A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está apurando o caso em que policiais militares foram até uma escola, armados, após um pai ter acionado a polícia depois de a filha ter feito um desenho de orixá. 

Quatro policiais militares entraram, portando armas, na Emei Antônio Bento (Butantã), depois de terem recebido a ligação do pai. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (12). O pai teria dito que a filha estaria sendo obrigada a ter aula de religião africana. 

No dia anterior, terça-feira (11), o pai da criança já havia ido à escola demonstrar sua insatisfação em relação à aula e teria se portado de maneira inadequada, retirando do mural o desenho de Iansã que a filha havia feito. 

Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora e foram embora por volta das 17h10 junto com o pai da aluna.

Em nota, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou que a escola “não trabalha com doutrina religiosa” e que o “trabalho centrado a partir do currículo antirracista”. Ela disse ainda ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”. 

O caso provocou revolta nas famílias que têm filhos na unidade escolar. Eles se dispuseram a prestar depoimento sobre o ocorrido.

Repercussão

Em nota à Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a “Polícia Militar instaurou apuração sobre a conduta da equipe que atendeu à ocorrência, inclusive com a análise das imagens das câmeras corporais”. Segundo o órgão, a professora da unidade de ensino registrou boletim de ocorrência contra o pai da estudante “por ameaça”.

A Secretaria Municipal de Educação também se manifestou sobre o caso e escreveu que “o pai recebeu esclarecimento que o trabalho apresentado por sua filha integra uma produção coletiva do grupo” e que a atividade “faz parte de propostas pedagógicas da escola, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena dentro do Currículo da Cidade de São Paulo”.

O Sindicato dos Profissionais de Educação manifestou apoio aos responsáveis pela Emei Antonio Bento e afirma que a entrada dos policiais na unidade “gerou constrangimento, intimidação e profundo abalo emocional na equipe escolar”. O sindicato ainda informou que a atividade desenvolvida tem respaldo pedagógico e que “repudia qualquer violação à autonomia pedagógica, qualquer forma de intimidação aos profissionais da educação e qualquer situação que coloque em risco a segurança física e emocional de educadores e estudantes”. A entidade pede a apuração dos fatos.

A deputada federal Luciene Cavalcanti e o deputado estadual Carlos Giannazi, ambos do PSOL, acionaram o Ministério da Igualdade Racial para que acompanhe o caso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/pm-entra-armada-em-escola-em-sp-apos-queixa-de-pai-de-desenho-de-orixa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. 

Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. 

No momento, Zambelli se encontra presa no país europeu, no aguardo de uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição. 

Quando já estava presa na Itália por reflexo da primeira condenação, o Supremo proferiu, em agosto, por 9 votos a 2, a nova sentença de prisão contra a deputada. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. 

A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Durante a tramitação do processo, a defesa sempre alegou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação. 

O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-condenacao-de-zambelli-por-perseguicao-armada-e-definitiva

Agentes da Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio, que farão a segurança armada nas ruas, estão recebendo treinamento prático e teórico da Secretaria de Segurança Pública (Senasp) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O prefeito do Rio, Eduardo Paes, visitou nessa terça-feira (21) a Academia de Formação em Irajá, na zona norte da cidade. 

“Queremos uma Força que tenha a capacidade de combater a criminalidade, que respeite o cidadão, que faça a abordagem adequada, mas que aja com muita firmeza e preparo. A parceria com a PRF dá à Força Municipal o treinamento com mais qualidade. Não será responsabilidade da Força Municipal o combate ao crime organizado e o enfrentamento em áreas dominadas pelo tráfico ou milícia. Ela terá um papel de combate aos roubos e furtos nos bairros, auxiliando o trabalho das polícias Civil e Militar”, afirmou o prefeito.

Os alunos da primeira turma da Divisão de Elite estão em treinamento em um curso de 440 horas, com disciplinas que vão desde armamento, tiro e técnicas de abordagem até gestão de crises, direitos humanos e treinamento com câmeras corporais, além de oficinas de vivência policial e simulações que reproduzem situações reais das atividades nas ruas.

