O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2).

Turra foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que continua em estado grave e internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, em Brasília. 

Na decisão, o desembargador entendeu que a prisão é necessária para preservar as investigações.

“A agressão praticada pelo paciente não foi um episódio trivial, tampouco fruto de impulso desmedido próprio da juventude. O vídeo que instrui os autos de origem demonstra violência contundente, desproporcional e absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de convivência civilizada”, afirmou.

Prisão especial

Diaulas Ribeiro também disse que o piloto não tem direito à prisão especial e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) esclareça se há necessidade de mantê-lo nessa condição, que foi garantida por decisão da primeira instância.

“O paciente não tem direito à prisão especial. E não é isso o que lhe asseguro. O seu direito, sob encarceramento, é o de ter incólume sua integridade física”, completou.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa do piloto contestou a decretação da prisão pela primeira instância e afirmou que o piloto tem residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações.

Segundo os advogados, Turra foi preso a partir de vídeos publicados na internet, sem contraditório e validação judicial. Além disso, a defesa disse que o acusado teme por sua segurança diante da exposição midiática do caso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/justica-mantem-prisao-e-diz-que-piloto-nao-tem-direito-cela-especial

Médicos que acompanham o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos, atualizaram seu estado de saúde e confirmaram alta para a manhã desta quinta-feira (1º), caso não haja nenhum novo problema de saúde. Com isso, o ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão no processo da trama golpista, poderá retornar à cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“A princípio, a alta já está programada, salvo alguma intercorrência”, assegurou o cardiologista Brasil Caiado, do Hospital DF Star, em entrevista a jornalistas, na tarde de quarta-feira (31). “Nós pretendemos chegar cedo [na quinta], fazer a avaliação de rotina e, se não houver nada de diferente, comunicar a superintendência da PF, aí já não depende mais de nós”, acrescentou.

Jair Bolsonaro foi internado no hospital particular da capital federal no dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia seguinte, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal para a realização dos procedimentos.

Soluços e antidepressivos

No decorrer da semana, para tentar conter uma crise persistente de soluços que o acomete há meses, Bolsonaro também passou por ao menos três cirurgias de bloqueio do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma, músculo responsável pelo movimento de respiração.

“A gente notou que o bloqueio do diafragma dos dois lados diminuiu a intensidade dos soluços, mas não cessou a crise de soluços. Isso mostra que o estímulo não é do pescoço para baixo, mas é do pescoço para cima. É provavelmente um estímulo de origem no sistema nervoso central, que não adianta você fazer um bloqueio definitivo do nervo”, explicou o cirurgião Claudio Birolini.

O tratamento, segundo o especialista, seguirá com medicação e outras terapias alternativas.

As crises de soluços, segundo os médicos, são os momentos que mais agravam o estado psicológico do ex-presidente. “A gente percebe uma piora considerável nos momentos de soluços prolongados. A diferença no estado emocional, físico, ele fica bem abatido nas noites ou nos dias que ele passa com soluços. É o pior estágio. Ele já chegou aqui em um estado emocional mais deprimido, mas oscila muito”, avaliou Caiado.

O desconforto do ex-presidente também está sendo tratado com medicamentos antidepressivos, revelou a equipe médica. “O próprio presidente pediu para fazer uso de algum medicamento antidepressivo, então, foi introduzido e a gente espera que esse tratamento passe a fazer algum efeito em alguns dias”, infirmou Birolini.

Autocuidado na prisão

A partir da alta, caberá ao próprio ex-presidente fazer o autocuidado na cela da PF, embora os médicos possam visitá-lo sempre que for preciso ou solicitado.

“Ele [Bolsonaro] está mais disciplinado, entendeu a importância de colaborar em relação à alimentação, a não deitar depois de comer, que é um ponto que gera muito refluxo, comendo de forma mais adequada, mais fracionada. Toda a nossa recomendação, ele está muito disciplinado e seguindo sempre”, disse Brasil Caiado.

Na PF, a cela de Bolsonaro possui cerca de 12 metros quadrados (m²) e foi reformada recentemente . O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

No último boletim médico, divulgado nesta quarta, logo após a coletiva dos médicos, o Hospital DF Star informou que o ex-presidente melhorou da crise de soluços e realizou uma endoscopia digestiva alta, exame que evidenciou a persistência de esofagite e gastrite.

Outro problema enfrentado por Bolsonaro é a apneia obstrutiva do sono. Para tratar disso, o ex-presidente passou a usar um aparelho médico chamado de CPAP, que fornece um fluxo constante de ar através de uma máscara para manter as vias aéreas abertas, impedindo paradas respiratórias e ronco.

“Já é a segunda noite que ele usa a máscara, o CEPAP, ele se adaptou bem, disse que dormiu melhor e está sim indicado o uso contínuo enquanto ele tiver na carceragem. Inclusive, ele vai sair daqui com o aparelho”, informou Claudio Birolini.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/bolsonaro-deve-ter-alta-nesta-quinta-e-retornar-cela-na-pf

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o regime fechado de prisão na noite desta segunda-feira (22).

Heleno recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária.

O ministro atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general. Segundo os advogados, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde, como Alzheimer.

Condenado a 21 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado que buscava reverter o resultado das eleições de 2022, Heleno estava preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado.

Seu cumprimento de pena se dava em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O general deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/heleno-deixa-cela-comando-militar-e-comeca-cumprir-prisao-domiciliar

Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.

O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

Ele não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.

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Bolsonaro passou por exames médicos neste sábado (22) e aguarda a audiência de custódia no domingo.

Ele foi preso por volta de 6h por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque, ainda de madrugada, tentou violar a tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF sem algemas e sem qualquer exposição midiática, conforme decisão do ministro.

Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF julga a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Será uma sessão virtual extraordinária convocada pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/bolsonaro-ficara-em-cela-da-pf-com-12-m2-frigobar-e-banheiro-privado

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, passou nesta segunda-feira (4) por nova audiência de custódia e teve a prisão mantida pela Justiça. Ele também será transferido para cela coletiva no Presídio Bangu 3. 

“O mandado de prisão está dentro do prazo de validade e a decisão que gerou sua expedição não foi revogada, por decisão recursal. Sendo regulares o ato prisional e o mandado de prisão no caso concreto e não havendo requerimentos de mérito não há nada a prover”, escreveu a juíza da Central de Custódia, Laura Noal Garcia, que presidiu a audiência de hoje.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou ainda que a galeria para onde irá Oruam abriga os presos do Comando Vermelho.

Prisão

O rapper está preso preventivamente desde o dia 22 de julho, quando decidiu se entregar à Polícia Civil.

No dia anterior, Oruam e amigos atiraram pedras contra policiais civis que foram à casa dele, no bairro do Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de prisão contra um adolescente que estaria na casa dele.

O suspeito conseguiu fugir.

Réu

No último dia 30, a Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público fluminense e tornou Oruam réu por tentativa de homicídio qualificada. Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, também incluiu Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, amigo de Oruam.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a tentativa de homicídio ocorreu com o arremesso de pedras a uma altura de 4,5 metros que pesavam de 130 gramas a 4,85 quilos.

Oruam foi acusado de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A acusação inicial entendeu como tentativa de ameaça o rapper dizer que era filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/preso-oruam-sera-transferido-para-cela-coletiva