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	<title>Câmara - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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	<title>Câmara - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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		<title>Edital para policial legislativo da Câmara sai em janeiro, diz Motta</title>
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		<pubDate>Thu, 22 Jan 2026 19:26:44 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que o lançamento do edital do novo concurso público para policial legislativo da Casa ocorrerá ainda neste mês. A confirmação foi dada em vídeo publicado, nesta quarta-feira (21), em seu perfil nas redes sociais. &#8220;Quero ainda anunciar que nós teremos ainda no [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que o lançamento do edital do novo concurso público para policial legislativo da Casa ocorrerá ainda neste mês. A confirmação foi dada em vídeo publicado, nesta quarta-feira (21), <a href="https://www.instagram.com/reel/DTxjAuqkYpe/" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">em seu perfil nas redes sociais</a>.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2026/01/Edital-para-policial-legislativo-da-Camara-sai-em-janeiro-diz.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2026/01/Edital-para-policial-legislativo-da-Camara-sai-em-janeiro-diz.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<blockquote>
<p>&#8220;Quero ainda anunciar que nós teremos ainda no mês de janeiro o lançamento de um outro concurso, esse para policial legislativo da Câmara dos Deputados. Esse concurso eu voltarei aqui para trazer mais informações para vocês sobre os detalhes. Boa sorte a todos!&#8221;, revelou o presidente da Câmara.</p>
</blockquote>
<p>Motta ainda lembrou que o prazo de inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados para técnico e analista legislativo, autorizado por ele em 2025, se encerrará as 18 horas (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (26).</p>
<p>Os interessados no certame devem se inscrever exclusivamente<a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow"> pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)</a>, banca examinadora contratada para executar o certame.</p>
<h2>Taxa de inscrição</h2>
<p>Conforme <a href="https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns/arquivos/77EE427ECA2E5762A156271B1783E1C1AF96E68753E2DA6CF0E162D421A708B1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">edital</a> do concurso já em andamento, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100, para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e em R$ 130, para o de analista legislativo. A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro.</p>
<p>O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.</p>
<h2>Vagas</h2>
<p>Ao todo, serão 140 vagas, sendo 70 delas para preenchimento imediato. O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva. A concorrência será para os seguintes cargos, ambos de nível superior:</p>
<ul>
<li>35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;</li>
<li>35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.</li>
</ul>
<p>Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).</p>
<h2>Reserva de vagas</h2>
<p>Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:</p>
<ul>
<li>25% para candidatos negros;</li>
<li>3% para candidatos indígenas; e</li>
<li>2% para candidatos quilombolas.</li>
</ul>
<p>Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<h2>Remuneração</h2>
<p>A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.</p>
<h2>Provas</h2>
<p>As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.</p>
<p>O deputado Hugo Motta explicou que as provas serão realizadas em todas as capitais do Brasil.</p>
<p>“Justamente para facilitar o acesso das pessoas que queiram realizar essa prova, não mais sendo necessário sair do seu estado para ir a outro estado poder realizar o concurso”, destacou</p>
<p>Em 8 de março, as provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.</p>
<p>Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. </p>
<p>Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse <a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">o site do processo seletivo</a> e o <a href="https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns/arquivos/77EE427ECA2E5762A156271B1783E1C1AF96E68753E2DA6CF0E162D421A708B1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">edital público</a>.</p>
<p> </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p><script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></p>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/edital-para-policial-legislativo-da-camara-sai-em-janeiro-diz-motta</p>
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		<title>Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Dec 2025 18:21:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).  A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares. Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). </strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-cancela-passaporte-diplomatico-de-Eduardo-Bolsonaro-e-Ramagem.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-cancela-passaporte-diplomatico-de-Eduardo-Bolsonaro-e-Ramagem.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.</p>
<p><strong>Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.</strong></p>
<p>Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.</p>
<p><strong>O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.</strong></p>
<p><strong>Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.</strong></p>
<p><strong>O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro.</strong> Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.</p>
<p><strong>Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil. </strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/camara-cancela-passaporte-diplomatico-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Líder do PL na Câmara dos Deputados nega desvios de verbas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 19 Dec 2025 17:24:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, negou nesta sexta-feira (19) ter praticado qualquer ilícito relacionado a desvios de verbas de gabinete e disse que os R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua residência são provenientes da venda de um imóvel.  “Não tem nada de contrato ilícito. Não [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, negou nesta sexta-feira (19) ter praticado qualquer ilícito relacionado a desvios de verbas de gabinete e disse que os R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua residência são provenientes da venda de um imóvel. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Lider-do-PL-na-Camara-dos-Deputados-nega-desvios-de.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Lider-do-PL-na-Camara-dos-Deputados-nega-desvios-de.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>“Não tem nada de contrato ilícito. Não tem nada de lavagem de dinheiro”, afirmou o parlamentar em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, referindo-se às suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) em relação a contratos para o aluguel de carros para seu gabinete. </p>
