O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/mudancas-no-bpc-buscam-estimulo-ao-emprego-diz-ministro

Mais de 108 mil pessoas participam da primeira etapa de provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025), no Rio de Janeiro, neste domingo (5). Além de ser o estado com o maior número de inscritos, o Rio também oferece a maior quantidade de vagas fora do Distrito Federal: 315. Para atender a todos os participantes, 181 locais de prova foram preparados em diversas cidades do estado.

O candidato Carlos Eduardo do Nascimento chegou cedo ao campus da Faculdade Estácio, no centro da capital e aproveitou o tempo antes do fechamento dos portões para fazer uma última revisão em alguns resumos.

Carlos Eduardo do Nascimento disputa uma vaga Bloco 9, de nível intermediário – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“A rotina de trabalho e estudos é um pouco complicada. Eu estudava quando chegava em casa ou em alguma brechinha no trabalho. Colocava alguma videoaula ou algum podcast e ouvia o conteúdo nesses momentos, ou na hora do almoço, no transporte de ida e volta.”

Ele espera conseguir uma das 340 vagas do Bloco 9, de nível intermediário, que reúne as oportunidades de trabalho nas agências de regulação. Esse foi o bloco que mais atraiu interessados no Rio de Janeiro, com mais de 26 mil inscrições homologadas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por exemplo, oferecem vagas no estado. A possibilidade de assumir um cargo público sem precisar mudar de endereço atraiu candidatos como Stephani Pereira.

“Eu sou enfermeira, mas não gosto de trabalhar na área. Já mudei para a área administrativa e sou feliz nela, quero continuar. O que mais me interessa no concurso é a estabilidade e a oportunidade de oferecer uma vida melhor para o meu filho. Eu já passei em um concurso para fora do estado, mas não pude me deslocar e também prefiro ficar no Rio para não impactar a vida dele”, contou.

Stephani Pereira busca estabilidade no emprego por meio do CNU – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Meiriane de Sousa também tem o filho como principal motivação. Ela é bacharel em direito, mas precisou abdicar da carreira para cuidar do menino, que tem autismo de nível 2. Ela vê o CNU como uma oportunidade de voltar a ter um trabalho remunerado, com mais segurança e benefícios.

“A preparação para o concurso quando a gente é mãe, especialmente no meu caso, já que meu filho tem autismo, é mais difícil, mas eu já venho estudando há algum tempo. O lugar que mais me interessa é a ANS, porque eu gosto da área da saúde e já fui estagiária lá e gostava muito.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/no-rio-de-janeiro-108-mil-fazem-provas-do-cnu-2025

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham o tema.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos é chegar a 60 dias.

Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar. A declaração foi dada a jornalistas após Tábata participar, no Palácio do Planalto, da sanção da lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais.

A presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, deputada Tabata Amaral – Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

“Conseguimos a aprovação da urgência, sendo designado o relator [deputado federal Pedro Campos]. Agora é essa construção, na qual a nossa articulação política versa principalmente por garantir que o texto seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção da Presidência da República”, disse a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina.

Jack Rocha prevê votação para os próximos meses, a partir da volta do recesso parlamentar.

A deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral.

Segundo a deputada, já existe um acordo em construção com diferentes agrupamentos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes espectros ideológicos.

Tábata disse que, entre os obstáculos ao avanço do projeto, está o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas é um contexto complexo do ponto de vista fiscal. Então, a gente está trabalhado com o governo para encontrar essa compensação.”

Como funciona  

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

O tema voltou a ganhar impulso depois do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença. A decisão, proferida pelo STF em 2023, foi resultado de ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.  

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.    

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/parlamentares-buscam-consenso-para-licenca-paternidade-de-60-dias

Do maior campeonato de robótica da América Latina às máquinas que literalmente imprimem comida, a 17ª edição da Campus Party em Brasília oferece muita tecnologia para quem visita os estandes espalhados pela Arena BRB Mané Garrincha. Mas, em meio a todas essas atrações, a feira também representa uma oportunidade de negócios.

A startup TourData, do publicitário mineiro Helton Fraga, foi uma das selecionadas para participar da Campus Party. Ele apresentou um sistema que une inteligência artificial e turismo. A proposta é que as prefeituras possam usar a plataforma para fomentar o turismo local.

Para os visitantes, o sistema indica passeios e atrações personalizadas com base no perfil de cada usuário.

“Assim, ele vai ter uma visita mais personalizada e tende a voltar mais vezes ou indicar para outras pessoas. Isso fomenta os negócios locais, como estabelecimentos, pousadas e atrativos”, explica Helton.

Segundo o desenvolvedor, a inteligência artificial ainda é capaz de aprender com as experiências dos turistas. “Os gestores podem usar essas informações para aplicar em políticas públicas de turismo, movimentando cada vez mais a cidade”, completa.

Brasília (DF), 20/06/2025 – Desenvolvedor Helton Braga participa do Campus Party. Foto: Antonio Trindade

Já o desenvolvedor goiano Humberto Felipe Dias, da startup Clivia, veio à Campus Party apresentar um sistema que também utiliza inteligência artificial, mas voltado para a área médica. A empresa trabalhou por dois anos e meio no desenvolvimento de uma atendente virtual para marcação de consultas, facilitando o trabalho dos consultórios e dos pacientes.

