A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-presidente seja atendido por um fisioterapeuta na prisão.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Segundo os advogados, o médico particular de Bolsonaro recomendou a realização de sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. O objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural. 

“A defesa indica, para fins de organização administrativa e observância às normas internas da Superintendência da Polícia Federal, que o atendimento fisioterapêutico seja realizado uma vez por dia, em dias úteis, durante o horário padrão de funcionamento da Superintendência, de modo a conferir organização e previsibilidade, bem como a continuidade do tratamento recomendado”, afirmaram os advogados.

Mais cedo, Bolsonaro passou por uma perícia médica, que foi feita por peritos da PF. O procedimento foi determinado por Moraes, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/bolsonaro-pede-autorizacao-para-fazer-fisioterapia-na-prisao

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que um médico faça um exame de ultrassonografia no ex-presidente. Segundo os advogados, o procedimento terá que ser dentro das instalações da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Bolsonaro está preso em uma sala da superintendência, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

O pedido de autorização foi feito após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser realizada pela própria PF, no prazo de 15 dias.

Os advogados solicitaram que seja autorizada a entrada do médico Bruno Luís Barbosa Cherulli na PF para realizar o exame com um equipamento portátil de ultrassom. O procedimento será realizado nas regiões inguinais direita e esquerda.

“Trata-se de procedimento não invasivo, rápido, que não exige sedação ou estrutura hospitalar, podendo ser plenamente realizado in loco, garantindo, assim, que as imagens e laudos correspondentes sejam disponibilizados imediatamente à Polícia Federal para subsidiar a perícia já determinada por Vossa Excelência”, disse a defesa.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Mais cedo, ao determinar a realização da perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para realizar uma cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

“A medida visa exclusivamente suprir a atualidade dos exames, ponto expressamente destacado no despacho, e facilitar a pronta conclusão da perícia oficial, sem qualquer impacto no fluxo decisório estabelecido”, completou a defesa.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no seu estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para realizar uma cirurgia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-de-bolsonaro-pede-autorizacao-para-realizar-exame-na-prisao

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para se submeter a cirurgias indicadas por seus médicos. O pedido foi enviado ao ministro na noite desta terça-feira (9).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente apresentou piora no seu estado de saúde e pedem que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília. Segundo a defesa, a internação deve durar de cinco a sete dias.

“Conforme informado pelo médico responsável pelo tratamento do peticionário, o ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registrada no presente autos, como em razão da piora do diagnóstico de hernia inguinal unilateral, que também indica a necessidade de intervenção cirúrgica”, disse a defesa.

Os advogados também voltaram a pedir a Moraes que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ambiente prisional é incompatível com a condição de saúde do ex-presidente.

“A prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena destinado àqueles cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”, completou a defesa.

Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir a questão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-pede-autorizacao-para-bolsonaro-deixar-prisao-e-fazer-cirurgia

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber convidados e comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro.

Em uma petição enviada ao Supremo, os advogados do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmam que a festa será realizada no sábado (18) e pedem que seja autorizada a entrada dos amigos menores de idade da adolescente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família que já estão autorizados a participar de um grupo de oração na residência.

A defesa também solicitou que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, seja autorizado a passar os dias 17,18 e 19 de outubro hospedado na casa. 

Para justificar a solicitação, os advogados afirmaram que o encontro tem caráter pessoal.

“Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmou a defesa.

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro. 

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A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro foram investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/bolsonaro-pede-autorizacao-para-comemorar-aniversario-de-sua-filha

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realização de um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília.

No pedido encaminhado ao Supremo na manhã de hoje, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, anexou relatório médico que prescreve um procedimento na pele, com alta no mesmo dia.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

A prisão foi decretada após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais dos filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

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As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. 

Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamento deve ser finalizado na sexta-feira (12). 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/bolsonaro-pede-autorizacao-do-stf-para-fazer-procedimento-medico

O Exército pediu nessa quarta-feira (3) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o general Braga Netto realize exames fora da Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde o militar está preso.

O pedido foi feito após o general quebrar a coroa de um dente e receber atendimento de forma emergencial dentro da instalação militar.

De acordo com a corporação, o general necessita de uma radiografia no dente danificado. Além disso, foi solicitada autorização para realização de outros procedimentos de saúde, como uma infiltração e fisioterapia no joelho, endoscopia, colonoscopia, ecodopler e ressonância magnética. 

No despacho proferido hoje, Moraes determinou que o Exército informe as datas, horários e endereços nos quais serão realizados os procedimentos.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista, que está em julgamento pelo Supremo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/apos-quebrar-dente-braga-netto-pede-autorizacao-para-fazer-exames

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes.

A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior.

Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial.

O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.

Decisão judicial

A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto.

O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do TRF3, julgou que a eliminação da exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou curatelados era ilegal e ultrapassava o poder regulamentar da autarquia.

“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo não podem inovar na ordem jurídica, sob pena de padecerem do vício da ilegalidade. Assim, a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022 extrapolou a tarefa de apenas regulamentar os procedimentos operacionais descritos no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 10.820/03”, frisou o magistrado, em junho.