<p><strong>Em relação ao dinheiro encontrado em um saco plástico dentro de um armário na casa de Sóstenes, o deputado disse que sua origem lícita será comprovada por seus advogados e que todo o caminho do dinheiro está registrado.</strong> </p>
<p>Questionado, Sóstenes disse não se lembrar de quando o imóvel foi vendido ou há quanto tempo guarda o dinheiro vivo em casa. “Com essa correria de trabalho acabei não fazendo o depósito”, explicou o parlamentar.  “Ninguém pega dinheiro ilícito e bota dentro de casa ”, acrescentou o líder do PL. </p>
<p><strong>Ele também se negou a revelar onde fica o imóvel vendido, alegando a privacidade da transação.</strong> Sobre os carros alugados, ele afirmou que utiliza os veículos, razão pela qual não se poderia falar em lavagem de dinheiro. “O carro sempre esteve aqui, é só olhar as câmeras para buscar e ver se estou colocando algum contrato para ressarcimento ilícito”. </p>
<p>Perguntado sobre a locadora contratada pelo gabinete, que parece não funcionar no endereço declarado nos contratos, Sóstenes respondeu não saber os detalhes sobre as contratações. “A única orientação que dou à minha equipe é para o preço baixo, não quero sobrepreço”, disse. </p>
<p>O deputado disse que a investigação contra ele é “mais uma para perseguir quem é da oposição, quem é conservador, quem é de direita”. Segundo o  parlamentar, o objetivo é criar uma “cortina de fumaça” sobre casos ligados à esquerda, sobretudo com a aproximação das eleições de 2026. </p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Sóstenes Cavalcante foi alvo nesta sexta-feira da Operação Galho Fraco, que apura desvios no aluguel de carros com a cota parlamentar, verba destinada a pagar as despesas correntes de gabinete. </p>
<p><strong>Ao menos sete mandados de busca e apreensão pessoal, veicular e em imóveis foram cumpridos nas primeiras horas desta sexta-feira por agentes da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.</strong> </p>
<p>Relator da ação na qual a Polícia Federal investiga desvios de recursos de emendas parlamentares, Dino levantou o sigilo das investigações. A corporação apontou R$ 28,6 milhões em movimentações suspeitas nas contas de pessoas ligadas a Sóstenes Cavalcante, incluindo assessores atuais e antigos e familiares. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lider-do-pl-na-camara-dos-deputados-nega-desvios-de-verbas</p>
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		<item>
		<title>Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 21:51:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). </strong>Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em <a href="https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD0020251218002450000.PDF#page=" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">edição extra do Diário da Câmara dos Deputados</a>.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-decide-cassar-mandatos-de-Eduardo-Bolsonaro-e-Ramagem.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-decide-cassar-mandatos-de-Eduardo-Bolsonaro-e-Ramagem.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).</p>
<h2>Eduardo Bolsonaro </h2>
<p><strong>A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. </strong></p>
<p><strong>Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. </strong>A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.</p>
<p>Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.</p>
<h2>Ramagem</h2>
<p><strong>No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. </strong>Ele foi condenado a 16 anos de prisão. </p>
<p>Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.</p>
<p>Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.</p>
<h2>Repercussão </h2>
<p>O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. <strong>O deputado disse ainda considerar a decisão grave.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. </p>
</blockquote>
<p>Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, <strong>Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão </strong>afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. </p>
<blockquote>
<p>“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. </p>
</blockquote>
<p>Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.</p>
<p>“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-decide-cassar-mandatos-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 14:05:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista</strong>, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Quatro-bancadas-da-Camara-acionam-STF-contra-PL-da-Dosimetria.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Quatro-bancadas-da-Camara-acionam-STF-contra-PL-da-Dosimetria.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O PL da Dosimetria avançou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), após ter seu texto apresentado pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC).</p>
<p>Após a aprovação na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avaliação do Plenário do Senado, que acabou por aprová-lo com 48 votos favoráveis e 25 contrários.</p>
<p>Entre as argumentações apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de segurança no STJ, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”, informou o líder do PT, Lindbergh Farias.</p>
<p><strong>O mandado de segurança contou também com a participação das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, além do PT.</strong></p>
<p>De acordo com o líder do PT, a manobra foi usada “com o pretexto de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora”.</p>
<h2>CCJ do Senado</h2>
<p>Durante o trâmite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para que a matéria, por sua relevância, fosse melhor debatida – o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da comissão.</p>
<p>Os senadores governistas, então, fizeram pedido de vista para melhor analisar o projeto, o que acabou sendo concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido de apenas quatro horas.</p>
<p>Em geral, o prazo dado aos pedidos de vista é de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, como em diversas outras situações, a apreciação da matéria acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).</p>
<p><em>Texto em ampliação</em></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria</p>
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		<item>
		<title>Câmara aprova redução de benefícios fiscais; projeto vai ao Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Dec 2025 15:46:58 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue para o Senado. O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. </strong>Agora, o texto segue para o Senado.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-aprova-reducao-de-beneficios-fiscais-projeto-vai-ao-Senado.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-aprova-reducao-de-beneficios-fiscais-projeto-vai-ao-Senado.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.</p>
<p>O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.</p>
<blockquote>
<p>“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.</p>
</blockquote>
<p>De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.</p>
<p>A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em vários casos. Entre eles, nos casos de produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal. Também pode haver redução de benefícios no setor de fertilizantes e agrotóxicos.</p>
<p>Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redução. Entre elas, produtos da cesta básica nacional, benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.</p>
