A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (14) uma operação com o objetivo de apurar a prática de fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal (CEF), em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, envolvendo uma servidora da instituição que alterava cadastro de clientes, com prejuízo de R$ 500 mil a correntistas da agência.

Na ação, policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em Parque Tamandaré e Centro, bairros localizados no município de Campos dos Goytacazes. Além das determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Federal de Niterói, região metropolitana do Rio, foram impostas à suspeita medidas cautelares diversas da prisão.

De acordo com as investigações, as fraudes eram praticadas por uma servidora da Caixa que atuava de forma individual em um esquema que envolvia a alteração irregular de dados cadastrais de clientes da instituição financeira, a reemissão indevida de cartões bancários e a realização de saques presenciais em terminais de autoatendimento, além de contratações suspeitas de cartões de crédito.

A apuração teve início após relatórios internos da Caixa identificarem movimentações atípicas, como manipulação sistemática de informações em contas de clientes, diversos cartões reemitidos para um mesmo endereço e saques efetuados em diferentes agências da cidade. Até o momento, foram identificados 52 clientes com cadastros alterados de forma irregular e um prejuízo estimado em cerca de R$ 500 mil.

Durante a ação, foram apreendidos dois aparelhos celulares, dois notebooks e sete cartões bancários em nome de terceiros, além de diversos documentos.

A investigada poderá responder pela prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, peculato e furto qualificado.

A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa e aguarda posicionamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/funcionaria-da-caixa-e-suspeita-de-fraudes-em-contas-de-clientes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo. Como o texto foi votado em dois turnos, ele segue agora para promulgação.

Os tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que atuam no controle das contas da administração pública.

O texto aprovado modifica os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para determinar que os Tribunais de Contas são instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo dos estados, do Distrito Federal e municípios.

A proposta diz que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.

A norma aprovada diz ainda que a mudança se aplica à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios que já existem, vedando sua extinção ou a criação ou instalação de novos tribunais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/camara-aprova-pec-que-considera-tribunais-de-contas-orgaos-permanentes

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-NG) determinou a paralisação do programa Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares, do governo estadual, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (13).

Em caráter liminar, o tribunal determinou inspeção nas nove escolas mineiras que já adotam o modelo, como forma de subsidiar a decisão do mérito do processo pelos conselheiros. O fórum fixou prazo de cinco dias para que o governo estadual comprove a paralisação do projeto. 

Também foi determinada, por 4 votos a 1, a suspensão das consultas junto às 728 escolas do Estado ao modelo e decidiu pela paralisação, a partir de 2026, do programa cívico-militar que já é adotado em nove escolas da rede pública estadual.

Em seu voto, o relator determinou que o secretário de Educação preste informações detalhadas sobre a execução atual do programa, “incluindo a situação das nove escolas atualmente em funcionamento no modelo cívico-militar; os custos envolvidos na implementação e manutenção do programa; a forma e origem dos recursos para remuneração dos militares;  critérios de seleção e convocação desses militares; os resultados pedagógicos alcançados com base em dados objetivos e evidências técnicas; o planejamento orçamentário para as demais unidades escolares eventualmente contempladas no programa; com a respectiva documentação comprobatória”.

Em relação às escolas que já adotam o modelo cívico-militar em Minas Gerais, Adonias Monteiro determinou que o Estado “se abstenha de dar continuidade ao programa, a partir do ano letivo de 2026, nas nove escolas da rede estadual onde atualmente se encontra em execução, de modo a não comprometer as atividades educacionais já planejadas e em execução no ano letivo de 2025”.

O voto do relator foi referendado pelos conselheiros presentes na sessão, com voto divergente do conselheiro Licurgo Mourão, avaliando que o programa não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que não há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que alegam a inconstitucionalidade do modelo. 

A decisão liminar já está em vigor, e o processo segue no Tribunal de Contas até o julgamento do mérito da representação. Ainda cabe recurso à medida.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/tribunal-de-contas-suspende-programa-de-escolas-civico-militares-de-mg

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.

O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.

Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

Parecer

O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.

Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.

No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.

Restos a pagar e gastos previdenciários

Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.

Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.

O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.

De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:

• R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
• R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;
• R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
• R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.

TCU

O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.

Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/tcu-aprova-com-ressalvas-contas-do-governo-lula-de-2024

Num mês tradicionalmente de forte entrada de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.

Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.

Com o resultado positivo de abril, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica com início em 1997, só perdendo para o mesmo período de 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia superávit de R$ 31,756 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Precatórios

Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).

Receitas

Na comparação com abril do ano passado, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em abril. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de alta foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por causa do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federal e a alta de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) saltou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por causa da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.

Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.

Investimentos

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa alta de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.

Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento interferiu na alta. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/contas-do-governo-central-tem-melhor-abril-em-tres-anos

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro.

O BC informou que a nova funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

“O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado, ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas”, disse a instituição.

Pelo novo sistema, a pessoa deverá acessar a página Meu BC, fazer o login e informar que não quer abrir uma nova conta, seja corrente, poupança ou de pagamento. A decisão é opcional e poderá ser revertida a qualquer momento.

Valores a receber

Outra nova funcionalidade anunciada diz respeito ao Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores. A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não tem essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.

“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, esclareceu o BC.

Segundo a autoridade monetária, com a nova funcionalidade não será preciso consultar o sistema periodicamente, nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome. Quando algum valor for devolvido, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.

“A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada”, disse o BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/bc-anuncia-sistema-para-bloquear-abertura-de-contas-fraudelentas

As contas externas de abril de 2025 apresentaram déficit de US$ 1,3 bilhão. No mesmo mês do ano anterior, o saldo das transações correntes – compras e vendas de mercadorias e serviços, e transferências de renda com outros países – também estava negativo, em US$ 1,7 bilhão.

Com isso, na comparação interanual com abril de 2024, foi registrada uma variação superavitária de US$ 352 milhões.

De acordo com o Banco Central (BC), houve recuo no déficit relativo a renda primária (US$ 550 milhões) e no de serviços (US$ 98 milhões); bem como aumento do superávit em renda secundária (US$ 79 milhões).

Tendo como recorte os 12 meses encerrados em abril, o déficit em transações correntes ficou em US$ 68,5 bilhões, valor que corresponde a 3,22% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Em março, o déficit estava em US$ 68,9 bilhões (3,23% do PIB). Em abril de 2024, ele estava em US$ 26,7 bilhões (1,18% do PIB).

Balança comercial

No caso da balança comercial de bens, o resultado apresentado em abril foi superavitário em US$ 7,4 bilhões, frente a US$ 7,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2024.

“As exportações de bens totalizaram US$ 30,6 bilhões, mantendo-se no patamar de abril do ano anterior, enquanto as importações de bens aumentaram 1,5%, somando US$ 23,2 bilhões”, informou o BC.

Já o resultado na conta de serviços foi deficitário, totalizando US$ 4,2 bilhões em abril de 2025, o que corresponde a uma redução de US$ 98 milhões, na comparação com igual mês de 2024.

“Nessa base de comparação, aumentaram as despesas líquidas de serviços de transporte, 8,2%, totalizando US$1,2 bilhão; de propriedade intelectual, 18,0%, totalizando US$ 1,1 bilhão; de aluguel de equipamentos, 13,6%, totalizando US$ 973 milhões; e de telecomunicação, computação e informações, 30,9%, acumulando US$ 666 milhões”, detalhou o BC.

Renda primária

Segundo a autoridade monetária, o déficit em renda primária somou US$ 5 bilhões em abril, resultado que representa uma redução interanual de 9,9%.

Despesas líquidas de lucros e dividendos associadas a investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 3,3 bilhões. Em abril de 2024, o valor estava maior, totalizando US$ 3,7 bilhões.

Já as despesas líquidas com juros ficaram em US$ 1,7 bilhão, resultado 9,4% inferior ao registrado em abril de 2024 (US$ 1,8 bilhão).

Investimentos diretos

Os investimentos diretos no país (IDP) totalizaram US$ 5,5 bilhões em abril (ingressos líquidos) no mês. Em abril de 2024, essa entrada de recursos estava em US$ 3,9 bilhões.

