O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.

O núcleo 1 da trama golpista é formado por Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Em função da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM.

A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

Pela estimativa do STM, o julgamento deverá ocorrer somente em 2026. Em menos de um mês, no dia 19 dezembro, começa o recesso nos tribunais superiores. Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stm-e-comunicado-sobre-condenacoes-de-militares-pela-trama-golpista

Os governos do Brasil e da Indonésia divulgaram, nesta quinta-feira (23), comunicado conjunto, sobre o progresso da parceria estratégica entre os dois países. O documento, que trata também de cooperações tanto no âmbito regional quanto multilateral, marca a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, àquele país.

O documento contém dezenas de pontos consensuais entre Brasil e Indonésia, em especial os potenciais estratégicos comuns entre os dois países. Reitera também seus posicionamentos em favor de uma “reforma da governança, paz e segurança internacionais”, além de renovar iniciativas já existentes.

Sinergia e complementariedade

Os dois países reconhecem o “expressivo potencial da cooperação” econômica e empresarial nas mais diversas áreas e setores, em especial relativas a agronegócio, defesa, mineração, energia, saúde e turismo.

Há pontos consensuais sobre transições energéticas, biocombustíveis, bem como o combate a organizações criminosas. O documento valoriza iniciativas de aproximação de blocos econômicos dos quais participam e a cooperação Sul-Sul para promover “uma ordem internacional justa e inclusiva, baseada no direito internacional”.

Cita também a sinergia e a complementariedade entre Brasil e Indonésia e o potencial do ponto de vista empresarial e acadêmico. Nesse sentido, destaca áreas como educação, ciência, tecnologia, inovação, agricultura, meio ambiente e diversidade.

Meio ambiente, combate à fome e à pobreza

A preocupação com as mudanças climáticas, com oceanos e florestas tropicais é comum, citado no comunicado conjunto, bem como suas correlações com as áreas de pesquisa e tecnologia espacial; desenvolvimento sustentável e energias limpas e renováveis.

Como membros fundadores da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, reforçam o compromisso de enfrentar tais desafios por meio da cooperação multilateral, reconhecendo que a segurança alimentar e nutricional é “fundamental para a estabilidade e a resiliência nacionais”.

Manifestaram também apoio à Declaração de Lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a ser adotada na Cúpula do Clima de Belém.

Reforma na governança global e Gaza

Indonésia e Brasil reiteraram seu posicionamento em favor de uma “reforma urgente e abrangente” das instituições de governança global, no sentido de “ampliar a voz do Sul Global” e de regiões “não representadas ou sub-representadas”, e cita especificamente o Conselho de Segurança da ONU para esse fim.

Por fim, o documento acolhe “com satisfação o processo de cessar-fogo em Gaza como um passo inicial para o fim da guerra, o acesso desimpedido de ajuda humanitária e o início imediato da reconstrução em Gaza”. A solução para os problemas da região passa, tanto para a Indonésia quanto para o Brasil, pela existência de dois Estados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/brasil-e-indonesia-e-divulgam-comunicado-e-destacam-cooperacao