A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado (8) que o governo acionou a Caixa Econômica Federal para agilizar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tenham sido afetados pela passagem devastadora de um tornado que atingiu o Paraná na sexta-feira (7).

“Estamos tomando providências em relação ao FGTS, à liberação do Fundo de Garantia. Conversei com o presidente da Caixa antes de vir pra cá”, disse Gleisi a jornalistas durante visita a Rio Bonito do Iguaçu, município paranaense mais atingindo pelo desastre climático.

A ministra acrescentou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi mobilizado e está tomando providências no sentido de auxiliar os beneficiários e de providenciar novos benefícios também.

Atualmente, o FGTS já conta com o Saque Calamidade, modalidade que autoriza o cotista a sacar parte do fundo caso more em município atingido por desastre natural. Para isso, a calamidade precisa ser reconhecida pelo governo federal e o município ser habilitado junto à Caixa.

Reconstrução

Gleisi chegou no início da tarde à cidade, que segundo estimativa da Defesa Civil teve 90% da infraestrutura urbana comprometida pelos ventos de até 250 quilômetros por hora. O tornado foi classificado como de nível F3 pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

Segundo a ministra, houve reuniões entre os governos municipal, estadual e federal para coordenar os esforços de reconstrução. Ela afirmou que recursos federais estão disponíveis de imediato para a compra de material para atendimento aos feridos, mas sobretudo para material de construção.

“A gente tem um apoio emergencial, mas isso o estado está suprindo”, apontou Gleisi.

“O que o prefeito vai precisar de ajuda é para reconstrução de escola, unidades de saúde, ajuda pra reconstruir casa, isso tudo o governo federal tem condição de dar”.  

Em paralelo, o governo mobilizou a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para auxiliar no atendimento aos atingidos.

Pelos dados oficiais divulgados pelo governo estadual, seis pessoas morreram em decorrência do tornado, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava. Mais de 750 feridos foram atendidos por equipes de saúde.

Desalojados e desabrigados

Em levantamento preliminar, a Defesa Civil contabilizou 1 mil pessoas desalojadas, que foram obrigadas a deixar suas casas para se abrigar com parentes ou amigos, e 28 desabrigadas, que não têm onde ficar.

Um abrigo foi montado pelo governo do Paraná na Casa de Líderes, na vizinha Laranjeiras do Sul, com capacidade para receber 80 pessoas de imediato.

Em Rio Bonito do Iguaçu, estruturas provisórias foram montadas para fazer a triagem e o cadastro das pessoas afetadas, bem como um centro para alimentação e outro para o atendimento a idosos.

 “Os cadastros estão sendo feitos no Ginásio do Bugre, então as pessoas devem se deslocar até lá, fazer um cadastro dos danos em seus imóveis para poder receber auxílio”, orientou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-trabalha-para-liberar-fgts-de-atingidos-por-tornado-no-pr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos.

Esses 35,5 mil trabalhadores atingidos receberam um cartão de programa de transferência de renda que vai pagar um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.

Em cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula destacou que o governo conseguiu, em dois anos, fazer o que outros não conseguiram em oito anos.

“Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.

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Presidente Lula da Silva durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo Rio Doce –  Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ao todo, o Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em reparações, sendo R$ 38 bilhões já em execução e outros R$ 132 bilhões a serem executados.

O presidente Lula destacou que a diretoria anterior “era muito ruim”. Agora, a empresa estaria comprometida a discutir com o governo. “Não foi fácil a quantidade de reuniões que esses meninos [negociadores] fizeram com uma empresa que se achava toda poderosa, que tinha um presidente que nunca procurou o governo para conversar”, completou.

A maior tragédia ambiental do país completa dez anos em novembro. Ninguém foi condenado ou preso pelo rompimento da barragem. No ano passado, a Justiça absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado. O Judiciário ainda absolveu as empresas pelos crimes ambientais. O MP recorreu da decisão.

Atingidos

A agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, recebeu o cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula. Ela lembrou que hoje os filhos não podem se banhar no Rio Doce devido aos rejeitos da barragem da Samarco, Vale e BHP.