<h2>Aumento de impostos</h2>
<p><strong>O projeto ainda prevê o aumento de tributos para os serviços de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atuação no mercado financeiro)</strong>. No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.</p>
<p>Já as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.</p>
<p><strong>*com informações da Agência Câmara de Notícias</strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --><br />
            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-aprova-reducao-de-beneficios-fiscais-projeto-vai-ao-senado</p>
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		<title>Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 13:49:56 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (15), o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária. O texto detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). O projeto de lei complementar saiu do Senado, [&#8230;]]]></description>
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<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (15), o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária.</strong> <strong>O texto detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-aprova-texto-para-regulamentar-pontos-da-reforma-tributaria.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-aprova-texto-para-regulamentar-pontos-da-reforma-tributaria.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O projeto de lei complementar saiu do Senado, onde foi aprovado ainda em setembro. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), acatou a maior parte do texto aprovado pelos senadores. Serão votados na tarde desta terça-feira (16) os destaques que podem alterar pontos do texto.</p>
<p><strong>O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).</strong> Será o CGIBS o responsável por gerir o novo imposto, o IBS. O comitê gestor vai reunir representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto; elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.</p>
<p>A votação ocorreu quase de madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto deve tornar o Brasil mais eficiente com a simplificação na cobrança de impostos.</p>
<p>“Vamos dar condições de termos, a partir do mês de janeiro, nosso novo sistema tributário entrando em vigor. Espero que traga menos burocracia, mais agilidade, menos custo para que o cidadão pagador de impostos possa entender melhor o sistema tributário brasileiro. Simplificando, trazendo modelos que internacionalmente têm dado certo e que, sem dúvida, vai ajudar bastante que o Brasil possa ser, ao final, um país mais eficiente, que tenha um sistema tributário que funcione”.</p>
<p><strong>Esse é o segundo texto que tramita no Congresso com o objetivo de regulamentar pontos da reforma tributária.</strong> A reforma foi aprovada no fim de 2023 e a primeira regulamentação foi sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse texto tratava das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).</p>
<p>* com informações da Agência Câmara de Notícias</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-aprova-texto-para-regulamentar-pontos-da-reforma-tributaria</p>
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		<title>Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 14 Dec 2025 19:39:57 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa.  Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).  Zambelli deixa o mandato dois dias após [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. </strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Carla-Zambelli-renuncia-ao-mandato-Camara-dara-posse-ao-suplente.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Carla-Zambelli-renuncia-ao-mandato-Camara-dara-posse-ao-suplente.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). </strong></p>
<p>Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela. </p>
<p>Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.</p>
<p>Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.</p>
<p>Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.</p>
<p>O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.</p>
<h2>Fuga</h2>
<p>Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.</p>
<p>A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).  </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/carla-zambelli-renuncia-ao-mandato-camara-dara-posse-ao-suplente</p>
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		<item>
		<title>Buscas na Câmara têm como alvo ex-assessora de Lira</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/buscas-na-camara-tem-como-alvo-ex-assessora-de-lira/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 16:30:20 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa.  As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12).</strong> Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Buscas-na-Camara-tem-como-alvo-ex-assessora-de-Lira.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Buscas-na-Camara-tem-como-alvo-ex-assessora-de-Lira.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.</strong></p>
<p>As investigações tiveram como ponto de partida o depoimento de seis deputados e de uma servidora. <strong>Segundo os relatos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar. </strong></p>
<p>A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes. </p>
<p><strong>Ao autorizar as buscas, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a tepresentada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. </strong></p>
<p>Nesse contexto, o ministro afirmou que as buscas em gabinete da Câmara se justificam “pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.</p>
<p>Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. </p>
<p><strong>Atualmente, tramitam no Supremo variadas investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto. </strong></p>
<h2>Conta de padaria</h2>
<p>A participação de Tuca na organização e imposição do orçamento secreto foi relatada à PF por seis parlamentares. São eles: os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA),  Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). </p>
<p>As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino. </p>
<p><strong>Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas. </strong></p>
<p>Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União. </p>
<p>“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/buscas-na-camara-tem-como-alvo-ex-assessora-de-lira</p>
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		<item>
		<title>Polícia Federal cumpre mandados na Câmara dos Deputados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 14:06:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Policia-Federal-cumpre-mandados-na-Camara-dos-Deputados.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Policia-Federal-cumpre-mandados-na-Camara-dos-Deputados.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e o segundo na residência de uma assessora parlamentar, que atualmente ocupa um Cargo de Natureza Especial na liderança do Partido Progressista (PP).</strong></p>
<p>De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.</p>
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    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/policia-federal-cumpre-mandados-na-camara-dos-deputados</p>
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