O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo (14) que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O posicionamento da pasta foi divulgado depois que a concessionária voltou a ser alvo de críticas pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. Na última quinta-feira, cerca de 1,5 milhão de clientes ficaram sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista. Até ontem, ainda havia mais de 417 mil sem o serviço.

Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da qualidade dos serviços de energia.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O órgão também informou que o ministro Alexandre Silveira atua desde 2023 para alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas envolvendo a Enel.

Segundo o ministério, Silveira também propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para “alinhamento de responsabilidades” envolvendo o caso.

Outro lado

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho”, disse a Enel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-diz-que-enel-pode-perder-concessao-se-nao-cumprir-metas

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo.

A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. 

A Prefeitura de São Paulo entrou com a ação para impedir a prorrogação antecipada do contrato pela concessionária após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população. 

“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, diz decisão do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Na decisão, a Justiça Federal determinou ainda que a União avalie cenários alternativos de concessão, considerando eficiência, modicidade tarifária, mantendo o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço prestado.

Em nota, a concessionária disse que tem feito investimentos significativos e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão.

“A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/justica-suspende-prorrogacao-antecipada-da-concessao-da-enel-em-sp

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, elogiou a parceria entre o estado e o governo federal para viabilizar uma concessão conjunta de mais de 1,2 mil quilômetros (km) de rodovias federais e estaduais. Juntas, essas estradas receberão R$ 36 bilhões de investimentos nos próximos anos, em projeto do Novo PAC. São dois de um total de seis lotes de rodovias. 

A declaração de Ratinho foi dada nesta segunda-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou a assinatura dos contratos de concessão de dois lotes previstos na ação conjunta.  

“Fizemos uma proposta ao governo federal, de juntar rodovias estaduais com as rodovias federais, para que essas concessões pudessem ser levadas juntas para o setor privado, para que a gente pudesse buscar mais investidores”, afirmou o governador. “[Isso] fez com que a gente criasse o maior pacote de concessão rodoviária da América Latina. Dos EUA para baixo, não tem nada igual na América Latina. São 3,3 mil km de rodovias concedidas, 1,8 mil km de rodovias duplicadas, mais de mil pontes e viadutos. É mais ou menos o tamanho do projeto que estamos colocando de pé. Dois lotes acontecendo e hoje, com muita alegria, assinando mais dois contratos que terão de investimento em torno de R$ 36 bilhões em seis anos, só esses dois lotes”, acrescentou.

Ao todo, os contratos terão vigência de 30 anos. Eles foram vencidos pela CCR, que será responsável por R$ 16 bilhões no Lote 3, e a EPR irá aplicar R$ 20 bilhões, no lote 6. As medidas incluem melhorias em manutenção, duplicação de trechos, construção de escapes e de pontos de parada de descanso para motoristas profissionais de carga. Os dois primeiros lotes de concessão rodoviária da parceria entre Paraná e governo federal estão em vigor desde o ano passado e, em setembro, mais dois lotes serão leiloados para completar o conjunto de mais de 3,3 mil km.

“O que nós estamos virando a página neste país é tirando obras do papel, botando obras para andar e resolvendo problemas do passado. Essa gestão do presidente Lula ficará marcada como a gestão que garantiu o maior volume de investimentos privados, associados ao fortalecimento dos orçamentos públicos da nossa história recente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Além dos investimentos em obras e manutenção, os contratos exigem que a administração das rodovias concedidas ofereça aos usuários conexão 4G em toda a extensão das estradas, além de serviços médico e mecânico de resgate.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou na noite de ontem ao Brasil após acompanhar o funeral do papa Francisco, no Vaticano,  era esperado o evento, mas teve que mudar a agenda para adiantar outros compromissos, segundo Renan Filho.  

