O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor.

A consulta foi aberta nesta sexta-feira (10) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Todo cidadão que tenha interesse em ajudar as escolas a fazerem bom uso dessa tecnologia, podem contribuir pelo site Brasil Participativo.

O aviso de consulta pública foi publicado esta semana no Diário Oficial da União.

“Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema”, informou o Ministério da Educação

Temas

As contribuições serão agrupadas nos seguintes temas:

• proteção de dados;
• combate a vieses algorítmicos;
• direitos autorais e integridade acadêmica;
• critérios de transparência;
• protocolos de uso por faixa etária;
• formação docente; e
• acessibilidade e prioridades de infraestrutura. 

Em nota, o MEC lembra que inteligência artificial já está presente no cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”.

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela OCDE, mostra que os professores no Brasil (56%) usam mais IA que média (36%) dos países da OCDE.

Fundamentos e salvaguardas

Por meio do referencial a ser obtido com a ajuda da consulta pública, será possível definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”.

Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/governo-abre-canal-para-sugestoes-sobre-uso-de-ia-na-educacao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento direto do Brasil ao tratado sobre a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. Lula recebeu o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, para uma visita oficial, e, em seu discurso, fez referência às ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retomar o controle da via interoceânica.

“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens”, disse Lula em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.

“Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Ameaças de ingerência pressionam instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem”, acrescentou.

O tratado de neutralidade do Canal do Panamá é um dos atos bilaterais dos Tratados Torrijos-Carter, assinados pelos Estados Unidos e pelo Panamá, que regem o funcionamento e a neutralidade da via aquática, com o Panamá assumindo a administração total do canal em 1999. O Brasil, como nação-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece a validade desses tratados, que visam garantir o trânsito seguro e não discriminatório para todas as nações.

As obras do Canal do Panamá foram iniciadas pela França em 1880 e assumidas pelos Estados Unidos em 1904. O empreendimento reduziu muito o tempo de viagem para se cruzar os oceanos Atlântico e Pacífico de navio, fundamental para o comércio internacional. O canal é gerenciado e operado pela Autoridade do Canal do Panamá, uma agência do governo do país.

“Não há duvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação e conseguimos alcançar a plena soberania”, disse o presidente panamenho José Raúl Mulino.

Hoje, o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram memorando de entendimento para otimizar as exportações brasileiras e modernizar a operação dos portos brasileiros. Ele prevê o intercâmbio de experiências e transferência de informações sobre o funcionamento do Canal do Panamá, estudos sobre o uso de novas rotas e avaliação de rotas marítimas e fluviais mais sustentáveis.

Durante a visita oficial, também foi assinado memorando para cooperação sobre desenvolvimento agrícola e pecuário, em áreas como capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, produção sustentável e inovação. Ainda, a Embraer anunciou o acordo para a venda de quatro aeronaves do modelo A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá.

Segundo o presidente Lula, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também vai atuar junto ao país ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e contribuir para o estabelecimento de um polo farmacêutico regional.

Meio ambiente

O presidente Mulino confirmou sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em novembro, e contou sobre o impacto das migrações nas florestas da Região de Darién, na divisa de Colômbia e Panamá. Segundo ele, os caminhos foram devastados e toneladas de lixo foram deixados pelas milhares de pessoas que cruzam a região em direção à América do Norte.

O país também é afetado pelas secas e está construindo um reservatório para abastecer, inclusive, o lago do Canal do Panamá, que torna possível a navegação no local.

“Precisamos de água, de florestas e lutar todos os dias contra a mudança do clima”, disse Mulino.

O presidente Lula destacou que Brasil e Panamá são responsáveis por uma imensa biodiversidade e merecem ser remunerados pelos serviços ambientais. Ele pediu que o país faça a adesão ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, um mecanismo financeiro para recompensar países por preservar suas florestas tropicais.

“Apesar de ser um dos poucos países que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, o Panamá já lida com os efeitos da elevação do nível do mar em seu território. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral é um exemplo concreto da injustiça climática”, disse o presidente brasileiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-anuncia-apoio-ao-acordo-de-neutralidade-do-canal-do-panama

A  Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou hoje (19) a criação de uma central de denúncias voltada para trabalhadores que estejam em situação de calor extremo. A iniciativa da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade foi motivada pelo aumento de queixas sobre ambientes insalubres, que comprometem saúde e bem-estar dos trabalhadores. 

As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 98261-6266. Além das questões de trabalho, o canal também pode receber reclamações sobre serviços públicos, transporte, locais e equipamentos públicos em geral.

“O calor extremo no Rio de Janeiro tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. Não podemos permitir que pessoas sejam expostas a condições insalubres que comprometem sua segurança e seu desempenho. A central de denúncias vai mapear as situações mais críticas e cobrar providências urgentes das empresas e do poder público”, disse a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB).

Hoje também foram protocolados três projetos de lei no Diário Oficial do Legislativo que estabelecem medidas para proteger trabalhadores em situações insalubres devido ao clima.

Dois deles são de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol): o PL 4788/2025, que proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo; e o PL 4789/2025, que autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em dias de calor extremo. O PL 4794/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/rio-cria-canal-para-denuncias-de-trabalhadores-em-calor-extremo

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Processo

Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

Fonte: Agência Brasil