A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação que apura a compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O primeiro a prestar depoimento nesta segunda-feira foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, mas o conteúdo do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo processual.

Na sequência, estavam previstos os depoimentos de empresários ligados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da instituição. Entre eles, Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master, que optou por permanecer em silêncio, exercendo o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira (27), com a oitiva de mais quatro investigados, incluindo dirigentes do BRB e do Banco Master, além de sócios da instituição financeira, alguns deles por videoconferência.

A investigação apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o BRB e o Banco Master, com possíveis crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. 

O caso tramita no STF em razão da existência de investigado com prerrogativa de foro, que seria um deputado federal. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/diretor-do-brb-fica-em-silencio-ao-depor-a-pf-sobre-compra-do-master

A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação que apura a compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O primeiro a prestar depoimento nesta segunda-feira foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, mas o conteúdo do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo processual.

Na sequência, estavam previstos os depoimentos de empresários ligados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da instituição. Entre eles, Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master, que optou por permanecer em silêncio, exercendo o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira (27), com a oitiva de mais quatro investigados, incluindo dirigentes do BRB e do Banco Master, além de sócios da instituição financeira, alguns deles por videoconferência.

A investigação apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o BRB e o Banco Master, com possíveis crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. 

O caso tramita no STF em razão da existência de investigado com prerrogativa de foro, que seria um deputado federal. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/pf-ouve-diretor-do-banco-de-bras%C3%ADlia-sobre-compra-do-banco-master

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir nesta segunda-feira (26) oito pessoas ligadas ao caso do Banco Master. Os depoimentos ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do relator, ministro Dias Toffoli. As oitivas são sigilosas.

Por volta das 8h começou a falar Dario Oswaldo Garcia Júnior, o diretor de Finanças e Controladora do BRB, banco estatal do Distrito Federal (DF) que se envolveu na negociação de ativos fraudulentos que pertenciam ao Master. 

Mais três depoimentos estão marcados para esta segunda: André Felipe de Oliveira Seixas Maia (diretor de empresa investigada), Henrique Souza e Silva Peretto (empresário) e Alberto Felix de Oliveira (superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master). 

Na terça (27), será a vez de Robério Cesar Bonfim Mangueira (superintendente de Operações Financeiras do BRB) e Luiz Antonio Bull (diretor de Compliance do Banco Master). Eles vão falar presencialmente no Supremo Tribunal Federal. Angelo Antonio Ribeiro da Silva, um dos sócios do Master, e o ex-sócio Augusto Ferreira Lima serão ouvidos por videoconferência.

A PF informou que apura suspeitas de crimes como organização criminosa; gestão fraudulenta de instituição financeira; induzimento ou manutenção em erro de investidores; uso de informação privilegiada e manipulação de mercado; e lavagem de dinheiro.

Os depoimentos são colhidos em apenas dois dias por ordem de Toffoli, o que frustrou o planejamento inicial da PF de realizar as oitavas ao longo de vários dias. Essa é uma das decisões do ministro que desagradaram os investigadores. 

O relator já havia, antes, determinado o envio do material apreendido sobre o caso diretamente para o Supremo, procedimento não usual, já que o mais comum é que os itens sejam primeiro periciados nas dependências da PF. O ministro depois recuou e enviou o material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O ministro tem sido alvo de pressões devido à sua condução do processo. Pesam contra Toffoli uma viagem feita por ele num jatinho particular com um dos advogados da causa, quando já era relator do caso. 

Outra revelação feita pela imprensa foi a ligação de irmãos e de um primo do ministro com um fundo de investimentos aplicado na construção de um resort no Paraná e que tem ligações com o Master. 

Entenda

As investigações apuram as circunstâncias em torno da aquisição pelo BRB de carteiras de crédito do Master sem nenhum lastro, ou seja, papeis que prometiam retornos muito acima do mercado, mas na verdade não tinham garantias de pagamento para os credores. A suspeita é que as irregularidades envolvam até R$ 12 bilhões. 

A suspeita é que diretores e ex-diretores do BRB estejam envolvidos no esquema para maquiar os ativos podres. O banco estatal chegou a negociar a compra do Master, mas o negócio acabou sendo barrado pelo Banco Central. 

