O Comitê Interinstitucional de Recuperação de ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27) a megaoperação Poço de Lobato, que busca desarticular esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis. O alvo principal é um grupo empresarial, um dos maiores do país.

O comitê é coordenado pelo governo de São Paulo.

A operação ocorre simultaneamente em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia, no Distrito Federal e Maranhão.

Ao todo, são mais de 190 pessoas físicas e jurídicas sob investigação, todas suspeitas de integrar a organização criminosa. São acusados de cometer crimes de ordem econômica, tributária e lavagem de dinheiro. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a quadrilha já causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Por ordem da Justiça, já foram bloqueados mais de R$ 10 bilhões dos integrantes do grupo econômico que está sob investigação.

A operação conta com apoio da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/sp-megaoperacao-investiga-fraude-fiscal-no-setor-de-combustiveis

O campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém recebe a partir desta quarta-feira (12) uma série de eventos relacionados à Cúpula dos Povos. Durante todo o dia, movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais participaram de uma agenda extensa de eventos e atos políticos.

É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.

Durante a abertura da Cúpula dos Povos, um ato simbólico promoveu o “Funeral dos Combustíveis Fósseis”. Conectados em um corpo de cobra, eles denunciaram os impactos climáticos causados pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, gás natural e carvão mineral.

A Boiuna, também conhecida como cobra grande, é um elemento importante da cultura amazônica. E foi usada como símbolo de abertura de caminhos para as lutas e as demandas das populações tradicionais da Amazônia.

“A nossa intenção é que a Boiuna enterre os combustíveis fósseis. Já que ela está embaixo de Belém sustentando essa terra, ela vai afundar, vai levar, vai engolir simbolicamente os combustíveis fósseis”, disse Inês.

A professora explica que, por meio da arte, é possível lembrar que a crise climática afeta fauna, flora e as pessoas que habitam os territórios ameaçados.

“A arte é política, a arte é cultura. Pelos seus símbolos, ela pode representar a grande mensagem que queremos passar: de que somos vítimas de uma violência climática. Nesse território existem vidas que precisam ser sustentadas pelos nossos encantados, seres espirituais que são guardiões da natureza e da floresta”, disse Inês.

A professora ressalta que os símbolos servem para mobilizar a população. “Eles são capazes de sensibilizar sem o uso das palavras, e trazer mensagens importantes aqui na Cúpula dos Povos de que devemos parar a destruição e proteger o nosso planeta”, complementou.

Cúpula dos Povos

Barqueata da Cúpula dos Povos, liderada pela “Caravana da Resposta”- Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Cúpula dos Povos ocorre entre os dias 12 e 16 de novembro na UFPA, em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Aqueles que não ocupam lugares de destaque e espaços de decisão da COP reúnem  forças, pautas e propõem um documento conjunto para influenciar os líderes mundiais nos compromissos para combater o aquecimento global e a injustiça climática.

O primeiro dia de Cúpula começou com uma barqueata pelas águas da Baía do Guajará. A manifestação reuniu mais de 200 embarcações, com cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores. Dentro da barca principal, que reuniu movimentos sociais e jornalistas, povos tradicionais se apresentaram com músicas, poesias e compartilharam as principais bandeiras de lutas.

Na UFPA, delegações de diferentes movimentos sociais foram acolhidas pelos organizadores da Cúpula. Em salas de debate, especialistas compartilharam estudos sobre transição energética e interseccionalidade de gênero, raça, classe e território. Também houve uma roda de “artivismo” feminista popular e antirracista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/ato-na-ufpa-enterra-simbolicamente-combustiveis-fosseis

O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, o relatório apresentado por Derrite não foi discutido com o governo federal e causou “incômodo” em órgãos de controle. Ao dizer que tinha acabado de receber a informação de que as investigações da Receita seriam inviabilizadas, Haddad classificou o texto como “muito grave” e disse que a aprovação da proposta colocaria em risco operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas ligados à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.

“Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado”, declarou. Segundo o ministro, um dos principais problemas é que o texto de Derrite exige trânsito em julgado (condenação judicial definitiva) para investigações de rotina do Fisco.

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Reação do governo

O Palácio do Planalto montou uma articulação para reagir ao parecer. Além de Haddad, participam da interlocução política o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Lewandowski já havia considerado “inconstitucional” o trecho do relatório que prevê aviso prévio da PF antes de investigações. O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado na forma atual.

Discussão na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira. Segundo ele, ainda não há consenso sobre o conteúdo do relatório, e novas versões devem ser apresentadas até o fim do dia.

“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada”, disse Motta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo busca consenso com o relator. “Meu papel é buscar entendimento nessas horas de tensionamento. Vamos negociar com o relator até amanhã, e, se for necessário, a noite toda”, declarou.

A relatoria de Derrite, que também é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, foi criticada por integrantes do governo. A ministra Gleisi Hoffmann questionou a escolha, enquanto o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação feita por seu partido.

Pontos de divergência

O governo critica trechos do relatório que alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance de medidas de confisco de bens e limitam a atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que, segundo integrantes do Executivo, poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.

Derrite teria feito ajustes em parte desses pontos, mas as mudanças foram consideradas insuficientes pela PF e por representantes do governo.

José Guimarães disse acreditar que é possível alcançar um acordo. “Assim como votamos o projeto do Imposto de Renda com unanimidade, queremos avançar para construir o mesmo nível de consenso nessa matéria, que interessa a toda a sociedade brasileira”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/haddad-texto-de-derrite-trava-investigacoes-de-mafia-de-combustiveis

Uma organização criminosa que atuava com exploração de jogos de azar, comercialização de combustíveis adulterados e lavagem de dinheiro por meio de uma  fintech foi alvo hoje cedo (25) da Operação Spare, promovida pela Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo.

A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, feita em agosto, que desmantelou esquema semelhante em postos de combustível que teriam participação de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as investigações da Operação Spare apontaram o uso de máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, ligadas a postos de combustíveis.

O esquema, conforme revelou o cruzamento de informações no inquérito, demonstrou que valores eram desviados para uma instituição de pagamento, utilizada para disfarçar a origem ilícita de recursos.

A apuração ainda apontou vínculos da organização criminosa com empresas do setor hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento com contabilidade paralela, de modo a dificultar o rastreamento do dinheiro ilegal.

Ao todo, a Operação Spare envolveu 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especialidades para cumprimento das ordens judiciais.

Além disso, a operação contou também com agentes da Receita Federal e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/policia-e-mp-investigam-esquema-de-venda-de-combustiveis-em-sao-paulo

As três operações deflagradas nesta quinta-feira (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. 

As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões. 

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”. Elas são, segundo ele, fruto da parceria entre diferentes órgãos, o que reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com as autoridades presentes – entre elas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, além de Lewandowski – a forma encontrada pelos criminosos para lavar o dinheiro do crime foi a de usar os recursos na economia real e no mercado financeiro.

“Hoje nós deflagramos uma das maiores operações da história contra o crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. Atacamos, neste momento, no setor de combustíveis, a apropriação das organizações criminosas em parte do setor de combustíveis, e a sua ligação com setor financeiro no que diz respeito à lavagem de dinheiro”, disse Lewandowski.

Três operações

Das três operações deflagradas hoje, duas foram pela Polícia Federal (Quasar e Tank); e uma pelo Ministério Público de São Paulo (Carbono Oculto). A Receita Federal participou das três.

Como havia muitos alvos em comum, houve cooperação envolvendo diversos órgãos, tanto no âmbito federal como estaduais. Por se tratarem de esferas de atuação e competências diferentes, a integração de forças foi ainda mais necessária.

“O que houve foi a sincronização dessas ações. Há uma integração entre as três operações que poderiam muito bem acontecer em momentos diversos, mas é com prejuízos. Trabalhamos em absoluta harmonia”, explicou o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.

