Um manifesto lançado na noite desta quinta-feira (8), na capital paulista, comemorou a vitória da democracia contra a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

O documento foi lido em um ato alusivo à data, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).

“Três anos após frustrada tentativa de golpe de Estado e do plano de assassinato de um presidente da República eleito, seu vice e de um ministro da Suprema Corte, o dia 8 de janeiro é a data nacional de celebração da vitória da democracia, pois a memória é fundamental para que novos atos desse tipo não sejam tolerados”, diz o texto.

O Manifesto em Defesa da Democracia, da Justiça e da Soberania Nacional foi escrito em conjunto pelo grupo de advogados Prerrogativas, pelo setorial jurídico do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. O documento recebeu apoio de movimentos sociais, partidos políticos e advogados. 

“Pela primeira vez em nossa história, nós, brasileiras e brasileiros, pudemos presenciar, após um julgamento justo e legalmente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado de todos aqueles que colaboraram, executaram e organizaram as tentativas frustradas de ruptura institucional”, continua o texto.

O documento ainda faz referência à atual conjuntura internacional, marcada pelas agressões dos Estados Unidos contra a Venezuela.

“O dia de hoje marca primeiramente uma festa cívica e histórica em defesa da democracia. Deve, porém, ser também uma data na qual todos nós, brasileiras e brasileiros, redobramos as atenções diante de toda e qualquer ameaça interna ou externa ao estado democrático de direito brasileiro e à nossa soberania nacional”. 

Antes da leitura do documento, opositores aos partidos de esquerda que organizaram o ato causaram um tumulto em uma das entradas do Salão Nobre, onde o evento foi realizado. Eles foram retirados do recinto aos gritos de “recua, fascista, recua”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/em-ato-em-sp-manifesto-celebra-democracia-contra-atos-de-8-de-janeiro

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

Acusações

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática. 

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.  

Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. 

Maiores penas

Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade. 

Núcleos 

Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. 

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 

Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a  27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 

As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Foragidos

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.

O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.

Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.

Indenização

O STF impôs também o pagamento de indenização por danos morais coletivos, relacionado ao custo da destruição nos prédios públicos. O valor estipulado foi de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. 

Perda do cargo e inelegibilidade 

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.  

Quem são os condenados dos quatro grupos principais

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses 
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;  
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias; 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.  

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; 
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;  
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.   

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;  
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;  
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.  

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025 

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;  
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão; 
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;  
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;  
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;  
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-condenou-1399-pessoas-por-atos-golpistas-179-estao-presas

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

Acusações

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática. 

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.  

Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. 

Maiores penas

Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade. 

Núcleos 

Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. 

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 

Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a  27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 

As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Foragidos

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.

O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.

Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.

Indenização

O STF impôs também o pagamento de indenização por danos morais coletivos, relacionado ao custo da destruição nos prédios públicos. O valor estipulado foi de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. 

Perda do cargo e inelegibilidade 

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.  

Quem são os condenados dos quatro grupos principais

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses 
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;  
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias; 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.  

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; 
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;  
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.   

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;  
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;  
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.  

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025 

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;  
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão; 
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;  
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;  
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;  
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-condenou-1399-pessoas-por-atos-golpistas-179-estao-presos

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) preparou um esquema especial de segurança para esta quinta-feira (8), data que marca três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a derrota eleitoral, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, tentando depor o novo governo e forçar uma intervenção militar no país.

Segundo a pasta, a segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçada com operação integrada entre agências policiais. O objetivo é ampliar o monitoramento e o compartilhamento de informações, reduzir o tempo de resposta e potencializar ações preventivas. A Polícia Militar do DF (PMDF) instalou estrutura de comando e controle e reforçou o efetivo de policiamento ostensivo, mantendo tropas especializadas em prontidão para eventual acionamento.

