A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.

Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições.

Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.

Ética

Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça
Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou. 

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-anuncia-proposta-para-atuacao-de-juizes-eleitorais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” 

O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o é momento é de “autocorreção”.

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

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Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-sera-relatora-de-codigo-de-etica-do-stf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, na noite desta sexta (26), a morte da Mãe Carmen Oxaguian, de 98 anos. Ela era ialorixá do Terreiro de Gantois (de Salvador-BA). Em carta de pesar, Lula afirmou que ele e a primeira-dama, Janja, ficaram muito tristes com a notícia. 

“Eu e Janja ficamos profundamente tristes com a partida da querida Mãe Carmen de Oxaguian, que liderou com muito amor, por mais de 20 anos, um dos mais importantes terreiros de candomblé do Brasil, o Ilé Ìyá Omi Àse Ìyamase, conhecido em prosa e verso como o Terreiro do Gantois”, manifestou-se o presidente. 

Lula ainda destacou que a liderança religiosa cultivou a tradição ancestral que Mãe Menininha e as outras matriarcas lhe transmitiram na forma de compromisso sagrado. Na nota, o presidente apontou que ela  manteve acesa a chama da espiritualidade africana “que fez uma nova casa no Brasil e permeou a cultura e o coração dos brasileiros”.

“Cultivou amor”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, postou em suas redes sociais para ressaltar os valores da liderança religiosa. 

“Tive o privilégio de conhecê-la como autoridade espiritual, mas também como uma grande mulher de fé que cultivou amor, acolhimento e a força de quem lidera pelo exemplo”, acrescentou a ministra.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou nota de pesar se solidarizando com a comunidade do Gantois pelo falecimento da ialorixá.

“A sua partida representa uma grande perda para o povo de santo, para a Bahia e para o país. Sua vida permanece como legado de sabedoria, firmeza espiritual e compromisso com a ancestralidade.”

O músico Gilberto Gil foi um dos artistas que manifestou pesar pela morte da filha mais nova de Mãe Menininha do terreiro do Gantois

“Partiu hoje deixando muitas saudades. Descanse em paz! Que Obatalá nos proteja”, escreveu Gil. 

Ancestralidade

Mãe Carmen era o nome religioso da contadora aposentada Carmen Oliveira da Silva. Ela comandava o candomblé do Ilé Ìyá Omi Àṣẹ Ìyámase desde 2002. Ela nasceu em 29 de dezembro de 1926, na Casa do candomblé, e foi iniciada aos sete anos. 

Mãe Carmen deixou duas filhas, três netos e quatro bisnetos. O velório da líder religiosa seguirá até este sábado (27), quando será enterrada em Salvador.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-lamenta-morte-de-mae-carmen-liderou-terreiro-com-muito-amor

Morreu na madrugada desta sexta-feira (26), aos 98 anos de idade, Carmen Oliveira da Silva, conhecida como Mãe Carmen, ialorixá do Terreiro de Gantois, em Salvador. Contadora aposentada do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ela comandava o Candomblé do Ilé Iá Omi Axé Iamaxé desde 2002.

Em nota divulgada pelas redes socias, a Associação de São Jorge Ebé Oxóssi comunicou o falecimento da “guardiã da ancestralidade e herdeira de uma linhagem que pavimentou a história do Candomblé na Bahia e no Brasil.”

Filha caçula de Maria Escolástica da Conceição Nazareth, a Mãe Menininha do Gantois, Carmen nasceu em 29 de dezembro de 1926, na Casa do Candomblé, e foi iniciada aos 7 anos. Dedicou a vida aos saberes tradicionais e à espiritualidade, inicialmente sob a liderança da mãe e depois ao lado da irmã mais velha, Mãe Cleusa de Nanã, que esteve à frente do Terreiro de Gantois entre 1986 e 1997.

“Mãe Carmen assumiu com amor, coragem e responsabilidade a condução de uma Casa que é fé, memória e identidade. Ser Ìyáloriṣa em sua presença, sempre significou cuidar, proteger, orientar e sustentar o axé com dignidade, firmeza e sabedoria, zelando pela comunidade e pela continuidade de uma tradição ancestral”, destacou o comunicado da associação.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou nota de pesar se solidarizando com a comunidade do Gantois pelo falecimento da ialorixá.

“A sua partida representa uma grande perda para o povo de santo, para a Bahia e para o país. Sua vida permanece como legado de sabedoria, firmeza espiritual e compromisso com a ancestralidade.”

Mãe Carmen deixa duas filhas, três netos e quatro bisnetos, “expressão viva da continuidade, da memória e do futuro que segue sendo tecido a partir de sua presença e de seu legado”, informou a associação.

O comunicado de São Jorge Ebé Oxóssi destaca ainda o fato de Mãe Carmen ter falecido em uma sexta-feira, dia consagrado a Oxalá, seu Orixá de cabeça. “nos despedimos de sua presença física, mas afirmamos com convicção: seu axé permanece. Seus ensinamentos seguem vivos, sua missão continua inscrita na história e sua memória permanece como fonte de força, amor e sabedoria para as gerações que virão”, conclui.

O velório da líder religiosa será na tarde desta sexta-feira no Terreiro de Gountois, onde ela receberá as homenagens até o sábado (27), quando será enterrada em Salvador.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/morre-mae-carmen-lider-do-terreiro-do-gantois-em-salvador

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu.

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.

Carmen Lúcia fala sobre literatura e democracia na Festa Literária da Casa de Rui Barbosa.  – Fernando Frazão/Agência Brasil

Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. 

