Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil. Com isso, o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões.

O maior partido da Câmara, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com cinco colegiados. Isso porque a distribuição de comissões deve respeitar a proporcionalidade do tamanho de cada bancada no plenário da Câmara. O PL deve presidir, portanto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Comissão de Saúde, de Segurança Pública, de Turismo e de Agricultura.

O filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não vai mais presidir a Comissão de Relações Exteriores, como pretendia. Isso porque ele decidiu se licenciar do cargo e ir morar nos Estados Unidos (EUA). O PT acusava Eduardo de tentar usar o cargo de presidente da comissão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do julgamento contra o pai dele por tentativa de golpe de Estado.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem a segunda maior bancada da Câmara, deve assumir as presidências das comissões de Cultura; Direitos Humanos e de Finanças e Tributação.

Confira abaixo a distribuição das comissões por legenda da Câmara:

  Comissão de Administração e Serviço Público – Avante

  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL

  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP

  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV

  Comissão de Comunicação – Republicanos

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União

  Comissão de Cultura – PT

  Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB

  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PSOL

  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade

  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB

  Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos

  Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB

  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT

  Comissão de Educação – União

  Comissão do Esporte – PSD

  Comissão de Finanças e Tributação – PT

  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV

  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB

  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União

  Comissão de Legislação Participativa – PRD

  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB

  Comissão de Minas e Energia – PSD

  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos

  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL

  Comissão de Saúde – PL

  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL

  Comissão de Trabalho – PDT

  Comissão de Turismo – PL

  Comissão de Viação e Transportes – PP

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lideres-definem-comissoes-da-camara-e-ccj-fica-com-uniao-brasil

A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) terminou, novamente, sem definição sobre quais legendas ficarão com as presidências das comissões permanentes da Casa. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h, para tentar finalizar um acordo.

Uma das disputas gira em torno da indicação para a Comissão de Relações Exteriores, que o PL quer entregar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não há acordo também sobre quem vai liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprova o orçamento da União.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não há acordo entre todos os líderes.

“O presidente da Câmara estabeleceu, a critério dele, que as conversas não foram concluídas bilateralmente com os líderes. Faltam seis líderes para ele conversar”, comentou com jornalistas.

Guimarães contou ainda que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nenhuma legenda deve ficar sem presidência de Comissão. Já Motta saiu do encontro de líderes sem falar com a imprensa.

Brasília (DF), 13/03/2025 – Reunião de líderes da Câmara Lula Marques/Agência Brasil

Por meio de nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que não haverá votação no plenário da Casa na quarta-feira (19) para privilegiar a instalação das comissões permanentes.  

O líder do PDT, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que o presidente da Câmara não dará novo prazo para um acordo. “A determinação do presidente é que todas as presidências serão definidas na terça-feira porque, na quarta-feira, a partir das 15h, ele quer que todas as comissões sejam instaladas”, disse.

Impasse

As 30 comissões permanentes da Câmara costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm o direito de escolher, em primeiro lugar, as comissões que querem presidir.

Segundo José Guimarães, o PL deve escolher as duas primeiras comissões, ficando o PT com a terceira e a quinta comissões a serem escolhidas. “Quem vão ser os presidentes? Ai os líderes ainda estão negociando”, completou.

“É difícil você fazer o acordo para contemplar todas as legendas, então estão se fazendo uns ajustes”, justificou o líder do Solidariedade, Aureu Ribeiro (RJ).

As legendas também costumam costurar acordos para troca de comissões entre elas. As mais importantes comissões, a CCJ e a CMO, estão sendo negociadas entre MDB e União Brasil. “A União Brasil está querendo a relatoria do orçamento”, revelou o líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (União-AM).

Relações Exteriores

Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu como prioridade a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, esperam presidir as comissões de Segurança Pública, Saúde e Minas e Energia. “Direitos Humanos, se sobrar, a gente pega”, comentou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem feito oposição à intenção do PL de entregar a Comissão de Relações Exteriores ao filho do ex-presidente Bolsonaro. O PT alega que isso coloca em risco a soberania brasileira.

O partido acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos (EUA), ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o pai contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que Jair Bolsonaro pode enfrentar.

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo na Comissão de Relações Exteriores criaria uma crise institucional com o STF.

“Tem toda uma articulação contra o Supremo. Dentro de uma semana ou dez dias o Bolsonaro será réu por golpe de Estado. Então, eles vão usar essa comissão contra o Brasil, contra o interesse nacional, se apoiando em uma potência estrangeira, os Estados Unidos, para retaliar o Brasil”, argumentou o petista.

Lindbergh disse ainda que a estratégia do PT tem mudado ao longo das negociações a partir das escolhas que o PL tem feito. “Nós tomamos um susto quando o PL pediu [a comissão] Direitos Humanos e a Comissão de Povos Originários. Então, mudamos nossa estratégia para pedir Direitos Humanos primeiro porque uma comissão como essa na mão do PL seria um estrago muito grande”, comentou com jornalistas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/sem-acordo-deputados-adiam-decisao-sobre-comissoes-da-camara