Haverá intervenções nas vias de acesso e eventuais desvios ou bloqueios estarão condicionados à avaliação de necessidade e risco. O monitoramento pode incluir abordagens e revista de mochilas. Todos os presentes passarão por credenciamento antes de acessar o local do evento. O governo do DF recomenda que quem deseja participar dos atos chegue o mais cedo possível para evitar filas.

O isolamento da Esplanada, também sob responsabilidade da PMDF, se dará a partir de 00h01 até o término do evento. Todo o monitoramento da área central de Brasília está sendo realizado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB/SSP-DF), em conjunto com as forças de segurança pública.

Para lembrar dos três anos da tentativa de golpe, eventos especiais serão realizados na capital federal. No Palácio do Planalto, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma cerimônia com autoridades e representantes da sociedade civil ainda pela manhã. Telões na área externa do prédio já foram montados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também preparou uma programação especial dentro da campanha “Democracia Inabalada”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/df-tera-seguranca-reforcada-para-atos-de-8-de-janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República.  

Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.

No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.

Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.

A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.

Golpe de Estado

Ao lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado.

“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro.

Atos golpistas

Logo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.

 Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país.

Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília.

Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022.

Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/stf-faz-evento-para-lembrar-3-anos-de-atos-golpistas-de-8-de-janeiro

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.

O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.

Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.

“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, concluiu.

O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressões de aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta, que disse ainda que o novo relatório da matéria ainda deve ser apresentado pelo relator.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-vota-hoje-projeto-da-dosimetria-condenados-por-atos-de-801

Manifestantes contrários e favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro ocupam a entrada da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para onde o réu foi levado na manhã deste sábado (22).

De um lado da rua, aqueles que são contra o ex-presidente cantam e comemoram. Do outro, os favoráveis se posicionam em apoio a Bolsonaro. 

Os carros que passam buzinam, comemoram e até mesmo xingam os que estão ali. Uma manifestante estourou uma garrafa de champanhe para comemorar a prisão. 

Logo cedo, o músico Fabiano Trompetista foi ao local para tocar a marcha fúnebre, em alusão à prisão de Bolsonaro.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também esteve no local, e considerou a prisão uma “perseguição política absurda e inconstitucional”. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso nesta manhã. A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. O ministro disse ainda que foi constatada, na madrugada, tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Está agendada para este domingo (23) a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa diz que irá recorrer. 

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Na Polícia Federal, o ex-presidente recebeu remédios e visita médica, que foi autorizado pelo STF.

Manifestante em frente a sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

*Colaborou Pedro Peduzzi

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/manifestantes-favoraveis-e-contrarios-bolsonaro-fazem-atos-na-pf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.

O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022. 

Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.

São réus do núcleo 2:  

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal). 

As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma da Corte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/moraes-abre-prazo-para-alegacoes-do-nucleo-2-dos-atos-golpistas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil. 

Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo. 

No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

Todos foram acusados dos seguintes crimes: 

• liderar ou integrar organização criminosa armada; 
• atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito; 
• golpe de Estado; 
• dano qualificado por violência e grave ameaça e 
• deterioração de patrimônio tombado da União. 

Gonet descreveu o que, para a PGR, seriam diversos atos típicos, ou seja, atos ou omissões dos réus que caracterizam crime. No entender do procurador, contudo, tratam-se de crimes complexos, executados com o intuito de não serem descobertos ou provados. 

Por esse motivo, Gonet avalia que a tipificação dos crimes imputados é igualmente complexa, sendo formada a partir de uma série de comportamentos em um espaço alongado de tempo, e não a partir de atos isolados. 

“Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei”, explica o PGR em sua peça acusatória.

8 de janeiro 

Para caracterizar os crimes, Gonet deu importância crucial aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de reeleição em 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

“O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, escreveu o PGR nas alegações finais. 

“Atos que, até então, poderiam parecer reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral, foram encaixados dentro de um plano maior de ruptura institucional”, acrescenta.

Gonet afirma que os atos violentos foram resultado do complô golpista e só ocorreu pelo incentivo de Jair Bolsonaro, que manifestou apoio aos acampamentos que, desde o fim da eleição, pediam a intervenção militar, incitação que em si já é crime previsto no Código Penal. 

