A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para anular a decisão que, em abril deste ano, negou a extradição. O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, que foi contratado pelo governo federal para atuar no caso.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”.

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é definitiva por não caber mais recursos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/justica-da-espanha-nega-extradicao-de-blogueiro-investigado-pelo-stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o andamento da denúncia da trama golpista contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho.

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, o empresário foi um dos denunciados pela PGR ao Supremo, não ofereceu resposta à acusação nem indicou advogado particular. Diante da situação, Moraes determinou que a DPU assuma a defesa.

Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital. A medida ocorre quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.

Em junho, Alexandre de Moraes declarou o blogueiro notificado sobre a denúncia ao entender que, apesar de não apresentar defesa, Paulo Figueiredo publicou diversos vídeos na internet com comentários sobre o ministro e disse que é perseguido por ele.

No entendimento da DPU, o processo deve ser suspenso, de acordo com as regras do Código de Processo Penal (CPP). Se a suspensão for rejeitada, o órgão defende que uma carta rogatória seja enviada pela diplomacia brasileira aos Estados Unidos para citar Figueiredo.

“Tendo em vista que o investigado foi citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado para lhe defender, pugna-se pela reconsideração da decisão monocrática pelo colegiado para que o presente processo e o curso do prazo prescricional sejam suspensos”, defendeu a DPU.

Além das acusações de colaborar com a trama golpista na difusão de fake news sobre sistema eleitoral, Figueiredo é acusado de auxiliar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras e o cancelamento de vistos de ministros do STF. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-pede-pgr-parecer-sobre-suspensao-de-denuncia-contra-blogueiro