A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou público o resultado das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação, instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Agora as listas seguem para aprovação da Presidência da República, que designará os membros por decreto.

>> Confira a resolução completa no site da Plataforma Brasil Participativo.

Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.

O Comep integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) da EBC, junto ao Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).

Participação Social na EBC

A EBC esteve por nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/ebc-divulga-resultado-de-vagas-remanescentes-do-comite-editorial

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A partir de segunda-feira (19), está aberto o prazo para interposição de eventuais recursos, via o site Plataforma Brasil Participativo, até 23 de janeiro.

Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. O resultado será divulgado após o prazo de recursos, e a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, que designará os membros por decreto.

O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução. Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.

O Comep integra o Sinpas da EBC, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).

A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a  Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/aberto-prazo-para-recursos-da-votacao-para-comite-editorial-da-ebc

Foram prorrogadas até o próximo dia 5 de dezembro as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).

As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo.

A eleição é organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do COMEP, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados em decreto do presidente da República.

Participação Social

A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a  Portaria-Presidente 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/ebc-prorroga-inscricoes-para-vaga-no-comite-editorial-ate-dia-6

As inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), terminam nesta quarta-feira (26), às 23h59. 

As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.

A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país.

A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados em decreto do presidente da República.

Participação Social na EBC

A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa.

O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/inscricoes-para-comite-de-programacao-da-ebc-terminam-quarta-feira

Começam nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). 

As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade: 

• Cursos de Comunicação Social, 
• Comunidade cultural e 
• Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. 

O prazo final das inscrições termina em 27 de novembro, às 23h59. Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.

A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. 

O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

“As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. A finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações”, afirma o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela.

“Nesse sentido, as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescenta o presidente.

Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo. Titulares e suplentes serão designados em Decreto do Presidente da República.

Participação Social na EBC

A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a  Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/ebc-abre-inscricoes-para-vagas-no-comite-editorial-e-de-programacao

O governo federal instituirá um comitê, em parceria com a sociedade civil, para enfrentar os problemas das bebidas contaminadas por metanol. A ideia é planejar tanto ações repressivas, contra aqueles que atuaram na adulteração das bebidas, quanto protetivas para o setor de bebidas que, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é de grande importância para a economia brasileira.

O anúncio dessas medidas foi feito pelo ministro, após reunir-se com outras autoridades e com representantes do setor de bebidas, no ministério.

“Tivemos uma discussão bastante frutífera, e chegamos à conclusão de que seria importante montar um comitê de enfrentamento da crise do metanol”, disse Lewandowski.

Segundo ele, este será um comitê informal para troca de informações sobre boas práticas e anúncios das providências tomadas, tanto pelo setor público quanto pelo privado, visando a uma solução rápida para problema.

“Em um país continental como nosso, com 210 milhões de habitantes e de realidades tão distintas do ponto de vista regional, o governo precisa conjugar-se com a iniciativa privada e a sociedade civil para darmos contas dos problemas que enfrentamos”, argumentou.

Crise

Na avaliação do ministro, o problema das bebidas contaminadas pode ser entendido também como uma “crise econômica”, uma vez que se trata de um setor reconhecido por sua importância para a economia brasileira.

“É um setor que gera empregos, paga impostos e é responsável pelo desenvolvimento. Por isso, nossa preocupação é separar com bastante clareza aqueles que trabalham dentro da lei, atuando para fazer com que a economia brasileira avance, sem prejuízo de uma ação repressiva”, disse o ministro.

“Temos também uma ação repressiva, importante tanto do ponto de vista administrativo, como advertências ou sanções pecuniárias, chegando ao extremo do fechamento dos estabelecimentos”, complementou.

Separar joio do trigo

Por isso, acrescentou Lewandowski, há grande preocupação em não paralisar este que, segundo ele, é um setor importante da economia nacional.

“Precisamos separar o joio do trigo. Vamos atacar aqueles comerciantes que estão adulterando as bebidas de forma intencional. E vamos preservar aqueles comerciantes que estão atuando dentro da legalidade, e também os setores da indústria que estão cumprindo com seus deveres.”

A reunião contou com a participação de dirigentes da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Fiscalização

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, dezenas de estabelecimentos já foram notificados e estão sob análise.

Essas notificações impõem aos estabelecimentos a apresentação de todas as informações sobre aquisição de bebidas e sobre as bebidas que aqueles possíveis pacientes vítimas de intoxicação possam ter ingerido, dados do comprador e também do sistema de fornecimento de bebidas.