O procurador-geral da República apresenta, por exemplo, mensagens trocadas entre o coronel Mauro Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, nas quais o militar parece fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e lideranças dos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. 

Nas conversas, a palavra “churrasco”, segundo Gonet, é usada como código para o golpe de Estado. Uma das mensagens recebidas por Fernandes, de um dos líderes do acampamento, diz, por exemplo: “a gente tá indo lá pra esplanada, pra manifestação da esplanada, ok? É… e eu preciso falar urgente com o senhor, sobre aquela… aquele churrasco. É… se conseguiu alguma orientação ai”. 

Tais comunicações, para Gonet, deixam “evidente que os movimentos dos apoiadores de Jair Messias Bolsonaro não eram espontâneos, mas fruto de prévia orientação da organização criminosa”.

O procurador cita ainda a ida do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, até o acampamento no QG do Exército, em 4 de janeiro de 2023, onde transmitiu mensagem de esperança a respeito do golpe. 

Em relação especificamente a Bolsonaro, o procurador afirma que os acontecimentos do 8 de janeiro somente aconteceram devido à “comoção social” alimentada pelo ex-presidente, que desde meados de 2021 passou a colocar em dúvida o processo eleitoral, com ataques, sem provas, contra o funcionamento das urnas eletrônicas. 

Gonet descreve o que seriam falas coordenadas de Bolsonaro, e diz que uma “sequência de atos – declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques reiterados a ministros da Suprema Corte, articulação com aliados militares e manipulação de inquéritos – compõe engrenagem de deslegitimação institucional, cujo objetivo central era a rejeição antecipada do resultado eleitoral”.

A partir daí, o procurador afirma que Bolsonaro passou a agir de modo coordenado com a organização criminosa golpista no intuito de manter seus apoiadores insatisfeitos antecipadamente com o resultado das urnas. 

“Esse escalonamento da agressividade discursiva não era episódico nem improvisado. Integrava a execução de plano orientado à corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”, afirma o procurador. 

Ainda segundo  Gonet, mensagens trocadas pelos réus indicam inclusive orientação sobre como os manifestantes poderiam utilizar grades como escadas e mangueiras de incêndio de forma coordenada no suposto “churrasco”. 

O procurador-geral da República afirma não ser necessário que os réus estivessem em pessoa na praça dos Três Poderes para que possam ser considerados responsáveis pelos atos violentos e os danos causados aos prédios públicos, que foram estimados em mais de R$ 30 milhões. 

Defesa

Os advogados de defesa, de uma forma geral, afirmam que Gonet não apresentou uma prova documental sequer que coloque seus clientes no cenário dos crimes praticados em 8 de janeiro de 2023. Para eles, o fato do procurador não ter indicado o ato específico de dano praticado diretamente contra os prédios públicos impede que os réus sejam culpados pelos acontecimentos daquele dia. 

A equipe de advogados de Bolsonaro, por exemplo, afirma que a narrativa do PGR trata de um “golpe imaginado”, e que mesmo que o ex-presidente tenha cogitado, numa espécie de “brainstorm”, algum tipo de ruptura institucional, a PGR não trouxe aos autos nenhuma prova cabal que ligue Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/veja-como-pgr-liga-bolsonaro-atos-antidemocraticos-de-8-de-janeiro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato.

Toffoli atendeu ao pedido dos advogados para estender a Vaccari as decisões anteriores do ministro que também anularam atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na decisão de hoje, Toffoli aplicou os precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações, entre eles os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

Para fundamentar a decisão, o ministro citou a primeira sentença sobre a questão.

“Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco – decorrente da Lava Jato –, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, escreveu o ministro.

No ano passado, o ministro Edson Fachin também decidiu anular a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão.

Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o caso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/toffoli-anula-atos-de-moro-contra-vaccari-neto-na-lava-jato