Pouco depois, o BC decidiu também liquidar o Master por causa da situação de insolvência do banco. Investidores que tinham títulos da instituição foram socorridos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já pagou mais de R$ 26 bilhões.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso em novembro, na primeira fase da Operação Compliance Zero, mas foi solto dias depois por ordem do Tribunal Regional Federal da 1a Região. Ele teve bens apreendidos na segunda fase da operação. 

O caso começou a ser investigado na primeira instância da Justiça Federal, mas subiu ao Supremo após a PF ter apreendido um documento com uma menção a um deputado federal, que tem prerrogativa de foro na Corte em função do cargo. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram. 

As investigações em torno do Master foram prorrogadas por 60 dias por Toffoli, no último dia 16 de janeiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/no-supremo-pf-colhe-depoimentos-no-caso-da-compra-do-master-pelo-brb

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais a terem atenção na compra e utilização da cadeirinha do bebê conforto, equipamento obrigatório para garantir a segurança de recém-nascidos e bebês durante o transporte em veículos automotores. 

Segundo o instituto, o primeiro aspecto a ser observado é se o produto possui o selo de certificação do Inmetro, que indica que o equipamento foi submetido a ensaios e atende aos requisitos técnicos obrigatórios. 

De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dconf), João Nery, é importante também a verificação das informações fornecidas pelo fabricante, como faixa etária, peso e altura indicados no manual. No Brasil, o uso do bebê conforto é obrigatório para o transporte de crianças de até 1 ano, até 13 kg ou até 75 cm.

“Essas especificações determinam se o modelo é compatível com as características da criança e devem ser rigorosamente respeitadas, uma vez que a escolha de um equipamento inadequado pode comprometer a proteção oferecida pelo dispositivo. É imprescindível que esses produtos sejam adquiridos em mercados formais e que os consumidores verifiquem a presença da marca do Inmetro”. 

O diretor destaca também que o uso correto do bebê conforto é fundamental para a segurança. A instalação deve ser feita no banco traseiro do veículo, sempre virado para trás (de costas para o motorista), posição que reduz significativamente o risco de lesões em caso de frenagens bruscas ou colisões.

“Além da instalação, as alças internas devem estar ajustadas ao corpo da criança, nem frouxas, nem excessivamente apertadas, garantindo que a retenção seja eficaz em caso de impacto. O manual do fabricante e os indicadores do próprio equipamento orientam o uso correto”, enfatiza Nery.

É recomendado ainda que os recém-nascidos não passem mais de uma hora seguida nesses dispositivos. “O bebê conforto foi projetado exclusivamente para o transporte veicular, não sendo recomendado manter a criança por períodos prolongados no dispositivo fora do carro”, ressalta o diretor.

Além do bebê conforto, outros dispositivos para uso de crianças, como a cadeira de segurança e a cadeira de elevação, também devem ser utilizados conforme a idade, o peso e a altura da criança, sempre de acordo com as orientações de segurança e a legislação vigente.

A cadeira de segurança é indicada para crianças de 1 a 4 anos, ou com peso de até 18 kg, e também deve ser instalada no banco traseiro do veículo. Nesse equipamento, a criança permanece sentada e posicionada de frente para o movimento do carro, conforme as especificações do fabricante. Alguns modelos suportam pesos maiores, podendo chegar a 36 kg.

Já o assento de elevação é destinado a crianças com peso entre 15 kg e 36 kg, geralmente na faixa etária de 4 a 7 anos. Sua função é elevar a criança para que o cinto de segurança do veículo seja corretamente posicionado sobre as partes adequadas do corpo, como quadril, centro do peito e meio do ombro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/inmetro-recomenda-atencao-na-compra-do-bebe-conforto

Um crime brutal e motivado por pura futilidade chocou o município de Eirunepé , no interior do Amazonas. A Polícia Civil prendeu um homem de 22 anos após invadir a casa de um casal e tentar matá-los a golpes de marreta, durante a madrugada dessa quarta-feira (8).

