O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências do processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da ação é responsabilizar a companhia TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade. Elas foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio.

De iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A firma de advocacia também atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, por reparação por parte da acionista, a mineradora anglo-australiana BHP.

A TÜV SÜD AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.

Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG sustentou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades, em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.

“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, argumentou a holding alemã em nota.

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, ficando bastante abaixo, inclusive, dos parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

>> Clique aqui e confira a cobertura da Agência Brasil sobre a tragédia criminosa de Brumadinho

Crime

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser lembrado como um crime, e não como uma tragédia ou um desastre inevitáveis. Para o MAB houve negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.

No Brasil, somente agora, decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução – a primeira fase do processo que irá definir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus deverão se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro, funcionários da TÜV SÜD.

Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de morte.

Já na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

Morosidade

Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

Conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi possível também graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e à contribuição advinda da cooperação Brasil-Alemanha, inclusive, para garantir a investigação dos fatos.

Segundo a Avabrum, desde 2019 foram impostas sucessivas dificuldades jurídicas aos familiares das vítimas e às vítimas que sobreviveram à tragédia.

“Houve disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, pontua.

“O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A isso se somam habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta o site Legado de Brumadinho.

O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.

Relacionadas: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-01/apos-7-anos-tragedia-de-brumadinho-sera-examinada-na-justica

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/brumadinho-corte-alema-marca-audiencias-em-acao-contra-TUV-SUD-AG

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências do processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da ação é responsabilizar a companhia TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade. Elas foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio.

De iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A firma de advocacia também atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, por reparação por parte da acionista, a mineradora anglo-australiana BHP.

A TÜV SÜD AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.

Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG sustentou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades, em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.

“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, argumentou a holding alemã em nota.

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, ficando bastante abaixo, inclusive, dos parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

>> Clique aqui e confira a cobertura da Agência Brasil sobre a tragédia criminosa de Brumadinho

Crime

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser lembrado como um crime, e não como uma tragédia ou um desastre inevitáveis. Para o MAB houve negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.

No Brasil, somente agora, decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução – a primeira fase do processo que irá definir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus deverão se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro, funcionários da TÜV SÜD.

Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de morte.

Já na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

Morosidade

Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

Conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi possível também graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e à contribuição advinda da cooperação Brasil-Alemanha, inclusive, para garantir a investigação dos fatos.

Segundo a Avabrum, desde 2019 foram impostas sucessivas dificuldades jurídicas aos familiares das vítimas e às vítimas que sobreviveram à tragédia.

“Houve disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, pontua.

“O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A isso se somam habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta o site Legado de Brumadinho.

O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.

Relacionadas: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-01/apos-7-anos-tragedia-de-brumadinho-sera-examinada-na-justica

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/brumadinho-corte-alema-marca-audiencias-que-decidirao-se-havera-juri

Sentadas no chão da Avenida Paulista, em São Paulo, crianças vão amassando a argila e fazendo pequenos vasinhos para acomodar as sementes ou as plantinhas que receberam e que futuramente vão germinar e dar frutos. O manuseio desse barro é um ato simbólico para relembrar os sete anos de uma das maiores tragédias do país, quando 272 pessoas morreram após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho.

Ato simbólico marca os sete anos do rompimento da barragem de Brumadinho- Paulo Pinto/Agência Brasil

O ato foi promovido pelo Instituto Camila e Luiz Taliberti, entidade que foi criada em homenagem aos dois filhos de Helena Taliberti, mortos em consequência do rompimento da barragem. Ambos estavam hospedados na Pousada Nova Estância, engolida pelos rejeitos.

Além dos filhos, Helena perdeu ainda a nora, Fernanda Damian, que estava grávida de cinco meses do primeiro filho. Nessa mesma viagem morreram ainda o ex-marido, pai de Camila e de Luiz, que estava acompanhado de sua então esposa.

Helena Taliberti pede justiça para que tragédias como a de Brumadinho não aconteçam mais – Paulo Pinto/Agência Brasil

“As crianças são o nosso futuro”, disse Helena, com os olhos em lágrimas, em entrevista à Agência Brasil neste domingo (25). “Estou um pouco emocionada porque não vou ter netos mais. Mas eu acho que ainda tenho obrigação de zelar pelo futuro dessas gerações para que elas entendam o que é o meio ambiente. O meio ambiente não é lá na Amazônia, o meio ambiente não é lá no Pantanal”, lamentou.

A ativista ressalta a necessidade de se cuidar de todos os biomas e que a capital São Paulo está incrustada na Mata Atlântica, mas só tem 12% do bioma original.

“A gente precisa sim criar, dentro das nossas cidades, nichos importantes de respiro do planeta. São Paulo precisa ter respiros e um trabalho muito importante com as próximas gerações para que não seja uma cidade inviável do ponto de vista de moradia”, reforçou.

