A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por não haver consenso entre os parlamentares.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sessão, que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.

“Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI ”

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS  Foto:Lula Marques/ Agência Braasil.

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será no próximo dia 10 de dezembro.

Investigação da CPMI

A comissão busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.

Para esclarecer a atuação da AGU, em relação aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, porém não compareceu.

Os parlamentares da comissão querem saber quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados.

Além disso, se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas, ou se foram mantidas confidenciais.

Trabalho da CPMI

Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.

Os parlamentares também votam, nesta quinta, requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social], vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpmi-do-inss-nao-vota-convocacao-de-jorge-messias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), os editais de convocação para as próximas etapas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Os documentos reúnem informações sobre a aplicação da prova discursiva, a avaliação de títulos e os procedimentos de verificação para cotas.

Os editais, divulgados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), trazem no Anexo I a lista das pessoas candidatas convocadas para cada cargo, identificadas pelos números de inscrição.

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Prova discursiva em 7 de dezembro

A prova discursiva (confira o edital) será aplicada nas cidades escolhidas pelos participantes no momento da inscrição. As datas e horários previstos são:

Cargos de nível superior: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 16h

Cargos de nível intermediário: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 15h

Os locais de prova serão informados no Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas a partir de 1º de dezembro.

Avaliação de títulos

A Avaliação de Títulos (edital), de caráter classificatório, é destinada apenas aos cargos que preveem essa etapa e às pessoas que atingiram a nota mínima na prova objetiva.

Os documentos deverão ser enviados em formato imagem ou PDF, pelo link específico na página do concurso, entre 14h de 21 de novembro e 23h59 de 25 de novembro, no horário de Brasília.

Alguns candidatos reclamam da alteração das datas. Segundo o governo, uma retificação será publicada na próxima semana para ajustar as datas no cronograma geral do CPNU 2.

Verificação de cotas

A data, horário e link individual para o Procedimento de Caracterização da Deficiência (edital) estarão disponíveis para consulta em 5 de dezembro. A avaliação será realizada por telemedicina, com apresentação de documento de identificação original.

Para pessoas indígenas (edital), o Procedimento de Verificação Documental Complementar ocorrerá de 8 a 17 de dezembro. A confirmação levará em conta a autoidentificação e o reconhecimento pela coletividade indígena, conforme legislação vigente. A análise será feita por comissão formada majoritariamente por indígenas.

Para autodeclaradas negras (pretas ou pardas) (edital), o Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração será realizado presencialmente entre 8 e 17 de dezembro, nas cidades escolhidas para as provas. A comissão responsável terá cinco integrantes, garantindo diversidade de gênero, cor e, quando possível, origem regional.

Para pessoas quilombolas (edital), também entre 8 e 17 de dezembro, ocorrerá o Procedimento de Verificação Documental Complementar para pessoas quilombolas autodeclaradas. A avaliação será feita por comissão composta majoritariamente por quilombolas, a partir da documentação que comprove o pertencimento étnico-racial.

Os editais completos, com todas as orientações e listas de convocados, estão disponíveis no Diário Oficial da União.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/cnu2-divulgados-no-dou-editais-de-convocacao-para-proximas-etapas

Os candidatos que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem acompanhar, a partir desta terça-feira (25), o resultado de uma eventual pré-seleção para vagas não preenchidas. O período de convocação por meio da lista de espera se estenderá até as 23h59 do dia 9 de abril.

A seleção considera a ordem de classificação dos candidatos na lista de espera, conforme notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010.

Para ver se o nome está publicado na pré-seleção, o candidato deve entrar no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br. 

Com o Fies, o governo federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em faculdades particulares. O objetivo é permitir que mais pessoas no país tenham o diploma do ensino superior. Somente depois da formatura, o estudante começa a pagar o que foi financiado.

Os candidatos da lista de espera foram inscritos automaticamente após ficarem de fora da chamada regular do processo seletivo do Fies. Ou seja, o candidato não precisou manifestar novamente seu interesse em participar do programa federal.

Prazos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) afirma que é fundamental que os candidatos acompanhem as convocações e os prazos estabelecidos para não perder a oportunidade de obter financiamento público.

De acordo com o edital, os candidatos confirmados na pré-seleção da lista de espera deverão cumprir prazos para serem confirmados no programa. São eles:

·         – em até três dias úteis contados a partir da convocação, o candidato deverá complementar sua inscrição para contratação do financiamento online;

·         – em até cinco dias úteis, o candidato deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies, dentro da instituição de ensino superior.  A entrega pode ser física ou eletrônica de documentação, conforme definição da faculdade privada;

·         – se a comissão da faculdade validar a inscrição, o estudante precisar encaminhar a documentação ao agente financeiro (banco) em até dez dias;

·         – somente após aprovação pelo banco responsável, será possível contratar o financiamento estudantil.