“Houve ingressos líquidos de US$ 6,6 bilhões em participação no capital e saída líquida de US$1,1 bilhão em operações intercompanhia. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 69,8 bilhões (3,29% do PIB) em abril de 2025, ante US$ 68,2 bilhões (3,19% do PIB) em março de 2025 e US$ 63,2 bilhões (2,80% do PIB) em abril de 2024”, detalhou a autoridade monetária.

Já os investimentos em carteira no país somaram ingressos líquidos de US$ 509 milhões no mês passado. Os investimentos em ações e fundos de investimento no mercado doméstico acumularam saída líquida de US$ 1,4 bilhão, enquanto os investimentos em títulos no mercado doméstico registraram ingresso líquido de US$ 2 bilhões.

No acumulado de 12 meses (encerrados em abril), os investimentos em carteira no mercado doméstico tiveram ingressos líquidos de US$ 1 bilhão.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 340,8 bilhões em abril, o que corresponde a um aumento de US$ 4,6 bilhões na comparação com março de 2025. “Contribuíram para aumentar o estoque de reservas as variações por paridades, US$ 3,1 bilhões, por preços, US$ 596 milhões, e as receitas de juros, US$ 741 milhões”, justificou o BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/contas-externas-tem-saldo-negativo-de-us-13-bilhao-em-abril

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março de 2025, informou hoje (30) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 1,2 bilhão.

Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 2,3 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 6,5 bilhões. 

Os dados divulgados pela autoridade monetária mostram ainda que as empresas estatais também tiveram um superavit em março. O valor ficou em R$ 566 milhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público foi R$ R$ 13,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB) – indicador relacionado com a atividade econômica de um lugar durante um determinado período . O resultado mostra uma queda no índice na comparação de março com  fevereiro, quando o valor deficitário ficou em R$ 15,9 bilhões, correspondendo a 0,13% do PIB.

O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 75,2 bilhões em março, ante os R$ 64,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Juros nominais

Em relação ao acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 935,0 bilhões, o que equivale a 7,8% do PIB, em março deste ano. 

Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 71,6 bilhões em março. 

“No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 948,5 bilhões (7,92% do PIB), ante déficit nominal de R$939,8 bilhões (7,91% do PIB) em fevereiro de 2025”, disse o BC.

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 75,9% do PIB, ficando em R$ 9,1 trilhões em março, uma redução de 0,2 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês anterior.

Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,6% do PIB, ficando em R$ 7,4 trilhões em março. O resultado representa uma elevação de 0,2 p.p. do PIB no mês. 

“No ano, a DLSP elevou-se 0,1 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (+1,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 7,3% (+0,9 p.p.), do superávit primário do período (-0,7 p.p.), da variação do PIB nominal (-1,2 p.p.) e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,4 p.p.)”, disse o BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/contas-publicas-tem-superavit-de-r-36-bilhoes-em-marco

Com o atraso na aprovação do Orçamento deste ano e o adiamento no pagamento de precatórios, as contas públicas surpreenderam. Em março, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 1,096 bilhão. No mesmo mês do ano passado, as contas tinham registrado déficit de R$ 1,024 bilhão.

Esse é o melhor superávit para meses de março desde 2021, quando o Governo Central registrou resultado positivo de R$ 2,038 bilhões. O desempenho veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 3,5 bilhões no mês passado.

Com o resultado positivo de março, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos três primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 54,532 bilhões, o melhor resultado da série histórica com início em 1997. No mesmo período do ano passado, havia superávit de R$ 20,171 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.

O Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões. O marco fiscal exclui R$ 44,1 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).

Receitas

Na comparação com março do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês passado, as receitas líquidas subiram 6,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5% em valores nominais, mas recuaram 0,5% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em março. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,6% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 12,5% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de queda foram os pagamentos de dividendos de estatais, que caíram R$ 1,6 bilhão por causa de menores lucros da Caixa Econômica Federal, e o repasse de depósitos judiciais ao Tesouro Nacional em março do ano passado, que não se repetiu em março deste ano.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi o adiamento do pagamento de precatórios. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Tesouro pagará cerca de R$ 70 bilhões de precatórios em julho, na data tradicional, após um acordo com o Banco Central para evitar o aumento do dinheiro em circulação na economia.

