O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução criando um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes.

Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.

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Órgão que integrarão o GT:

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
• Casa Civil;
• Secretaria de Comunicação, 
• Ministério da Fazenda; 
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; 
• Ministério da Educação; 
• Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
• Ministério das Comunicações;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); 
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 
• Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.

O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/governo-cria-grupo-para-coordenar-plano-de-inteligencia-artificial

Dez países integrantes do Brics estão planejando – de forma conjunta – formas de lidar com os impactos que a Inteligência Artificial causará no mercado de trabalho. Entre as medidas em debate figura possibilidade de se desenvolver medidas regulatórias conjuntas visando o uso ético dessa tecnologia.

O assunto foi debatido nesta quinta-feira (13) e ontem (12) durante reuniões do grupo de trabalho (GT) formado pelo bloco para debater assuntos relacionados a emprego.

Integram o Brics Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.

Entre as preocupações observadas pelo GT estão o desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego diante das transformações tecnológicas; e o estímulo para que jovens e idosos desenvolvam potencialidades para que possam estar incluídos nessas novas tecnologias.

Consensos

Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Emprego do Brics, Maíra Lacerda diz estar confiante de que muitos consensos serão apresentados em documento a ser assinado pelos ministros do Trabalho do bloco, durante a reunião agendada para 25 de abril no Itamaraty, em Brasília.

Segundo ela, que é também assessora de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, as reuniões prévias para o encontro, ocorridas de forma virtual esta semana, já acenam com “propostas concretas e objetivas”, em especial relacionadas a uma regulação ética da Inteligência Artificial.

“Todos países planejam fazer algo no âmbito local, mas estamos antevendo que algo está em vista também de forma coletiva envolvendo o bloco”, disse a coordenadora do GT. “Na visão de todos, a IA não é monstro, mas ela precisa ser usada com ética”, acrescentou.

Sessões

Foram dois dias de reuniões dedicadas a discutir o tema. As atividades se dividiram em quatro sessões: impacto da IA no mercado de trabalho; transformação digital para novos setores; desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego; e encorajamento ao aprendizado continuado para desenvolver potencialidades, em especial de jovens e idosos.

Maíra Lacerda disse ser grande a expectativa de colaboração entre os países, no sentido de proteger os trabalhadores. “Percebemos consensos também com relação à preocupação com educação e com a inserção de trabalhadores jovens e idosos”, disse

“Todos falam de cooperação e união do Brics para tratar do tema Inteligência Artificial. Existindo vontade, os horizontes são amplos, inclusive com troca de conhecimentos e de tecnologias, pelos países”, acrescentou.

Implementação

A fim de viabilizar ao máximo a implementação das propostas que constarão no documento a ser assinado pelos ministros, estuda-se, caso seja do interesse do país membro, a possibilidade de internalizar alguns pontos acordados em suas legislações. 

Tal medida é vista como um recurso para evitar que uma eventual mudança de governo nos países resulte em retrocesso àquilo que havia sido consensual no grupo. “Mas isso é algo a ser decidido de forma individual pelo país”, pondera a coordenadora do GT.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/brics-estuda-medidas-para-regular-inteligencia-artificial