Os aeroportos do Galeão, na Ilha do Governador e o Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, seguem enfrentando problemas de operação nesta quinta-feira (11), devido aos ventos de quase 100 km/h registrados em São Paulo nesta quarta-feira, que provocaram atrasos nos aeroportos paulistas de Congonhas e Guarulhos.

A instabilidade climática que provocou alterações nas linhas aéreas que se destinam a São Paulo resultou no cancelamento de dezenas de voos nos aeroportos do Rio. A concessionária RIOgaleão informa que, desde ontem (10), recebeu 31 voos desviados de São Paulo devido ao mau tempo e registrou 42 cancelamentos. 

“Em razão desse remanejamento aéreo, a malha segue em processo de ajuste, com filas desde o início da manhã, devido a sobrecarga na operação”, informou a concessionária. 

O aeroporto Santos Dumont teve até a tarde desta quinta-feira, 26 voos cancelados.

A situação no Rio foi provocada pelo vendaval com intensas rajadas de vento que também afetaram o trânsito, a rede de energia e o abastecimento de água de São Paulo. A ventania deixou 1,5 milhão de imóveis sem energia por conta da ventania, provocada por um ciclone extratropical que cortou a capital paulista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ventania-que-atingiu-sp-provocou-cancelamento-de-voos-no-rio

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.

Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.

A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.

O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli. 

“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, decidiu o ministro.

Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-acoes-de-indenizacoes-por-atraso-e-cancelamento-de-voos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou como “ato covarde” o cancelamento dos vistos de sua esposa e filha pelos Estados Unidos. O ministro está com o visto vencido desde 2024, portanto, não é passível de cancelamento.

De acordo com Padilha, ele soube da sanção a partir de uma mensagem enviada pela esposa, já que o ministro cumpre hoje (15) agenda de compromissos em Pernambuco.

Padilha questiona o fato de o governo de Trump ter aplicado uma sanção a sua filha, de 10 anos, e critica Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está vivendo nos Estados Unidos. Eduardo têm articulado com integrantes do governo norte-americano sanções ao Brasil, como forma de pressionar o país, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), para que seu pai não seja julgado por tentativa de golpe de Estado. 

“As pessoas que fazem isso e o clã Bolsonaro, que orquestra isso, têm que explicar. Não para mim, nem só para o Brasil, mas para o mundo inteiro: qual o risco de uma criança de 10 anos de idade pode ter para o governo americano?”, disse em entrevista nesta sexta-feira (15) à Globonews. 

“Estou absolutamente indignado. É uma atitude de covardia”, acrescentou.

Padilha afirmou ainda que o filho de Bolsonaro e aliados montaram “um verdadeiro escritório do lobby da traição nos Estados Unidos”.

Nesta semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos. Foram cancelados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justifica que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

Padilha era ministro da Saúde quando o Mais Médicos foi criado, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. O programa atende regiões remotas e com escassez desses profissionais. De 2013 até 2018, médicos cubanos participaram do programa por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Minha filha sequer tinha nascido quando eu criei o programa Mais Médicos, com muito orgulho. Eu criei com muito orgulho”, afirmou.

O ministro disse que atualmente não há nenhuma parceria do Brasil com médicos cubanos. Porém, outros países mantêm parcerias com esses profissionais e citou a Itália, ressaltando que a primeira-ministra Giorgia Meloni é aliada de Trump. 

“Qual é a explicação para não ter qualquer tipo de sanção, qualquer crítica a esses outros países [que continuam com a parceria com os médicos cubanos]. Vem fazer uma sanção aqui no Brasil contra servidores brasileiros, contra a família do ministro da Saúde, contra uma criança de 10 anos, sendo que a gente não tem mais parceria com médicos cubanos”, questionou Padilha.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/padilha-diz-ser-ato-covarde-cancelamento-de-vistos-da-filha-e-esposa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos.

Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.

“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia.

Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/gilmar-mendes-ironiza-cancelamento-de-visto-dos-eua

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.

Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical.

O Deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou a medida e apontou que ela tem por objetivo fragilizar as organizações sindicais e a luta dos trabalhadores.

“Isso só serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo, quando os trabalhadores não podiam se unir para reivindicar os seus direitos. Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que são massacrados e explorados no nosso país”, criticou.