 O curso é preparatório e eliminatório, e a primeira turma tem previsão de conclusão na primeira semana de novembro. Somente após a aprovação em todas as etapas, os alunos serão oficialmente incorporados à Força Municipal. Logo em seguida, a segunda turma de aprovados no processo seletivo ingressará no curso, também em novembro.

 “Este momento do treinamento é muito importante. São agentes que já compõem a Guarda Municipal e isso proporciona uma experiência de cidade, de trabalho preventivo. Com o incremento na função, com o policiamento ostensivo e preventivo e uso de arma de fogo, há a necessidade de um treinamento adicional, com técnicas de abordagem com arma de fogo, de disparo de arma de fogo, técnicas de defesa policial. Estou muito satisfeito com o treinamento, temos acompanhado uma evolução significativa no desempenho dos agentes”, disse o diretor-geral da Força Municipal, Brenno Carnevale.

Seguro de vida

 A prefeitura do Rio já publicou no Diário Oficial a autorização de abertura de licitação para a prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para até 2.100 agentes ativos da Força Municipal.

 “Esse agente que vai para as ruas, como acontece com o policial civil e militar, combater o crime, que passa a andar armado e enfrentar situações difíceis numa cidade com as características do Rio, tem de estar protegido pelo Estado. Tem que ter um bom salário, bom equipamento e também esses confortos. Um seguro de vida. Esse é um serviço que demanda risco de vida permanente”, disse Eduardo Paes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/elite-da-guarda-municipal-que-atuara-armada-no-rio-recebe-treinamento

A academia de formação de agentes da Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), que vai atuar armada no combate aos roubos e furtos na cidade, foi inaugurada nesta terça-feira (2). A força municipal vai operar dentro da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Bairro de Irajá, na zona norte.

Equipada com espaços de treinamento prático e teórico, a unidade foi planejada para a capacitação e o aperfeiçoamento dos alunos selecionados para o curso de formação, etapa obrigatória para o ingresso na Divisão de Elite da Guarda Municipal armada. A abertura oficial também marcou o ingresso da primeira turma de alunos do curso, formada por 282 guardas municipais.

“Ao longo dos próximos meses, vocês serão submetidos ao mais rigoroso processo de formação de uma força municipal do país. Nas salas de aula serão instruídos diariamente ao princípio inegociável dessa corporação: o respeito e a proteção ao cidadão honesto e trabalhador, gente do bem que quer ter assegurado o seu direito de ir e vir”, afirmou Eduardo Paes.

 De acordo com o governo, a estrutura da academia terá 12 salas de aula, vestiários, refeitórios e um stand de tiro de última geração. O objetivo é formar alunos que, após a conclusão e aprovação, atuarão exclusivamente no combate a delitos como roubos e furtos nas áreas com maior incidência desse tipo de crime.

O curso de formação terá carga horária de 440 horas e será ministrado por instrutores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da PRF em disciplinas que vão de armamento, munição e tiro; técnicas de abordagem e de defesa policial; gerenciamento de crises a treinamento com câmeras corporais. A formação contará ainda com módulos complementares oferecidos pela Prefeitura do Rio em parceria com o Instituto Leme. A primeira turma se forma na primeira semana do mês de novembro.

 “Estamos inaugurando a academia da Força Municipal e dando início ao curso de formação policial. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal legitimou que as guardas municipais possam desempenhar atividade policial. Vamos capacitar nossos alunos e entregar para a população uma equipe bem formada, equipada, bem remunerada para que esses agentes possam dar resposta para um problema bem específico e muito importante na vida das pessoas: o aumento dos casos de furtos e roubos”, declarou o diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal, Brenno Carnevale.

