O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. 

O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.

O segundo projeto cria um plano especial de cargos do MEC, composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. 

Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.

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Crítica

O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco. 

“Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade. 

O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena. 

Mérito Educativo 

Na entrega, a Ordem do Mérito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades públicas. Na relação, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gonçalves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores como Gilberto José Nogueira, o Gil do Vigor, escritor e Felipe Neto também estiveram entre os homenageados.

Gil do Vigor lembrou que foi a educação pública que transformou a sua vida. Beneficiário do Bolsa Família e da política de cotas, ele conta que foi graças ao estímulo da mãe que conseguiu chegar aos objetivos. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”.

Hoje, Gil tem um curso solidário chamado de Aulão do Vigor e anunciou que vai ingressar no pós-doutorado na Universidade de Chicago. 

“Eu sou um exemplo de como as políticas de inclusão garantem a transformação. A educação salva vidas”, emocionou-se.  

Houve ainda homenagens póstumas entregues a familiares de pessoas como o escritor e ativista Antonio Bispo, o Nego Bispo; para o ex-reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, e para a professora Elisabeth Tenreiro, que morreu em ataque à escola Thomazia Montoro, em 2023.

Confira a lista dos agraciados 

Caminho transformador

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC

“Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (…) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental do Brasil que queremos”, afirmou o ministro.

Condecoração

A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecorações são entregues às personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira. 

Os homenageados são reconhecidos nos graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/governo-vai-criar-86-mil-cargos-de-professores-e-tecnicos-em-educacao

Responsável por cerca de 80% da lotação das 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025), o Distrito Federal atraiu um público específico. Servidores em busca de cargos melhores estão disputando a prova junto com iniciantes.

Os candidatos apontam os salários maiores que os atuais e a jornada de trabalho como atrativos para disputarem uma nova seleção. A possibilidade de converter um cargo temporário em definitivo também pesa na decisão.

 A arqueóloga Lívia Blandina, 40 anos, tenta uma vaga no Bloco Temático 2 do CNU (Cultura e Educação). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ocupante de um cargo temporário no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a arqueóloga Lívia Blandina, 40 anos, chegou cerca de duas horas antes da abertura dos portões para disputar uma vaga no Bloco Temático 2 do CNU (Cultura e Educação). Natural do interior de Pernambuco, ela mora em Brasília desde o ano passado, quando assumiu o posto temporário.

“Como fiz outro concurso no ano passado, praticamente terminei a prova e continuei estudando”, diz Blandina. “Já estou adaptada ao ritmo de estudos de quatro horas por dia, mas, especificamente para o CNU, estou me preparando desde julho”, continua.

Segundo a arqueóloga, a maior dificuldade é estudar conteúdos de estatística, cobrados na prova do Bloco 2.

Falta de crescimento

Candidata aguarda para entrar no local onde fará a prova objetiva do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil

Mesmo servidores públicos com anos de carreira estão disputando a edição de 2025 do CNU. Professora concursada há 12 anos da rede pública de ensino do Distrito Federal, Rosana Silva, 42 anos, disputa um cargo no Bloco 5 (Administração). Segundo ela, a falta de perspectivas de crescimento na carreira e o fato de levar frequentemente trabalho para casa a convenceram a tentar uma vaga no governo federal.

“Sou professora desde os 30 anos e dou aula de português para 200 alunos. Tenho muita redação para corrigir em casa. Na verdade, trabalho mais em casa do que em sala de aula”, destaca.

Com tempo para estudar apenas aos fins de semana e feriados, ela faz um cursinho online e pretende continuar a se preparar para ser servidora do Poder Judiciário, independentemente se passar ou não no CNU.

Rosana Silva também reclama da falta de valorização profissional do professor e de um plano de carreira sólido na rede pública. “Tenho especialização e mestrado e ganho R$ 8 mil líquidos por mês. Um professor com doutorado recebe na faixa de R$ 13 mil líquidos. Parece muito para a maioria da população, mas é pouco para o tanto que o professor estuda e se prepara”, afirma.

