Durante a sessão, o vereador Elan Alencar destacou investimentos realizados pela prefeitura em áreas consideradas de risco. De acordo com ele, o foco está na aplicação de geomantas para conter erosões e deslizamentos provocados pelas fortes chuvas.

O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de ampliar a conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos sólidos. Segundo ele, apesar dos investimentos em coleta de lixo e em tecnologias voltadas à redução dos impactos ambientais, o descarte irregular continua sendo um dos principais problemas enfrentados pela cidade durante o inverno amazônico.

“O descarte irregular de resíduos ainda impacta diretamente os igarapés e a qualidade de vida da população. É importante que os investimentos em infraestrutura continuem, mas também que haja conscientização. Isso preservará a cidade e reduzirá os problemas causados durante o período de chuvas”, afirmou.

Rede pública de saúde

Outro tema debatido pelos vereadores foi a situação dos profissionais da rede pública estadual de saúde. O assunto ganhou destaque após relatos de atrasos salariais enfrentados por trabalhadores do setor.

Na tribuna, o vereador Sérgio Baré cobrou providências dos órgãos responsáveis e afirmou que os atrasos têm afetado diretamente médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais da área.

“Os servidores públicos estão fazendo plantões de 12 e 24 horas e enfrentando dificuldades até para garantir a própria alimentação. Essa situação é um absurdo e já havia sido alertada nesta tribuna. Os profissionais da saúde estão sendo prejudicados e precisam de uma resposta urgente”, declarou.

Os parlamentares reforçaram a necessidade de continuidade dos investimentos em infraestrutura urbana e da busca por soluções para garantir os direitos dos trabalhadores da saúde e a qualidade dos serviços prestados à população.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), anunciou, durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (3 de dezembro), o calendário de pagamentos de fim de ano para os servidores da Casa Legislativa. Ele também explicou que a definição antecipada do calendário oferece mais segurança aos trabalhadores.

Conforme o comunicado oficial, a Câmara vai liberar a segunda parcela salarial na sexta-feira (5 de dezembro). A Casa também vai pagar o ticket abono natalino no dia 19 de dezembro, data em que realizará o pagamento salarial referente ao mês de dezembro. Dessa forma, a instituição concentra todos os benefícios em um período definido para facilitar o planejamento financeiro dos servidores.

David Reis destacou que o cronograma busca garantir tranquilidade financeira às famílias dos servidores neste período festivo. Ele reforçou o respeito da gestão pelo trabalho diário desenvolvido na Câmara e afirmou que a organização dos pagamentos reflete o compromisso institucional.

“Sabemos da importância de cada servidor para o funcionamento da Casa. Garantir estes pagamentos em tempo hábil reconhece e valoriza quem sustenta o trabalho legislativo”, declarou o presidente. Ele também ressaltou que o cumprimento dos prazos fortalece a confiança entre a gestão e o quadro de pessoal.

A Mesa Diretora segue a política de responsabilidade fiscal da instituição ao estruturar as datas de pagamento. Com a liberação da segunda parcela do 13º salário, do abono natalino e do salário de dezembro, a gestão pretende finalizar o ano com todas as obrigações trabalhistas em dia. Assim, reafirma o compromisso com os servidores e assegura a continuidade dos serviços oferecidos à população.

Na justificativa da matéria, é detalhado que o serviço será prestado de forma contínua e permanente, comprometendo-se o permissionário com sua regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação, assumindo o risco por toda e qualquer despesa.

O projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, de Serviços Públicos e de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa e ainda sofreu algumas alterações após tratativas com representantes dos modais para aumentar a quantidade de veículos para o sistema.

Segundo o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante) a quantidade inicial era 220 ônibus, mas após as discussões, aumentou para 280 carros. “Hoje o sistema é predatório, pois existem 440 carros nas ruas e Manaus não comporta esse número, porém, após algumas conversas, conseguimos chegar a um número ideal, que é de 280, o que será bom para todos”, explicou o parlamentar.

Desconto ISSQN e ônibus elétricos

Além desta aprovação, os vereadores deliberaram nesta segunda-feira outros nove Projetos de Lei da Prefeitura de Manaus, dentre eles o 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês.

Também foi deliberado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense.