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

. Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

. Golpe de Estado,

. Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

. Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/carmen-lucia-ditadura-e-como-erva-daninha-que-precisa-ser-cortada

Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.

A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.

Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.

 “O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra. 

A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.

A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.

A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/carmen-lucia-ressalta-gravidade-da-violencia-contra-mulheres-negras

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia evitou fazer um pedido direto ao presidente da República em relação à escolha do novo membro da corte, em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. El disse que todos sabem a sua posição em relação à necessidade de mais mulheres no STF, mas que não falaria especificamente sobre o caso. 

“Eu não posso me manifestar por uma coisa que é da minha casa. Se eu fizer um pedido dirigido ao presidente da República, amanhã ele pode pedir alguma coisa à juíza”, disse, na noite dessa quinta-feira (16), no Sesc Pinheiros, na capital paulista, no evento Sempre Um Papo.

“Todos sabem a minha posição sobre a questão das mulheres [no STF], mas não [falo] em específico. Juiz não pede porque não pode receber, na minha compreensão”, acrescentou.

As declarações da ministra foram dadas após ser questionada sobre a possibilidade de a vaga aberta no STF ser ocupada por uma mulher. 

A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo neste sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para a corte. Não há prazo para indicação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/todos-sabem-minha-posicao-sobre-mulheres-no-stf-diz-carmen-lucia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (29) que a Corte manterá a defesa dos valores democráticos durante a presidência do ministro Edson Fachin.

Durante a cerimônia de posse de Fachin, a ministra proferiu discurso em nome da Corte e afirmou que o Supremo se manterá íntegro na defesa da democracia brasileira.

“Atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania, enfraquecer o Estado de Direito, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir, frustrando ainda um futuro mais humanitário e pacífico”, afirmou.

A ministra também citou o contexto histórico da mudança de comando na Corte, em meio ao julgamento da trama golpista pela qual foi condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados e às sanções dos Estados Unidos contra os ministros do STF. 

“Essa poderia ser mais uma posse, mas, neste caso, a posse de novos dirigentes do STF tem o tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e, especialmente, em nosso país”, comentou. 

Cármen Lúcia também exaltou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente, na relatoria dos processos sobre a trama golpista. Moraes foi o principal alvo das sanções norte-americanas. 

“Moraes mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações, não se deixa tocar por mal-estar, sequer por humores azedados”, completou. 

Fachin e Moraes ficarão no comando do STF pelos próximos dois anos. Fachin também vai acumular a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/carmen-lucia-diz-que-stf-mantera-defesa-da-democracia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (2) as falas do advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

Durante sua sustentação oral, Cintra citou as expressões “voto impresso” e “voto auditável” como sinônimas ao defender que Ramagem não participou da difusão de desinformação para atacar o sistema eleitoral.

Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a ministra afirmou com veemência que o voto impresso e o voto auditável não são a mesma coisa e informou que as urnas são auditáveis desde 1996, quando passaram a ser utilizadas nas eleições.

“Vossa Senhoria usou, com muita frequência, como se fosse a mesma coisa, não é. O que foi dito o tempo todo é essa confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque”, afirmou a ministra.

Em seguida, o advogado esclareceu sua fala e disse que usou as expressões voto impresso e auditável como sinônimos porque eram os termos tratados nas conversas de WhatsApp entre os ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, fatos que constam na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“Eu usei essa expressão porque os temos eram tratados no texto que circular entre os acusados”, afirmou.

Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem como um dos réus, Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin. 

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/carmen-lucia-rebate-advogado-de-ramagem-e-defende-urnas-eletronicas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusou de difamação.

O caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual feitas por diversas mulheres contra Almeida, inclusive pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Os supostos abusos foram revelados pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado.

Na ocasião, a Me Too Brasil confirmou que presta auxílio psicológico e jurídico a mulheres que relataram serem vítimas do advogado e professor, que acabou demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

>> “Alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, diz Lula

No mesmo dia em que o escândalo veio à tona, quando Almeida ainda comandava a pasta, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) publicou nota oficial, sem assinatura, em que acusava a Me Too Brasil e sua advogada e diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentarem interferir em licitações do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações aos direitos humanos.

O texto, retirado do ar após a demissão de Almeida, dizia, por exemplo, que “foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações”. Em outro trecho, relata o que teria sido uma “tentativa indevida de interferência no desenho da licitação” pela Me Too Brasil. 

Foi em decorrência dessa nota que a Me Too Brasil e Ganzarolli apresentaram, em fevereiro, duas queixas-crime ao Supremo, acusando o ex-ministro de difamação por ter imputado falsamente a elas a prática de crimes como fraude em licitação, sem apresentar provas. 

Em despacho assinado em 26 de março e divulgado no domingo (30), Cármen Lúcia determinou que Almeida seja notificado pessoalmente para responder à queixa-crime por difamação, caso queira, no prazo legal de 15 dias. Após isso, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Almeida responde hoje a um inquérito no Supremo, prorrogado no mês passado, em que a Polícia Federal (PF) apura as acusações de abuso moral e sexual contra ele. Desde que o escândalo veio à tona, o jurista nega todas as acusações e se diz perseguido politicamente.

No mesmo dia em que os casos de assédio foram revelados pelo portal Metrópoles, Almeida publicou vídeo e nota rebatendo as acusações “com veemência”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/carmen-lucia-da-15-dias-para-silvio-almeida-explicar-acusacao-me-too