A Justiça do Trabalho inicia a partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso das pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O municipio escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em exclusão digital.

A iniciativa, chamada Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.

O projeto, que se estende até o dia 8, tem parceria nas áreas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento com médicos e dentistas, previdenciário e cerimônia de casamento coletivo. Os serviços são gratuitos. A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.

“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, disse à Agência Brasil o coordenador do programa  e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.

Política nacional 

As ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, em dezembro do ano passado e que determina que a itinerância passe a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho em todo o território nacional.

Nas itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. 

Araguatins, que fica na região do Bico do Papagaio, divisa do Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhida a partir de um processo que identificou uma série de vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região.

“Fizemos um mapeamento da situaçãoe identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, disse o coordenador.

De acordo com Ferreira, o cenário na área é de populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e que merece atenção do Estado. 

Primeira ação

Nesta primeira ação, juntamente com a Justiça do Trabalho, participam Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

Além disso, representantes do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também farão parte do mutirão da cidadania.

Para os atendimentos, os interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. Na programação ainda constam palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral. 

A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, é destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. 

O juiz trabalhista destacou ainda que o processo para chegar a um “verdadeiro acesso amplo e substancial à justiça”, também passa por informar as pessoas sobre seus direitos e, por isso, a importância de que a Justiça vá para os territórios.

“Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.” 

Pelo calendário, a próxima ação do programa será em abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez da região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará, em maio. Em junho a itinerância vai aportar em Pacaraima, em Roraima.

Veja abaixo os atendimentos que serão oferecidos

Jurídicos

• • Atendimentos 
• • Formalização de pedido judicial
• • Audiências
• • Acompanhamento de processos
• • Decisões

Orientações

• • Carteira de trabalho (CTPS)
• • Vínculo empregatício
• • Salário mínimo
• • Hora extra
• • Férias 
• • 13º salário
• • FGTS
• • Aviso-prévio
• • Licenças

Saúde

• • Atendimentos gerais com dentista 
• • Atendimentos gerais com médico
• Emissão e regularização de documentos
• • Certidões de nascimento, casamento e óbito 
• • Carteira de identidade
• • Carteira de trabalho 
• • Título de eleitor

INSS

• • Perícias
• • Atendimento Previdenciário
• Receita Federal
• • Orientações sobre Imposto de Renda
• • Emissão e regularização de CPF
• • Cadastro e atualização no CadÚnico

Incra e MDA

• • Emissão de CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)
• • Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
• • Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
• • Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
• • Realização de vistorias ocupacionais de lotes
• • Informações sobre créditos de instalação
• • Orientação para  procedimentos de titulação
• • Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária.

Como participar

As equipes dos diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/justica-do-trabalho-inicia-acoes-para-atender-ribeirinhos-no-tocantins

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta terça (9) o termo de autorização de início das obras de dois novos campi do Instituto Federal Catarinense (IFC), nas cidades de Mafra e Campos Novos. Segundo o ministério, cada nova unidade terá capacidade para atender 1,4 mil estudantes. 

As obras terão investimento de R$ 25 milhões cada, com recursos do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A distribuição do recurso prevê, para cada uma das estruturas, R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. O Ministério da Educação (MEC) divulgou que repassou R$ 2 milhões para cada unidade. 

Segundo o ministro, com as novas estruturas, o país passará a ter 792 campi de institutos federais. “Além disso, com recursos do Novo PAC, estamos construindo 270 restaurantes estudantis nos institutos federais, bibliotecas e laboratórios”, afirmou Camilo Santana.

Recursos

O ministro contextualizou que, nos últimos quatro anos, houve ampliação nos recursos orçamentários para instituições federais. “Comparando ao orçamento do último ano do governo passado com o orçamento que encaminhamos agora para o Congresso Nacional, foi um aumento de 40%”, disse o Santana.

Na cerimônia, o reitor do IFC, Rudinei Kock Exterckoter, informou que os canteiros de obras das duas unidades já estão sendo montados e que pretende iniciar os cursos no próximo ano em unidades temporárias. 

A iniciativa integra o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que prevê a construção de mais de 100 novos campi em todo o Brasil, com investimento de R$ 2,5 bilhões do Novo PAC

O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Essa ação visa melhorar e ampliar a infraestrutura das unidades. As prioridades de investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, salas de aula, quadras poliesportivas, laboratórios e unidades em sedes próprias.   

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/instituto-federal-em-sc-tera-2-novos-campi-para-atender-28-mil-alunos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer mais cooperativas na sua carteira de crédito. A instituição, que desembolsou R$ 37 bilhões em financiamentos para esse tipo de organização produtiva em 2024, assinou nesta quinta-feira (10) um acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso das cooperativas ao crédito no banco.

O termo foi acertado pelos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Freitas, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Mercadante ressaltou que o país tem 4,5 mil cooperativas atualmente, número 50% a mais do que há 20 anos. A maior parte atuando na agropecuária. 

“Metade da produção de alimentos no Brasil hoje é feita pelo cooperativismo”, lembrou.

