O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (19) que as agências da Previdência Social estarão fechadas para atendimento presencial amanhã (20) em mais de 90 municípios do país, devido ao Dia de São Sebastião. Os canais remotos de atendimento, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135, funcionarão normalmente, com mais de 100 serviços disponíveis.

O feriado municipal de São Sebastião é adotado por cidades que têm o santo como padroeiro. Entre elas estão as capitais Rio de Janeiro (RJ) e Boa Vista (RR).

Onde será feriado

Na Bahia, o feriado é comemorado nos municípios de Belmonte, Brumado, Camacan, Canavieiras, Itambé e Seabra. Em Pernambuco , nas cidades de Águas Belas, Belo Jardim, Bom Conselho, Moreno, Ouricuri e Surubim.

Ceará e Maranhão têm cinco cidades com o feriado. No Ceará a data é festejada em Acaraú, Aracati, Itapipoca, Maranguape e Pedra Branca. No Maranhão, em Amarante do Maranhão, Carutapera, Codó, Estreito e Presidente Dutra.

Em Alagoas, o dia é feriado em Limoeiro de Anadia, Passo de Camaragibe, Porto Calvo e São Sebastião. Na Paraíba, em Bayeux, Mari, Picuí e São Bento; no Rio Grande do Norte, em Jucurutu, Nova Cruz e Parelhas; e no Piauí, em Esperantina.

No Sudeste, o dia 20 é feriado em 18 cidades mineiras, mesma quantidade de São Paulo. No Rio de Janeiro, a data é comemorada em cinco municípios; e no Espírito Santo, em dois.

Na região Norte não haverá atendimento nas cidades paraenses de Altamira, Breves, Igarapé-Açu, Vigia e Parauapebas, devido à celebração religiosa. O mesmo ocorre em Roraima, na capital Boa Vista e em Caracaraí; no Tocantins, será feriado apenas em Arraias.

Já na região Sul, haverá ponto facultativo nos municípios paranaenses de Andirá, Astorga e Jacarezinho. O mesmo ocorre em Santa Catarina, com as cidades de Sombrio e Tijucas, e no Rio Grande do Sul, com Bagé, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires.

No Centro-Oeste, apenas municípios do Goiás aderem ao ponto facultativo: Caiapônia, Goiatuba, Itaberaí, Jaraguá, Palmeiras de Goiás e Rio Verde.

Confira aqui a lista completa dos municípios em que 20 de janeiro é feriado municipal e as agências do INSS não abrem.

Melhorias no sistema

Além disso, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro as agências do INSS em todo o país também ficarão fechadas em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. Ainda de acordo com o INSS os serviços digitais prestados por meio do Meu INSS (site e aplicativo) e da Central Telefônica 135 ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31

A medida, disse o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimentos extra no último final de semana. A medida também será realizada no sábado (24) e no domingo (25), “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do atendimento presencial”.

Nos casos em que o beneficiário prefira receber atendimento em dia útil, o INSS garantirá o reencaixe.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/dia-de-sao-sebastiao-inss-tera-agencias-fechadas-em-90-cidades

O governo do Rio de Janeiro apresentou, nesta segunda-feira (17), a Operação Barricada Zero. A força-tarefa reúne órgãos estaduais e prefeituras para remover bloqueios instalados por facções criminosas nas entradas das comunidades e restabelecer a circulação segura, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos e a soberania do estado.

O planejamento será guiado por diagnósticos técnicos produzidos a partir de ferramentas de inteligência do Instituto de Segurança Pública (ISP), que mapeou 13.604 pontos de bloqueio espalhados pelo estado. Os obstáculos vão desde lixeiras, entulhos e caçambas até verdadeiras estruturas de engenharia construídas para impedir o acesso das forças de segurança.

O cronograma inicial contempla 12 municípios da região metropolitana: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias, Queimados, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita e Maricá.