“Até a data de hoje, tínhamos 15 estabelecimentos identificados e notificados. Hoje, temos mais uma leva de identificações. Por volta de mais 15 estabelecimentos, além de cerca de 25 distribuidoras, associações e entidades do setor que também foram notificados para prestar informação”, disse o secretário.

Inteligência

Pereira acrescentou que vários estabelecimentos foram fechados pelas fiscalizações locais. “O trabalho agora é de inteligência”, acrescentou.

Segundo ele, com a chegada dessas informações´, será possível entender padrões e identificar fornecedores que possam estar mais sujeitos a serem potenciais criminosos fornecedores de bebidas adulteradas.

“Ninguém melhor que os distribuidores e as associações de bebidas para nos ajudar a identificar as tipologias desses fornecedores. [Para sabermos] quais são os fornecedores legalizados e quais são os Ilegais”, complementou.

Pereira disse manter contato com diversos centros de pesquisas do país, na busca por soluções, o que inclui a validação de testes rápidos. “A ideia é ver como a sociedade pode ser organizar para criar mecanismos para garantir a qualidade da bebida”, disse.

Organizações criminosas

Perguntado sobre o possível envolvimento de organizações criminosas no caso, Lewandowski disse que todas hipóteses estão sendo investigadas, mas que, como está tudo ainda no início, seria temerário avançar em qualquer conclusão.

Essas suspeitas ganharam força após alguns caminhões de combustíveis serem encontrados depois de terem sido abandonados em algumas localidades.

Segundo o ministro, as linhas de investigação podem variar até mesmo em função da origem do metanol – se ela é vegetal ou fóssil.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
• CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Arte/Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-cria-comite-de-enfrentamento-da-crise-do-metanol

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje.

Entre outros pontos, o comitê deverá coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao novo imposto.

A Emenda Constitucional 132, de 2023, que estabeleceu a Reforma Tributária, criou dois novos tributos: o IBS, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União

Além de tratar do comitê gestor do IBS, o projeto também fixa normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e para a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp)

Com 203 artigos, o projeto é dispostos em três Livros: Livro I – Da Administração e da Gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Livro II – Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Livro III – Disposições Finais.

Ao iniciar a apresentação do relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chamou atenção para o expressivo número de emendas apresentadas ao projeto. Braga disse que, apenas na CCJ, o projeto recebeu mais de 200 emendas. Tendo recebido ainda mais de uma centena de emendas diretamente no plenário do Senado.

“Primeiro alguns acham que aqui estamos tratando de uma matéria que ainda não tratamos, quando na verdade esta matéria já foi tratada na Emenda Constitucional 132, votada em dois turnos na Câmara e Senado”, iniciou. “Lamentavelmente, alguns insistem em querer estabelecer nesta lei uma revisão de algo que nós tratamos numa lei constitucional e que, portanto, precisará de mudança constitucional, para que possamos alcançar novos mandamentos constitucionais, o que é possível com outra emenda constitucional que tramite independentemente”, destacou.

O senador apontou ainda que acolheu boa parte das emendas, mas que o espaço para negociação “se exauriu”.

“Efetivamente chegamos a exaustão sobre a matéria. Agora, o que não deu entendimento que se resolva pelo voto. Os argumentos já foram todos discutidos, e exauridos”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senado-analisa-projeto-que-regulamenta-comite-gestor-de-novo-imposto

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, nessa quinta-feira (14), o texto final dos dez princípios que servirão de referência para a regulação de plataformas de redes sociais no Brasil. O texto foi construído a partir de uma proposta preliminar, colocada em consulta aberta para ser aperfeiçoado com a ajuda da sociedade.

A consulta – feita entre maio e junho, na busca por contribuições multissetoriais de todas regiões do país – servirá de base para a construção de um marco regulatório brasileiro sobre o tema.

Cerca de 300 contribuições foram apresentadas ao comitê. Muitas delas tiveram origem na comunidade acadêmica, no setor governamental, no setor empresarial e no terceiro setor.

Coordenadora do CGI.br, Renata Mielli lembra que a regulação de plataformas é um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade.

“O CGI.br tem a responsabilidade de contribuir com uma visão equilibrada, que nasce do nosso modelo multissetorial. Esses princípios, resultado de amplo diálogo com a sociedade, buscam garantir que qualquer regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro para todos, sem sufocar a inovação”, afirma.