De acordo com informações do delegado Yezuz Pupo, o ataque ocorreu na comunidade Sem Terra, no bairro São José, e teve origem em uma discussão banal. Horas antes, o agressor havia tentado vender ao casal um eletrodoméstico roubado, mas ambos se recusaram a comprar o item. Irritado com a recusa, ele prometeu se vingar.

Durante a madrugada, o criminoso voltou à residência, entrou pela janela e atacou as vítimas enquanto dormiam. O homem sofreu vários golpes na cabeça e está em estado grave. Já a mulher teve ferimentos leves ao tentar reagir e lutar contra o agressor, conseguindo fazê-lo fugir.

Após o crime, equipes da PC-AM iniciaram as buscas e localizaram o suspeito escondido na casa da mãe, onde o prenderam em flagrante.

A polícia autuara o homem por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, já que a motivação do crime foi por uma razão fútil e desproporcional. O suspeito será apresentado à Justiça em audiência de custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022 que determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Como a matéria já passou pelo Senado, ela agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a matéria. 

Segundo a proposta a regra se aplica apenas aos gêneros alimentícios com obrigação legal de exibir data de validade, excluindo os provenientes da agricultura familiar. Segundo o texto, a determinação de que a exigência de validade mínima deverá constar obrigatoriamente dos instrumentos convocatórios e contratos de aquisição de alimentos do PNAE.

O relator da matéria, deputado Florentino Neto (PT-PI) disse que a incorporação da regra visa coibir o envio de alimentos próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança na merenda escolar, evitando a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos.

“Além de proteger diretamente a saúde dos estudantes, a exigência de prazo de validade mínimo contribuirá para evitar desperdícios de recursos e alimentos, pois reduz a probabilidade de descarte de produtos vencidos antes do consumo”, disse.

Outra emenda é a que eleva, a partir de 1º de janeiro de 2026, de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE que devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações.

“Ao direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, a lei amplia a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente nas escolas, diversificando os cardápios e enriquecendo a dieta dos estudantes com itens de maior valor nutricional. Além de fortalecer a segurança alimentar e nutricional dos alunos, a medida dinamiza as economias rurais locais, gerando renda para pequenos agricultores e cooperativas familiares e estimulando práticas de agricultura sustentável”, disse o relator.

O texto diz ainda que deve ficar explícito o papel fiscalizatório dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos contratos.

“Ao incluir a cláusula de prazo de validade já nos editais e contratos, a norma assegura que os fornecedores e gestores estejam vinculados de antemão ao cumprimento do requisito, integrando a nova regra aos procedimentos operacionais de compra pública”, concluiu.

Guincho intramunicipal

Os deputados também aprovaram por 425 votos favoráveis e um contrário o projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2024, que torna explícito que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra. Ou seja, a cobrança do tributo pertence ao município de prestação do serviço, não ao município sede da empresa prestadora. O texto também segue para sanção presidencial.

“A explicitação proposta terá o condão de coibir a ‘guerra fiscal’ que se verifica no caso da prestação desses serviços e eliminar a insegurança jurídica atualmente presente”, disse deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do projeto.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/camara-aprova-projeto-que-amplia-compra-de-alimentos-para-merenda-escolar

O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) fez nesta segunda-feira (26) pregão para a compra de 80 sistemas de neutralização de aeronaves não tripuladas, conhecidos como sistemas antidrone. O investimento, de quase R$ 27 milhões, será destinado a equipamentos que vão ser utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A iniciativa temo objetivo de fortalecer a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones em atividades ilícitas, principalmente as áreas do sistema penitenciário do Estado.

“A aquisição dos sistemas antidrone faz parte do investimento que estamos fazendo num grande pacote de tecnologia. Já são mais de R$ 4,5 bilhões investidos em câmeras corporais, de reconhecimento facial, leitura de placas, drones e outros equipamentos de ponta que são grandes aliados da segurança pública”, disse o governador Cláudio Castro, em nota.

Os novos equipamentos têm tecnologia de bloqueio de sinais por radiofrequência (Jammer), capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones que representem risco à segurança pública.

A medida é uma resposta do governo ao aumento da utilização desses dispositivos em ações criminosas, como vigilância ilegal, transporte de objetos proibidos, como armas, drogas e celulares para dentro de complexos prisionais, ameaças a autoridades e agentes de segurança, e até mesmo o lançamento de artefatos explosivos.