Lançamento da Operação Barricada Zero – Foto: Marcelo Regua

“A ideia é que a gente consiga restituir e restabelecer, de uma vez só, a mobilidade urbana. Os kits são compostos com ferramentas de alto desempenho e utilizados para a remoção de barreiras e estruturas irregulares. Serão rompedores hidráulicos, retroescavadeiras, caminhões basculantes e também alguns itens como motosserra e outros específicos a serem definidos por região”, explicou o governador Cláudio Castro.

Segundo ele, “as barricadas representam mais que obstáculos físicos”. “Elas são formas de controle que essas organizações criminosas fazem da sociedade e da comunidade local. Aonde há bloqueio e medo, o estado, com certeza, tem que chegar”, afirmou.

O governador disse que, após a retirada dos obstáculos, se o tráfico vier a colocar novas barreiras, terá início uma operação das tropas de elite do estado, formada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar, e pela Coordenadoria de Operações Especiais (Core), da Polícia Civil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-fluminense-anuncia-plano-para-remover-barricadas-em-12-cidades

As chuvas e os ventos fortes voltaram a causar prejuízos e transtornos para os moradores de algumas cidades do Rio Grande do Sul, neste domingo (16). Na capital, Porto Alegre, o Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil municipal registrou rajadas de vento que chegaram a 97,8 quilômetros/hora (km/h), destelhando imóveis e causando a quede de árvores e galhos.

Apesar dos alertas das Defesas Civis estadual e municipal, a virada do tempo surpreendeu os porto-alegrenses, já que, no meio da tarde de ontem, os termômetros da capital gaúcha registravam temperaturas em torno dos 32 graus Celsius (°C).

Quatro estações de bombeamento de água tratada e um reservatório deixaram de operar no fim da tarde, devido à falta de energia elétrica. Segundo a assessoria do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), até as 11h desta segunda-feira (17), a situação ainda não tinha normalizada em duas estações (Baltazar de Bem e Ipanema Garden) e no reservatório Ipiranga III, afetando os bairros Aberta dos Morros, Vila Ipiranga e Vila Jardim.

Outra cidade afetada foi Esperança do Sul, a cerca de 480 quilômetros a noroeste de Porto Alegre. Segundo o balanço preliminar da Defesa Civil municipal, o vendaval destelhou ao menos 50 residências, uma igreja, uma escola municipal e um centro comunitário, além de causar transtornos, sobretudo na área central da cidade. Até o momento, não há registro de feridos, mas três vacas morreram atingidas por raios.

“A chuva veio do nada. E como desde a última sexta-feira os alertas meteorológicos previam chuvas fortes que não caíram, quando o tempo virou e pegou muita gente de surpresa”, disse à coordenadora da Defesa Civil municipal, Neli Rosângela Nunes da Silva, à Agência Brasil.

Situação de emergência

Segundo Neli, a prefeitura está concluindo o decreto de situação de emergência municipal que lhe permitirá pedir ajuda financeira do governo estadual para adquirir, em caráter emergencial, telhas que serão distribuídas às famílias que tiveram suas residências danificadas. Enquanto isso não ocorre, como solução provisória, a prefeitura está distribuindo lonas.

“Caso alguma família necessite de apoio adicional, equipes da administração municipal estão à disposição para prestar atendimento e auxílio imediato”.

De acordo com a Defesa Civil estadual, outras cidades comunicaram que as chuvas e os ventos fortes deste domingo causaram estragos. Em Aceguá, postes foram derrubados, deixando ao menos 50 residências sem energia elétrica.

Situação semelhante ocorreu em Alecrim, onde o rompimento de fios de alta tensão obrigou as autoridades locais a interromperem temporariamente o tráfego na entrada da cidade devido ao risco de acidentes.

