O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a vista de aliados na prisão.

No dia 18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) poderão visitar o ex-presidente.

As visitas dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) foram autorizadas no dia 21 de fevereiro.

No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de estado.

O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-bolsonaro-receber-visita-de-aliados-na-prisao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena por meio de atividades de leitura e estudo.

No ano passado, o militar foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Pela decisão, Câmara também poderá realizar cursos na modalidade ensino à distância (EaD), também para reduzir os dias de prisão.

A defesa havia solicitado autorização para que ele se matriculasse em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados pedem ainda autorização para que ele possa trabalhar da prisão.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Antes de decidir sobre esse ponto, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, envie em 48 horas informações “claras e objetivas” sobre quais atividades devem ser desempenhadas pelo militar, em quais horários e dias da semana. 

De acordo com legislação penal, todo condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados na prisão. No caso de estudos, um dia é subtraído para cada 12 horas de frequência escolar. No caso da leitura, são quatro dias para cada obra comprovadamente lida. 

Acusação

Segundo os autos do processo, Câmara foi condenado por ter, entre outros atos criminosos, monitorado o próprio Moraes, com o objetivo de conhecer suas rotinas e eventualmente efetuar o sequestro e assassinato do ministro. 

Assim como outros integrantes do Núcleo 2 da trama golpista, Câmara foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-coronel-da-trama-golpista-reduzir-pena-com-leitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente cumpre a pena 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Moraes autorizou o encontro para a próxima quinta-feira (11), com duração de até três horas, entre as 8h e as 11h, conforme as regras da Papudinha.

Todas as visitas a Bolsonaro dependem de autorização de Moraes, que foi relator da ação em que o ex-presidente foi condenado pelo Supremo. As exceções são advogados, médicos e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foram autorizados a se reunir com o ex-presidente sempre que necessário, de acordo com os horários da unidade prisional.

Cenário eleitoral

A visita será o primeiro encontro Tarcísio e Bolsonaro neste ano. Ambos estiveram juntos pela última vez em setembro do ano passado, quando o ex-presidente se encontrava em prisão domiciliar. Desde então, o antigo mandatário lançou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como pré-candidato à Presidência em seu lugar.

A expectativa agora é que Bolsonaro e Tarcísio rediscutam o cenário eleitoral após o movimento da família Bolsonaro. O governador é um dos mais cotados como representante da direita na corrida presidencial de outubro, sendo o candidato favorito de uma ampla ala de políticos conservadores.

Tarcísio, porém, ainda não lançou formalmente sua candidatura, dando a entender que, em vez disso, poderá concorrer à reeleição em São Paulo. A expectativa é que ele anuncie em breve se apostará na corrida presidencial ou se, como aliado do ex-presidente, anunciará apoio a Flávio Bolsonaro.

Pelo calendário eleitoral, os partidos têm até 5 de agosto para definir em convenções partidárias seus candidatos para as eleições de 2026, e até 15 de agosto para registrar as candidaturas. O primeiro turno de votação ocorrerá em 3 de outubro, enquanto o segundo está marcado para 31 de outubro, se ocorrer.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-tarcisio-visitar-bolsonaro-na-prisao-na-quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19.

A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a norma, os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e conte com orçamento disponível.

Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão.

“Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. “Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

“A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos”, diz o Planalto.

Entenda

A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). 

Durante a votação da matéria no plenário, Arns lembrou que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais, uma vez que o valor já estaria previsto no Orçamento. Para o senador, a Lei Complementar 173 de 2020 impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise.

Tais restrições, na avaliação do parlamentar, embora justificadas no contexto emergencial da covid-19, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores, que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições difíceis, sem que pudessem usufruir de direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço. 

Para Arns, a nova lei “restabelece esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”. 

O senador alterou o texto original do projeto para substituir a expressão “a servidores públicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja, a mudança valerá para servidores públicos efetivos e para empregados públicos contratados por meio da CLT. 

* Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/lei-autoriza-pagamento-retroativo-de-direitos-suspensos-na-pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.

Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado.

O hacker foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti. 

PGR opinou a favor

Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão de regime. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.

Hacker pode voltar à prisão

Em sua decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.

Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.

A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-progressao-de-delgatti-para-o-regime-semiaberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6).

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Segundo os advogados de defesa de Bolsonaro, ele apresentou quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora.

Esse quadro, argumentou a defesa, exigiria a realização de exames como tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) faça o transporte de Bolsonaro “de maneira discreta”, e que realize o desembarque pela garagem do hospital.