Agricultora familiar Ana Paula Ramos (à direita) recebeu cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR

“A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”, lamentou.

Segundo Ana Paula, o recurso “não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além”, disse. “É dinheiro que a gente tem que desembolsar por conta de um crime que nós, indiretamente, fomos muito atingidos”, completou.

O representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider José Boza, agradeceu o esforço do governo para a realização do pagamento do benefício e disse que o MAB lutou por essa reparação desde o início.

“Todo mundo que está aqui colocou um tijolinho nessa construção. O acordo é bom, mas pode melhorar. Temos que incluir muita gente no acordo. Tem muito agricultor familiar do litoral do Espírito Santo que não entrou no acordo e tem que entrar. A gente tem as comunidades que não são reconhecidas até hoje”, comentou Boza.

Novo Acordo

Assinado em outubro de 2024, o chamado Novo Acordo do Rio Doce foi costurado após dois anos de negociações do Poder Público, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com a mineradora Vale e as empresas Samarco e BHP Billiton, responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana.

O ministro da AGU, Jorge Messias, contou que o acordo que o governo atual recebeu não cumpria com obrigações mínimas e que foi preciso muita negociação para se chegar aos termos finais.

“Era um acordo mequetrefe, as empresas saíam e o governo assumia a responsabilidade e o povo ia ficar a ver navios. Nós demoramos dois anos para construir esse acordo, que é quatro vezes maior do que o valor que estavam oferecendo”, comentou.

Rompimento da Barragem do Fundão matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desalojadas – Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Messias acrescentou que os pagamentos começaram ontem (10) e que será calculado, para efeitos de aposentadoria, o tempo de serviço dos pescadores que ficaram sem trabalhar por conta da contaminação pelos rejeitos da barragem.

Além disso, a AGU informou que 300 mil pessoas e empresas foram cadastradas para receber indenizações individuais, sendo R$ 35 mil para pessoas físicas e R$ 95 mil para agricultores.

Entenda

Em 5 novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana (MG), rompeu-se despejando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por toda bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo, matando 19 pessoas, deixando três desaparecidas e desalojando 600 habitantes, prejudicando populações de dezenas de municípios por 700 quilômetros de extensão.

A negociação do novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de R$ 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados à União, a estados e a municípios afetados para projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, ressarcimento de comunidades e indenização a pessoas atingidas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-anuncia-r-37-bi-para-atingidos-por-lama-da-barragem-em-mariana

Técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil e da Defesa Civil de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, vistoriaram nesta segunda-feira (7) os principais locais atingidos pelo temporal do fim de semana. A vista acontece após o reconhecimento do governo federal da situação de emergência decretada pela prefeitura no sábado (5).

“As primeiras ações foram o atendimento às famílias. Depois, a limpeza e desobstrução das vias atingidas pelas chuvas, para restabelecimento da normalidade da cidade. Agora, iniciamos a etapa de elaboração de projetos para a realização das obras e contamos com o apoio do governo federal para a realização dessas intervenções”, disse o prefeito Hingo Hammes.

Três locais já foram definidos para receber obras emergenciais: a Rua Rio Grande do Sul, no Quitandinha, terá recuperação de pavimento e contenção; já na Rua Romeu Sutter, no Alto da Serra, será feita contenção e drenagem em mais um trecho – esse local já havia recebido obra em outro ponto, que não foi afetado pela chuva.

A Secretaria de Obras também vai acelerar as obras no Morro da Oficina. Nessa área, os serviços estão em andamento, e a finalidade é concluir dois trechos – um entre as ruas Professora Hercília Moret e Frei Leão e outro do início da Rua Frei Leão até a Rua Oswero Vilaça, ainda neste semestre. Ambas contemplam soluções de contenção de encostas e drenagem.

Maior tragédia

Há apenas três anos, o Morro da Oficina foi atingido por um temporal, em 15 de fevereiro de 2022, apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva em Petrópolis desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em três horas.

A tragédia já é considerada a maior da história da cidade, superando o total de mortos contabilizados nos temporais de 1988 e de 2011. Segundo a defesa civil, 234 pessoas morreram na enxurrada de 2022.