Em Redentora, as rajadas de vento arrancaram as placas solares que geravam energia elétrica extra para a Câmara de Vereadores.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma frente fria que se desloca pelo país vem deixando o clima instável, afetando principalmente os estados do Sul. Para esta segunda-feira, a previsão é de que ventos fortes voltem a atingir a faixa litorânea que se estende do Rio Grande do Sul ao Paraná, acompanhados de chuvas isoladas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/chuvas-e-ventos-fortes-voltam-causar-estragos-em-areas-do-rs

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal. A meta é apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado, no Rio Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos somando quase R$ 4,5 milhões.

As buscas aconteceram nos municípios gaúchos de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital – Porto Alegre.

“No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”, destacou o comunicado.

Segundo a PF, a dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. “Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”. O valor total dos dois contratos é de cerca de R$ 120 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.

Desdobramentos

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul informou que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Ele esteve à frente da prefeitura de Lajeado no período de 2017 e 2023.

“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, confirmou o governo estadual em comunicado.

“Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos”, concluiu a nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/pf-investiga-desvio-de-verbas-em-9-cidades-gauchas-apos-enchentes

A desconcentração da violência letal nas grandes cidades, com a interiorização do crime e o avanço das facções para médias e pequenas cidades do país é destacada pelo Atlas da Violência 2025 – Retrato dos municípios brasileiros e dinâmica regional do crime organizado, divulgado nesta sexta-feira (7). O levantamento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O relatório evidencia dois motivos para esse fenômeno. “Em primeiro lugar, as cidades que eram mais violentas há 10 anos conseguiram reduzir a letalidade. Por outro aspecto, em face da interiorização do crime, muitas cidades menores passaram a vivenciar em maior número a violência letal”.

De acordo com o Atlas, as capitais como Fortaleza, São Luís, Goiânia, Cuiabá e o Distrito Federal registraram “reduções superiores a 60% nas taxas de homicídios entre 2013 e 2023”. Fato que contrasta com “o avanço da criminalidade e das disputas entre facções em municípios médios e interiores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que passaram a concentrar episódios de violência antes restritos às metrópoles”.

Diminuição dos homicídios

Mesmo com a ampliação territorial das facções criminosas, o levantamento mostra uma continuada redução dos homicídios no país, tendência que se observa desde 2018.

“Em alguns estados, o processo começou muito antes, como é o caso de São Paulo, estado onde as mortes por causas violentas vêm diminuindo de forma contínua há mais de duas décadas”.

Expansão das facções

O relatório indica também que as facções criminosas estão presentes em todas as unidades da Federação, mas de maneira desigual. “Em alguns estados, a presença de vários grupos alimenta disputas territoriais intensas e letais, como ocorre na Bahia, onde atuam o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em aliança com facções locais, como o Bonde do Maluco e o Comando da Paz”.

A mesma disputa por território ocorre também em Pernambuco, o estado abriga pelo menos 12 facções em conflito. Elas são responsáveis por impulsionar as altas taxas de homicídios no estado.

“No Amazonas e no Amapá, as guerras entre CV, PCC e organizações regionais, como a Família Terror do Amapá e o Cartel do Norte, têm provocado escaladas de violência em cidades médias e portuárias estratégicas”, aponta o Atlas.

Já em outras regiões, os conflitos por domínio de territórios são de baixa intensidade, revelando uma convivência relativamente estável entre grupos rivais. “É o caso de São Paulo, onde prevalece uma espécie de pacificação, resultante do domínio de mercados ilegais por uma única e poderosa organização criminosa, o PCC”.

O mesmo acontece também em Minas Gerais. O estado também “abriga diversas facções fragmentadas, mas com menor grau de conflito aberto, e Santa Catarina, cuja atuação do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) ocorre em um cenário de violência mais controlada e pontual”.

Diversidades de estratégias

O Atlas da Violência 2025 também destaca para o que chama de “diversidade de estratégias entre os grupos criminosos”.  Segundo o documento, os grupos criminosos com “estruturas mais estáveis e voltadas ao lucro tendem a conter o uso da violência ostensiva, enquanto organizações menores e fragmentadas recorrem com mais frequência a confrontos armados para afirmar poder e manter o controle territorial”.

