Durante sessão do TSE, Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do combate ao assédio de empresas a funcionários para induzir o voto em determinados candidatos.

Segundo Moraes, o assédio está ocorrendo pelas redes sociais, por meio de ameaças de demissão, declarações sobre fechamento após as eleições, além de casos de tentativa de retenção de documentos.

Para o presidente, o eleitor deve ter liberdade para escolher seus candidatos sem inferências ilícitas.

“O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também”, afirmou.

De acordo com o MPT, foram registradas nestas eleições 440 representações envolvendo assédio eleitoral contra trabalhadores. O número correspondente ao dobro registrado nas eleições de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de meia hora após a publicação da carta, o Diário Oficial da União publicou a exoneração a pedido de Pedro Guimarães e a nomeação de Daniella Marques Consentino como a nova presidente da Caixa. Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Consentino está no governo desde janeiro de 2019 e foi assessora especial do ministro Paulo Guedes até o início do ano.

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após o site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

O governo ainda não anunciou o substituto de Pedro Guimarães. Hoje pela manhã, ele chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Daniella Consentino também participou de cerimônia de lançamento do Plano Safra. Guimarães não compareceu.

Fonte: Agência Brasil

“A testemunha relatou diversos casos de assédio moral no início, que foram aumentando até um assédio sexual. Ela não trouxe nenhum fato novo em relação ao que já tinha sido contado anteriormente em depoimento à polícia, relacionando tudo aquilo que era feito”, disse o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União).

Isquierdo também destacou a atuação imparcial do Conselho de Ética ao longo do processo. “Em momento algum a defesa tem sido cerceada em nada. Este conselho tem sido totalmente responsável, imparcial, e tem garantido a ampla defesa ao vereador Gabriel Monteiro, sem ter nenhum tipo de corporativismo”, declarou.

Sobre ameaças que estariam sendo feitas às testemunhas, o parlamentar disse que a Casa tem oferecido apoio para interceder junto às instituições de segurança e garantir a proteção aos depoentes. Isquierdo anunciou que o conselho vai solicitar à Polícia Civil acesso ao inquérito instaurado para apurar as causas da morte do ex-assessor Vinícius Hayden, vítima de um acidente de carro na estrada que liga Teresópolis a Nova Friburgo, na região serrana do Rio, no sábado (28).

A Polícia Civil do Rio informou neste domingo (29), em nota, que “tudo indica que Vinícius Hayden perdeu a direção ao entrar em uma curva na rodovia”. O ex-assessor foi quem denunciou Monteiro pela prática de assédio moral e sexual. Hayden ao prestar depoimento na semana passada ao Conselho de Ética estava vestindo um casaco preto e um colete à prova de bala por baixo.

Próximos passos

O Conselho de Ética volta a se reunir nesta quinta-feira (2) para iniciar os depoimentos de testemunhas de defesa de Gabriel Monteiro. A previsão é que as oitivas ocorram nos dias 7, 8, 9 e 14 de junho.

Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes. Concluída a tramitação no conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

A punição é deliberada em votação aberta no plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

Fonte: Agência Brasil