No ano passado, houve uma antecipação de cerca de R$ 30 bilhões de pagamentos em fevereiro.

O segundo fator foi o atraso na aprovação do Orçamento, que fez o governo adiar o pagamento do aumento ao funcionalismo para maio. Além disso, o governo restringiu em R$ 128,4 bilhões a execução do Orçamento até maio.

Os gastos com a Previdência Social subiram 1,6% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos. Por causa da antecipação do pagamento do seguro defeso neste ano, o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego subiu 23,5% na mesma comparação.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) caíram 5,9% em março descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 1 bilhão. E as despesas com saúde recuaram R$ 1,2 bilhão.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 22,9% descontada a inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso no Orçamento e a restrição da execução que vigora até maio. Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 2%, também considerando a inflação. No entanto, Ceron admitiu que as despesas com os servidores aumentará nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.

Investimentos

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos três primeiros meses do ano somou R$ 9,517 bilhões. O valor representa queda de 10% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.

O secretário do Tesouro atribuiu a queda ao atraso na aprovação do Orçamento. Até a sanção da lei orçamentária, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/contas-do-governo-central-tem-melhor-marco-em-quatro-anos

As contas externas do país tiveram saldo negativo em março, de US$ 2,245 bilhões, informou nesta segunda-feira (28) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 4,087 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A melhora na comparação interanual é resultado do aumento de US$ 1,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das exportações, e do recuo de US$ 895 milhões no déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas). Em contrapartida, o déficit em serviços aumento US$ 460 milhões, contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes.

Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes somou US$ 68,467 bilhões, 3,21% do Produto Interno Bruto (PIB), (a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 70,310 bilhões (3,28% do PIB) no mês anterior. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 26,307 bilhões (1,17% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. De fevereiro para março desde ano, isso se inverteu. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, é preciso observar, nos próximos meses, se esse resultado significa uma inflexão ou foi pontual no mês.

Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 29,449 bilhões em março, um aumento de 5,3% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações atingiram US$ 21,812 bilhões, com elevação de 0,9% na comparação com março do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 7,637 bilhão no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 6,352 bilhões em março de 2024.

De acordo com Fernando Rocha, os principais produtos exportados no mês foram café, soja, carnes e celulose. Ele destacou, ainda, o aumento do comércio de soja, já que o país está no período de exportação da safra, o que contribuiu para resultados comerciais mais robustos no mês.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,352 bilhões em março, ante os US$ 3,893 bilhões em igual mês de 2024.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 70,5%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 1,117 bilhão.

Outro destaque foram as despesas líquidas com transporte, que aumentaram 20,3%, somando US$ 1,148 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais. Ainda, os gastos líquidos com aluguel de equipamentos tiveram alta de 15,2%, acumulando US$ 1,095 bilhão, associados ao aumento dos investimentos das empresas.

No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com alta de 0,2%, chegando a US$ 766 milhões, resultado de US$ 773 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de US$ 1,539 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

Rendas

Em março de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,781 bilhões, 13,4% abaixo do registrado em março do ano passado, de US$ 6,675 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 129 milhões em março de 2024.

Financiamento

Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,990 bilhões em março deste ano, ante US$ 10,236 bilhões em igual mês de 2024. Rocha explicou que, em março do ano passado, houve ingressos atípicos, por isso a grande diferença interanual.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 68,213 bilhões (3,19% do PIB) em março, ante US$ 72,459 bilhões (3,38% do PIB) no mês anterior e US$ 64,095 bilhões (2,85% do PIB) no período encerrado em março de 2024.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 1,780 bilhão em março, composta por retiradas líquidas de US$ 841 milhões em títulos da dívida e de US$ 939 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em março, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram saídas líquidas de US$ 6,1 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 336,157 bilhões em março, aumento de US$ 3,649 bilhões em comparação ao mês anterior.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/contas-externas-tem-saldo-negativo-de-us-22-bilhoes-em-marco