Infiltração em atividades lícitas

O levantamento alerta para o fato do crime organizado se infiltrar em atividades produtivas lícitas e na gestão pública. Esse fenômeno, segundo o Atlas, “ameaça o Estado Democrático de Direito, com expansões na política, nas atividades produtivas lícitas e na gestão e contratos das administrações públicas. Essa expansão econômica e institucional das facções, segundo os autores, representa uma das faces mais perigosas do crime organizado contemporâneo”.

No caminho contrário dessa expansão do crime organizado, o relatório identifica avanços em políticas públicas qualificadas de segurança, que os do documento chamam de “revolução invisível na segurança pública”. “A partir da década de 2010, essa transformação tem englobado cada vez mais estados e municípios, combinando ações preventivas, qualificação policial e o uso de inteligência integrada”.

Dados de homicídios

Enquanto os municípios grandes (mais de 500 mil habitantes) tiveram, em 2023, taxa média de 23,6 homicídios por 100 mil habitantes, as cidades médias (entre 100 mil e 500 mil habitantes) apresentaram taxa média de 24,2 por 100 mil e as pequenas (até 100 mil habitantes) de 20 homicídios por 100 mil habitantes.

Os números mostram que os 20 municípios mais violentos do país possuíam, em média, população de 330 mil habitantes e uma média das taxas de homicídio estimadas de 65,4, o que é quase três vezes da média nacional. Por outro lado, a média das taxas de homicídio estimadas no grupo dos 20 municípios com menor letalidade era de 3,8. Portanto, comparando os 20 municípios mais e menos violentos do país, a prevalência de homicídio no primeiro grupo foi 17 vezes maior do que no último grupo – uma diferença maior do que aquela entre a taxa de homicídio do Brasil e da Europa, em que essa relação é de 10,4 vezes.

Em 1.548 (29,6%) dos 5.237 municípios classificados como pequenos não houve nenhum homicídio estimado (registrado ou oculto). Entre os de tamanho médio, foram encontrados 10 com taxas acima de 60 homicídios por 100 mil habitantes. No outro extremo, 51 municípios médios apresentaram taxas menores de 10 homicídios estimados por cem mil habitantes. Já entre os 46 classificados como grandes, oito apresentaram taxas abaixo de 10.

Operação Contenção

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2025 – Moradores, familiares e representantes da sociedade civil se reúnem na comunidade da Vila Cruzeiro para manifestação de repúdio à Operação Contenção que deixou 121 mortos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Atlas da Violência 2025 traz crítica ao governo do Rio, por causa da Operação Contenção realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. A conclusão do relatório descreve que “muitos governos continuam a oferecer à sociedade como suposta solução para o enfrentamento ao crime organizado, ações que contribuem negativamente para a segurança pública, como o espetáculo midiático da Operação no Complexo do Alemão”, alerta.

“Há pelo menos 40 anos, essas ações policiais baseadas na brutalidade e no entra e sai nas comunidades se reptem sem qualquer sinal de efetividade no sentido de reduzir o poder do CV, muito pelo contrário. Como resultado da operação 121 pessoas foram mortas, 118 armas foram apreendidas e 113 pessoas foram presas, dos quais 54 possuíam alguma anotação criminal”.

O levantamento trata ainda do custo social da operação que vai muito além da perda de vidas humanas, incluindo a de quatro policiais.

“Além dos danos materiais e destruição de valores econômicos, com a perda no comércio, transporte, escolas, postos de saúde – e no limite o Rio de Janeiro praticamente parado – as cenas de guerra certamente fizeram aumentar a sensação de insegurança, o que trará reflexos adversos futuros”.