Segundo ele, são 23,5 milhões de trabalhadores cooperados, o que representa 550 mil empregos formais. Esse sistema de produção fatura R$ 692 bilhões por ano.

Funcionamento

Cooperativas funcionam como se fossem empresas em que os trabalhadores são sócios do negócio. Os associados, líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da cooperativa.

Por não terem fins lucrativos, os resultados positivos da atividade econômica desempenhada são distribuídos entre os cooperados. Há cooperativas em diversos ramos da economia. As de crédito, por exemplo, fecham contratos de empréstimos com juros mais baixos do que os bancos privados.

“É um sistema de organização da produção muito generoso, que constrói solidariedade, eficiência e resiliência”, diz Mercadante.

Faturamento 

Em 2024, 73% dos contratos de crédito do BNDES foram direcionados para o sistema cooperativo, o que representa R$ 37 bilhões. Desse montante, R$ 34,4 bilhões foram direcionados para pequenas e médias empresas.

Aloizio Mercadante apontou que as cooperativas de crédito têm a função de levar a oferta de crédito, inclusive, para pequenas cidades onde não há agências bancárias.

“Mais de mil cidades não têm agências bancárias, só cooperativa. É um instrumento capilar de acesso ao crédito. Chegam onde as agências não chegam mais”, disse Mercadante.

Mercadante ressaltou que, mesmo o BNDES não estando nessas localidades e sendo representado por cooperativas de crédito, o sistema é seguro, pois conta com a fiscalização do Banco Central (BC).

O presidente do BNDES enfatizou a intenção de aumentar a presença dessa forma de organização nas regiões Norte e Nordeste.

“Elas [cooperativas] são muito fortes no Sul, em função da colonização; no Sudeste, que é a colonização europeia e asiática, e agora estão avançando no Centro-Oeste. O nosso próximo capítulo é dar muito impulso ao cooperativismo no Norte e Nordeste”, defendeu.

Questionado sobre qual a meta de concessão de crédito ao segmento de cooperativas, Mercadante disse que “depende da força deles”.

O presidente da OCB, Márcio Freitas, informou que a organização tem a meta de levar o faturamento total das cooperativas em até R$ 1 trilhão até 2027.

“A meta está lançada, chegar a 30 milhões de brasileiros cooperados e, provavelmente, chegando a um milhão de empregos diretos, com carteira assinada”, avaliou.

Mais renda

Além da assinatura do acordo entre o banco público e a entidade de representação do cooperativismo no Brasil, foi realizado um seminário sobre impactos do cooperativismo no desenvolvimento do país.

O pesquisador Alison Pablo de Oliveira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), apresentou dados sobre locais que têm presença de cooperativas de crédito.

O estudo mostra que foram gerados 25,3 empregos formais para cada grupo de 1 mil habitantes nessas localidades. Além disso, foi identificado incremento de R$ 115,50 na massa salarial por habitante.

O levantamento aponta também que a presença das cooperativas de crédito retirou 12,3 famílias da extrema pobreza para cada grupo de 1 mil habitantes. Outro dado é a diminuição de 20,5 famílias no Cadastro Único (CadÚnico), direcionado a famílias mais pobres, a cada grupo de 1 mil habitantes.

Segundo Oliveira, onde há agência de cooperativismo de crédito, as famílias passam a depender menos do Estado.

“Com ganhos de renda e empregabilidade maior, as famílias conseguiam superar a pobreza de maneira sustentável por meio da inclusão produtiva e econômica”, disse.

O BNDES é um banco público de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e tem entre as funções fomentar setores estratégicos da economia por meio de crédito e investimentos diretos. Parte dos empréstimos são subsidiados, isto é, mais baratos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/bndes-faz-parceria-para-atender-mais-cooperativas-com-creditos

Correios, em parceria com a Serasa e a Federação Brasileira e Federação Brasileiras de Bancos (Febraban), iniciaram esta semana um mutirão para viabilizar o atendimento presencial e gratuito a pessoas endividadas. Interessados podem se dirigir a qualquer agência dos Correios, onde serão informados sobre quais débitos estão em seu nome na plataforma Limpa Nome.

Por meio de uma parceria com 1.456 empresas, serão oferecidos, segundo os Correios, descontos de até 99%, parcelamento de até 72 vezes e a possibilidade de limpar o nome e aumentar a pontuação de score na hora. O serviço faz parte do Feirão Serasa 2025.

“Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, informaram os Correios, garantindo que não cobrará qualquer taxa pelo serviço de consulta em todas suas 10 mil agências até o dia 31 de março.

Os interessados em negociar suas dívidas devem apresentar um documento oficial com foto para conferir as ofertas disponíveis e escolher quais contas deseja pagar, bem como a forma de pagamento, se à vista ou parcelada. Contas pagas com Pix podem ter descontos especiais.

De acordo com o Serasa, há, em todo país, mais de 74 milhões de pessoas negativadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/serasa-correios-e-febraban-fazem-mutirao-para-atender-endividados