Terminou sem acordo nesta sexta-feira (30) a reunião de conciliação para debater a greve de ônibus em São Luís, no Maranhão, com representantes dos trabalhadores do transporte rodoviário coletivo, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís.

A tentativa de mediação da greve, deflagrada nesta sexta, foi realizada à tarde, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

Diante da continuidade da paralisação, o TRT-MA concedeu liminar determinando que 80% da frota de ônibus volte a circular imediatamente. Nova rodada de negociação foi marcada para a manhã da próxima terça-feira (3), no TRT-MA.

Impasse

A audiência desta sexta-feira foi mediada pelo corregedor do TRT-MA, desembargador Gerson Oliveira Costa Filho. Participaram representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), além de órgãos dos governos do Maranhão e da Prefeitura de São Luís.

Os rodoviários reivindicam aumento de 15%, além do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, aumento do tíquete-alimentação e a inclusão de dependentes no plano de saúde. Os empresários ofereceram 2%.

O sindicato das empresas sustenta que qualquer avanço nas negociações depende de definições do poder público sobre os subsídios pagos pela prefeitura às empresas.

Diante do impasse, os trabalhadores apresentaram uma nova contraproposta de 12% de reajuste salarial, que será discutida pelos empresários.

Vouchers

Cerca de 700 mil passageiros usam diariamente o transporte público nas linhas urbanas e semiurbanas, afetadas pela paralisação. Enquanto as negociações seguem em andamento, grande parte da capital maranhense passou o dia sem transporte público.

Nas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou a disponibilização de vouchers para o uso no aplicativo de transporte 99.

“Quem já está cadastrado, não precisa mais fazer nada. Vai chegar a seguinte mensagem pra você: a prefeitura liberou vouchers para utilizar nas categorias 99pop e 99 moto. Conseguimos junto ao aplicativo 99 que a alta demanda no período da greve não provoque grandes aumentos nos valores das corridas”, explicou.

A medida já havia sido utilizada pela prefeitura em fevereiro de 2025, quando os trabalhadores rodoviários também paralisaram as atividades. Os recursos aplicados saíram de parte dos subsídios pagos aos empresários do transporte público.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/conciliacao-sobre-greve-de-onibus-em-sao-luis-termina-em-impasse

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal de terras indígenas na Corte. A  decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que queria mais tempo para analisar as propostas já apresentadas na comissão.

Com a suspensão, os trabalhos serão retomados no dia 26 de março. Os debates deverão ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão.

A interrupção dos trabalhos ocorre no momento em que a comissão começou a analisar uma proposta legislativa com base nas informações colhidas durante os debates. Entre as propostas, está a legalização da mineração em terras indígenas.

Após a apresentação da minuta, o Ministério dos Povos Indígenas declarou que foi surpreendido com a possibilidade de liberação da mineração e reafirmou posicionamento contrário à inclusão do tema nas discussões.

Entenda

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas por três partidos – PL, PP e Republicanos – para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legendas governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado,  a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate.

Em 2023, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos.

Na prática, a realização da audiência impediu a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

Em dezembro de 2022 o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/gilmar-suspende-por-um-mes-conciliacao-do-marco-temporal-indigena

Mendonça é relator de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, representado pela AGU, contra uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – composto majoritariamente pelos secretários de Fazenda estaduais e distrital.

Pela decisão do Confaz, a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel foi unificada em todo país, no valor de R$ 1,006 por litro de diesel tipo S10, mas com a permissão para que os governos estaduais e distrital concedam descontos sobre o valor.

Para o governo, tais descontos seriam uma forma de burlar uma lei sancionada em março e que determina a cobrança de um ICMS único sobre os combustíveis, válido para todo o país, embora o imposto seja estadual. A intenção da lei foi buscar uma redução dos preços dos combustíveis.

As autoridades estaduais e distrital afirmam que o problema da alta nos preços dos combustíveis não está relacionada ao modo de cálculo e cobrança do ICMS, e que é possível interpretações diversas da legislação. No mês passado, Mendonça concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela AGU para suspender as cláusulas que tratam do ICMS do diesel no convênio do Confaz. A decisão deve vigorar até o julgamento de mérito, no plenário do Supremo, da ação direta de inconstitucionalidade aberta pelo governo.

Reunião

De acordo com o Supremo, na reunião desta quinta-feira (2), que foi fechada à imprensa, Mendonça primeiro ouviu todos os presentes e depois disse que as partes devem concordar em buscar uma solução “perene” para o problema, e que o parâmetro constitucional e legal aponta para a unificação da cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

O ministro determinou a formação de uma mesa redonda com cinco representantes dos estados e até cinco da União para que busquem uma solução consensual até o dia 14 de junho. Caso uma proposta não seja apresentada na data, Mendonça afirmou que deverá dar continuidade à análise monocrática de outras medidas cautelares pedidas na ação.

O Congresso Nacional também poderá enviar representantes para acompanhar as negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também compareceram à audiência.

De acordo com informações do Supremo, Lira defendeu celeridade na busca de uma solução que prejudique menos a população. Pacheco elogiou a tentativa de conciliação. O AGU, Bruno Bianco, defendeu respeito ao aprovado pelo Congresso Nacional.

Após a audiência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação (Comsefaz), Décio Padilha, disse que os estados e o Distrito Federal estão dispostos a buscar uma solução consensual. “Não queremos ficar em litígio”, afirmou.

Além da unificação da cobrança de ICMS, os estados defendem o debate de outros pontos relacionados, como o não aumento da carga tributária e a monofasia, princípio segundo o qual o imposto deve incidir apenas uma única vez sobre a cadeia produtiva dos combustíveis.

Fonte: Agência Brasil