No semipresidencialismo português, o presidente é eleito pelo voto popular e representa o Estado. Há ainda a figura do primeiro-ministro, líder do partido mais votado em cada eleição para o Legislativo, que é nomeado pelo presidente da República.

A Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho que está debruçado na proposta que, se for aprovada, teria vigência apenas em 2030. “Vamos precisar fazer essa discussão da mudança de sistema no Brasil. É um tema polêmico, porque todos os candidatos de agora enxergam uma perda de poder. O Brasil é muito peculiar, nós temos distâncias geográfica entre a capital do Amazonas e do Rio Grande do Sul, a distância de Lisboa a Moscou”, disse Lira ao lado do português.

Ainda na avaliação do deputado, o sistema atual tem se mostrado inviável em razão do grande número de partidos no Congresso. E acrescentou que o modelo brasileiro exige a coalização entre o Legislativo e o Executivo. “Temos 23 partidos orientando na Câmara. Para eu fazer uma simples votação de destaque, eu levo 30 minutos só para que os partidos orientem. Nessa adequação, o Parlamento é levado a fazer um governo de coalizão”, justificou Arthur Lira.

Ainda nas críticas ao presidencialismo brasileiro, o deputado ressaltou que o cumprimento de promessas de campanha fica refém de uma coalização entre os partidos. Quando isso acontece, ele disse que os governos são acusados de praticar o toma lá dá cá. Por outro lado, observou, quando isso não ocorre começam as acusações de incompetência e falta de governabilidade.

Comércio

A relação bilateral e harmônica entre o Brasil e Portugal foi outro tema do encontro. Nesse sentido, Lira lembrou que é preciso formular leis que facilitem as relações comerciais de expansão de empresas portuguesas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

“O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai “abrir mão” dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.

Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.

Indulto

Após condenação pela Suprema Corte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto a Silveira ao considerar como “prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Em paralelo, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando o reconhecimento da atribuição do Congresso Nacional em relação à perda de mandato de parlamentar. Mesmo com a condenação, Daniel Silveira permanece em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e no exercício do mandato de deputado federal até o momento.

Daniel Silveira foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF. O deputado ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Agência Brasil