A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevista para esta sexta-feira (5), foi adiada para a próxima segunda-feira (8).

O encontro seria o primeiro passo do Legislativo para analisar a decisão judicial que determinou a prisão do presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A informação do adiamento foi confirmada à Agência Brasil por parlamentares da Alerj.

A convocação inicial para esta sexta-feira havia sido assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na noite de quinta-feira (4).

A expectativa era que a CCJ deliberasse sobre o parecer a respeito da manutenção da prisão de Bacellar.

Vazamento de informações

Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da Polícia Federal, no Rio, durante a Operação Unha e Carne.

Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas.

Com o adiamento, a análise da CCJ ficará para segunda-feira, quando os deputados devem decidir se encaminham ao plenário da Alerj o voto pela manutenção ou revogação da prisão do presidente da Casa.

O resultado definirá os próximos passos do processo dentro do Poder Legislativo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/reuniao-da-ccj-para-avaliar-prisao-de-bacellar-e-adiada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguarda o recebimento de informações do governo do Rio de Janeiro para avaliar se vai solicitar alguma medida após a realização da Operação Contenção, que deixou 119 mortos, na capital fluminense. 

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já solicitou nesta terça-feira (28) explicações ao governador Cláudio Castro sobre a operação.

Ontem, o ministro pediu parecer da PGR sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador preste informações.

Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.

O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pgr-diz-que-aguarda-esclarecimentos-de-castro-para-avaliar-medidas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal.

Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do julgamento sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro para avaliar o caso.

O Núcleo 1, formado pelo ex-presidente e mais sete aliados, já foi condenado. Os núcleos 2,3 e 4 devem ser julgados até o fim deste ano.

“A ideia é esperar acabar o julgamento para pensar em qualquer eventual medida, seja política ou judicial”, afirmou.

Até o momento, pelo menos seis ministros do Supremo já foram alvo de sanções do governo do presidente norte-americano Donald Trump, incluindo a suspensão de vistos de viagem e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Além de Barroso, foram alvo de Trump os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, e a esposa ele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro, e Luiz Fux não foram alvo de sanções.

Pacificação

O presidente do STF também voltou a falar na pacificação do país diante da polarização política. 

“Quem teme ser preso [pela trama golpista] está querendo briga, e não pacificação. A minha única frustração foi não ter conseguido fazer a pacificação”, completou.

Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Supremo, respectivamente. Barroso encerrará mandato de dois anos à frente da Corte. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/barroso-diz-que-stf-deve-avaliar-reacao-contra-sancoes-dos-eua

A presidente da Petrobras Magda Chambriard disse nesta quarta-feira (18) que ainda é cedo para considerar mudanças no preço dos combustíveis com base nos conflitos entre Israel e Irã no Oriente Médio. A região é estratégica para produção global de petróleo e gás.

“Esse cenário tem apenas cinco dias. É bem recente. A Petrobras não faz movimentos abruptos. Aumento ou redução nos preços de combustíveis são feitos a partir de movimentos delicados. Só nos movimentamos quando identificamos tendências. Não queremos trazer para o Brasil a instabilidade e a volatilidade do sistema de precificação internacional”, disse a presidente.

Uma das preocupações para os mercados globais é se o conflito afetará a navegação do Estreito de Ormuz, que fica entre o golfo de Omã e o golfo Pérsico. Nele transitam 21 milhões de barris por dia (b/d), ou cerca de 21% do petróleo que é consumido em todo o mundo, segundo a Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos.

O diretor de logística, comercialização e mercados da Petrobras Claudio Schlosser disse que não vê potenciais prejuízos para a Petrobras em caso de alteração de navegação no estreito.

“Historicamente é muito difícil acontecer esse fechamento. Pode ter uma restrição, redução, fluxos menores dos navios. Até porque tem aliados do Irã como Catar e Kuwait, que escoam óleo por ali. Abastecimento da China também passa por aquela região. Para nossas atividades, está mais ligado com a saída do petróleo leve. O último navio saiu da região na sexta-feira e abasteceu a Reduc [refinaria de Duque de Caxias]. Mas existem alternativas logísticas para suprir esse petróleo”, disse Schlosser.

Margem Equatorial

Na coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi questionada sobre o processo para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Magda reforçou que a empresa está seguindo todos os processos exigidos pelo Ibama para e que o último rito formal deve ocorrer em breve.

“A sonda para a operação está se movendo, vai parar no Ceará para trocar tripulação e depois vai para a Margem Equatorial. A gente tem obrigação de entregar essa sonda e depois que o Ibama vistoriar tem tudo para marcar a autorização para treinar o evento de início de perfuração”, disse Magda.

A Petrobras foi um dos destaques no leilão organizado na terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dos 34 blocos de exploração de petróleo colocados em leilão, a Petrobras arrematou dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.

Outros 21 blocos foram adquiridos por empresas nacionais e estrangeiras nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, foram desembolsados mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/petrobras-e-cedo-para-avaliar-impacto-de-guerras-no-oriente-medio