O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou, nesta segunda-feira (22), a educadora física Sophia Livas de Morais Almeida, de 32 anos, por exercício ilegal da medicina e outros crimes. Presa desde maio, ela utilizava carimbo e número de CRM furtados de uma médica residente para realizar atendimentos irregulares na capital.

De acordo com as investigações, Sophia se apresentava como especialista em cardiopatia infantil e chegou a alegar parentesco com o prefeito de Manaus para ganhar credibilidade. Ela também mantinha um podcast e usava redes sociais para divulgar uma falsa imagem profissional. Após a operação policial, Sophia retirou seus perfis do ar.

Além do exercício ilegal da profissão, a Justiça reconheceu os crimes de estelionato, comunicação falsa de crime e exposição de terceiros a risco à saúde. A pena será cumprida em regime semiaberto, com aplicação imediata de medidas cautelares.

Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca de Manaus sem autorização judicial e impedimento de contato com as vítimas e familiares, mantendo distância mínima de 500 metros. O descumprimento das medidas pode resultar no retorno ao regime fechado.

A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quarta-feira (27) a brasileira Rosana Maciel Gomes, uma das condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Rosana estava foragida nos Estados Unidos e foi presa após desembarcar Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. Ela estava em voo fretado pelo governo norte-americano para trazer pessoas deportadas por tentarem entrar ilegalmente naquele país.

A acusada foi condenada pelo Supremo a 13 anos e seis meses de prisão e respondia às acusações em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.  No entanto, em janeiro do ano passado, ela fugiu do Brasil, passando pelo Peru, e foi presa ao tentar entrar nos Estados Unidos.

De acordo com a PF, Rosana foi levada para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital mineira, onde ficará à disposição das autoridades.

Uma audiência de custódia está prevista para ser realizada na tarde de hoje pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a prisão de Rosana

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/condenada-pelo-81-e-presa-ao-chegar-no-brasil-em-voo-de-deportados

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita. 

Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Prisão

Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/por-9-votos-2-zambelli-e-condenada-pela-segunda-vez-no-stf

A 14ª Vara Criminal da Justiça em São Paulo condenou Elisabeth Morrone em processo por Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor contra o humorista e cantor Eddy Junior. A decisão, em primeira instância, é sigilosa. A defesa de Morrone apresentou apelação nesta quinta-feira (6).

Elisabeth e Eddy eram vizinhos em apartamentos no mesmo andar em um condomínio na Barra Funda, zona oeste da cidade de São Paulo. Em uma madrugada se desentenderam e ele gravou vídeo em que ela o ofende, em tom bastante agressivo e com linguajar que denota racismo. 

O desentendimento começou após Elisabeth se negar a subir no mesmo elevador que Eddy. No vídeo, a vizinha está desacompanhada e ela não expões o motivo da negativa.  

Sua ação levou a dois processos, um encerrado em outubro do ano passado, no qual foi expulsa do condomínio e condenada a pagamento de indenização, e o da 14ª Vara no qual foi condenada por ofensa racista.

Eddy publicou vídeo editado com as ofensas na mesma data, 20 de outubro de 2022, com um protesto no qual compareceram algumas dezenas de pessoas, proferindo palavras de ordem contra o racismo, no próprio prédio. 

Tanto Elisabeth quanto o filho, Marcos Vinicius, aparecem em imagens no corredor do apartamento de Eddy, com objetos nas mãos. Ele porta uma faca.

A Agência Brasil procurou os advogados de ambos. José Beraldo, que defende os Morrone, alega que Marcos é portador de transtornos mentais e que já havia uma desavença entre os vizinhos, motivada por provocações de Eddy. No processo consta perícia realizada com Marcos por insanidade mental, segundo o advogado, aceita na peça. O defensor, que recorre nos dois processos, disse que a vítima construiu uma história falsa e que provocava seus clientes, o qualificando como um aproveitador que se vitimizou. O advogado nega, ainda, que seus clientes tenham dito ofensas racistas, e considera uma vitória que mãe e filho, embora tenham perdido, permanecem em liberdade.

Procurados, os advogados de Eddy não retornaram o contato. A Agência Brasil está  aberta a manifestações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-e-condenada-por-racismo-contra-humorista

Sua sentença pode abrir caminho para uma troca de prisioneiros entre os Estados Unidos e a Rússia que incluiria a atleta de 31 anos e um russo preso que já foi um perigoso traficante de armas.

Mais cedo, com a voz trêmula, Griner pediu ao juiz russo que não acabasse com sua vida com uma sentença de prisão severa, antes de cair em lágrimas no tribunal.

O promotor russo pediu que Griner, duas vezes medalhista de ouro olímpica e estrela da WNBA, seja condenada a nove anos e meio de prisão se fosse considerada culpada de levar drogas ilegais para a Rússia.

Griner foi detida no aeroporto Sheremetyevo, em Moscou, em 17 de fevereiro com cartuchos de vaporizador contendo óleo de haxixe em sua bagagem. Ela se declarou culpada, mas disse que não teve intenção de levar uma substância proibida para a Rússia nem ferir ninguém.

“Eu cometi um erro honesto e espero que, em sua decisão, isso não acabe com minha vida aqui”, disse Griner no tribunal antes de cair em lágrimas. “Meus pais me ensinaram duas coisas importantes: uma, assumir responsabilidades e duas, trabalhar duro por tudo o que você tem. É por isso que me declarei culpada das acusações.”

O caso jogou a atleta texana de 31 anos no turbilhão geopolítico quando o presidente Vladimir Putin enviou tropas para a Ucrânia em 24 de fevereiro.

Com as relações entre EUA e Rússia mais tensas desde a crise dos mísseis cubanos de 1962, o presidente dos EUA, Joe Biden, está sob pressão para intervir em nome dos norte-americanos detidos na Rússia.

“Sei que todo mundo continua falando sobre peão político e política, mas espero que isso esteja longe deste tribunal”, disse Griner.

Cannabis é ilegal na Rússia para fins medicinais e recreativos.

Fonte: Agência Brasil