A operação Carbono Oculto está voltada a desmantelar fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis, articuladas por organizações criminosas. A Quasar e a Tank têm como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.

As investigações identificaram um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar o patrimônio de origem ilícita.

Quasar e Tank

Só no âmbito da PF, segundo o diretor da entidade, 141 veículos foram apreendidos; 1,5 mil veículos foram sequestrados; mais de R$ 300 mil em dinheiro apreendidos; mais de R$ 1 bilhão bloqueados. Foram também apreendidos ou sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.

Além disso, 21 fundos de investimentos tiveram bloqueio total, além de ações em relação a 41 pessoas físicas 255 pessoas jurídicas. Dos 14 mandados de prisão, seis haviam sido cumpridos, até o início da tarde.

No Paraná, a exemplo de São Paulo, o inquérito foi instaurado a partir de uma outra operação da PF, focada no tráfico de drogas, instaurado em março de 2023.

“Aqui, o foco são as fraudes na cadeia de combustíveis. Encontramos fracionamento de depósito, empresas de fachada, intermediadora e operadoras financeiras, coleta de dinheiro, contas bolsões, adulteração e fraude na venda de combustíveis. Fundamentalmente, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de combustíveis”, disse Andrei Rodrigues.

Carbono Oculto

Alguns detalhes da operação Carbono Oculto foram apresentados pela subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Chaves.

“Percebemos, principalmente na operação Carbono Oculto, uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso é de extrema relevância porque, além da questão concorrencial, existe uma questão de você não separar o que é legítimo e o que é legítimo”, disse Andrea.

Segundo ela, a estrutura criminosa envolveu toda cadeia de combustíveis, desde a importação até o consumidor final, passando pelas etapas de produção, distribuição e comercialização. “E, na parte financeira, atuou na ocultação e na blindagem de patrimônio, em um esquema semelhante ocultação de sócios de paraísos fiscais”, acrescentou.

“Para que a gente tenha uma noção, são cerca de mil postos de combustíveis em mais de 10 estados, movimentando R$ 52 bilhões. Uma fintech [empresa de tecnologia] atuava praticamente como um banco paralelo do crime organizado”, acrescentou.

Os postos de gasolina citados pela subsecretária estão localizados em São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A Carbono Oculto cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o sequestro integral dos fundos de investimento utilizados para estas movimentações ilícitas e autorizou o bloqueio de até R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva para detalhar duas operações da Polícia Federal para combater a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Refinaria do crime

De acordo com o ministro Haddad, as operações não foram “obra do acaso”, mas fruto de uma decisão política.

“Criamos em 2023 uma equipe para decifrar fraudes estruturadas que contam com mecanismos financeiros sofisticados, usando inclusive expedientes próprios de grandes investidores no mercado financeiro”, disse Haddad.

Nesse sentido, foi usada a inteligência do Estado para chegar aos verdadeiros líderes do crime. Segundo Haddad, mais de mil servidores do plano federal e subnacional participaram das operações. “Estamos desmantelando a refinaria do crime”, disse.

“Conseguimos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado, com muitas camadas, envolvendo fundos fechados [de investimentos]. Para chegar no patrimônio do criminoso, você precisa da inteligência dos auditores-fiscais, que abriram as contas e entenderam o caminho do dinheiro”, acrescentou.

“Não fosse por isso, não teríamos conseguido chegar a mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias e mais de mil caminhões que estavam à disposição do crime para transportar o combustível geralmente adulterado”, complementou o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/operacoes-contra-crime-no-setor-de-combustiveis-bloquearam-r-32-bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta sexta-feira (4), que os órgãos de defesa do consumidor fiscalizem os preços dos combustíveis para que a população pague o valor justo pelos produtos. Para ele, quando a Petrobras reduz os valores, os postos devem baixar o preço na mesma magnitude para o consumidor.

