O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes foram negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/com-ata-publicada-stf-se-aproxima-da-ordem-de-prisao-de-bolsonaro

A divulgação de dados fracos da economia norte-americana e o tom duro da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) fizeram o mercado financeiro ter um dia de euforia nesta terça-feira (25). O dólar caiu quase 1% após três altas, e a bolsa subiu pouco mais de 0,5%, aproximando-se do nível máximo do ano.

O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,709, com queda de R$ 0,043 (-0,75%). A cotação começou o dia em queda livre, chegando a R$ 5,67 pouco depois das 12h. Durante a tarde, acomodou-se em torno de R$ 5,70, com investidores aproveitando o valor barato para comprar dólares.

Com o desempenho desta terça, a moeda norte-americana cai 3,5% em março. Em 2025, a divisa recua 7,62%.

Bolsa

O mercado de ações teve um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.068 pontos, com alta de 0,57%. O indicador chegou a subir 1,64% às 12h48, mas perdeu força durante a tarde. Na última quarta-feira (19), a bolsa brasileira tinha fechado no maior nível do ano, aos 132.508 pontos.

Tanto fatores internos como externos trouxeram otimismo ao mercado financeiro. No cenário interno, o Banco Central (BC) confirmou que a Taxa Selic (juros básicos da economia) pode permanecer alta por mais tempo que o previsto, caso a economia acelere menos que o esperado.

A informação foi divulgada na ata da reunião da semana passada do Copom, que elevou os juros básicos para 14,25% ao ano. Juros altos ajudam a atrair capital financeiro do exterior.

No cenário internacional, o índice de confiança ao consumidor dos Estados Unidos caiu de 98,3 pontos em fevereiro para 92,9 pontos em março, ficando abaixo do previsto. O dado fez o dólar cair em todo o planeta, porque reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) diminuir os cortes de juros da maior economia do planeta em 2025.

* com informações da Reuters

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/dolar-cai-para-r-570-com-dados-fracos-dos-eua-e-ata-do-copom

Em linha com o mercado internacional, o dólar voltou a ultrapassar os R$ 5,70, após a divulgação da ata da reunião do Banco Central norte-americano. A bolsa de valores caiu quase 1% e voltou aos 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,726, com alta de R$ 0,037 (+0,66%). A cotação oscilou bastante, chegando a cair para R$ 5,68 por volta das 12h30, mas subiu durante a tarde e encerrou próxima da máxima do dia.

Apesar da alta desta quarta, a divisa cai 7,33% em 2025. Apenas em fevereiro, a queda chega a 1,9%.

O mercado de ações teve um dia pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.309 pontos, com queda de 0,95%. O indicador foi puxado por ações de bancos, que recuaram fortemente nesta quarta.

Embora não tenha trazido grandes novidades, a ata da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mostrou que o órgão decidiu esperar o comportamento da inflação durante o governo de Donald Trump para avaliar uma possível redução de juros nos Estados Unidos somente perto do fim do ano.

O mercado financeiro também reagiu a novas ameaças de Trump de elevar as tarifas em 25% sobre produtos farmacêuticos e semicondutores. Na sexta-feira (14), o presidente norte-americano havia anunciado a mesma elevação de tarifa para os automóveis.

* com informações da Reuters

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/dolar-ultrapassa-r-570-com-ata-da-reuniao-do-fed