O assessor Rui Bulhões, que trabalhava como chefe de gabinete do então presidente da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi exonerado nesta terça-feira (16) do cargo pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Alerj.

Ele foi um dos alvos da segunda fase da Operação Unha e Carne, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação resultou na prisão do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Macário Ramos Júdice Neto.

A casa de Bulhões passou por uma operação de busca e apreensão, por determinação de Moraes. A residência de Rodrigo Bacellar também foi alvo de ação da PF, com a mesma finalidade.

A PF acredita que Neto tenha vazado informações sigilosas para Bacellar sobre a operação que prendeu o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silvas, o TH Joias, dentro de uma ação da qual o desembargador era relator.

O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Fábio Galvão, disse que a Operação Unha e Carne 2, conta com apoio irrestrito do TRF2.

“Estamos promovendo agora à noite a transferência do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, para presídio federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. As investigações continuam visando apurar o fato em toda a sua extensão”. Ele está preso na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste da cidade.

TH Joias é um designer de joias que se tornou deputado estadual no Rio de Janeiro pelo MDB. Ele foi preso em 3 setembro de 2025 por ser apontado como braço político e operador financeiro do Comando Vermelho. TH Joias é acusado de tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção e negociação de armas, além de usar seu mandato para beneficiar a facção criminosa.

No começo de dezembro, baseado em mensagens interceptadas no telefone de TH Joias, o STF determinou também a prisão do então presidente da Alerj. Bacellar chegou a ficar cinco dias preso, mas foi solto após a prisão ser revogada pela própria Alerj. No dia seguinte, ele pediu licença do cargo.

Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/assessor-de-rodrigo-bacellar-e-exonerado-de-cargo-na-alerj

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. 

Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.

Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira (29). 

Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, sinalizou que deve fazer mudanças no voto que validou as nomeações e pediu o adiamento da retomada do julgamento.

A nova data do julgamento ainda não foi definida.  

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo. 

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), que, em 2013, e proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-adia-final-de-julgamento-sobre-nomear-parentes-para-cargo-politico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

Aniversário no exterior

Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial à Ásia. Na Malásia, a celebração ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premiê do país asiático, Anwar Ibrahim.

Em entrevista coletiva de imprensa na Malásia, o presidente comentou a data. 

“Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver até os 120 anos. A partir de hoje, faltam só 40 [anos]”, disse.

Em sua rede social, o mandatário brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.

“Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Malásia. Chefes de Estado do Sudeste Asiático e países convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu aniversário. A todos eles, minha profunda gratidão.”

Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém.

Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indonésia, a convite do presidente indonésio Prabowo Subianto. 

Felicitações

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, a caminho do Japão.

“Eu quero desejar feliz aniversário ao presidente. É aniversário dele hoje. Vocês sabiam disso? É um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Então, feliz aniversário”, declarou o norte-americano afirmando que teve uma “boa reunião” com o brasileiro, no domingo (26).

Ao chegar na 20ª Cúpula da Ásia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro ‘está fazendo apenas 25 anos’. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou felicitações, mencionando que comemora o 80º aniversário “junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperanças”.

Diversos outros ministros também parabenizaram a liderança pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o da Educação, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Outras personalidades políticas também enviaram felicitações, como o prefeito do Recife, João Campos. “Hoje é dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores líderes mundiais, de uma história incrível e de uma luta incansável pelo povo brasileiro”, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.

Retorno ao Brasil

Até esta terça-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). 

A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-completa-80-anos-e-se-torna-o-primeiro-octogenario-no-cargo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que vai deixar o cargo de ministro da Corte.

O anúncio foi feito durante a sessão da Corte realizada na tarde desta quinta-feira.

O ministro foi o último presidente do STF, antes de Edson Fachin assumir a cadeira em setembro.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/barroso-anuncia-que-vai-deixar-cargo-de-ministro-do-stf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado.

A cerimônia de posse foi realizada na sede da Supremo, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outros autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Fachin foi declarado novo presidente da Corte após assinar termo de posse e jurar cumprir a Constituição durante seu mandato. O ministro ocupará a cadeira de Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos no comando da Corte.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou Fachin.

A cerimônia de posse continua para a leitura dos discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do novo presidente.

Pautas

Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin deve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.

Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.

Perfil

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017. Ele foi indicado pelo então presidente Michel Temer para suceder ao ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/fachin-toma-posse-no-cargo-de-presidente-do-stf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos). À frente do Executivo estadual desde outubro de 2021, quando o então governador Mauro Carlesse também foi afastado por decisão do STJ, Barbosa é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Seu antecessor, Carlesse, renunciou em março de 2022, para responder às denúncias de participar de um esquema de recebimento de propinas.

A ordem do STJ foi divulgada na manhã desta quarta-feira (3), dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A primeira fase da operação foi deflagrada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais executaram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa e a outros investigados.

Ao ser alvo da primeira fase da operação da PF, Barbosa afirmou, em nota, que “na época dos fatos [investigados] era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”. Hoje, o político insistiu no argumento e classificou a determinação do STJ como “precipitada”.

“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, em nova nota. “Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”, acrescentou.

“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa.

Operação

Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins, e também no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).

De acordo com a PF, o objetivo da nova fase da Operação Fames-19 é “aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19”, reunir novos elementos sobre o possível “uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos”. As investigações, sigilosas, tramitam no STJ.