Cita também que entre os mortos, 39 eram oriundos de outros estados e possivelmente integrantes do CV. Fato esse que chama a atenção para dois pontos:

“Em primeiro lugar, o ‘trabalho’ remoto e a integração nacional das maiores redes criminais nos remetem à necessidade urgente de uma ampla integração e interoperabilidade entre as agências do sistema de segurança pública no país. Em segundo, as autoridades devem estar atentas à repercussão que essas mortes podem gerar sobre o mercado criminal e eventuais disputas, sobretudo no Pará, Amazonas, na Bahia, no Ceará e Goiás”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/expansao-das-faccoes-aumenta-criminalidade-nas-cidades-do-interior

Praticamente metade (49%) das prefeituras do país não tinha, em 2024, estrutura organizacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da fome.

A mesma situação acontece em relação à existência dos conselhos de segurança alimentar e nutricional ─ instância que promove a participação da sociedade civil nas diretrizes de combate à fome. Apenas 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão.

As constatações fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores traçaram um perfil das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras para segurança alimentar e nutricional.

Organização

Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas, por exemplo.

Apesar de praticamente metade das prefeituras não ter essas estruturas, o dado revela avanço em relação a 2018, quando 36,6% dos municípios tinham declarado a existência desses órgãos. Em 2023, eram 50,3% deles.

A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, aponta que os dados representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome.

“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, avalia.

O IBGE identificou relação entre o porte populacional dos municípios e a presença de estrutura organizacional de combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham as instâncias. A proporção é crescente à medida que aumenta o porte da cidade. Nas que tinham mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.

Já entre as unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança alimentar e nutricional. O levantamento não traz dados de Rondônia, que não repassou informações aos pesquisadores.

Conselhos com sociedade civil

Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa avanço em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023.

No entanto, os pesquisadores identificaram que, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 encontravam-se ativos, isto é, com um mínimo de reuniões regulares.

“O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisa Vania Pacheco.

Entre as unidades da federação, todas apresentaram conselhos de combate à fome que promoviam a participação da sociedade civil.

Legislação

O levantamento do IBGE aponta que apenas pouco mais de um terço dos municípios tem leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024.

Em relação a plano municipal de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com objetivo de respeitar, proteger, promover e prover o direito à alimentação adequada para todas as pessoas.

Em 2023, o IBGE tinha apontado 18,8% das prefeituras. Mas, de acordo com a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.

“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.

Ações práticas

Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança alimentar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, da seguinte forma:

• 94,6% distribuíam cestas básicas
• 22,7% ofereciam refeições prontas
• 10% distribuíam benefício monetário
• 6,2% ofereciam vale-alimentação
• 14,5% outras formas

A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário, por exemplo.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é um modo de produção que ajuda estados e municípios nas políticas de segurança alimentar.

À exceção do Tocantins e de Mato grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados aos IBGE relataram a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.

A maior parte desses alimentos (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. As demais partes da produção familiar adquirida eram direcionadas a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões.

Restaurantes populares

Para traçar o perfil de estados e municípios, o IBGE coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados a segurança alimentar e nutricional.

Os pesquisadores identificaram que 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares. Eram 212 cidades nas quais funcionavam 329 desses estabelecimentos.

Nesses restaurantes, as refeições eram fornecidas de graça ou custando no máximo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% tinham as unidades populares.

Já os bancos de alimentos – locais que recebem gêneros alimentícios de doações ─ foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Cerca de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.

Em relação aos equipamentos, como o IBGE não tem informações de anos anteriores, não foi possível fazer comparação entre períodos.

Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança alimentar “marcando presença nos municípios”.

“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.

Fora do Mapa da Fome

Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) apontou que o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

O Brasil já tinha alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/metade-das-cidades-nao-tem-estrutura-para-politica-de-combate-fome

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou nesta terça-feira (4) que os municípios brasileiros precisam de recursos para enfrentar as mudanças climáticas. Segundo ele, no Brasil, muitas vezes os recursos não chegam na ponta, nas cidades. Quando chegam, acabam concentrados nos grandes centros urbanos, com mais capacidade técnica, deixando outras localidades, que precisam também de obras para se tornarem mais resilientes, sem os investimentos necessários. 