Além da oficina de argila com as crianças, uma sirene foi tocada na Avenida Paulista, às 12h28, para marcar o horário em que a tragédia de Brumadinho teve início e relembrar que, em 25 de janeiro, há sete anos, a sirene de alerta não tocou para avisar as pessoas sobre o rompimento da barragem.

“Pelas investigações que ocorreram, a gente soube que a empresa sabia que a barragem estava com problemas e que precisava de manutenção, mas não fez a manutenção adequadamente. Aquela tragédia poderia ter sido evitada”, ressalta. Helena enfatiza que se a sirene tivesse tocado, teria evitado mortes.

“A importância de chamarmos a atenção para essa tragédia é para que ela não se repita e, mais do que isso, precisamos lembrar que aconteceu em Mariana antes de Brumadinho. Mariana, na verdade, foi a verdadeira sirene de Brumadinho e que ninguém ouviu”, destacou Helena.

Ato na Avenida Paulista cobra justiça no dia que marca sete anos do rompimento da barragem em Brumadinho – Paulo Pinto/Agência Brasil

Sem justiça

Passados sete anos da tragédia, ainda não houve responsabilização criminal, ou seja, ninguém respondeu pelo crime. Um processo tramita na Justiça mineira e vai julgar 15 pessoas pelo episódio.

“A Justiça não foi feita”, conclui Helena. “É importante que se saiba que a reparação está sendo muito lenta, não tem sido adequada e as pessoas que foram atingidas perderam tudo o que tinham – como suas casas, suas lavouras, seus animais – e isso não foi reposto, não foi reparado”, lamentou.

Helena reforça que reparação é um termo duvidoso, porque não se pode reparar a morte de alguém. “Isso não existe. Mas a reparação para os atingidos precisa acontecer. E também a justiça, para que as pessoas envolvidas sejam responsabilizadas pelo que fizeram”, ressaltou.

Segundo a ativista, a responsabilização é importante, inclusive, para evitar que novas tragédias como semelhantes aconteçam no país. “A impunidade é a porta para acontecer de novo. E a gente não pode permitir que isso aconteça de novo”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/tragedia-anunciada-diz-mae-de-vitimas-sobre-barragem-de-brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale assegure, sem nenhuma redução de valor, os repasses mensais do Programa de Transferência de Renda (PTR). A medida atende pedido dos atingidos da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), que são os beneficiários dos pagamentos. Eles questionavam o corte que passou a vigorar no mês passado. Os valores caíram pela metade e o fim do benefício estava previsto para abril de 2026.

A tragédia se deu em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem situada na Mina Córrego do Feijão liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Paraopeba e gerou impactos a comunidades de diversos municípios. A lama também soterrou 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.

“Há evidências nos autos de que as famílias e indivíduos atingidos ainda não alcançaram condições equivalentes às precedentes ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, de forma que é juridicamente plausível a conclusão de que têm direito à continuidade do recebimento de auxílio emergencial”, escreveu o juiz Murilo Silvio de Abreu, em despacho no último sábado (29). Ainda cabe recurso.

O PTR foi uma das medidas estabelecidas no acordo global de reparação dos danos firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado (DPMG). O programa foi apresentado como substituto de um auxílio emergencial que vinha sendo pago pela Vale mensalmente aos atingidos desde a tragédia. Para tanto, foi garantido um aporte de R$ 4,4 bilhões, cerca de 11,7% do total de R$ 37,68 bilhões previstos no acordo.

Os valores do PTR foram inicialmente mantidos nos patamares do auxílio emergencial vigentes à época: meio salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Conforme fixou o acordo global de reparação, o MPMG, o MPF e a DPMG formaram o colegiado responsável por fiscalizar o PTR. Eles elaboraram um edital que levou à escolha da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como gestora dos recursos.

A contratação de uma entidade independente foi uma solução apresentada diante das críticas dos atingidos sobre auxílio emergencial que vigorava até então: eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benefício.

De acordo com a FGV, o PTR instituiu critérios de enquadramento diferentes dos que eram adotados anteriormente pela mineradora, levando à ampliação do número de atingidos atendidos, que atualmente superam a marca dos 150 mil. A gestora também afirma que houve um incremento de R$ 1,16 bilhão obtido com os rendimentos decorrentes da aplicação dos recursos.

No entanto, prevendo o esgotamento dos recursos disponíveis, foi anunciado para o mês de março o corte do benefício pela metade. Assim, nos caso dos adultos por exemplo, o repasse passou a ser de R$ 379,50. No mesmo anúncio, foi informada a estimativa de encerramento do PTR para abril de 2026.

Foi este o cenário que gerou a mobilização dos atingidos. Representados pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascosatélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM), eles levaram o caso à Justiça. As preocupações também chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou uma audiência pública.

