O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. 

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso deste 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde. 

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.

Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-concede-prisao-domiciliar-humanitaria-augusto-heleno

A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para entregar a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A perícia foi determinada pelo ministro para instruir o pedido da defesa para que Augusto Heleno cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde.

Em ofício enviado a Moraes, a PF pediu que o prazo para finalização do trabalho, que termina nesta quarta-feira, seja estendido até o dia 26 de dezembro. 

Segundo a corporação, a defesa do general apresentou novos documentos na véspera da perícia, que foi feita na sexta-feira (12), e é necessário mais prazo para a conclusão do laudo final.  

“O perito médico responsável indicou a necessidade de maior tempo para a análise detida de novos documentos e quesitos apresentados pela defesa na véspera da diligência”, justificou a PF no pedido.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A perícia foi determinada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/pf-pede-mais-tempo-para-concluir-pericia-de-augusto-heleno

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, será realizada na próxima sexta-feira (12), às 9h.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena determinada pelo STF. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Na semana passada, Moraes determinou que peritos da PF realizassem a perícia no prazo de até 15 dias, no âmbito de um pedido dos advogados para que o general passe a cumprir prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general, com 78 anos de idade, tem graves problemas de saúde.

A perícia foi determinada após a defesa negar que Heleno apresenta diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/pericia-medica-de-augusto-heleno-esta-marcada-para-sexta-feira

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. 

Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro.  

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, apontou o magistrado do STF.

A concessão do regime de prisão domiciliar em favor de Augusto Heleno recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), em manifestação publicada nesta sexta-feira (28), mas a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de 5 dias, o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) e todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, “inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”. 

O magistrado também solicitou “documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista, Alzheimer e vascular durante todo esse período”.

Por fim, Moraes pediu esclarecimento, por parte da defesa, se em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu teria comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico de deterioração cognitiva.

Condenação

Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023..

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: 

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e 
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-pede-comprovacao-de-historico-clinico-de-augusto-heleno