Mais de um ano após deflagrar a primeira fase da operação, a PF garante já ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas, entre outros itens.

Segundo os investigadores responsáveis por apurar as suspeitas, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Consultado pela Agência Brasil, o governo do Tocantins ainda não se pronunciou a respeito das suspeitas e do afastamento de Barbosa do cargo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/alvo-de-investigacao-governador-do-tocantins-e-afastado-do-cargo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), que presidiu a sessão, elogiou a indicação de Pampolha e pediu atenção às prefeituras do interior.

“Não tenho dúvidas quanto aos requisitos técnicos do Pampolha para ocupar a vaga. Ele já foi reconhecido pelo voto popular e espero que sua ida ao TCE ajude a mudar a máxima de punição de prefeitos do interior, que muitas vezes não conseguem ter quadro técnico adequado”.

Pampolha destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação.

“No intenso trabalho desses colegiados, consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com a apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que decidi em conjunto com a minha família”, declarou.

Renúncia 

Com a aprovação do seu nome ao TCE, Pampolha encaminhou comunicado oficializando a renúncia ao cargo de vice-governador.

Trajetória 

Com 38 anos de idade, Thiago Pampolha foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023. Ele substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve a aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/vice-governador-do-rio-deixa-cargo-para-assumir-vaga-no-tce

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a perda do cargo público de dois ex-agentes que atuaram na ditadura militar, entre 1970 e 1976.

No recurso apresentado ao STJ, a procuradoria defendeu que seja declarada a perda dos cargos dos coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, já falecidos, que foram comandantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O órgão era responsável pelo atos de tortura praticados durante a ditadura.

No entendimento do subprocurador Aurélio Rios, a Lei nº 1.711/1952 determina a demissão de servidores públicos que cometem agressões contra particulares.

Segundo Rios, dessa forma, apesar de falecidos, os acusados não podem permanecer com vínculo com a administração pública. Se aceito pelo STJ, o rompimento do vínculo pode ter reflexos no pagamento de pensões e benefícios recebidos por familiares dos ex-militares.

A PGR também busca o reconhecimento da imprescritibilidade de ações que buscam o reconhecimento de danos causados por ex-agentes da ditadura.

No entendimento da procuradoria, a Lei da Anistia também não deve incidir para favorecer os acusados.

“Isto porque o que se postula não é a reparação de danos morais ao Estado, mas para toda a sociedade brasileira, submetida a práticas desumanas para a repressão de sua liberdade de expressão política durante o regime militar, em especial da atuação dos ex-comandantes do Doi-Codi”, afirmou o subprocurador.

Lei da Anistia

Na semana passada, a PGR defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva durante o período da ditadura no Brasil.

A PGR busca revisar a decisão do STJ que suspendeu o processo criminal contra cinco militares com base na Lei da Anistia.

De acordo com a procuradoria, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.

No documento enviado ao Supremo, a subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos disse que o entendimento jurídico internacional sobre a questão definiu que a legislação brasileira de anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos. 

A data do julgamento ainda não foi definida.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/pgr-defende-perda-do-cargo-de-dois-ex-agentes-da-ditadura

Hoje, ela informou que está renunciando ao cargo, derrubada por seu programa econômico que abalou os mercados e dividiu o Partido Conservador apenas seis semanas depois de sua nomeação.

Nessa quarta-feira (19), a premiê havia dito que era uma “lutadora e não uma desistente”. Ela percebeu, no entanto, que não poderia mais cumprir as promessas que lhe renderam a liderança conservadora.

“Por isso, falei com Sua Majestade, o rei, para notificá-lo de que estou renunciando ao cargo de líder do Partido Conservador”, afirmou Truss, que estava acompanhada apenas por seu marido, sem a presença de assessores e ministros.

Uma nova eleição de liderança será concluída no próximo dia 28. Entre os que devem concorrer estão o ex-ministro das Finanças Rishi Sunak e a ex-ministra da Defesa Penny Mordaunt.

Jeremy Hunt, o homem encarregado de recuperar as finanças públicas, descartou concorrer.

Membros do partido e parlamentares conservadores devem ter voz na escolha. Uma pesquisa no início desta semana mostrou que a maioria dos membros quer a volta do ex-primeiro-ministro Boris Johnson, que renunciou em julho.

O Reino Unido não deve realizar uma eleição nacional por mais dois anos.

Nomeada em 6 de setembro, Truss foi forçada a demitir seu ministro das Finanças e aliado político mais próximo, Kwasi Kwarteng, e abandonar quase todo o programa econômico, depois que seus planos de grandes cortes de impostos não financiados derrubaram a libra e os títulos britânicos. Os índices de aprovação para ela e o Partido Conservador caíram.

Ontem, ela perdeu o segundo dos quatro ministros mais importantes do governo, enfrentou risos ao tentar defender seu histórico no Parlamento e viu parlamentares discutirem abertamente sobre políticas, aprofundando a sensação de caos em Westminster.

O novo ministro das Finanças, Jeremy Hunt, busca agora cortar bilhões de libras em gastos para tentar tranquilizar os investidores e reconstruir a reputação fiscal do Reino Unido. A economia entra em recessão e a inflação atinge o índice máximo em 40 anos.

Hunt deve entregar novo orçamento em 31 de outubro. O novo primeiro-ministro será escolhido no dia 28 deste mês.

Fonte: Agência Brasil