Argumentos

Um dos principais argumentos que foi acolhido pelo juiz Murilo Silvio de Abreu envolve a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755/2023. Sancionada em 2023 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sua aprovação no Congresso se deu após diversas manifestações dos atingidos. Em seu artigo 3º, fica garantido um “auxílio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”.

Os atingidos alegam que o fim do PTR antes da conclusão das demais medidas reparatórias viola a nova lei. Eles destacam que, com os atrasos no andamento da reparação socioambiental, os níveis de contaminação do Rio Paraopeba não permitem vislumbrar no curto prazo uma retomada segura da pesca e de outras atividades. Dessa forma, ainda não há condições de geração de renda.

Murilo Silvio de Abreu reconheceu que são “notórios os atrasos nas medidas reparatórias previstas” e que ainda há entraves para que as indenizações individuais sejam pagas, o que é fundamental para se alcançar uma solução final e definitiva. De acordo com eles, há dificuldades na construção de uma matriz de danos.

“Não há outra forma de indenizar ao menos 158.000 atingidos – atualmente atendidos pelo PTR – de forma eficiente e justa, no âmbito de um processo estrutural por excelência. Mas a Vale vem resistindo a participar da construção de tal matriz de danos de forma cooperativa, apesar de sempre estimulada por este juízo, recorrendo de quase todas as decisões”, registrou.

De acordo com a decisão, o corte que passou a vigorar no mês passado deve ser cancelado e a FGV deve apresentar o cálculo da quantia necessária para que os beneficiários do PTR continuem a receber o mesmo valor. Caberá à Vale fazer o depósito do montante em juízo.

A mineradora pode recorrer, e defende que o PTR foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e destaca que não participa da sua execução.

“Em outubro de 2021, a empresa fez o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para essa obrigação. Desde novembro de 2021, o programa foi implementado, é gerido pelas instituições de Justiça e gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas. Com o depósito em juízo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/brumadinho-justica-determina-que-vale-mantenha-beneficio-atingidos

A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou nesta sexta-feira (7) que segmentos corpóreos encontrados na região atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Vale pertencem à corretora de imóveis Maria de Lurdes da Costa Bueno. Ela é a 268ª vítima identificada. 

Passados mais de seis anos da tragédia, os corpos de duas pessoas que perderam a vida no episódio – Tiago Tadeu Mendes da Silva e Nathália de Oliveira Porto Araújo – ainda estão desaparecidos.

As buscas pelas vítimas são conduzidas pelo Corpo de Bombeiros que prometeu, diversas vezes, manter os trabalhos até a identificação de todos os mortos. 

O anúncio da identificação de Maria de Lurdes, que morreu aos 59 anos, foi destacado em postagem realizada nas redes sociais da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). “A luta por justiça, encontro, memória, não repetição e direito dos familiares não pode parar!”, registra o texto. A publicação traz ainda uma foto de Maria de Lurdes com uma frase do filósofo e poeta Rubem Alves: “Aquilo que o coração ama, fica eterno”.

Moradora de São José do Rio Pardo (SP), Maria de Lurdes estava em Brumadinho a turismo para conhecer o Instituto Inhotim, considerado o maior centro de arte ao ar livre da América Latina. A Pousada Nova Estância, onde ele se hospdeva, foi engolida pelos rejeitos.

Também estavam na viagem seu marido, Adriano Ribeiro da Silva, sua enteada, Camila Taliberti, e seu enteado, Luiz Taliberti, que estava também acompanhado de sua mulher Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Todos perderam a vida no episódio.

Em homenagem a Camila e Luiz, amigos e familiares fundaram o Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT). Sediado em São Paulo e presidido pela mãe dos dois irmãos, Helena Taliberti, a entidade tem como objetivo a defesa dos direitos humanos e atua ao lado da Avabrum na preservação da memória e na cobrança por respostas para a tragédia em Brumadinho. 

A barragem integrava um complexo minerário da Vale na cidade de Brumadinho (MG). O colapso da estrutura no dia 25 de janeiro de 2019 liberou uma avalanche de rejeitos que deixou 270 pessoas soterradas. A maioria eram trabalhadores da própria mineradora ou de empresas terceirizadas que atuavam na mina.

A Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas, considerando os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. O episódio resultou ainda na destruição de comunidades e na degradação ambiental da bacia do Rio Paraopeba.

Seis anos

Até hoje, ninguém foi preso pelo rompimento da barragem. O processo criminal, inicialmente admitido na Justiça estadual, foi federalizado e atualmente está correndo o prazo para que os réus apresentem a defesa. 

Dezesseis pessoas haviam sido denunciadas, entre nomes associados à Vale e também à Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. No entanto, o ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, obteve no ano passado um habeas corpus e deixou a condição de réu.

