O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado ontem (23) no Diário Oficial.

A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de ontem (23), o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF.

Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, e do ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal.

Apreensões

Na casa de Antunes, a PF apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, relógio, e documentos para perícia. Na residência de Rodrigues, a Polícia Federal apreendeu R$ 3,5 mil em espécie, um veículo de luxo, celular, notebooks, pen drive e HDs, além de documentos.

Desde novembro do ano passado, a PF investiga a aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master (letras financeiras), nove aportes ocorridos entre novembro de 2023 e julho de 2024.

Dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master podem ter cometidos “crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva”, descreve nota da Polícia Federal.

Antes da renúncia e exoneração de Deivis Marcon Antunes, a Rioprevidência negou irregularidades e garantiu que os pagamentos de aposentados e pensionistas pelo fundo único de pensão ocorre “normalmente”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/claudio-castro-exonera-presidente-da-rioprovidencia

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.  

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. 

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern  

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos. 

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego. 

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou. 

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Acusação 

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos. 

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro. 

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa. 

Defesa 

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/ministra-do-tse-vota-pela-cassacao-do-governador-claudio-castro

O governador Cláudio Castro propôs, em visita a Nova Iorque, nesta sexta-feira (9), um acordo de cooperação com a Agência Antidrogas (DEA), dos Estados Unidos, para fortalecer as políticas de combate ao tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro. A finalidade é realizar um cruzamento de dados para prevenir o crescimento das organizações criminosas.

“Vamos unir nossos agentes aos do DEA, que tem escritório no Rio. Firmar um memorando de intenções com o Departamento Antidrogas dos Estados Unidos será extremamente enriquecedor, porque estamos falando de uma divisão com expertise reconhecida em todo o mundo por operações como o desmantelamento do Cartel de Medellín”, afirmou Castro.

Além de investigar o tráfico de drogas, as atividades da agência norte-americana antidrogas também incluem prisão de traficantes e organizações criminosas envolvidas com drogas ilegais; erradicar plantações de drogas; colaborar com agências internacionais em operações de combate ao narcotráfico; e controlar substâncias químicas usadas na fabricação de drogas.

Apreensões

As operações realizadas pelas forças de segurança resultaram, em 2024, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 23.930 registros de apreensão de drogas. No primeiro trimestre deste ano, já foram registradas 6.090 apreensões de entorpecentes, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2024. “Os resultados têm refletido o esforço contínuo das nossas forças de segurança. Aumentar a presença policial e a efetividade das ações é essencial para enfraquecer o tráfico e proteger a população”, avaliou o governador.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/claudio-castro-propoe-acordo-com-agencia-norte-americana-para-fortalec

O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos. Doutor e ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Lembo governou São Paulo de abril de 2006 a janeiro de 2007. A causa da morte não foi revelada.

O velório será na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) das 10h30 às 15h. O sepultamento está previsto para as 16h, no cemitério do Araçá, no centro.

O ex-governador nasceu na capital paulista, no bairro do Bixiga. Ele presidiu a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e foi um dos fundadores do PFL.

Ao longo de sua trajetória política, Lembo também ocupou as secretarias de Negócios Extraordinários da prefeitura de São Paulo, Negócios Jurídicos e Planejamento.

Em março de 2006, quando o então governador Geraldo Alckmin deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência da República, Lembo assumiu o comando do estado e enfrentou uma das maiores crises de segurança pública da história do país. 

Em maio daquele ano, a facção criminosa PCC promoveu uma série de atentados a equipamentos de segurança pública, ônibus e rebeliões em presídios, com um saldo de 564 mortos.

Especialista em direito constitucional, Lembo posicionou-se contrariamente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. em 2016. Da mesma forma, contestou a prisão e condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, nos processos da operação Lava Jato.

Nas redes sociais, o presidente Lula lamentou a morte de Lembo: 

Recebi com tristeza e consternação a notícia do falecimento do professor, jurista, acadêmico e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. Meu amigo desde os anos 1970, Lembo foi símbolo de Política escrita assim, com P maiúsculo. Representante do campo conservador, sempre tivemos…

— Lula (@LulaOficial) March 19, 2025

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, legenda à qual Lembo era filiado também soltou uma nota: 

“Se tem alguém que cumpriu sua missão, esse alguém foi Cláudio Lembo. Cidadão exemplar, com excelente formação e um homem público que não deixa uma única observação negativa”.

Em nota, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também lamentou a morte do ex-governador e decretou luto oficial no estado por três dias. 

Lembo deixa a esposa Renéa, o filho José Antônio e quatro netos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/morre-o-ex-governador-de-sao-paulo-claudio-lembo-aos-90-anos

Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde desta terça-feira (4), por 5 votos a 2, pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, com malversação do dinheiro público. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou supostas irregularidades no valor de R$10 milhões na contratação dos serviços de fornecedores.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor de R$ 19 milhões. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira votaram acompanhando o voto do relator.  

Já o desembargador Peterson Barroso Simão disse, em seu voto contra a provação das contas, que as notas fiscais de campanha não traziam explicações sobre o serviço prestado e que foram usados “laranjas” para comprovar a prestação das contas de campanha. 

O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas de campanha da chapa Castro/Pampolha e foi favorável a cassação dos diplomas “por recursos ilícitos de campanha”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/tre-do-rio-absolve-chapa-de-claudio-castro-em-acao-por-gastos-em-2022