O modelo de gestão da Divisão de Elite da Guarda Municipal será baseado no Compstat, um sistema de gerenciamento policial desenvolvido pela Polícia de Nova York.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/rio-de-janeiro-inaugura-sede-da-guarda-municipal-armada

A Câmara Municipal do Rio aprovou, durante sessão extraordinária nessa terça-feira (3), com 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, o projeto de lei complementar que muda o nome da Guarda Municipal (GM-Rio) para Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio). Na nova estrutura, a Força de Segurança Armada (FSA), órgão de elite, poderá usar armas de fogo para o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário da cidade. A matéria voltará à pauta em segunda discussão para nova votação. 

“Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. Vamos trabalhar em emendas para o Rio poder contar com uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a população”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Carlo Caiado (PSD). 

A proposta prevê que a Força de Segurança Armada será dotada de autonomia funcional e chefiada por um diretor-chefe, de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, a quem compete coordenar a execução das atividades. A matéria veda a aquisição de armas de fogo para fins de uso pessoal e estabelece que o armamento utilizado em serviço deverá ser acautelado ao fim do expediente.

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) afirmou que a proposta será aprimorada com emendas.

“É importante que possamos discutir esse projeto e as emendas que estão por vir com tranquilidade, ao lado dos vereadores que realmente querem contribuir para melhorar a segurança pública na cidade.”

De acordo com o texto,  os agentes da FSA poderão ser contratados por tempo determinado, pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes. A remuneração prevista para o agente da Força de Segurança Armada é de R$ 13.033. Os guardas municipais também poderão compor essa tropa especial mediante concurso interno. Enquanto estiverem lotados na FSA, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.

Críticas

Os parlamentares que votaram contra a proposta de contratação temporária criticaram o projeto. 

“Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal. Outro grande problema é que esses agentes vão prender um criminoso nas ruas e deverão deixar as suas armas acauteladas. Eles podem sofrer represálias. Onde ficarão acauteladas essas armas? O que faremos com esses homens depois de seis anos?”, indagou o vereador Dr. Rogério Amorim (PL). 

A vereadora Thais Ferreira (PSOL) afirmou que a proposta deveria ser mais discutida com a prefeitura.

“É um projeto que não tem a capacidade de reduzir danos e nem de garantir a valorização da Guarda Municipal. A apresentação que veio para a Câmara foi insuficiente, as audiências públicas foram insuficientes e a Guarda Municipal, que carece de valorização, não foi ouvida”, observou.

A vereadora Tainá de Paula (PT) ressaltou que é fundamental construir emendas nesse sentido para coibir irregularidades.

“É essencial que a gente tenha mecanismos de transparência e de controle público. Esse projeto precisa inserir o debate do Conselho Cidadão, de participação social. Essa força de segurança municipal não pode ser aparelho da higienização da cidade. A defesa dos camelôs e da população de rua é uma pauta histórica para nós”, afirmou. 

De acordo com a prefeitura, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da Força de Segurança Municipal é de R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/camara-do-rio-aprova-projeto-que-cria-forca-de-seguranca-armada

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que vai retirar da Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a criação de uma força armada na cidade. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador Márcio Ribeiro (PSD), líder do executivo na Câmara.

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e o vereador Doutor Gilberto (Solidariedade). O acordo é que o próprio legislativo vai avançar com um projeto semelhante que já está em tramitação na casa desde 2018.

A prefeitura propunha alterações na estrutura da corporação mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 2/2025. De acordo com assessoria do vereador Márcio Ribeiro, é o Pelom que será retirado de pauta nesse momento.

As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada, que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade. O foco seria na prevenção de pequenos delitos e o porte de arma seria autorizado apenas em serviço. 

Parte da oposição ao projeto é contrária a qualquer tipo de armamento, por entender que o aumento do efetivo armado nas ruas representa maior risco para a população.