“O dinheiro, se não chegar na ponta, esquece, não vai ter infraestrutura. E a gente vai continuar vendo cenas como a gente tem visto repetidamente no mundo”, enfatiza Jader Barbalho Filho. 

O ministro cita como exemplo de desastres climáticos no Brasil relacionados a mudanças climáticas as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, que impactaram as cidades e a população.

“Quem é que primeiro sente os eventos climáticos extremos? São as cidades, são as nossas periferias”, diz. “Como a gente vai fazer infraestrutura nos municípios, se não tem dinheiro para fazer isso? Isso vai cair do céu?”, questiona.

O ministro participou hoje de painel no Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro. O fórum, que termina nesta quarta-feira (5), reúne mais de 300 prefeitos, autoridades subnacionais e especialistas globais, com o objetivo de discutir soluções climáticas, mobilizar compromissos e reforçar o papel das cidades e regiões como parceiros estratégicos na ação contra a crise climática.

O evento é organizado pela presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e pela Bloomberg Philanthropies, fundação de Michael R. Bloomberg, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ambição e Soluções Climáticas.

Capacidade técnica

Segundo Jader Barbalho Filho, o Brasil tem feito investimentos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O país fez, recentemente, de acordo com o ministro, uma seleção de infraestrutura, de US$ 25 bilhões [o equivalente a R$ 135 bilhões] para obras de drenagem, mobilidade, contenção de encostas, entre outras.

Mas, ele ressalta, esses recursos não chegam a todos os municípios que precisam, pois falta capacidade técnica.

“O que acaba acontecendo é que os recursos acabam ficando só nos grandes municípios, porque eles têm a infraestrutura, eles têm os técnicos para poder fazer chegar um projeto, um projeto que seja ancorado suficientemente, estruturado. E isso não resolve o nosso problema”, diz.

O ministro acrescenta: “Nós temos mandado recursos, mas os projetos não têm suficientemente trabalho técnico estruturado para que essas obras saiam do papel. Então, o processo fica no caminho. Muitas das vezes você tem o dinheiro, mas o projeto não está estruturado suficientemente para que essas obras aconteçam”.

O ministro enfatizou ainda que a solução do tema do clima passa pelas cidades, uma vez que 80% das emissões globais vêm de cidades e são os centros urbanos que abrigam a maior parte da população. No Brasil, 82% vivem em cidades.

A prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Carvalho, que também participou do painel, reforçou a necessidade de apoio técnico.

“Existem, financeiramente, muitos recursos, existe dinheiro. Por que será que os municípios não acessam? Falta de capacidade técnica. Nós temos, na região Amazônica, cidades que não têm nos seus recursos humanos sequer um engenheiro”, diz.

Carvalho defende que as exigências nas seleções sejam flexibilizadas para que mais municípios possam ter acesso a eles. “A gente precisa pensar também em alguns problemas de exigências que são feitas, não se respeita uma coisa chamada equidade”.

Participação do setor privado

Para o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, a crise climática exige investimento e a participação da maior parte de atores possível. Ele destacou uma das ações do banco que tem envolvido o setor privado no financiamento de obras. Segundo ele, como os recursos do banco vêm de governos, é limitado. “Precisamos mobilizar o capital do setor privado”, diz.

“Você é do setor privado, deseja desenvolver um projeto em uma cidade específica e está preocupado com os prejuízos iniciais? Nós oferecemos as garantias necessárias. Podemos fazer isso sozinhos ou em parceria com outros bancos de desenvolvimento”, explica.

Goldfajn ressalta: “Precisamos preparar as cidades para serem resilientes a desastres naturais. Esse é um grande problema que enfrentamos. Toda semana, alguma cidade em algum país sofre um desastre natural”.

