O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso.

A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.

A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro, após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício.

Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados. Apenas este ano, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.

“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, reforça.

Identidade

Além da inserção do Reap no sistema, o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também termina no dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.

Por nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/pescadores-profissionais-tem-ate-dia-31-para-comprovar-atividade

O prazo para os estudantes pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, para comprovar as informações declaradas no momento da inscrição, termina nesta sexta-feira (5).

Para validar a bolsa do Prouni, os candidatos devem entregar a documentação completa à instituição de ensino superior privada para a qual foram selecionados virtualmente – na página da entidade na internet –, ou presencialmente, dependendo das regras da faculdade.

A lista de espera do programa federal está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na faculdade escolhida.

O programa federal oferece bolsas de estudo parciais (50% do valor da mensalidade) e integrais (100%) em instituições privadas. 

Documentação

Entre os documentos que precisam ser entregues pelo estudante estão os de identificação com foto e CPF e dos membros do grupo familiar; comprovantes recentes de renda que atestem a renda bruta mensal de todos os membros da família; comprovante de residência em nome do estudante ou de um dos membros da família; certificado de conclusão do ensino médio que atenda aos requisitos do ProUni, como ter feito o ensino médio em escola pública.

Para quem estudou em escola particular como bolsista é necessária uma declaração da escola que comprove a condição.

Obrigações da faculdade

A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe.

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá emitir o termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre essa exigência.

É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni.

Para esta edição, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas – 118 mil integrais e 93 mil parciais. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

Prouni 20 anos

Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.

Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões estudaram gratuitamente. Os demais custearam 50% do valor da mensalidade.

Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil, sendo 533.790 integral.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/prouni-prazo-para-comprovar-informacoes-de-inscricao-termina-hoje

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

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Documentação

A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.

É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. 

>>MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

Vagas e cursos

Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos

Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.

Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.

Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/prouni-20252-prazo-para-comprovar-informacoes-termina-na-sexta-feira