Matemática

A segunda etapa do CNU também atrai o público tradicional de não servidores públicos em busca de uma oportunidade profissional. Recém-formado em direito, Fabiano Schelb, 32 anos, sonha em trabalhar num tribunal. Ele pretende aproveitar a predominância de conteúdo em direito do Bloco 7 (Justiça e Defesa) para tentar uma vaga no Poder Executivo enquanto, assim como Rosana, prepara-se ingressar no Poder Judiciário.

“Quem estudou direito naturalmente leva uma vantagem”, acredita Schelb, que chegou ao centro universitário na Asa Norte, em Brasília, por volta das 10h50. Ele diz que a experiência na primeira edição do CNU, no ano passado, ajudou-o, mas alerta para as dificuldades com questões de matemática.

“No ano passado, fui bem no conteúdo de direito e de português. Mas só acertei duas questões de matemática, que eu não sabia que seria cobrada daquela forma. Este ano, estou mais bem preparado”, relata o recém-formado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/segunda-edicao-do-cnu-atrai-servidores-em-busca-de-cargos-melhores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-cargos-do-executivo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta terça-feira (11), a segunda convocação para cursos de formação de cargos dos blocos temáticos de 1 a 7 de nível superior do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Os novos convocados nesta segunda lista deverão responder online “SIM” para participar do curso de formação, dentro da Área do Candidato no site do concurso unificado. O prazo para resposta iniciado nesta terça-feira terminará nesta quarta-feira (12). Apenas aqueles que responderem à convocação terão a vaga garantida.

Os convocados para os cursos de formação que não se manifestarem sobre a participação ou recusarem aquela vaga, serão eliminados tanto do cargo convocado quanto para aqueles indicados como de menor preferência, no momento da inscrição. No entanto, os candidatos seguem concorrendo para os cargos apontados como de maior preferência.

Caso o candidato já tenha feito a confirmação entre os dias 4 e 5 de fevereiro e seja convocado para um cargo de sua maior preferência, não será necessário realizar nova confirmação. A participação no curso de formação inicial é decisiva para a continuidade no concurso.

As listas da segunda convocação ainda serão disponibilizadas no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta terça-feira.

Na área do candidato, o candidato também poderá consultar o seu resultado individual para cada um dos cargos em que se inscreveu dentro do bloco temático.

Cargos com formação

Nove cargos do CNU têm o curso de formação.

1.            Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

2.            Analista de Comércio Exterior (ACE);

3.            Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

4.            Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

5.            Analista de Infraestrutura (AIE);

6.            Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);

7.            Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);

8.            Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq);

9.            Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

As aulas serão dadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelas agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cursos

Os cursos de formação do chamado Enem dos Concursos têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.

Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

As aulas serão realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá o formato híbrido.

A carga horária dos cursos varia entre 140 e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.

Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente e ser aprovados nas provas do curso de formação, com média final de pelo menos 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas presenciais.

Futuras matrículas

Após a confirmação da participação nos cursos de formação, a próxima ação será a matrícula no curso de formação, entre 10 e 18 de março, de acordo com o cronograma de cada curso.

Neste período, deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia digital de documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com CPF e foto legíveis; comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.

Para facilitar a organização do candidato convocado, o Ministério da Gestão reuniu no site do CPNU os links de cada um dos nove cursos de formação, com informações sobre os procedimentos para matrículas; cargas horárias e duração dos cursos, locais das aulas e outros.

Custos

A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. Somente durante o período de formação, os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

Cronograma

Conforme o cronograma do CNU, a divulgação da terceira lista de convocação para cursos de formação ocorrerá em 18 de fevereiro, conforme surgirem vagas decorrentes da não confirmação de participação na segunda convocação até 12 de fevereiro.

Caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestarem interesse de participar dos cursos de formação, haverá ainda uma terceira e última convocação em 18 de fevereiro.

No dia 28 de fevereiro, o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva de classificação para todos os cargos, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e as listas de espera finais do concurso unificado.

A lista de candidatos em cadastro, por cargo, é de cerca de 6x o número de vagas imediatas. Com isso, o banco de candidatos aprovados do CNU será de quase 16 mil pessoas, cerca de 3 mil a mais do que o previsto inicialmente pela organização do certame.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/cnu-convoca-2a-leva-de-candidatos-para-curso-de-formacao-de-9-cargos