A Pelom 23/2018, que vai substituir o projeto do Executivo, que tem autoria compartilhada de 21 vereadores, também institui segurança armada. O projeto prevê instituir “guardas municipais especializadas, de caráter civil, uniformizadas e que façam uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano”. O texto também fala em capacitação e treinamento para a utilização da arma de fogo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/prefeitura-do-rio-retira-projeto-de-forca-municipal-armada-da-camara

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro colocou em debate hoje (19) a proposta da prefeitura de criar uma força de segurança municipal armada. A audiência pública teve participação dos vereadores da casa, representantes do Poder Executivo e da Guarda Municipal (GM-Rio). A previsão é que a votação do projeto ocorra até junho.

A proposta encontra resistência por diferentes motivos. Um deles é a possibilidade de risco para a população com o aumento do efetivo armado nas ruas.

“A gente já tem a Polícia Militar. Essa cidade não precisa de Guarda Municipal com arma. A guarda precisa ser valorizada, ter salário digno em relação ao trabalho que cumpre. O prefeito deveria se preocupar mais com educação e saúde dessa cidade. Sabemos quem vai sofrer mais com o aumento das armas”, disse a vereadora Mônica Cunha (PSOL).

“Quando se fala sobre segurança armada e armamento letal, é preciso falar da possibilidade do aumento de mortes. E o aumento da arbitrariedade contra professores e camelôs que já sofrem com todos os dias nessa cidade. Nós vereadores precisamos ter compromisso com a vida. O executivo precisa apresentar quais protocolos para evitar o aumento de mortes da população e dos guardas”, disse a vereadora Maíra do MST (PT).

A prefeitura propõe renomear a Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências.

Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada (FSA), que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade e receberia salário mensal de R$ 13,3 mil.

Segundo Thiago Ramos, coordenador especial do Gabinete do Prefeito, que esteve na audiência pública, o foco seria na prevenção de pequenos delitos. O porte de arma seria exclusivamente funcional, autorizado apenas em serviço. O grupo de elite teria caráter temporário. Seria composto por meio de processo seletivo, com prioridade para oficiais das Forças Armadas da reserva, e por membros da Guarda Municipal, mediante processo seletivo interno.

“A gente espera formar a primeira turma de agentes entre o final de 2025 e início de 2026. Com ciclos anuais semestrais de 600 agentes. Entre 2025 e 2028, seriam 4.200 agentes formados no total”, disse Thiago Ramos.

As alterações na estrutura da corporação foram apresentadas mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 2/2025.

Parte da oposição ao governo de Eduardo Paes considera o projeto inconstitucional, por prever inconstitucional a contratação temporária de agentes de segurança. O vereador Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, defendeu que a falta de contingente policial e agravamento de violência não viabilizam contratação temporária.

“O próprio projeto mostra que não tem critério de urgência e excepcionalidade, uma vez que ele é contemplado em quatro anos. Não dá para fazer um concurso público em quatro anos? Ou vai ter que ser mantido na obscuridade de processos seletivos?”, disse o vereador.

A vereadora Talita Galhardo (PSDB) defendeu a qualificação e o armamento dos agentes que já estão na Guarda Municipal hoje.

“Uniforme, bala de borracha, spray de pimenta, balaclava não protegem a vida de ninguém. Qualquer leigo sabe disso. Porque não pega esse investimento e coloca nos sete mil que já estão trabalhando e protegendo o município? Não dá para inventar a roda. Junto com o Recife somos as únicas capitais a não ter a guarda municipal armada”, disse a vereadora.

Um grupo de guardas municipais protestou durante a audiência. Eles entendem que a corporação seria sucateada e desvalorizada em comparação com os que tivessem direito ao uso de arma de fogo, o que estaria em evidência com a diferença salarial proposta. Por isso, a defesa pelo direito ao armamento e a um maior soldo.

“Estamos preparados para exercer essa função. Servimos essa cidade”, disse Luis Jorge, representante da GM presente na audiência. “Nós precisamos da aprovação do armamento, não pode armar um grupo e não armar o outro”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/audiencia-publica-no-rio-debate-criacao-de-forca-municipal-armada