Morro da Oficina, em Petrópolis, foi local mais atingido pela enxurrada em 2022 Tomaz Silva/Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/defesas-civis-vistoriam-locais-atingidos-por-temporal-em-petropolis

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale assegure, sem nenhuma redução de valor, os repasses mensais do Programa de Transferência de Renda (PTR). A medida atende pedido dos atingidos da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), que são os beneficiários dos pagamentos. Eles questionavam o corte que passou a vigorar no mês passado. Os valores caíram pela metade e o fim do benefício estava previsto para abril de 2026.

A tragédia se deu em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem situada na Mina Córrego do Feijão liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Paraopeba e gerou impactos a comunidades de diversos municípios. A lama também soterrou 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.

“Há evidências nos autos de que as famílias e indivíduos atingidos ainda não alcançaram condições equivalentes às precedentes ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, de forma que é juridicamente plausível a conclusão de que têm direito à continuidade do recebimento de auxílio emergencial”, escreveu o juiz Murilo Silvio de Abreu, em despacho no último sábado (29). Ainda cabe recurso.

O PTR foi uma das medidas estabelecidas no acordo global de reparação dos danos firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado (DPMG). O programa foi apresentado como substituto de um auxílio emergencial que vinha sendo pago pela Vale mensalmente aos atingidos desde a tragédia. Para tanto, foi garantido um aporte de R$ 4,4 bilhões, cerca de 11,7% do total de R$ 37,68 bilhões previstos no acordo.

Os valores do PTR foram inicialmente mantidos nos patamares do auxílio emergencial vigentes à época: meio salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Conforme fixou o acordo global de reparação, o MPMG, o MPF e a DPMG formaram o colegiado responsável por fiscalizar o PTR. Eles elaboraram um edital que levou à escolha da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como gestora dos recursos.

A contratação de uma entidade independente foi uma solução apresentada diante das críticas dos atingidos sobre auxílio emergencial que vigorava até então: eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benefício.

De acordo com a FGV, o PTR instituiu critérios de enquadramento diferentes dos que eram adotados anteriormente pela mineradora, levando à ampliação do número de atingidos atendidos, que atualmente superam a marca dos 150 mil. A gestora também afirma que houve um incremento de R$ 1,16 bilhão obtido com os rendimentos decorrentes da aplicação dos recursos.

No entanto, prevendo o esgotamento dos recursos disponíveis, foi anunciado para o mês de março o corte do benefício pela metade. Assim, nos caso dos adultos por exemplo, o repasse passou a ser de R$ 379,50. No mesmo anúncio, foi informada a estimativa de encerramento do PTR para abril de 2026.

Foi este o cenário que gerou a mobilização dos atingidos. Representados pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascosatélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM), eles levaram o caso à Justiça. As preocupações também chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou uma audiência pública.

Argumentos

Um dos principais argumentos que foi acolhido pelo juiz Murilo Silvio de Abreu envolve a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755/2023. Sancionada em 2023 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sua aprovação no Congresso se deu após diversas manifestações dos atingidos. Em seu artigo 3º, fica garantido um “auxílio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”.

Os atingidos alegam que o fim do PTR antes da conclusão das demais medidas reparatórias viola a nova lei. Eles destacam que, com os atrasos no andamento da reparação socioambiental, os níveis de contaminação do Rio Paraopeba não permitem vislumbrar no curto prazo uma retomada segura da pesca e de outras atividades. Dessa forma, ainda não há condições de geração de renda.

Murilo Silvio de Abreu reconheceu que são “notórios os atrasos nas medidas reparatórias previstas” e que ainda há entraves para que as indenizações individuais sejam pagas, o que é fundamental para se alcançar uma solução final e definitiva. De acordo com eles, há dificuldades na construção de uma matriz de danos.

“Não há outra forma de indenizar ao menos 158.000 atingidos – atualmente atendidos pelo PTR – de forma eficiente e justa, no âmbito de um processo estrutural por excelência. Mas a Vale vem resistindo a participar da construção de tal matriz de danos de forma cooperativa, apesar de sempre estimulada por este juízo, recorrendo de quase todas as decisões”, registrou.

