Uma manifestação pedindo justiça por Isabelle Magalhães, de 17 anos, mobilizou moradores de Itacoatiara, no interior do Amazonas. Com cartazes e palavras de ordem, familiares, amigos e membros da comunidade foram às ruas para cobrar respostas das autoridades e reforçar o pedido de punição aos responsáveis pelo crime que deixou a adolescente em coma.

Isabelle desapareceu no fim de dezembro e a encontraram desacordada numa área de mata na Vila de Novo Remanso, distrito de Itacoatiara, no início de janeiro. Ela apresentava hematomas pelo corpo e sinais de violência sexual. Próximo ao local, foi localizada uma faca que, segundo pessoas próximas à família, seria da residência da jovem.

Após a localizarem, a adolescente recebeu atendimento no Hospital José Mendes, em Itacoatiara, e a trasferiram para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, em Manaus. Ela permanece internada em estado grave, em coma, com sequelas neurológicas.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o desaparecimento e o estupro, já ouviu familiares, incluindo o padrasto que localizou a vítima. Agora, as autoridades analisam imagens de câmeras de segurança. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A família segue cobrando justiça e respostas sobre o caso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/agu-cobra-na-justica-mais-r-135-milhoes-ligados-desvios-no-inss

A vereadora Helen Cabral (PT), de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, denunciou ter sofrido violência política de gênero durante a Sessão Plenária Ordinária da última terça-feira (2), na Câmara Municipal. 

A agressão aconteceu enquanto a vereadora falava sobre uma possível falta de transparência do Executivo e defendia os direitos das servidoras e servidores diante do projeto de parcelamento do 13º salário.

“A parlamentar foi atacada pelo vereador Tony Oliveira, da base do governo, que, aos gritos, abandonou o debate democrático e partiu pra cima de forma violenta, em clara tentativa de intimidação. O ataque misógino não apenas ultrapassa todos os limites aceitáveis dentro de uma instituição pública, como configura o mais grave ato de violência política de gênero já sofrido pela vereadora dentro da Câmara”, disse Helen, em nota.

Na avaliação dela, a agressão não ocorreu por divergência de ideias, mas por ela ser mulher ocupando um espaço de poder. Ela ressalta que o episódio aconteceu justamente durante a 5ª Semana Municipal de Não Violência Contra a Mulher, lei de sua autoria. Também nesta semana a vereadora participa do Festival Movimento Mulheres em Luta (MEL), que neste ano discute a violência política de gênero contra mulheres parlamentares.

“Quero saber qual a atitude que a presidência vai tomar em relação à violência de gênero que sofri esta noite pelo vereador Tony, quando ele partiu para cima de mim. A violência de gênero é crime e quero saber o que a presidência vai fazer. A violência contra esta vereadora é contra todas as mulheres dessa casa. E não admito continuar sofrendo violência de gênero neste parlamento”, disse Helen em um vídeo postado em uma rede social.

A nota diz ainda que todas as medidas institucionais e legais já estão sendo tomadas, incluindo comunicação à Mesa Diretora exigindo providências e registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher, para que o agressor seja responsabilizado e para que situações como esta jamais voltem a ocorrer.

A Câmara Municipal de Santa Maria e o vereador Tony Oliveira foram procurados, mas não responderam ao contato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/vereadora-gaucha-cobra-medidas-contra-violencia-politica-de-genero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se nesta terça-feira (2) sobre os casos recentes de feminicídios que chocaram o país e cobrou dos próprios homens uma resposta para mudar a cultura de violência de gênero que predomina na sociedade. A declaração foi dada durante um evento em Ipojuca (PE), região metropolitana do Recife, que marcou o lançamento das obras de expansão da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).    

“Queria fazer um discurso para nós, homens. O que está acontecendo na cabeça desse animal, que é tido como a espécie animal mais inteligente do planeta Terra, para tanta violência? Eu acordei domingo [30] para tomar café e, no café, a Janja [primeira-dama] começou a chorar. De noite, vendo o Fantástico [da TV Globo], a Janja voltou a chorar. Ontem [segunda], ela voltou a chorar”, disse o presidente.

O presidente disse que a primeira-dama lhe pediu uma “luta mais dura” para enfrentar a violência de homens contra mulheres. Ele citou alguns dos episódios de violência mais trágicos registrados nos últimos dias.