A expectativa é fazer com que esses princípios sirvam de “guia essencial” para legisladores e a sociedade, uma vez que foram produzidos com “rigor técnico e pluralidade de visões” obtidas a partir da consulta pública.

Dessa forma, busca reduzir os efeitos colaterais negativos relacionados ao uso das plataformas de redes sociais.

“Com base nesse diagnóstico, o CGI.br vai trabalhar na formulação de diretrizes para a regulação, tomando esses princípios como referência para propor soluções equilibradas, eficazes e alinhadas à dinâmica da nternet e ao interesse público”, informou, em nota, Henrique Faulhaber, coordenador do grupo de trabalho escalado para preparar o documento.

Conheça os “Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais”* que pautam a regulação proposta pelo CGI.br:

1. Estado Democrático de Direito, soberania e jurisdição nacional

As atividades das plataformas de rede social devem respeitar a supremacia da Constituição Federal e o ordenamento jurídico do país, garantindo a prevalência e a jurisdição do Estado brasileiro de aplicar suas leis, medidas e políticas para a proteção do Estado Democrático de Direito, da democracia, da segurança e direitos de seus cidadãos. Deve também promover a diversidade das expressões culturais em seu território e o desenvolvimento socioeconômico do país.

2. Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade

Os direitos humanos são interdependentes e não hierarquizáveis. A regulação deve assegurar a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, consideradas suas dimensões individual e coletiva, a privacidade, igualdade, o direito a não discriminação e à proteção absoluta aos direitos da criança e do adolescente, buscando combater a incitação à violência, o discurso de ódio e todas as formas de discriminação nas redes sociais.

3. Autodeterminação informacional

A regulação deve promover meios que permitam aos usuários decidir informadamente quando, como e em que medida seus dados pessoais podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados. Especialmente em tratamento de dados não essenciais, como processos de perfilização, moderação e recomendação de conteúdos, a autodeterminação informacional deve ser exercida sem prejuízo no acesso ao serviço. Inclui também o direito de usuários e grupos escolherem a que informações querem ter acesso, como o padrão da oferta de conteúdos que lhes é destinada com base em seus dados pessoais.

4. Integridade da informação

A regulação deve atuar para proteger o direito à informação e promover a precisão, consistência e confiabilidade dos conteúdos, dos processos e dos sistemas de informações. Para a manutenção de um ecossistema informacional íntegro, saudável e seguro devem ser promovidas informações de interesse público, como conteúdos jornalísticos e científicos e desenvolvidas medidas de enfrentamento a fraudes e à desinformação. Deve promover, também, a garantia da preservação da memória, determinando a criação de mecanismos para organizar e armazenar conteúdos — mesmo que não disponíveis ao público — para fins de pesquisa e registro histórico.

5. Inovação e desenvolvimento socioeconômico

A regulação deve estimular a inovação, a autonomia tecnológica e o desenvolvimento socioeconômico, criando condições para a geração de renda, a valorização de produtos e serviços, o surgimento de novas formas de trabalho (respeitados os parâmetros de trabalho decente*) e o fortalecimento da economia digital, promovendo ambiente competitivo e plural. Deve-se incentivar a diversidade de modelos e a viabilidade econômica de iniciativas baseadas na colaboração e no bem comum e contribuir para uma economia digital mais inclusiva e sustentável.

* Trabalho decente, nos termos da Organização Internacional do Trabalho, é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir vida digna ao trabalhador.

6. Transparência e prestação de contas

As plataformas de redes sociais devem ser transparentes e prestar contas com relação ao seu funcionamento, inclusive sobre os mecanismos de impulsionamento, distribuição, moderação e recomendação algorítmica e sobre políticas de monetização. Devem ser proporcionados meios adequados de verificação das remoções de conteúdos, garantido o devido processo. As plataformas devem oferecer aberturas qualificadas de dados relevantes para pesquisadores independentes e autoridades públicas.

7. Interoperabilidade e portabilidade

A regulação deve garantir aos usuários de redes sociais o direito de portabilidade, permitindo a transferência de dados em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Deve também promover a interoperabilidade, isto é, a capacidade de diferentes serviços digitais comunicarem entre si e em tempo real, permitindo que usuários combinem serviços com funcionalidades similares, ressalvados os desafios técnicos, jurídicos e de segurança. Neste contexto, deve ser promovido o emprego de protocolos e padrões abertos.