De acordo com a decisão, o corte que passou a vigorar no mês passado deve ser cancelado e a FGV deve apresentar o cálculo da quantia necessária para que os beneficiários do PTR continuem a receber o mesmo valor. Caberá à Vale fazer o depósito do montante em juízo.

A mineradora pode recorrer, e defende que o PTR foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e destaca que não participa da sua execução.

“Em outubro de 2021, a empresa fez o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para essa obrigação. Desde novembro de 2021, o programa foi implementado, é gerido pelas instituições de Justiça e gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas. Com o depósito em juízo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/brumadinho-justica-determina-que-vale-mantenha-beneficio-atingidos

A criação de planos de drenagem para o enfrentamentos de enchentes e enxurradas foi tema de reunião, nessa segunda-feira (3), no Palácio dos Bandeirantes, entre representantes do governo paulista e de 53 municípios, entre os mais afetados pelo excesso de chuva. Eles discutiram a importância de criar planos de drenagem, essenciais para liberar a utilização de recursos para obras de pequena monta e o envio de maquinário, além de incluir as cidades no planejamento de obras maiores, como piscinões, e outras soluções de macrodrenagem.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, “se você não tiver plano é muito difícil saber o que fazer no município, qual a obra necessária. Nisso, o consórcio é muito importante, ajuda a perceber onde investir, e está aí a importância de fazer uma abordagem integrada”. De acordo com a gestora, o plano é realizar, ainda este ano, o planejamento de médio prazo e, em seguida, planejar até 2050, considerando o que já se sabe sobre as mudanças climáticas. Hoje, cerca de um terço dos municípios paulistas conta com planos de drenagem, realidade que impede investimentos mais qualificados e atuação pensando nas bacias hidrográficas como um todo. Por isso, os gestores dessas bacias e dos consórcios municipais, que Natalia considera agentes-chave na construção do plano, serão incluídos. 

A reunião não avançou muito, porém, na atuação de curto prazo. Embora o coronel Ricardo Hengel, à frente da Defesa Civil estadual, tenha participado, a pasta não apresentou soluções além do apontado na reunião feita com prefeituras na semana passada. No encontro, foram reforçados os acordos estabelecidos no começo do Plano Verão, que é o conjunto de diretrizes de resposta e regras de atuação conjunta entre estado e municípios paulistas. Apesar de um salto de qualidade em relação a anos anteriores, as respostas do plano permanecem reativas aos desastres, no que se refere à prevenção de danos materiais. No entanto, cenários como os das chuvas do último final de semana, quando famílias foram deslocadas preventivamente no Guarujá, demonstram avanço em relação a situações extremas na defesa de vidas.

Natália Resende destacou a importância da capacitação dos gestores no acesso aos recursos de microdrenagem e apoio material presentes no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), de onde serão liberados mais de R$ 64 milhões, condicionados aos planos de drenagem. Haverá também um escalonamento de investimentos de macrodrenagem, com prioridade para as regiões de Jaboticabal, Suzano, Juquery e Franco da Rocha, área que teve 2 mil desalojados nas chuvas da última sexta-feira, apesar da inauguração de um piscinão em janeiro. A secretaria aguarda ainda o lançamento de uma série de editais de saneamento e drenagem até o final do ano, que comporão lote de leilões sob a coordenação da Secretaria de Parcerias, modelo que tem sido adotado desde o Marco do Saneamento, em julho de 2020, em âmbito federal.

Uma das prefeituras presentes ao encontro foi a de Jaú. Segundo Rodrigo de Paula, coordenador da Defesa Civil local, a renovação do plano deve ser tranquila, mas se mostra como um esforço contínuo. A cidade já contabilizou 16 áreas de risco e tem como principal grupo de atendimento os moradores de áreas próximas ao Rio Jaú, devido à ampliação das áreas de risco com o processo de erosão e seu impacto nas galerias pluviais e na microdrenagem. “Nas últimas chuvas deste mês, identificamos mais três pontos que antes não tinham insuficiência de drenagem e agora passam a ter”, informou o gestor.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/sp-municipios-mais-atingidos-por-chuvas-discutem-planos-de-drenagem