Com a decisão, 15 produtos de informática voltam às alíquotas anteriores, incluindo smartphones e notebooks. No caso dos celulares, a taxa retorna a 16% — o plano anterior previa elevação para 20%. Notebooks também ficam em 16%, enquanto itens como placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e SSDs voltam a 10,8%.

Além disso, o governo zerou temporariamente a tarifa de importação para 105 máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem similar nacional. A isenção valerá por 120 dias.

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e do setor produtivo, que alertaram para possível alta de preços. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de proteger a indústria nacional. A estimativa oficial era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex.

Pelos próximos 12 meses, 23 produtos de aço estão submetidos a cotas de importação, pagando 25% para entrar no país quando os volumes forem superados.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano as medidas de proteção da indústria siderúrgica nacional em vigor desde 2024.

Além de aprovar a renovação, o Gecex-Camex aprovou a extensão da alíquota de 25% para quatro tipos de aço, totalizando 23.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), esses quatro produtos foram incluídos porque foi identificado aumento expressivo nas importações no último ano, indicando que passaram a ser usados como substitutos dos itens originalmente tarifados.

Assim como no ano passado, o sistema de cotas foi mantido até determinados volumes de importação. Enquanto o limite de volume não for atingido, os produtos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%.

“O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos”, informou o Mdic em nota.

A pasta esclareceu que foram excluídas do cálculo as importações feitas com base em acordos comerciais ou por meio de regimes especiais.

Para renovar e ampliar os tipos de produtos de aço abrangidos pelo sistema de cotas, o Mdic aplicou os critérios técnicos usados nas decisões anteriores. A tarifa de 25% abrange os itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

Os quatro novos tipos de produtos de aço submetidos às cotas de importação serão detalhados posteriormente pela Camex.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/camex-amplia-numero-de-tipos-de-aco-com-cotas-de-importacao

A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:

• carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
• café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
• café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
• milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
• outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
• bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
• azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
• óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
• outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
• preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Impacto

Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.

“Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/camex-aprova-isencao-do-imposto-de-importacao-para-nove-alimentos