De acordo com o governo, a implementação dos sistemas antidrone trará benefícios como a prevenção de acesso a itens proibidos: impedir a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais; além de reforçar a segurança de autoridades e da população durante operações e eventos de grande concentração; reduzir os riscos de colisões, interrupções e danos a propriedades causados por drones não autorizados e inibir atividades criminosas como contrabando, espionagem e ataques terroristas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/rio-investe-r-27-milhoes-na-compra-de-80-sistemas-antidrone

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) realizou uma operação contra uma quadrilha que praticou uma fraude milionária envolvendo dezenas de veículos. De acordo com as investigações, os criminosos aplicaram um golpe de quase R$ 6 milhões, envolvendo grupos multinacionais de investimentos e financiamentos.

Os policiais civis encontraram 11 automóveis adquiridos através do crime de estelionato em uma agência de locação de veículos, em um shopping no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, e mais 12 carros em uma segunda fase da operação. No total, 76 veículos foram comprados em Minas Gerais, sem que os estelionatários pagassem qualquer prestação à financiadora dos veículos. 

Com o avanço das investigações, a equipe da Draco descobriu que a documentação utilizada para a celebração do contrato era falsa. A partir daí, os veículos passaram a ser rastreados e, com o cruzamento de dados de inteligência e informações obtidas em ações de campo, foi identificado que parte desses automóveis estava transitando no estado do Rio de Janeiro, no bairro de Santa Cruz e Campo Grande, na zona oeste. 

A investigação apontou que os veículos estavam sendo utilizados para rodar em aplicativos de corrida, a serviço do grupo da milícia local, que visaria angariar recursos, a partir da exploração desse tipo de serviço ilegal.

A Draco identificou que alguns carros estariam sendo expostos para locação em um shopping no Recreio dos Bandeirantes. Na locadora, foram identificados, ainda, materiais que abasteceriam uma oficina para a realização da manutenção dos veículos, uma vez que, considerando a sua natureza ilícita, não poderiam ser levados para as concessionárias e oficinas autorizadas.

Os agentes prenderam o responsável pelo estabelecimento, Robson Soares Moreira Júnior. Ao todo, 23 carros alvos do crime de estelionato foram recuperados. As investigações prosseguem para localizar os demais veículos, identificar a existência de outros sócios ligados à empresa e apurar a destinação financeira dos recursos obtidos com as locações dos automóveis apreendidos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/operacao-desvenda-golpe-de-quase-r-6-milhoes-em-compra-de-automoveis

Peru, Jordânia e Hong Kong retiraram as restrições às carnes de frango do Brasil, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária. Agora, 30 países já liberaram as compras do produto brasileiro.
 
O Kuwait também reduziu as restrições ao produto proveniente do Rio Grande do Sul e do município gaúcho de Montenegro, local onde foi registrado o primeiro e único caso confirmado de gripe aviária em granja comercial no país, em maio.
 
China, União Europeia, Canadá, Chile e mais cinco países mantêm as importações suspensas. Outros 22 adotaram restrições limitadas ao estado do Rio Grande do Sul, ao município de Montenegro ou outras áreas.
 
O Brasil se declarou livre da gripe aviária no dia 18 de junho, após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

>> Ouça na Radioagência Nacional: 

O que é a gripe aviária?

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/peru-jordania-e-hong-kong-retomam-compra-de-carne-de-frango-do-brasil

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

O procedimento preliminar foi instaurado nesta terça-feira (8) pelo MPF no Distrito Federal para constatar se há indícios de irregularidades na operação. Após a análise inicial da questão, o procurador responsável pelo caso vai decidir se a investigação terá prosseguimento ou será arquivada.

Além da procuradoria, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

No MPDFT, foi aberto um inquérito civil para apurar as circunstâncias da operação de compra e venda das ações pelo BRB. O caso será avaliado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

No MP de Contas distrital, o processo de aquisição do Banco Master pode resultar em uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

No mês passado, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.
 

Negócio polêmico

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou realizar uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/mpf-tambem-vai-investigar-compra-do-banco-master-pelo-brb