“O cliente vai conseguir marcar a consulta na hora e no dia que quiser. E a secretária vai ter mais tempo para ser humana, para se relacionar com o cliente”, destaca Humberto.

Sobre a importância de participar da Campus Party, Humberto relata que os resultados já começaram a aparecer: “a gente teve contato com médicos que não esperávamos encontrar por aqui. Também trocamos experiências com outros desenvolvedores. É um conhecimento muito rico, traz muitas ideias e inspira melhorias para a nossa ferramenta.”

Regulamentação

A Campus Party deve receber, até este domingo (22), cerca de 150 mil visitantes. O público também tem a oportunidade de participar de palestras sobre as transformações que a inteligência artificial está promovendo não apenas nos processos do dia a dia e nas empresas, mas também no mercado de trabalho. O fundador do evento, Francesco Farruggia, acredita que essas inovações devem dominar o debate econômico nos próximos anos.

Segundo ele, “a inteligência artificial avança muito rapidamente e vai trazer eficiência para toda a economia: produção, logística, transporte, serviços, comércio. Todo mundo vai ter que ter um agente de inteligência artificial.”

Os desafios, no entanto, envolvem os empregos que podem ser substituídos e a necessidade de trabalhadores cada vez mais qualificados.

“A IA otimiza processos econômicos, mas elimina muitos empregos. Ao mesmo tempo, vai gerar novas vagas — mais bem remuneradas e com maior exigência de qualificação”, prevê Farruggia.

Também está na pauta da Campus Party a necessidade de regulamentar o uso da inteligência artificial. Um projeto de lei com esse objetivo tramita no Congresso Nacional. Além disso, o tema é uma das metas da presidência brasileira no BRICS em 2025. Para Francesco Farruggia, esse debate é essencial, principalmente para atrair investimentos ao país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/startups-buscam-novas-oportunidades-e-tecnologias-na-campus-party

No município do Soure, no Arquipélago do Marajó (PA), o prefeito Paulo Victor Silva recorda que, “antigamente”, a população conhecia a evolução das marés e do clima conforme o mês. “A gente sabia que, em março, a maré ficava mais alta e nos preparávamos para esse mês. Mas agora acontece em setembro, dezembro, janeiro”, diz o prefeito. As mudanças climáticas nunca foram tão evidentes, acrescenta.

Ele foi um dos mais de 3,3 mil prefeitos que estiveram em um encontro nacional de gestores de todo o pais, em Brasília, e que dizem ser necessário apoio aos municípios para enfrentar essa rotina de instabilidade. “A gente tem um povo que depende do meio ambiente, de pessoas que trabalham nas praias”. 

O problema das mudanças climáticas e do impacto para os municípios foi um dos principais temas discutidos no evento nesta semana. “Quero entender o que posso fazer nesses desastres que já estão acontecendo lá para a gente. O mar está batendo na casa de pessoas. Estão caindo muitas casas”, disse Silva.

Capacitação

Antes do início do encontro, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, já havia indicado que um dos seus objetivos era ensinar os prefeitos a se mobilizar diante desse cenário. O encontro contou com uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”, a fim de gerar simulações. “Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente deve saber como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil e como organizar a equipe”, disse o ministro.

Conforme a secretária executiva adjunta da SRI, Juliana Carneiro, a ideia da dinâmica do “Prefeitar” envolveu preocupação sobre as responsabilidades, considerando que o governo federal tem recursos para ajudar, mas os gestores precisam compreender o papel de cada ente federativo. “Às vezes, o prefeito não sabe que é necessário entrar no sistema da Defesa Civil e o que deve preencher para que aquela realidade pública seja declarada”.

Consciência

Por isso, no encontro, os prefeitos participaram de oficinas e palestras sobre como pode ser a reação das gestões municipais e como recorrer a verbas para essas situações. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi, esse é um debate importante que precisa ocorrer nas esferas municipais.

“Há quem acredite que a crise climática é um problema do governo federal ou de governos internacionais. O problema climático nasce no município. E cada gestor precisa tomar consciência disso”, disse. O representante da entidade ponderou que são necessários recursos para investir em políticas para ajudar o pacto global dos municípios. 

“Não importa o tamanho da cidade”

No encontro, os gestores entenderam que é necessário agir com rapidez. É o o caso do prefeito de Santo Antonio do Jacinto, Edemark Pinheiro, que disse que as grandes enchentes passaram a ocorrer com mais recorrência e gerar prejuízos particularmente entre os meses de outubro e março, para uma população de pouco mais de 10 mil habitantes. Da mesma forma, as mudanças climáticas fazem parte de uma rotina em cidades como a de Orindiúva, de 7 mil habitantes. 

A prefeita Mireli Martins tem certeza de que o município pequeno também precisa se preparar. “Por exemplo, meu município não tinha Defesa Civil, nós criamos. Então, aumenta a nossa folha de pessoal. A questão climática é mundial, mas o município, não importa o tamanho, precisa estar preparado para tudo”, avaliou.

*Colaborou Gésio Passos, da Rádio Nacional

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/prefeitos-buscam-apoio-contra-mudancas-climaticas