De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.

As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.

Os responsáveis familiares contemplados pelo Auxílio Brasil e titulares do BPC poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. “É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta”, alertou o Ministério da Cidadania.

Acrescentou que os valores serão depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.

O Ministério da Cidadania informou ainda que ofertará ações de educação financeira. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, explicou.

Riscos

Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.

Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que são juros, do que é empréstimo. De repente, ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, esclareceu.

Fonte: Agência Brasil

“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

O programa social tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício será de R$ 600.

Extrema pobreza

O ministro Ronaldo Bento estava acompanhando do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que apresentou um estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, assinada por Figueiredo, foi divulgada na semana passada.

De acordo com o Ipea, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) era que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% em 2019 para 8,8% em 2022, mas segundo Figueiredo, a tendência é contrária, com a projeção de uma redução da taxa de extrema pobreza para 4,1% em 2022. Em 2021, 6% dos brasileiros estavam na condição de extrema pobreza.

Para chegar a essa previsão, Figueiredo explicou que o Ipea considerou a adição de 5,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em 2021 e 2022. “Evidente que isso vai ter um impacto na extrema pobreza. Consideramos esse incremento com base em dados mais concretos”, disse.

O estudo diz ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou o Ipea.

De acordo com o instituto, o aumento do repasse do programa representou, entre janeiro e agosto, aproximadamente 2,5 vezes a perda de renda do trabalho das famílias pobres em decorrência da pandemia da covid-19. Além disso, segundo Figueiredo, o crescimento do programa social impulsionou as economias locais.

“Em todas as regiões do país, houve uma relação diretamente proporcional na quantidade de empregos formais gerados e famílias acrescidas ao Auxílio Brasil. Em média, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há a geração de 365 empregos formais”, disse.

Fonte: Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores vai promover um dia de mobilização para marcar o início oficial da campanha. A presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, disse que os Estados vão ficar livres para escolher a melhor atividade a ser realizada nessa largada.

“Nós temos a orientação para que a nossa militância nos Estados e municípios, o conjunto dos partidos e movimentos, comecem a campanha no dia 16, forte nas redes e nas ruas. O Lula é o nosso candidato e a campanha tem que ser apesar dele. Nós queremos que seja uma campanha consumida pelo povo, que o povo faça a campanha do Lula”, comentou.

No dia 18 de agosto, Lula participará de um comício em Belo Horizonte e, no dia 20, de outro com expectativa de que ocorra no Vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo. O ex-presidente não deve realizar atos no dia 11 de agosto, quando será feita a leitura da carta pela democracia elaborada pela Universidade de São Paulo (USP) e nem no dia 7 de setembro, bicentenário da Independência.

A estratégia foi fechada durante uma reunião da cúpula da coligação realizada na última segunda-feira, 8, em um hotel da zona sul da capital paulista. A equipe também apresentou peças publicitárias, que devem focar na questão do Auxílio Brasil.

Segundo Hoffmann, a ideia é afirmar o caráter eleitoreiro do aumento do valor do benefício para R$ 600 apenas até o final de 2022.

“Não é uma crítica ao Auxílio Brasil, até porque nós aprovamos, nós votamos juntos, porque a nossa linha é o seguinte: o que beneficia o povo, ainda que seja feita de forma errada, nós vamos votar. O que nós queremos é dizer e deixar claro é que esse auxílio do Bolsonaro ele está com data marcada para acabar e só aconteceu neste valor por conta da campanha eleitoral. Na realidade, por medo de Lula”, afirmou a presidente do PT.

A campanha espera angariar votos com os movimentos a favor da democracia e depois de manifestações promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de setembro, mas ressalta que o foco é a questão econômica.

Fonte: Jovem Pan

Bento informou que o governo também ampliou o valor do auxílio gás, que passa a pagar parcelas que equivalem a 100% do valor do botijão de gás natural no Brasil – de cerca de R$ 110. A previsão é que 5 milhões de famílias recebam o benefício em agosto.

“Estamos vindo em uma crescente. Só neste ano, em 2022, já havíamos colocado mais de 5 milhões de famílias na folha de pagamento. Zeramos a fila logo no início do ano. O programa é dinâmico”, disse o ministro.

O valor de R$ 600 é o piso do programa Auxílio Brasil, e será pago a absolutamente todas as famílias que tiveram cadastro aprovado e que estão com as informações em dia no CadÚnico, informou Ronaldo Vieira Bento.

Outra novidade é o acesso a linhas de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Conforme adiantou o ministro da Cidadania, uma portaria será editada em breve com as regras básicas para a oferta. Os prazos, juros, valores e detalhes ainda não foram revelados pela pasta.

“Estamos fazendo com que todas essas famílias [que recebem o Auxílio Brasil] tenham acesso a essa parte de crédito que o mercado formal traz para a população”, complementou Vieira Bento.

Fonte: Agência Brasil

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Fonte: Agência Brasil