Carta das prefeituras  

Também no Fórum de Líderes Locais da COP30, nesta terça, mais de 100 prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras lançaram uma carta que será entregue oficialmente durante a COP30, em Belém. O texto, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), na íntegra, está disponível online. 

O documento reafirma o papel essencial dos municípios na agenda climática global e propõe o fortalecimento dos governos subnacionais nas ações propostas.

“O federalismo climático é o caminho para essa transformação. A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro”, defendem os prefeitos.

De acordo com a carta, os municípios pedem, entre outras medidas, a participação dos governos locais na formulação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – documentos nos quais cada país assume para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.

Além disso, solicitam a democratização das tecnologias climáticas, com o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais; e, a capacitação sobre a agenda climática dos servidores e gestores municipais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cidades-precisam-de-ajuda-para-enfrentar-crise-climatica-diz-ministro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplica pela primeira vez, neste domingo (26), em 750 cidades de todos os estados e no Distrito Federal, a Prova Nacional Docente (PND) de 2025. Mais de 1 milhão se inscreveram para participar do certame.

Chamado de “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores”, o exame representa uma  porta de entrada no magistério público brasileiro. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026. Os entes federativos vão considerar a nota obtida pelo candidato, neste domingo.

A prova

A prova terá duração total de 5 horas e 30 minutos.

O conteúdo do exame terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde a sua edição em 2024, foca nos cursos de formação docente. 

De acordo com o edital da PND 2025, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componente específico.

A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Horário e locais de prova

Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente. A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília, conforme a descrição:

• abertura dos portões: 12h;
• fechamento dos portões: 13h;
• início da prova: 13h30;
• término da prova: 19h.

O Cartão de Confirmação de Inscrição com o local da prova pode ser consultado no Sistema PND. O documento confirma o número de inscrição, data e horários do exame. Nele, consta ainda se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social. 

O que levar 

• Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente.
• Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição neste dia do exame.

Seleção de professores

Nesta edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação aderiam voluntariamente à prova.

Confira aqui as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.

Participantes

A prova atraiu 1.086.914 de pessoas inscritas confirmadas, divididas em dois grupos. O de estudantes de licenciaturas que estão concluindo a graduação em 2025 e, também a licenciados formados que estão interessados em ingressar no magistério da rede pública.

Segundo o MEC, o estado com maior número de inscritos confirmados é São Paulo (253.895), seguido de Minas Gerais (97.113) e Rio de Janeiro (72.230). 

Se considerados os municípios, o número de inscrições confirmadas é liderado pelo município de São Paulo (84.633), seguido pelo município do Rio de Janeiro (28.765) e por Brasília e demais cidades do DF (18.754).

A área de pedagogia lidera as inscrições na PND com 560.576 pessoas confirmadas. Em segundo lugar, figura a área de letras – português, com 73.187 confirmações; seguida de matemática (72.530) e de educação física (65.911).

A PND 

A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/pnd-2025-prova-para-professores-e-aplicada-hoje-em-750-cidades

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado.

A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas.

Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como “novo cangaço”, será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou de estruturas ou equipamentos das forças de segurança pública, com emprego de arma, para a prática de crimes.

Um acordo entre os deputados incluiu um artigo para evitar a criminalização de movimentos sociais. Pelo artigo, a tipificação de domínio de cidades não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, “visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

A proposta também alterou o Código Penal para aumentar a pena para o crime de arrastão. Pelo projeto, o crime será punido com pena de seis a 15 anos, e multa.

A pena será aumentada em 1/3 até a metade se o crime for cometido com emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos de destruição; resultar em lesão corporal de natureza grave; envolver número igual ou superior a 10 agentes.

“Se da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo da correspondente pena pelo crime contra a vida”, diz o texto.

Aumento de penas

Os deputados também aprovaram outro projeto de Lei (PL) 4176/25 que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado.