Há duas semanas, no marco dos seis anos da tragédia, a Avabrum coordenou um ato para homenagear os entes queridos e reiterar sua luta contra a impunidade. No ato, foi inaugurado o Memorial Brumadinho, pensado para ser um espaço de homenagem e de conexão com as vítimas. A construção foi uma exigência das famílias dos mortos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/vitima-de-tragedia-de-brumadinho-e-identificada-apos-seis-anos

Nesta segunda-feira (2), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou a ossada, com aproximadamente 40 segmentos, em uma área chamada Esperança 1, em Brumadinho. A descoberta foi feita mais de três anos após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 270 mortos. Cinco pessoas seguem desaparecidas.

As atividades de buscas continuam e estratégias que permitem peneirar o solo atingido pelo rejeito vêm sendo usadas. “Em meio à atuação do maquinário, foi identificado um segmento. Então, todos os esforços foram destinados a esse local, encontrando uma ossada com aproximadamente 40 segmentos”, contou o tenente Sandro Aloísio Matilde Júnior.

Além das mortes, a avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem causou destruição de comunidades, degradação ambiental e poluição do Rio Paraopeba. Desde o episódio, as operações de busca do Corpo de Bombeiros sofreram apenas duas paralisações, ambas devido às restrições impostas nos momentos de agravamento da pandemia de covid-19.

Ato

Os esforços são acompanhados de perto pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), criada pelos familiares dos mortos na tragédia. A entidade contabiliza 272 mortes na tragédia porque inclui na conta os bebês de duas vítimas que estavam grávidas.

Na última sexta-feira (29), antecipando-se ao Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, a Avabrum realizou um ato para lembrar a memória dos trabalhadores que faleceram no episódio. A maioria das vítimas eram funcionários da mineradora Vale ou de empresas terceirizadas que ela contratava. Durante o ato, realizado com faixas e cartazes em frente ao Fórum de Brumadinho, familiares e amigos dos mortos cobraram a manutenção do processo criminal na Justiça mineira e pediram celeridade no julgamento.

Competência

Atualmente, há uma indefinição sobre a competência do tribunal estadual para apreciar o caso. O Superior Tribunal de Justiça (STF), ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, considerou que o julgamento deveria ser federalizado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final.

A denúncia do MPMG, que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira, apontou um conluio entre a Vale e a Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Elas foram acusadas de esconder do poder público e da sociedade a real situação da estrutura. O MPMG responsabilizou 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd.

Fonte: Agência Brasil

Conforme a acusação, auditorias foram manipuladas para emissão de certificados de estabilidade fraudulentos, escondendo a real situação de diversas estruturas, entre as quais a que se rompeu em Brumadinho (MG), causando 270 mortes e danos ambientais e sociais em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. A SEC sustenta que, após o episódio, a mineradora perdeu mais de US$ 4 bilhões na sua capitalização de mercado, gerando prejuízos para aqueles que adquiriram seus títulos.

“Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às ‘mais rígidas práticas internacionais’ na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis”, denunciou a SEC.

A Securities and Exchange Comission afirma que os investidores não recebiam informações adequadas para fazer uma avaliação de riscos. De acordo com a SEC, a Vale levantou mais de US$ 1 bilhão com os títulos negociados Bolsa de Nova York. A mineradora deverá ser julgada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários, podendo ser condenada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades.

A emissão de laudo de estabilidade falso foi apontada em diversas investigações feitas no Brasil sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira também apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido do poder público e da sociedade a real situação da barragem. Esse processo, no entanto, foi paralisado, em meio a discussões sobre a competência do tribunal estadual para julgar o caso. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também apontaram manipulação do laudo de estabilidade.

A contestação da validade da declaração que atestava a segurança da barragem também chegou aos tribunais alemães, onde a Tüv Süd é alvo de um processo movida por atingidos. A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão equivalente à SEC no Brasil, acusou, em abril do ano passado, dois ex-executivos da mineradora pela não observância de seus deveres fiduciários.

Em nota, a Vale negou as alegações da SEC e afirmou que se defenderá vigorosamente. “A Companhia reitera o compromisso que assumiu logo após o rompimento da barragem, e que a tem guiado desde então, para a remediação e a reparação dos danos causados pelo evento”, acrescentou. Em outubro do ano passado, a mineradora já havia informado ao mercado que recebeu notificação da SEC sobre o início de investigações.

Ontem (27), a Vale divulgou seus resultados financeiros do primeiro trimestre de 2022, reportando um lucro de US$ 4,458 bilhões, 19,6% a menos que o registrado no mesmo período de 2021. A mineradora também anunciou um novo programa de recompra de suas ações ordinárias negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Nos próximos 18 meses, a Vale deverá readquirir volume de papéis equivalente a até 10% do capital.

Fonte: Agência Brasil