O cancelamento da contribuição sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele citou a reforma trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical, dependendo de autorização expressa do trabalhador.

“A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, justificou.

Além do cancelamento digital, também foram revogados outros pontos da CLT relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do Ministério do Trabalho, assim como a necessidade de autorização da pasta para a criação de sindicato nacional.

Outro ponto revogado foi o que determinava regulação por parte do ministério de mecanismos para organização do sindicato, como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, um terço da categoria para o registro sindical.

As atribuições das juntas de conciliação, que foram extintas, foram remetidas para as varas trabalhistas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/camara-aprova-cancelamento-digital-de-contribuicao-sindical

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens.

A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados.

A Senacon determina que a ViagensPromo informe, também, se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes.

Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. 

“Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse.

Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para a resposta à Senacon, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, legislação que protege o cidadão contra abusos nas relações entre clientes e empresas, e impõe transparência na prestação de serviços.

Gol 

A Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos.

Em nota, a Gol anunciou que, desde domingo (16), não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato. 

“Face a desacordos comerciais, a Gol informa que os voos reservados pela agência para domingo (16/3) – Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) – foram os últimos realizados. A companhia não operará mais nenhum voo fretado pela ViagensPromo”, informou a Gol em comunicado.

No comunicado, a Gol orientou os clientes da ViagensPromo afetados a procurar a agência para as devidas providências.

Agências de viagens

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo.

A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos desta crise no mercado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, explicou o suporte jurídico oferecido aos agentes de viagens. 

“Essa é uma ação estratégica para fortalecer o setor e garantir que os direitos dos agentes sejam preservados”, disse.

Os associados que precisarem de suporte jurídico devem entrar em contato pelo e-mail suporte.vp@abav.com.br , com os dados da agência (razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ] e estado).

Nesta semana, a Abav de São Paulo retirou a ViagensPromo do seu quadro de associados, e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor.

ViagensPromo

Na quarta-feira (19), a ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe, no momento, é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.

A ABLaw Advocacia, advocacia contratada pela empresa, criou uma ouvidoria para atender especificamente agentes de viagens. O número de telefone da ouvidoria é (11) 5194-3155 (WhatsApp).

Até a manhã desta quinta-feira (20), o canal terceirizado já recebeu 1.172 solicitações, 18.065 mensagens e emitiu 12.913 respostas, informa em nota a ABLaw.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/senacon-notifica-viagenspromo-por-cancelamento-de-voos-fretados

Em seu pronunciamento, Wilker afirmou que o intuito de acionar o órgão de controle visa evitar o gasto do Executivo estadual com a “contratação de empresa especializada em organização, coordenação e gerenciamento de estandes em feiras, exposições e eventos, com a prestação de serviços em logística integrada, contratação de atrações artísticas, clipagem em diversos formatos, envolvida desde a pré-produção, produção e pós-produção, no Brasil e no Exterior”, conforme pregão publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de maio deste ano, que teve como vencedora a OP Publicidade e Eventos Ltda, única empresa a participar do certame.

“Estou ingressando hoje com uma cautelar no Tribunal de Contas pedindo a suspensão desse pregão. Esse governo pretende gastar R$ 17 milhões para eventos, enquanto procedimentos de cateterismo e angioplastia estão sendo adiados no Francisca Mendes por falta de material, enfermeiras e técnicas de enfermagem não estão recebendo há três meses, serviços gerais com cinco meses de atraso salarial, crianças sendo atendidas no chão de hospital… A saúde do Amazonas está na UTI e o governador ignora o colapso”, ponderou Barreto.

Além da homologação, o Governo publicou em seu Diário Oficial do dia 31 de maio o Extrato da Ata de Registro de Preço, com valor global de R$ 17.280.000,00 milhões, divididos no Lote 01 (R$ 4.900.000,00) e Lote 02 (R$ 12.380.000,00), portanto, a medida indica que o contrato celebrado pela Amazonastur será executado.

“Como é que posso concordar com um governo que gasta com supérfluos? Eu venho ao longo de três anos e meio de mandato criticando as tomadas de decisões deste governo, pois o meu intuito é evitar o gasto, porque quando se gasta, Inês é morta. O dinheiro do contribuinte está indo para o ralo”, finalizou Barreto.