Há três anos, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital federal. O movimento começou logo após a divulgação do resultado das eleições de 2022, no intuito de impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.

Houve fechamento de rodovias e acampamentos foram montados em frente a quartéis de diversas cidades do país. Também marcaram o período de escalada de atos a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão da sede da Polícia Federal, também em Brasília.

Em setembro do ano passado, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista. A condenação inédita de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercutiu na imprensa internacional.

O jornal estadunidense The New York Times estampou a notícia na página principal de sua edição online: “Corte suprema do Brasil condenou ex-presidente por tentar se agarrar ao poder após perder a eleição de 2022, incluindo um plano para assassinar o oponente”, escreveu o periódico.

O jornal inglês The Guardian também destacou, em sua página principal, o resultado da condenação do ex-presidente brasileiro. “Ex-presidente de extrema-direita do Brasil Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por planejar um golpe militar e tentar ‘aniquilar’ a democracia do país sul-americano”.

O francês Le Monde também publicou, em sua edição online: “Ex-líder da extrema-direita considerado culpado de liderar uma ‘organização criminosa’ que conspirou para garantir a continuidade de ‘governo autoritário’, apesar de derrota em 2022. Defesa entrará com recursos, ‘inclusive em nível internacional’”.

Outro jornal norte-americano a dar destaque à condenação foi o The Washington Post, em matéria publicada na capa de sua versão digital. “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que o ex-presidente tentou reverter derrota nas eleições de 2022 com um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

O jornal El País, um dos maiores diários em língua espanhola do planeta, estampou com destaque a decisão do STF. “Brasil dá passo transcendental contra a impunidade”, mencionando que o “ultradireitista Jair Messias Bolsonaro, capitão reformado do Exército, de 70 anos, foi condenado em Brasília por liderar uma conspiração golpista para não entregar o poder”.

Na Argentina, o Clarín escreveu: “O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por conspiração contra a ordem democrática, após sua derrota nas eleições de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

No Oriente Médio, a rede Al-Jazeera também deu destaque à condenação de Bolsonaro e seus aliados, citando o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, ao noticiar a formação da maioria. “A juíza Cármen Lúcia afirmou haver ampla evidência de que Bolsonaro agiu ‘com o propósito de corroer a democracia e as instituições’”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/como-imprensa-internacional-repercutiu-a-condenacao-de-bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.

O núcleo 1 da trama golpista é formado por Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Em função da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM.

A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

Pela estimativa do STM, o julgamento deverá ocorrer somente em 2026. Em menos de um mês, no dia 19 dezembro, começa o recesso nos tribunais superiores. Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stm-e-comunicado-sobre-condenacoes-de-militares-pela-trama-golpista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A Segunda Turma da Corte iniciou o julgamento de recursos dos acusados para reverter a decisão do Supremo que manteve as condenações pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.

Com a decisão, voltaram a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

>>Boate Kiss: STF tem maioria para manter prisão de quatro condenados

Brasília (DF) – Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Dias Toffoli. Foto: ASCOM/STF – ASCOM/STF

No voto proferido hoje, Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão que confirmou as penas.

“É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, justificou o ministro.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (11). Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/toffoli-vota-para-manter-condenacoes-pelo-incendio-da-boate-kiss

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.

A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.

No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros.

Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.

Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/lava-jato-stf-mantem-anulacao-de-condenacoes-de-ex-presidente-da-oas