Goiás e BR-040

O ministro Renan Filho também anunciou o início das obras nas BRs-060/452, no estado de Goiás, que contempla o trecho de Goiânia até Itumbiara, passando por Rio Verde. O evento será realizado nesta terça-feira (29). Na ocasião, segundo o titular do Ministério dos Transportes, a concessionária Rota Verde Goiás, responsável pela administração das rodovias, vai apresentar o Plano de 100 Dias, que contempla ações prioritárias, como recuperação asfáltica, reparos nos sistemas de drenagem, melhorias nas condições de limpeza e conservação da estrada. Serão investidos R$ 6,87 bilhões em uma extensão de 426 km de malha rodoviária.

No dia seguinte, o leilão da BR-040/495, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, será realizado a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Entre as principais obras previstas, destaca-se a nova subida da Serra de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que irá desafogar o trânsito na região. Uma das metas é concluir um túnel de 4,8 km que corte a rodovia e está com obras paralisadas desde 2016.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/governador-do-parana-elogia-parceria-com-lula-em-concessao-de-rodovias

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/prefeitos-da-grande-sao-paulo-rejeitam-renovacao-de-concessao-da-enel

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), a concessão da Medalha Tiradentes post mortem (após a morte) à advogada Eunice Paiva, viúva do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto na ditadura militar. A honraria é a maior concedida pelo Parlamento fluminense.

Eunice, cuja trajetória é narrada no filme Ainda Estou Aqui, é considerada pela Alerj símbolo da luta pela democracia no Brasil. Além de ter tido papel fundamental na busca de informações sobre o paradeiro do marido, Rubens Paiva, como advogada, Eunice engajou-se em causas sociais e políticas, destacando-se como militante dos direitos humanos e defensora dos povos indígenas. Eunice viveu entre 1929 e 2018. 

O filme Ainda Estou Aqui foi aclamado pela crítica e venceu o Oscar 2025 na categoria de melhor filme internacional, além de ter sido indicado nas categorias de melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres (foto), que interpreta Eunice Paiva.

Ainda Estou Aqui recebeu ainda o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza e Fernanda Torres, o Globo de Ouro de melhor atriz de drama.

A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria concedida pela Alerj e é destinada a personalidades ou instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado do Rio de Janeiro. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL. Para a parlamentar, a medalha não é apenas uma homenagem, mas um compromisso com a memória e a verdade.

“Não podemos aceitar que tentem reescrever a história para apagar os crimes da ditadura. Defender a ditadura é um método de sordidez dos canalhas que tentam justificar torturas, assassinatos e censura para encobrir regimes autoritários. Não existe relativização possível. Ditadura nunca mais!”, afirmou a deputada em nota à imprensa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/alerj-aprova-concessao-da-medalha-tiradentes-eunice-paiva

O Consórcio 4UM-Opportunity venceu nesta quinta-feira (27) o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho, capital de Rondônia, a Vilhena, município na divisa com o estado do Mato Grosso. Ela foi a única concorrente do certame. 

Este foi o primeiro leilão de uma rodovia federal na região Norte do país. O certame, que foi realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) e buscou a oferta de melhor desconto sobre a tarifa de pedágio, contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho. O consórcio ofereceu 0,05% de valor de desconto. 

Segundo o Ministério dos Transportes, o trecho concedido tem 686,70 quilômetros de extensão e é chamado de Rota Agro Norte, abrangendo importantes pontos de Rondônia, desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho. Essa rodovia é um importante corredor logístico, facilitando o escoamento de grãos entre a região Centro-Oeste e os portos da região Norte do país. 

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto prevê avanços na rodovia, com investimentos ultrapassando R$ 10,23 bilhões. Serão R$ 6,35 bilhões em investimentos de longo prazo, incluindo a contratação de obras de duplicação e adequação das vias; e R$ 3,88 bilhões em despesas operacionais. 

A estimativa do ministério é que a concessão possa gerar mais de 92 mil empregos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/unico-concorrente-vence-leilao-de-concessao-da-br-364-em-rondonia