Perdão de dívidas Fumipeq

Outro Projeto de Lei do Executivo Municipal que começou a tramitar na Câmara de Manaus, foi o 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).

O perdão, segundo o PL, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos.

Auxílio Empreendedor

Ainda entrou em deliberação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus.

A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos seis mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades.

Se aprovado, o projeto vai contemplar três mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus, lotados em galerias populares e ambientes públicos de grande circulação, administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, segundo Marcelo Serafim, devem ser votados e encaminhados novamente à Prefeitura até a próxima segunda-feira (13/6).

O evento religioso chegou à sua 28ª edição aqui na capital, e contou a com participação do presidente da República Jair Messias Bolsonaro e parlamentares da base aliada.

Em seu discurso, o vereador Sassá fez questão de enfatizar que apoia o momento de adoração para Jesus, promovido pelos evangélicos. “Mas para os verdadeiros evangélicos a politicagem, inserida no ato deste ano, é uma ofensa à fé cristã”, concluiu o parlamentar.

Vale ressaltar que na Câmara Municipal de Manaus, 14 vereadores fazem parte de alguma congregação evangélica, nenhum deles pediu a palavra para repudiar a fala do vereador Sassá.

Dulce Almeida explicou que é preciso dar atenção diferenciada para as crianças autistas, e que, portanto, os 1.500 estagiários selecionados, serão treinados para serem mediadores. “Nós temos mestres e doutores em educação especial para fazer a capacitação desses estagiários, na área de pedagogia, psicologia e licenciatura para que façam o trabalho de mediador, totalmente capacitados para este tipo de público”, enfatizou.

A secretária adiantou ainda que a Semed estuda, junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad) o aumento da remuneração da bolsa de estágio de R$ 400 para R$ 600 (nível médio) e de R$ 600 para R$ 900 (nível superior), já que os atuais valores estão defasados.

Dulce Almeida aproveitou também para pedir apoio dos parlamentares, na aprovação do Projeto de Lei que a prefeitura deve enviar para a CMM, ainda neste primeiro semestre, criando 3.500 vagas de professores, por meio de concurso público, onde será possível convocar os 1.600 professores do cadastro reserva, remanescentes do concurso da pasta realizado em 2018.

Para o primeiro vice-presidente da Câmara de Manaus, vereador Wallace Oliveira (Pros), que conduzia a sessão, os anúncios feitos por Dulce Almeida, mostram o quanto ela está empenhada em alavancar a educação da cidade, com foco em áreas extremamente necessárias, como os autistas. “O passo que ela deu, em vir até a este Poder Legislativo, só mostra o seu compromisso com a população e nos sentimos honrados em poder compartilhar desse momento e dessas boas notícias que ela traz”, agradeceu o parlamentar.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Educação da CMM, vereador Fransuá (PV), que enfatizou que o maior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pago aos professores, foi na gestão do prefeito David Almeida (Avante). “Isso começou quando ele foi governador, onde iniciou essa ideia de pagar o restante e passar aos professores e isso hoje é copiado em outras cidades do país”, relembrou.

O anúncio da criação de 3.500 vagas, por meio de concurso público, foi comemorado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que ressaltou a importância desta notícia para os professores que estão no cadastro de reserva. “Todos sabem que essa é uma luta que vem a bastante tempo e que agora enfim será solucionado. Só temos a agradecer a secretária Dulce Almeida por essa iniciativa que vai garantir o direito destes profissionais”, enfatizou.

Ainda segundo o parlamentar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) já liberou em janeiro a prorrogação do benefício. “Quando aprovamos a criação do Auxílio Manauara, em janeiro, já autorizamos a possibilidade da prorrogação por mais 6 meses, ou seja, se a prefeitura quiser pode estender o benefício até o fim deste ano sem problema algum.”, explicou o vereador.

O vereador acredita que apesar da vacinação em Manaus, a crise em massa, desemprego e pessoas passando fome, exigem que a prefeitura prorrogue o benefício.

“Nesse momento mais triste da nossa história, com milhares de vidas levadas pela pandemia a prefeitura não pode virar as costas para a população e precisa atuar com mais agilidade e transparência e ajudar quem realmente precisa. O Auxílio Manauara tem que ser estendido e revisado!”, finalizou Amom.

Fonte: CMM