Pela decisão judicial, o INSS foi obrigado a comunicar a decisão às instituições financeiras com as quais mantém convênio para realizar o desconto em folha de empréstimo consignado, quando solicitado pelo representante legal do titular do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS informou que essas instituições já foram comunicadas sobre a decisão.

Nova norma

A nova norma anula trechos de flexibilização da contratação de empréstimos consignados por representantes legais em nome de pessoas incapazes previstos na Instrução Normativa nº 138/2022.

Pelo novo texto, além da necessidade de autorização judicial para novas contratações, o termo de autorização para acesso a dados deve ser preenchido pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.

Esse formulário padronizado pelo INSS também deverá ser assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal, para autorizar a consulta aos dados de elegibilidade (se o benefício pode, legalmente, ser usado para contratar um empréstimo) e a verificação da margem consignável (valor máximo da parcela que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS) para pagar o empréstimo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/inss-volta-exigir-decisao-judicial-para-emprestimo-incapaz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o Ministério Público e as autoridades policiais não podem fazer a requisição direta de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem decisão judicial prévia.

A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, em outra liminar sobre o tema, reafirmar decisões judiciais que validaram as requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias e impedir novas anulações.

As duas decisões sobre o tema são divergentes porque os ministros seguiram os entendimentos das turmas do STF às quais pertencem:

• Moraes seguiu a jurisprudência da Primeira Turma, que valida o compartilhamento dos dados.
• Mendes afirmou que deve prevalecer o entendimento da Segunda Turma, que proíbe o repasse sem decisão judicial.

Dessa forma, caberá ao plenário analisar a questão definitivamente. Não há data para julgamento da causa.

Dados sigilosos

Ao defender que a decisão judicial é necessária para compartilhamento de dados do Coaf, Gilmar Mendes disse que as decisões anteriores do STF não autorizaram o envio para as polícias e o MP.

Segundo o ministro, o Supremo não autorizou a requisição direta dessas informações sem prévia decisão judicial. Para Mendes, a troca de informações envolve dados financeiros sigilosos. Dessa forma, são necessários “padrões rigorosos de análise e controle”.

“Enquanto não houver uniformização da questão pelo plenário desta Corte, deve prevalecer a orientação exarada pela Segunda Turma, que se ampara não só na Constituição, mas também em diversas passagens do acórdão proferido no julgamento do Tema 990 da repercussão geral”, decidiu o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/gilmar-mendes-veta-repasse-de-dados-do-coaf-sem-autorizacao-judicial

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta terça-feira (12) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão na qual foi determinado que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente.

Presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar disse que teve o pedido de visita negado pelo ministro por ter feito a solicitação diretamente ao Supremo.

Segundo o político, o interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi demonstrado em petições anteriores.

“Renovando o pedido de peça 1.600 – requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, diz o presidente. 

Mais cedo, Moraes determinou que os pedidos de visita devem ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por aliados.

Com a decisão do ministro, os aliados que ainda não tinham sido autorizados a visitar o ex-presidente tiveram as solicitações individuais negadas. Também estão nessa situação o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR). A partir de agora, os pedidos deverão ser realizados novamente por meio da defesa de Bolsonaro.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas à casa de Bolsonaro, em um condomínio em Brasília. 

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/valdemar-pede-autorizacao-ao-stf-para-visitar-bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (12) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar exames em um hospital particular de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. 

Bolsonaro está proibido de sair de casa desde 4 de agosto, quando o próprio Moraes colocou o ex-presidente em regime domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares anteriores. 

Segundo os advogados, Bolsonaro precisará permanecer de seis a oito horas no hospital DF Star, no próximo sábado (16). Ainda segundo a defesa, devem ser feitos exames de sangue, urina, endoscopia, tomografias, ecocardiograma e ultrassonografias. 

Os procedimentos foram requeridos pelo médico do ex-presidente, para conduzir uma “reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários” após a adoção de nova medicação. 

Desde que levou uma facada, em 2018, Bolsonaro tem recorrentes problemas de saúde. Em abril deste ano, ele realizou uma nova cirurgia após complicações decorrentes das lesões do ataque. 

Na semana passada, Moraes autorizou que Bolsonaro recebesse a visita de médicos particulares, que estiveram com o ex-presidente no último sábado (8). Em outras decisões, ele também autorizou encontros com familiares e aliados políticos. 

Na petição desta terça (12), a defesa de Bolsonaro solicitou ainda que ele seja autorizado a receber quatro aliados em casa. São eles: o senador Rogério Marinho (PL-RN); o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ); o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto Mello de Araújo; e deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). 

Bolsonaro teve a liberdade de ir e vir restringida devido às suspeitas de que atue para embaraçar o andamento da ação penal em que é réu no Supremo e na qual foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral. 

A defesa do ex-presidente tem até esta quarta-feira (13) para apresentar alegações finais na ação penal sobre a trama golpista. Isso feito, restarão poucos passos para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. 

Assim como os outros sete réus, Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/bolsonaro-pede-moraes-autorizacao-para-realizar-exames-medicos