“Essa semana teve um cara que pegou duas pistolas na mão e descarregou contra a mulher. Teve um outro que matou a mulher grávida com três filhos, tocou fogo na casa. Teve um outro que atropelou a mulher a arrastou ela [por] um quilômetro. Essa mulher vai sobreviver com as duas pernas amputadas. A pergunta que eu faço é a seguinte: o Código Penal brasileiro tem pena para fazer justiça a um animal irracional como esse?”, questionou.

Dois dos casos citados por Lula ocorreram na capital paulista. Em um deles, um homem fugiu após atirar por pelo menos seis vezes, e usando duas armas, contra sua ex-companheira em uma pastelaria em que ela trabalhava na zona Norte de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (1º). Ele não aceitava o fim do relacionamento. O outro crime, também uma tentativa de feminicídio, foi praticado Douglas Alves da Silva, de 26 anos, que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos, na manhã de sábado (29), também na zona norte da capital paulista. Ela teve as pernas amputadas após ter sido arrastada embaixo do veículo por cerca de um quilômetro, e segue internada em um hospital da cidade. 

Já no Recife, um homem de 39 anos foi preso em flagrante, também no sábado, suspeito de provocar um incêndio que matou sua esposa, grávida, e os quatro filhos do casal.

“Cada um de nós, homens, precisamos ser o professor do outro. Cada um de nós temos que educar nossos filhos, cada um de nós temos que educar nossos companheiros. Se você não está bem com sua companheira, por favor, seja grande, não bata nela, se separe dela. Se ela não gosta de você, ela não é obrigada a ficar com você, deixa ela cuidar da vida dela. Não aprisione essa pessoa, não seja malvado, não seja ignorante. Porque, pensando bem, não existe pena para punir um cara desse, porque até a morte é suave. É preciso que haja um movimento nacional dos homens, contra os animais que batem, que judiam, que maltratam as mulheres”, prosseguiu Lula.

Feminicídio é o homicídio de uma mulher cometido em razão do seu gênero, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. É considerado a expressão máxima da violência de gênero e ocorre frequentemente como desfecho de um histórico de agressões, podendo ser motivado por ódio, inferiorização ou sentimento de posse sobre a vítima. No Brasil, é considerado um crime hediondo e, quando tipificado como qualificador do homicídio, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

Desde janeiro, 207 mulheres foram mortas somente no estado de São Paulo, vítimas de feminicídio. Em outubro, foram 22 vítimas desse tipo de crime e outras 5.838 mulheres que sofreram lesão corporal dolosa.

Conscientização masculina  

Ainda em seu discurso, o presidente citou o fato de ter sido criado pela mãe, junto com outros cinco irmãos, e educado a jamais agir com violência em relação às mulheres. Lula pediu lição de caráter, dignidade e respeito por parte dos homens, e reforçou o apelo por campanha masculina coletiva de enfrentamento da violência de gênero.

“A partir de agora, eu estou num movimento dos homens que vão começar a conscientizar esse país de que homem não nasceu para bater em mulher, para estuprar criança ou fazer violência. Levante a mão quem está comigo nessa luta. Nós vamos fazer uma campanha forte”, enfatizou.

Refinaria

Considerada a refinaria mais moderna da Petrobras, a Rnest receberá investimentos de cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1, o que deve adicionar 130 mil barris por dia de capacidade de processamento da planta. A estimativa é de que a refinaria alcance, ao fim do projeto, em 2029, 260 mil barris diários. De acordo com a estatal, deverá atender 17% da demanda nacional de diesel, mas também produzirá gasolina, GLP e nafta.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-cita-feminicidios-e-cobra-luta-de-homens-contra-violencia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, neste sábado (25), na Malásia, que o governo brasileiro lançará oficialmente novo modelo internacional de financiamento climático para conservação de recursos naturais do planeta, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro, em Belém.

“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que lançaremos na COP30, irá remunerar os serviços ecossistêmicos prestados ao planeta. As universidades continuarão a desempenhar papel decisivo no enfrentamento à crise climática. Seus alertas sobre os riscos ambientais que ameaçam o planeta devem ser ouvidos com urgência, disse.”

A iniciativa do governo federal foi apontada por Lula como alternativa à falta de recursos para a transição energética justa e planejada, após uma década do Acordo de Paris. O tratado internacional, adotado em 2015, visa combater as alterações climáticas e seus impactos.

“Na busca por lucros ilimitados, muitos se esquecem de cuidar do planeta Terra. As mudanças climáticas podem levar 132 milhões de pessoas a mais para a extrema pobreza até 2030. Uma década após o Acordo de Paris, faltam recursos para uma transição justa e planejada. Sobretudo, falta tempo para corrigir rumos.”

A declaração foi dada durante a cerimônia de outorga do título de doutor Honoris Causa em Desenvolvimento Internacional e Sul Global, concedido pela Universidade Nacional da Malásia.

Financiamento climático

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) prevê a remuneração aos países que garantem a conservação das florestas tropicais. Em setembro, em Nova York (EUA), o mandatário anunciou o investimento brasileiro de US$ 1 bilhão neste fundo .

No total, mais de 70 países em desenvolvimento, com florestas tropicais, poderão receber os recursos deste mecanismo proposto pelo Brasil.

COP da verdade e NDCs

A cerca de 15 dias da realização da primeira conferência sobre mudanças climáticas no bioma amazônico, o presidente brasileiro voltou a chamar a COP30 de “COP da verdade” e reforçou o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Será o momento de superar a ganância extrativista e agir com base na ciência.”

Em seu discurso na Universidade Nacional da Malásia,​​ Lula criticou que menos de 70 países tenham apresentado novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Ele cobrou maior envolvimento no combate às mudanças climáticas. “Dentre os maiores poluidores, apenas 14 países cumpriram com seu dever de casa.”

Ponto de não retorno

A meta estabelecida em 2015 de limitar o aquecimento global de acima dos níveis pré-industriais, é o ponto crucial a ser debatido durante a COP30 no Brasil.

Porém, o presidente Lula entende que ultrapassar esse limite é inevitável. “Os dados são alarmantes. Tudo indica que, mesmo que as atuais NDCs sejam cumpridas, o planeta ultrapassará o limite de 1,5°C do aumento da temperatura.”

Lula intima o mundo a evitar o aumento, porque a ciência confirma que os ecossistemas do planeta podem ser transformados de forma irreversível. O termo usado para definir a situação é o ponto de não retorno.

“Pesquisadores apontaram que a mortalidade generalizada dos recifes de corais de águas quentes pode ser o primeiro ponto de não retorno ultrapassado pela humanidade. [A destruição das] florestas tropicais são um ponto de não retorno que devemos evitar a todo custo.”

Lula encerrou sua fala destacando que na Amazônia brasileira vivem 30 milhões de pessoas que têm direito de viverem com dignidade.

Agenda na Malásia

O presidente Lula permanece na Malásia até a terça-feira (28). Ele participará de encontro com empresários do país e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Neste domingo (26), ele pode se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos empresários norte-americanos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-cobra-compromisso-global-no-combate-mudancas-climaticas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que perde validade nesta noite, prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026.

“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, afirmou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro destacou que “o governo apenas quer que o que foi combinado seja cumprido”.

Segundo o titular da Fazenda, o governo manteve diálogo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negociações. Entre as concessões, estão a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, e a uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) — o que, na prática, eleva a taxação de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP.

A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas o governo considera que o texto ainda garante fôlego suficiente para evitar cortes em programas sociais. “É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”, afirmou Haddad.

Resistência política

A votação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto. Haddad atribui a oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida, segundo ele, durante as eleições presidenciais de 2022.

“São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins eleitorais [com desonerações e adiamento de precatórios]. Agora querem inverter o sinal: restringir o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil”, declarou o ministro.

Haddad isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que as divergências não são mais de mérito. “Todas as questões técnicas foram pactuadas. O que resta é uma disputa política”, disse.

Concessões

Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comissão mista — por apenas um voto de diferença —, o governo precisou ceder em vários pontos. Além de recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, o Planalto manteve isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio.

O governo também manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados. Em relação às bets, o governo desistiu de elevar o imposto, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.

Corrida contra o tempo

A MP expira ainda nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Caso caduque, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de superávit primário, equivalente a R$ 34,3 bilhões para o próximo ano.

“Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar”, concluiu Haddad.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/haddad-cobra-cumprimento-de-acordo-sobre-mp-alternativa-ao-iof

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação para que o Ministério Público do Acre (MPAC) investigue o desaparecimento do acervo do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes (foto). 

São documentos e objetos que registram a história da luta ambiental e social na Amazônia, e que estão desaparecidos desde 2019, quando foi realizada uma reforma na Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, que tinha a guarda do acervo. Em maio de 2022, um incêndio também afetou parte do prédio da biblioteca.

Para o MPF, o desconhecimento sobre o paradeiro do acervo, de valor inestimável para a memória e a identidade cultural do povo acreano, representa uma “iminente lacuna na memória coletiva” e “dano e prejuízo concreto à coletividade”. 

A representação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que ressaltou que cabe ao MP estadual a competência para investigar o desaparecimento do acervo. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Líder dos seringueiros

Chico Mendes foi um líder sindicalista dos seringueiros do Acre, cuja atividade depende da manutenção da floresta nativa e das árvores das seringueiras de pé. Ele ganhou projeção nacional e internacional por sua militância ambientalista iniciada nos anos 1970, quando passou a lutar pela preservação natural e a melhoria nas condições de vida dos povos da floresta. 

O ambientalista foi assassinado em 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de fazer 44 anos de idade, sendo alvo de tiros de escopeta nos fundos da própria casa, em Xapuri, no Acre (AC). 

Réu confesso, o assassino Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. 

Pouco antes de morrer, Chico Mendes havia sido agraciado com o prêmio Global 500, da Organização das Nações Unidas (ONU), por sua atuação para proteger o meio ambiente. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/mpf-cobra-acoes-para-localizar-acervo-de-chico-mendes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. 

“Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Deve ter alguma divergência entre os ministros, porque, se não tivesse divergência, já deveria estar regulamentada”, disse o presidente.  

Durante a abertura da Conaes, a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Tatiana Valente, cobrou a regulamentação e implementação da lei nacional do setor, além da implementação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. 

“Fortalecer a economia solidária é fortalecer o Brasil real, sua soberania, o trabalho e a resistência de todos esses trabalhadores do dia a dia”, destacou Tatiana. 

Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a legislação deve ser regulamentada até novembro, e que o sistema de financiamento está em debate no Congresso Nacional.  

“O Ministério da Fazenda está dando uma grande colaboração, mas ainda há alguns ajustes a fazer no Banco Central para que a Câmara possa apreciar essa lei”, disse Marinho. 

Retomada

Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária marca a retomada da conferência após mais de dez anos. 

A última Conaes, realizada em 2014, produziu subsídios para a criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, que passou por uma revisão do Conselho Nacional, em maio de 2024.

As conferências anteriores foram realizadas em 2006, 2010 e 2014. Neste ano, a Conferência será realizada até o dia 16 de agosto, em Luziânia (GO), e vai oferecer subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.

A economia solidária é um modelo econômico principalmente formado por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos; e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.

Em 2023, o governo brasileiro retomou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que havia sido extinta em governos anteriores. 

Lula criticou o desmonte que encontrou no governo quando assumiu o terceiro mandato, como a extinção dos ministérios do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ele garantiu que o governo vai continuar com a política de participação social. 

“Nós vamos continuar com essa política de envolvimento da sociedade, porque nós não vamos permitir que as tranqueiras que governaram esse país voltem a governar. Nós sabemos o que nós perdemos quando essa gente governou o país”, disse. 

Tarifaço

Lula voltou a classificar como “inexplicável e totalmente inaceitável” a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, a ordem é continuar tentando negociar. “Estamos tentando negociar e não tem ninguém para conversar”, disse o presidente. 

Ele também garantiu que o governo brasileiro não vai abrir mão de regular as big techs no Brasil, grandes empresas de tecnologia que detêm plataformas digitais, como as redes sociais.

“Vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar os com outros setores da sociedade. Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: é ela não estar no Brasil. Mas se estiver no Brasil vai ter que ser regulada”. 

Lula também garantiu que o governo irá mudar o sistema de compras públicas para adquirir produtos atingidos pelo tarifaço de Donald Trump. “Vamos comprar o mel que tiver para ser vendido nesse país, a sardinha, tudo o que tiver”.  

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-cobra-regulamentacao-de-lei-sobre-economia-solidaria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta sexta-feira (4), que os órgãos de defesa do consumidor fiscalizem os preços dos combustíveis para que a população pague o valor justo pelos produtos. Para ele, quando a Petrobras reduz os valores, os postos devem baixar o preço na mesma magnitude para o consumidor.

“É preciso que esses órgãos que têm a função de fiscalizar não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda a gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender. E muito menos óleo diesel. Não é possível que a Petrobras anuncia o desconto de 1 centavo e esse desconto não chega para o consumidor”, disse.

“Se a Petrobras consegue entregar [o gás de cozinha] a R$ 37, quem diabos está roubando que chega a R$ 140 [para o consumidor]? Para que ganhar tanto? Então, quando a gente fala que quer fazer as coisas, chamam a gente de populista: ‘está interferindo no mercado’. Eu quero interferir no mercado para baixar o preço da comida, é isso que eu quero”, reforçou o presidente.

Lula citou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os Procons estaduais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal.

“O nosso óleo diesel e a nossa gasolina, hoje, estão mais baratos do que quando nós entramos na Presidência dois anos e meio atrás. Se pode estar muito caro, está igual. Mas, se levar a inflação deste período, a gente vai mostrar que aqueles que dizem que está caro precisam levar em conta que, mesmo quando a Petrobras baixa, muitos postos de gasolinas não reduzem”, reforçou.

Lula participou do anúncio de investimentos da Petrobras, na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. As informações foram detalhadas, nesta quinta-feira (3), pela companhia, e os recursos investidos superam R$ 33 bilhões no setor de refino e petroquímica no Rio de Janeiro.

“Deixa a Petrobras investir em petróleo. Você tem que investir em pesquisa antes e investir em pesquisa pode ser negativo, eu posso fazer uma pesquisa e não encontrar nada. Mas, se não investir, a gente não tem chance de achar”, disse, reafirmando que as riquezas oriundas dos combustíveis fósseis devem financiar a transição energética.

“Eu não vou abrir mão do petróleo brasileiro para os outros explorarem. Eu quero que a gente faça da forma mais saudável possível, da forma mais responsável possível. Eu tenho orgulho de a Petrobras ser uma empresa que leva muito a sério a questão climática. A gente não quer prejudicar nada, mas a gente não quer abrir mão da riqueza do nosso país para favorecer o nosso próprio povo”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/lula-cobra-fiscalizacao-de-precos-de-combustiveis

O governo do Paraguai cobrou nesta terça-feira (1º) explicações do Brasil a respeito de uma operação de inteligência promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.

Em comunicado oficial, o Paraguai anunciou a convocação, “para consultas imediatas”, do seu embaixador no Brasil, Juan Manuel Delgadillo, “a fim de que informe sobre os aspectos relacionados à ação de inteligência em assuntos do governo paraguaio”.

O monitoramento teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi relevado inicialmente pelo site UOL.

Em nota oficial, emitida nessa segunda-feira (31), o Itamaraty reconhece que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.

Paraguai também anunciou a convocação do embaixador do Brasil no Paraguai, José Antonio Marcondes, para que ofereça explicações da parte brasileira sobre a ocorrência. Na linguagem diplomática, a convocação de embaixadores para consultas expressa um descontentamento formal de um país com outro.

“O MITIC [Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações] iniciou uma investigação detalhada dos eventos ocorridos entre junho de 2022 e março de 2023, em vista que não existiu nenhum reporte do governo anterior a respeito”, diz o comunicado paraguaio.

A outra decisão anunciada pelo Paraguai é o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países.

O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.

Governo 

A decisão do Paraguai foi tomada um dia depois de o Palácio do Itamaraty emitir nota oficial em que desmente que o atual governo tenha determinado alguma ação de inteligência contra o país vizinho. 

“O governo do Presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, diz a nota.

O atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, de acordo com o Itamaraty, estava, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo de forma definitiva em 29 de maio de 2023. Ele era o interino da agência quando a ação foi interrompida, cerca de dois meses após a posse.

“O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo”, encerra a nota do Itamaraty.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/paraguai-chama-embaixadores-e-pede-explicacao-apos-espionagem-da-abin