8. Prevenção e responsabilidade

As plataformas de redes sociais devem adotar medidas preventivas eficazes de mitigação para reduzir os riscos sistêmicos decorrentes do desenho, funcionamento e das diretrizes de seus serviços, sobretudo aqueles que possam favorecer a disseminação de conteúdos lesivos ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais. Quando tais riscos resultarem em danos, incumbe-lhes a responsabilidade pela devida reparação.

9. Proporcionalidade regulatória

A regulação deve reconhecer a pluralidade e o dinamismo de atores no ecossistema digital, prevendo obrigações de acordo com as diferenças de porte, atividades e impacto das plataformas de redes sociais, adotando modelos assimétricos e proporcionais que considerem essa diversidade e mecanismos de revisão periódica de critérios.

10. Ambiente regulatório e governança multissetorial

A regulação das redes sociais deve estruturar-se a partir de um arranjo institucional robusto, composto por órgãos da administração pública dotados das capacidades necessárias ao exercício eficaz de suas competências, e incluir instituições e entidades independentes. Esse modelo deve ser orientado por uma governança multissetorial, que reconheça e corrija as assimetrias de participação entre os distintos atores, garantindo o interesse público.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/comite-finaliza-texto-com-principios-para-regulacao-de-redes-sociais

Um comitê de trabalho interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com setores empresariais da indústria e do agronegócio para definir estratégias de negociação e reversão das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos do Brasil.

O grupo conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda, e será coordenado pelo vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin.

Em declaração à imprensa na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, Alckmin deu detalhes sobre as conversas. As duas primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), na sede do MDIC, em Brasília.

A primeira, agendada para as 10h, reunirá setores industriais que têm mais relação de comércio exterior com os EUA, como empresas de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, autopeças, entre outros. Devem participar entidades setoriais e, em alguns casos, as próprias empresas. Um representante do Ministério de Portos e Aeroportos também deve comparecer.  

Na parte da tarde, às 14h, as empresas do agronegócio serão recebidas, incluindo setores que exportam suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado. Neste caso, além das quatro pastas que integram o comitê, representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Pesca participarão da reunião.

“Essa é a primeira conversa, mas nós vamos dar continuidade a esse trabalho. E vamos também marcar com entidades e empresas americanas, porque tem uma integração de cadeia. Então, é evidente que as empresas americanas também vão ser atingidas. Vamos conversar com as empresas americanas e com a Câmara de Comércio Exterior Brasil-EUA (Amcham)”, afirmou Alckmin.

Ele citou, por exemplo, o fato de o Brasil importar carvão siderúrgico dos EUA para fabricar aço semiplano e depois vender esse aço de volta ao mercado norte-americano, que produz motores e outros produtos de maior valor agregado.

Segundo Alckmin, ele não foi procurado por autoridades americanas desde o anúncio de Trump, mas informou que, antes do tarifaço, o Brasil já havia encaminhado proposta sobre taxas comerciais para autoridades dos EUA.

“No dia 16 de maio foi encaminhada, até em caráter confidencial, uma proposta de negociação para os Estados Unidos e não foi respondida ainda”, revelou.

O vice-presidente chegou a se reunir com secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o embaixador Michael Grier, um alto funcionário do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A expectativa de Alckmin é de que a participação dos setores empresariais brasileiros diretamente atingidos pela tarifa ajude a mobilizar empresas norte-americanas. O vice-presidente negou especulações de que o Brasil teria solicitado redução da tarifa neste momento.

“O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre a alíquota, sobre o percentual. O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos, para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos, fazer essa articulação e o governo também o fará. Todo o empenho em rever essa questão [tarifa], porque ela é totalmente inadequada”, observou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/comite-do-governo-com-exportadores-vai-discutir-tarifas-dos-eua

“O Comitê de Elegibilidade se reuniu nesta data para analisar a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade para os cargos de conselheiro de administração e presidente da Petrobras com base nas regras de governança da companhia e legislação aplicável. Foi reconhecido pelo Comitê, funcionando como o Comitê de Elegibilidade previsto no artigo 21 do Decreto nº 8.945/16, por maioria, o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/16 e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras, bem como a não existência de vedações, para que a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade aos cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia seja deliberada pelo Conselho de Administração”, informou a estatal.

Segundo a companhia, o detalhamento da manifestação do comitê poderá ser encontrado na íntegra da ata da reunião, que ficará disponível para consulta em até sete dias úteis no site do Relações com Investidores da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil