O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele defendeu a redução de jornada para os trabalhadores e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.

Segundo Boulos, um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.

“E por que aumenta a produtividade? Com seis dias de trabalho, um de descanso – e às vezes esse um, principalmente para as mulheres, é para fazer serviço de cuidado em casa – quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando esse trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Então, o que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou.

O ministro contou ainda que a empresa Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumentou de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.

“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas [semanais], com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.

Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.

“Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.

“Aliás, uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.

A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6×1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.

“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.

Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6×1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam da redução de jornada.

Juros

O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.

O ministro da Secretaria-Geral criticou os juros altos no Brasil e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo.

“Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante [abusiva], de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Uns dos instrumentos para controlar a inflação é a taxa básica de juros (a Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Mesmo com o recuo dos preços, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.

“Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta. Como é que você vai aumentar o investimento? Como é que você vai arrumar capital de giro com esse custo do dinheiro? Não tem o menor cabimento. Então, parte do problema que vai aliviar os pequenos, os médios e, nesse caso, até os grandes empresários do Brasil é a redução da taxa de juros escorchante e injustificável”, argumentou.

A próxima reunião do Copom ocorre em 27 e 28 de janeiro. Em comunicado, na última reunião em dezembro, o colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. O BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/fim-da-escala-6×1-deve-aumentar-produtividade-diz-boulos

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

>>Entenda rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Brasília (DF), 29/05/2025 – Para o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF”. Foto-arquivo:  Lula Marques/Agência Brasil

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/governo-prepara-mp-para-recalibrar-iof-e-aumentar-arrecadacao

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas.

No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.

Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.

Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 

Brasília (DF), 22/05/2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar recuos sobre aumento de algumas alíquotas do IOF. Foto-arquivo: Valter Campanato/Agência Brasil

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.

Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.

“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/presidente-do-bndes-propoe-taxar-bets-para-aumentar-arrecadacao

Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•     4,5 milhões: grafia inconsistente

•     3,5 milhões: falecidos

•     30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•     20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•     100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•     984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•     651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•     33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•     Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/entenda-novas-regras-para-aumentar-seguranca-no-uso-do-pix