Além disso, a PF ficará responsável pela vigilância do ex-presidente durante os exames. Em seguida, ele deverá voltar à Superintendência da PF.

Queda

A queda de Bolsonaro foi reportada, inicialmente, por sua esposa, Michelle, ainda na terça-feira (6). Nas redes sociais, ela afirmou que o marido não estava bem.

“Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse.

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente tentou a remoção dele para o hospital, mas Moraes negou. O ministro baseou sua decisão em uma avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou ferimentos leves e não viu necessidade de exames no hospital.

Os advogados, então, apresentaram os pedidos específicos de exames indicados por um médico particular de Bolsonaro. Esses pedidos foram citados por Moraes na decisão proferida hoje.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-bolsonaro-fazer-exames-no-hospital-apos-sofrer-queda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, dos filhos dele que residem no Brasil: Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. A enteada Letícia Firmo também poderá visita-lo.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses, em regime inicial fechado, por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado,  na Superintendênciada PF.

“Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”, diz a decisão.

O ministro Moraes ressaltou que permanece válida a autorização de visitação permanente, dada em dezembro, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fica de fora da decisão o filho Eduardo Bolsonaro, que reside no Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, Eduardo perdeu o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal.

Data e hora

De acordo com o magistrado, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9 horas às 11 horas, com duração de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. Cada familiar deverá  visitar o preso separadamente.

Alta hospitalar

As autorizações permanentes de visitação dos quatro filhos e da enteada foram concedidas um dia após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.

Nesta quinta-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente para mudança para prisão domiciliar. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-visitas-de-filhos-e-enteada-bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar, nesta quarta (24), a visita dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que ele estiver internado no Hospital DF Star, em Brasília, para a cirurgia de hérnias inguinais.

O procedimento cirúrgico está programado para ocorrer nesta quinta-feira (25). Na decisão, o ministro autorizou a visita do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do vereador de Balneário Camboriú Jair Renan Bolsonaro (PL), e da filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro.

Moraes salientou que os familiares devem respeitar as regras do hospital em relação aos horários de visitas.

Outra observação do ministro é que os visitantes não devem levar, ao quarto de Bolsonaro, computadores, telefones celulares ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos. 

Outras visitas precisam ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, conforme explicou o documento. 

Condenação

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente foi conduzido até o hospital nesta quarta pela Polícia Federal para os exames pré-operatórios. Ele foi internado por volta das 9h30 da manhã, acompanhado da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-autoriza-visitas-de-filhos-bolsonaro-durante-internacao

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 192 candidatos aprovados no concurso público para a Polícia Federal (PF) e de 57 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As portarias nº 11.342 e nº 11.343, respectivamente, foram publicadas nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.

As nomeações para a PF contemplam 92 vagas para os seguintes cargos de nível superior:

• administrador;
• assistente social;
• contador;
• enfermeiro;
• estatístico;
• farmacêutico;
• médico clínico;
• médico ortopedista;
• médico psiquiatra;
• nutricionista;
• psicólogo clínico;
• psicólogo organizacional;
• técnico em assuntos educacionais;
• e técnico em comunicação social.

Já para o nível intermediário, são 100 vagas de agente administrativo.

Segundo o MGI, o ingresso do pessoal reforçará a capacidade administrativa e técnica da PF, contribuindo para a “melhoria da gestão interna, do apoio às atividades finalísticas e da prestação de serviços à sociedade”.

“O ingresso de novos servidores permitirá maior eficiência no suporte às ações de investigação, inteligência e combate ao crime organizado”, diz a pasta, em comunicado.

Ciência e tecnologia

Já as nomeações para o MCTI contemplam os cargos de pesquisador e tecnologista, ambos de nível superior, para as seguintes unidades de pesquisa:

• 19 para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA);
• 29 para o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG);
• e nove para o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP).

“Com a autorização, as unidades de pesquisa do MCTI fortalecerão suas capacidades científicas e tecnológicas, ampliando a produção de conhecimento, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios regionais e nacionais. O reforço no quadro de pesquisadores e tecnologistas contribuirá para o avanço das atividades nas áreas de biodiversidade, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento”, diz o MGI.

As portarias estabelecem que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e à adequação orçamentária e financeira da despesa pelos órgãos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/governo-autoriza-nomeacao-de-249-servidores-na-pf-e-mcti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível. 

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde. 

Prisão domiciliar

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-autoriza-bolsonaro-deixar-prisao-para-fazer-cirurgia-mas-nega-pedido-de-prisao-domiciliar