“É preciso que esses órgãos que têm a função de fiscalizar não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda a gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender. E muito menos óleo diesel. Não é possível que a Petrobras anuncia o desconto de 1 centavo e esse desconto não chega para o consumidor”, disse.

“Se a Petrobras consegue entregar [o gás de cozinha] a R$ 37, quem diabos está roubando que chega a R$ 140 [para o consumidor]? Para que ganhar tanto? Então, quando a gente fala que quer fazer as coisas, chamam a gente de populista: ‘está interferindo no mercado’. Eu quero interferir no mercado para baixar o preço da comida, é isso que eu quero”, reforçou o presidente.

Lula citou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os Procons estaduais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal.

“O nosso óleo diesel e a nossa gasolina, hoje, estão mais baratos do que quando nós entramos na Presidência dois anos e meio atrás. Se pode estar muito caro, está igual. Mas, se levar a inflação deste período, a gente vai mostrar que aqueles que dizem que está caro precisam levar em conta que, mesmo quando a Petrobras baixa, muitos postos de gasolinas não reduzem”, reforçou.

Lula participou do anúncio de investimentos da Petrobras, na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. As informações foram detalhadas, nesta quinta-feira (3), pela companhia, e os recursos investidos superam R$ 33 bilhões no setor de refino e petroquímica no Rio de Janeiro.

“Deixa a Petrobras investir em petróleo. Você tem que investir em pesquisa antes e investir em pesquisa pode ser negativo, eu posso fazer uma pesquisa e não encontrar nada. Mas, se não investir, a gente não tem chance de achar”, disse, reafirmando que as riquezas oriundas dos combustíveis fósseis devem financiar a transição energética.

“Eu não vou abrir mão do petróleo brasileiro para os outros explorarem. Eu quero que a gente faça da forma mais saudável possível, da forma mais responsável possível. Eu tenho orgulho de a Petrobras ser uma empresa que leva muito a sério a questão climática. A gente não quer prejudicar nada, mas a gente não quer abrir mão da riqueza do nosso país para favorecer o nosso próprio povo”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/lula-cobra-fiscalizacao-de-precos-de-combustiveis

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta semana seis mandados de prisão contra pessoas envolvidas em um esquema de fraude em postos de combustíveis. Cinco dos denunciados já estão presos. 

A operação Bomba Baixa identificou que entre os alvos estão administradores de postos de gasolina da rede GTB, que adulteravam combustíveis com metanol, substância altamente tóxica e proibida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A denúncia foi oferecida à 20ª Vara Criminal da Capital contra nove pessoas por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e crimes contra as relações de consumo, ordem econômica, saúde pública e fraude metrológica, que é a instalação de dispositivos eletrônicos nas bombas para entregar volume menor do que o registrado. Segundo a investigação, o grupo adquiria combustíveis sem nota fiscal, corrompia agentes públicos para evitar autuações e manipulava os lacres das bombas para burlar as fiscalizações.

Entre 2017 e 2023, o grupo criminoso expandiu a rede para 60 postos de combustíveis. A investigação apontou que o capital social da GTB Brasil saltou de R$ 100 mil para R$ 3,9 milhões em apenas seis anos, o que demonstra o lucro por meio das práticas ilegais.

Metanol 

De acordo com os promotores de Justiça, o metanol era misturado ao etanol e à gasolina para reduzir custos, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores. 

A substância é extremamente perigosa. Sua inalação ou contato prolongado pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte. Além disso, o metanol é altamente inflamável e sua combustão provoca uma chama invisível, dificultando o controle de incêndios.