O texto aumenta as penas de homicídio quando praticadas contra agentes do Sistema Único de Segurança Pública, do sistema socioeducativo, do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública de 20 a 40 anos de reclusão, quando cometidas contra profissionais, cônjuge, companheiro ou parente por afinidade até o terceiro grau. No caso de lesão corporal, as penas serão de dois a cinco anos de reclusão. A matéria também vai ao Senado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-aprova-projeto-que-tipifica-o-crime-de-dominio-de-cidades

O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) de 2025, divulgado nesta quarta-feira (15), em Brasília, revela uma melhora na média do país, que este ano subiu para 49,9 pontos em uma escala de zero a 100.

O número deixa o país ainda em uma classificação baixa, mas revela uma melhoria em relação a 2024, quando a média era de 46,7.

“Isso é uma grande notícia para o país. Onde vivem 90% da população brasileira nós estamos conseguindo ter uma inflexão, pela primeira vez em dez anos. Isso não significa que não tenha cidades que melhoraram nesse período de dez anos, mas na média”, destaca Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis.

O índice mede avanços e desafios a serem enfrentados pelos municípios brasileiros para erradicar a pobreza e proteger o planeta, a partir de 100 índices nacionais para o acompanhamento da evolução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A partir dessa medição, os municípios são classificados em cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto.

Em 2025, houve uma melhoria com mais cidades passando a classificação média, de forma que 47% ficaram com esse percentual, frente a 45,7% das cidades que permaneceram com classificação baixa. Em 2024, 51,3% das 5.570 cidades analisadas apresentaram nível baixo na classificação.

Este ano, nenhuma cidade brasileira atingiu o nível muito alto, mas 3% das cidades receberam a classificação alta e 3,8% aparecem com a classificação muito baixa.

De acordo com Abrahão, os números ainda apontam uma grande desigualdade territorial no país. “A gente observa que o Norte e o Nordeste do país têm grandes desafios”, sustenta.

Os índices podem ser consultados por meio de uma plataforma na internet, que permite a consulta por cidade, além de disponibilizar um ranking e um mapa interativo com diferentes recortes, como por ODS, estado ou bioma.

Entre as maiores cidades do país, São José do Campos (SP), São Paulo e Brasília aparecem com os maiores níveis de desenvolvimento sustentável, com pontuações de 58,3; 57,9 e 57,6 respectivamente. Os piores índices são de Belém, Maceió e São Luís, com pontuações de 40,1; 41,7 e 42,2 respectivamente.

“Assim a gente consegue avançar para ter esse olhar sobre as cidades, como elas estão e como a gente consegue estimular essa troca entre as cidades”, argumenta.

Agenda 2030

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte de um plano de ação criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com metas que buscam a erradicação da pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a segurança climática em uma Agenda 2030.

No lançamento do IDSC-BR de 2025, durante o Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, em Brasília, o secretaria-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, lembrou que a Agenda 2030 é resultado do consenso de 193 países, alcançado no ano de 2015.

“Quando a gente fala com as gestoras e gestores municipais, locais e líderes territoriais, a gente fala da Agenda 2030 como um instrumento importante de desenvolvimento daquele território, com uma lógica de objetivos, metas e indicadores”, reforça.

Declaração

Após a apresentação do IDSC-BR, a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas lançou um chamado para o enfrentamento da emergência climática, perda de biodiversidade e desigualdades sociais no Brasil.

A Declaração das Cidades pelo clima na COP30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) elenca dez ações necessárias nos territórios para enfrentar o desafio global.

O texto trata de cuidados com o ar, água, solo; da prevenção e gestão de riscos climáticos; do aumento de áreas verdes; da compra pública sustentável e do tratamento de resíduos sólidos, além da promoção de educação ambiental, agricultura local e justiça climática.

O documento poderá receber a adesão voluntária dos municípios até a realização da COP30, em Belém, em novembro deste ano.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/cidades-melhoram-indice-de-desenvolvimento-sustentavel-em-2025