O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (19), que os catadores de materiais recicláveis precisam ser reconhecidos pelo “trabalho nobre” que fazem pelo país. Lula participou do encerramento da 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo. Durante o evento, o governo federal anunciou diversas ações que representam cerca de R$ 143 milhões para esses trabalhadores.

“Nós já fizemos muito, mas ao mesmo tempo ainda fizemos pouco. Porque o sofrimento e o abandono que vocês viveram secularmente não será reparado de uma hora para outra”, disse Lula, cobrando que sejam feitas divulgações massivas para que os catadores acessem os serviços e políticas que estão sendo desenvolvidas pelo governo.

Em reunião com as entidades representativas dos catadores, Lula recebeu uma pauta de reivindicações que será articulada pela Secretaria-Geral da Presidência, que coordena o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

A presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, Claudete Costa, disse que o governo do presidente Lula deu dignidade para os catadores de materiais recicláveis e reconhece o trabalho que fazem pelo meio ambiente. Os movimentos pedem, entretanto, que também sejam remunerados por esses serviços ambientais.

Claudete cobrou que, em cada município, seja garantido um lugar com estrutura adequada e de qualidade para os trabalhadores. 

“O que nós queremos dentro dos nossos estados e municípios é ter um galpão decente para a gente trabalhar, ter qualidade de vida, ter toda a estrutura dentro dos nossos galpões, porque estamos qualificados para poder fazer negócio”, defendeu.

“A gente fala da saúde, da educação, do direito de igualdade, do trabalho e renda, uma cadeia que movimenta bilhões por ano, não é mais justo que nós continuemos passando dificuldade, miséria, dentro dos nossos municípios e dentro dos nossos estados”, acrescentou.

A Expocatadores é um dos principais encontros populares sobre resíduos sólidos e reciclagem do país. O evento reúne mais de 3 mil catadores de materiais recicláveis e 600 cooperativas, especialistas, organizações internacionais e representantes de entes públicos. 

Também foi celebrado o Natal dos catadores, evento de confraternização do movimento.

Atos

Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Economia Solidária, criado em dezembro de 2024. 

A economia solidária é um modelo econômico formado principalmente por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos, e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.

Lula também assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep). O programa dará apoio financeiro, técnico e social aos catadores, com o objetivo de promover a sustentabilidade e inclusão social, equidade e valorização do trabalho, com foco na economia circular e na erradicação humanizada dos lixões.

O terceiro ato firmado pelo presidente Lula foi o decreto sobre a circularidade dos bens móveis na administração pública. O texto trata da movimentação, alienação e descarte de bens, atualizando as regras e incorporando princípios de eficiência, economia circular e sustentabilidade.

Ao ampliar a hipótese de cessão e doação, o decreto inclui cooperativas e associações de catadores como beneficiárias. Por exemplo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é obrigado a trocar periodicamente suas balanças que, agora, serão doadas para essas cooperativas.

A Caixa e a Associação Nacional dos Catadores (Ancat) assinaram acordo para o desenvolvimento de projeto de inclusão de organizações de catadores no mercado de certificados de crédito de reciclagem de logística reversa.

O banco e o Centro de Solidariedade, Ajuda Mútua e Meio Ambiente também firmaram acordo para execução do projeto Recomeçar com Solidariedade e Organização, no valor de R$ 2 milhões. O projeto vai apoiar a recuperação de cooperativas e associação de catadores nos municípios gaúchos de São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo e região metropolitana de Porto Alegre afetadas pelas enchentes de maio de 2024.

O Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram protocolo de intenções para estudos e pesquisas que orientem políticas públicas voltadas à inclusão socioeconômica de mulheres catadoras.

Já a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Dataprev e a organização Pimp My Carroça firmaram ato para o desenvolvimento do aplicativo Cataki. O objetivo da ferramenta é conectar os catadores a pessoas e empresas que geram resíduos recicláveis, facilitando a coleta seletiva.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-defende-que-catadores-tenham-mais-acesso-servicos-publicos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (13) um projeto para ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda no Brasil.

Chamada de “Tudo na Circularidade – Investindo nas cooperativas de material reciclável”, a seleção pública terá recursos de R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, mas o projeto pode chegar a R$ 100 milhões, com novas captações.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, afirmou que o banco tem uma longa parceria pelo fortalecimento dos catadores de material reciclável, que teve início em 2007

“Esse lançamento é uma inovação nessa história, é um grande estímulo para que a gente inicie uma nova etapa, somando esforço no Brasil para engajar as cooperativas na nova rota, que são os espaços abertos pela nova lei de resíduos sólidos”, disse.

O banco espera superar gargalos na tributação, logística e margem de ganhos das cooperativas. Em média, os catadores ganham menos de um salário-mínimo mensal.

Para isso, o Tudo na Circularidade inclui quatro eixos de atuação:

• aprimoramento da gestão administrativa e produtiva das cooperativas;
• auxílio na formação de redes;
• modernização tecnológica e inovação;
• garantia que as cooperativas tenham ampliação de bens e serviços para aumentar a renda.

“A contribuição do BNDES é apoiar a estruturação dos catadores no novo mercado de reciclagem, mobilizando recursos públicos e privados para que eles não só sejam incluídos no processo, mas se expandam e melhorem de vida”, diz a diretora do BNDES.

O parceiro gestor selecionado no edital público coordenará elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores. O processo de seleção do gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O edital para a seleção do parceiro gestor está aberto até às 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/bndes-lanca-projeto-de-apoio-aos-catadores-de-materiais-reciclaveis