Fies 2025

Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, na chamada única regular e na lista de espera mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos.

Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 no segundo. 

Essa política pública tem duas modalidades. Uma delas é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.

A outra é o Fies Social que tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos em 11 de janeiro.

Metade das vagas do processo seletivo é reservada ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento das mensalidades cobradas.

Dependendo da renda familiar do estudante, os juros do financiamento podem ser até zero.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/convocacao-da-lista-de-espera-do-fies-2025-sera-divulgada-nesta-terca

Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/comeca-convocacao-de-estudantes-em-lista-de-espera-do-sisu

“Fui aprovado no concurso. Quando serei chamado para trabalhar?”, “estou provisoriamente eliminado. Ainda tenho chance?”, “quando devo me matricular para cursos de formação?”. Após a divulgação dos resultados, nesta terça (4), dos aprovados para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o governo federal buscou esclarecer dúvidas como essas ao vivo no YouTube. 

As 6.640 vagas do concurso, para 21 órgãos e entidades, foram disputadas por quase um milhão de candidatos de todo o país. O diretor do concurso afirmou na live que estão previstas a segunda chamada (no dia 11) e a terceira (no dia 18). 

“Provisoriamente eliminado ainda tem chance?”

De acordo com o diretor responsável pelo concurso público,  Alexandre Retamal, o candidato que encontrou a mensagem “provisoriamente eliminado pelo sub-item 10.2.8 (quando não está também na lista de espera)” ainda tem chance. Isso porque, se alguma pessoa desistir ou não confirmar a participação no curso de formação, outros candidatos podem ocupar uma dessas vagas.

 “Isso gera um movimento em cadeia que pode liberar vagas em diversos cargos”, disse. Ele explica que, assim, a pessoa que está entre os eliminados, pode se classificar em lista de espera. 

“Por que há candidatos com notas mais baixas que a minha em lista de espera?” 

O diretor do concurso explica que o candidato que encontrar notas menores que a sua em uma lista de espera a um cargo tem relação com a preferência que cada pessoa fez no ato da inscrição. 

“A nota do candidato não é só relacionada à nota que tirou na prova. Tem uma nota ponderada que depende dos cargos e, além disso, tem a preferência do candidato”, disse. Alexandre Retamal afirma que o candidato será sempre encaminhado para o cargo de maior preferência. 

“Quando os candidatos serão chamados para os cargos?”

O diretor do concurso explicou que a convocação depende de cada um dos órgãos e da aprovação da lei orçamentária para o ano. “Depois que a lei orçamentária for aprovada, tem cargos que dependem de curso de formação. Nesses casos, tem que haver a matrícula nos cursos de formação”.

Da mesma forma, Retamal ressaltou que a alocação dos aprovados em cargos que têm vagas disponíveis em várias cidades vai ser decidida pelos próprios órgãos detentores dos cargos. 

Ele explicou que há situações em que nos cargos que têm curso de formação a classificação gera uma nota que pode ser somada à do concurso e, com base nisso, há distribuição para as cidades.

A respeito dos cursos de formação, o diretor do concurso disse que os convocados para o curso de formação têm até a quarta-feira (5) para confirmar a participação. Não há cobrança de matrícula para esses cursos.

“Como funciona o cadastro reserva? “

O diretor do concurso explicou que o cadastro de reserva é o mesmo que “listas de espera” e é composto por duas vezes o número de vagas disponibilizadas para preenchimento imediato. 

“De acordo com as regras do concurso, há pessoas que estão em mais de um cadastro reserva, mas o candidato só vai poder ser convocado e aprovado para um cargo”, afirmou Retamal. Também nesse caso vai seguir a ordem de sua maior preferência no ato de inscrição. 

“Há previsão de chamada além do número de vagas?”

O diretor afirmou, nesta terça, que não está previsto que sejam convocadas mais pessoas do que o número de vagas. “Pode ser que mais na frente haja provimento adicional, mas isso ainda depende de situações orçamentais, das decisões e dos pedidos dos próprios órgãos”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/convocacao-reserva-cursos-tire-principais-duvidas-sobre-cnu

As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mesários ou que foram convocados para prestar o serviço no dia da eleição vão receber um documento oficial da Justiça Eleitoral de forma física ou por aplicativo de mensagem e e-mail. O critério de comunicação será estabelecido por cada tribunal regional eleitoral (TRE).

Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir.

Eleitores menores de 18 anos não podem ser mesários, além de parentes de candidatos, integrantes de partidos políticos, ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo e servidores da Justiça Eleitoral.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Fonte: Agência Brasil