Segundo o MPRJ, os principais postos de combustíveis citados na investigação são: 

• Auto Posto de Serviços Elite de Madureira (Madureira)
• Auto Posto do Trabalho Vila Valqueire (Vila Valqueire)
• Auto Posto Coimbra da Vila São Luiz (Marechal Hermes)
• Auto Posto Universidade Realengo (Realengo) 
• Postos operados pela rede GTB (Gardênia Azul e Tanque – Jacarepaguá)
• Posto de Abastecimento Aimee e Posto Flor do Mato Alto (Campo Grande e Guaratiba)
• Posto Guerreiros de Caxias (Duque de Caxias)
• Posto Enzo Queimados (Queimados)
• Posto e Garagem Raja (Cascadura) 
• Posto de Gasolina Braz de Pina (Brás de Pina)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/operacao-prende-donos-de-postos-do-rio-que-adulteravam-combustiveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que o Brasil não pode abrir mão dos combustíveis fósseis que, segundo ele, são necessários para financiar a transição energética no país.

A declaração foi feita em participação da cerimônia de assinatura de contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren, em Rio Grande (RS). 

“Eu sou contra o combustível fóssil, quando a gente puder prescindir dele. Enquanto a gente não puder, a gente tem que ter, porque é o dinheiro da Petrobras que vai ajudar a gente a fazer revolução na transição energética. É com o dinheiro do petróleo que a gente vai conseguir fazer o biocombustível, o etanol, o hidrogênio verde e outras coisas mais”. 

Lula também destacou a importância da Petrobras. “Temos uma empresa como a Petrobras que não perde para ninguém em inteligência de prospecção de petróleo em águas profundas. Uma empresa que não tem quase nenhum incidente, por que a gente não aproveita essa tecnologia para transformar na maior empresa de petróleo do mundo?”, questionou Lula, acrescentando que, se não fosse a Petrobras, o Brasil seria importador de petróleo. 

Recentemente, Lula defendeu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.

Arte Petrobras/Divulgação

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-diz-que-combustiveis-fosseis-vao-financiar-transicao-energetica

Em 2024, foram comercializados no Brasil 133,1 bilhões de litros de combustíveis líquidos automotivos. No caso da gasolina C (com a mistura de etanol anidro), foram 44,19 bilhões de litros, uma redução de 4% com relação a 2023.

O etanol hidratado combustível teve 21,66 bilhões de litros em venda, aumento de 33,4%. Com relação ao diesel B (com a mistura de biodiesel), foram vendidos 67,25 bilhões de litros, crescimento de 2,6% na comparação com o ano de 2023.

Os dados foram apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP ) durante o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2025 (ano base 2024).

O evento foi híbrido, realizado no Rio de Janeiro, com a presença de agentes de mercado e outros interessados, e transmitido ao vivo pela plataforma Teams. O seminário foi aberto pelos diretores da ANP Fernando Moura, Symone Araújo e Mariana Cavadinha.

No ano, a produção nacional de gasolina A (pura, ainda sem a adição de etanol anidro) correspondeu a 90% do total da oferta interna, sendo os 10% restantes supridos por importações. Já no caso do diesel A (ainda sem a mistura de biodiesel), as importações foram responsáveis por cerca de 25% das vendas.

Gás de botijão

No caso do GLP (gás de botijão), foram comercializados 7,57 milhões de metros cúbicos no país em 2024, um aumento de 2,2% na comparação com 2023. As importações corresponderam a 25% das vendas.

O biodiesel teve crescimento nas vendas, refletindo o aumento, em 2024, do teor desse biocombustível no diesel de origem fóssil, de 12% para 14%. Foram comercializados 8,96 bilhões de litros no ano, enquanto em 2023 o total atingiu 7,34 bilhões.

O ano se encerrou com 131.278 agentes regulados pela ANP no setor de abastecimento, entre eles: 44.678 postos de combustíveis; 58.283 revendas de GLP; 384 distribuidores (entre os de combustíveis líquidos, GLP, combustíveis de aviação, solventes e asfaltos); e 152 produtores de lubrificantes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/Brasil-vende-mais-de-133-bilh%C3%B5es-de-litros-de-combust%C3%ADveis-em-2024

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Fonte: Agência Brasil