A Ilha de Maré, um bairro que se estende por uma das ilhas da Baía de Todos-os-Santos, em Salvador, foi terreno para um projeto de desenvolvimento sustentável que beneficiou cerca de 4 mil moradores em 12 comunidades, sendo seis delas reconhecidas como quilombolas.

O projeto, chamado Planos de Bairro, e capitaneado pela Prefeitura de Salvador, buscou a integração de líderes comunitários, poder público, universidades e organizações locais em um processo de diagnóstico e planejamento.

A iniciativa buscou enfrentar desigualdades sociais e propor soluções para o desenvolvimento da região.

A pescadora quilombola Marizélia Lopes, moradora da Ilha de Maré, enfatiza a relação entre a natureza e a atividade econômica dela.
 

Plano da ilha de Maré buscou a integração de líderes comunitários, poder público, universidades e organizações locais – Foto: Nilton Sousa/Prefeitura de Salvador

“A gente não enxerga a natureza só como um espaço de exploração, a gente tem uma relação, a gente não consegue desassociar o que é natureza da gente, da vida da gente. Então a gente é a natureza, né?”, diz.

Seleção de soluções

O exemplo baiano é um dos 16 projetos que fazem parte de uma seleção elaborada por uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa da Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). 

A ideia é que os projetos sirvam de inspiração para outros países em desenvolvimento, o chamado Sul Global.

Outra iniciativa selecionada é desenvolvida no Recife e representa uma solução baseada na natureza. São os Jardins Filtrantes no Parque do Caiara.

Executado pela Agência Recife para Inovação e Estratégia (Aries), uma associação vinculada à Prefeitura do Recife, o projeto inclui a implantação de um sistema de jardins filtrantes na foz do Riacho do Cavouco, em uma área de cerca de 7 mil metros quadrados (m²), para tratamento da água antes de chegar ao Rio Capibaribe.

Foram plantadas 7,5 mil plantas aquáticas nativas, formando um sistema natural de filtragem da água.

A intervenção baseada na natureza também deu reflexos positivos para o parque, como o percebido pela moradora da região Gabriela Machado.

“O Jardim do Caiara, inaugurado e renovado, é um espaço que posso curtir do lado da minha casa, um lugar da minha região, que traz valor para minha região”, disse Gabriela em depoimento à equipe que reuniu os exemplos de soluções urbanas.

Projeto inclui a implantação de um sistema de jardins filtrantes na foz do Riacho do Cavouco – Foto: Giselle Cahú/CITinova

Simetria urbana

O trabalho de seleção foi feito pelo Programa Simetria Urbana, lançado em 2023. Na parceria com o ONU-Habitat, o governo brasileiro é representado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

A chamada pública permitiu a inscrição de iniciativas desenvolvidas por governos locais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades.

As áreas de intervenção são relacionadas a um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número 11, que trata de comunidades e cidades sustentáveis, e engloba temas como habitação, juventude, mobilidade urbana, planejamento participativo e igualdade de gênero.

Igualdade de gênero

O programa Marias na Construção, da Prefeitura de Salvador, une igualdade de gênero, qualificação e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e outras vulnerabilidades sociais. Em dois anos, mais de 600 mulheres se formaram nos diferentes cursos oferecidos.

Janaína dos Santos é uma das alunas do Marias na Construção. “Já terminei um curso agora e vou começar outros dois. Aprendi muita coisa. Quero crescer na área. Futuramente, quero fazer um curso técnico, se assim Deus me permitir, fazer uma faculdade e ser uma grande mulher na construção”, projeta.
 

Programa Marias na Construção, da Prefeitura de Salvador, une igualdade de gênero, qualificação e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica – Foro: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Inspiração

A parceria do Brasil e ONU-Habitat tem por meta que desafios semelhantes entre países do Sul Global podem ser motivadores para que soluções já experimentadas no Brasil sejam exportadas.

Para a arquiteta urbanista Laura Lacastagneratte de Figueiredo, analista de programas do ONU-Habitat, a publicação Simetria Urbana busca transformar boas práticas brasileiras em ferramentas concretas de cooperação entre países do Sul Global.

“Ao sistematizar soluções que já apresentaram resultados, amplia o potencial dessas experiências como referências para a cooperação e como modelos adaptáveis e inspiradores de políticas públicas, capazes de dialogar com realidades semelhantes”, explica à Agência Brasil.

“O objetivo é estimular intercâmbios, projetos conjuntos e o fortalecimento de capacidades locais, contribuindo para acelerar a implementação de ações efetivas de desenvolvimento urbano sustentável em diferentes contextos”, completa a urbanista.

Arquiteta urbanista Laura Lacastagneratte de Figueiredo – Foto: Arquivo pessoal

Iniciativas

O conjunto de soluções coletadas pelo Brasil afora inclui iniciativas como formação de jovens cearenses para projetos socioambientais; centros comunitários em territórios vulneráveis no Recife; design de interiores para habitação social, em Niterói (RJ); e desenvolvimento de ônibus híbrido elétrico-hidrogênio, em Maricá (RJ), entre outros.

A relação completa está disponível no site do programa. 

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/onu-apresenta-solucoes-urbanas-brasileiras-para-paises-do-sul-global

Com um olhar fotográfico aguçado sobre a fauna brasileira, a série documental Rastro dos Bichos destaca espécies ameaçadas de extinção. A produção independente é exibida na programação da TV Brasil em formato de maratona, diariamente, a partir desta segunda (2), às 15h.

Em cinco edições de 26 minutos, o seriado acompanha uma espécie por episódio. A sequência em cartaz na telinha do canal público mostra em seu habitat natural a arara-azul-de-lear, o mico-leão-dourado, o lobo-guará, a onça-pintada e o boto.

Ao unir natureza e cultura, a proposta é apresentar a comunidade ecológica de animais e suas relações com os seres humanos com quem dividem espaço. A obra traz o depoimento de pesquisadores de diversas áreas científicas e também de comunidades e povos tradicionais que convivem com esses bichos na rotina.

Nos dois primeiros programas, a série joga luz sobre a arara-azul-de-lear e os povos sertanejos e Pankararé na caatinga baiana, o mico-leão-dourado e as comunidades rurais e remanescentes de quilombos da Mata Atlântica no Rio de Janeiro.

Em seguida, o seriado Rastro dos Bichos destaca o lobo-guará e a população do cerrado mineiro, a onça-pintada que vive na região pantaneira e o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, além do boto, caiçaras e quilombolas na Baía da Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

A obra audiovisual desenvolvida por meio do edital Prodav TVs Públicas foi realizada pela Cambará Filmes, produtora do Amazonas.

A série tem direção de Sérgio Lobato e produção executiva de Bruno Villela. O roteiro da atração é assinado por ambos junto com Adriano Gamparini, fotógrafo que aparece na frente das câmeras para visitar os locais e ilustrar o programa com perspectivas únicas dos animais brasileiros.

Valorização do conteúdo independente

O seriado Rastro dos Bichos é apresentado pela TV Brasil na faixa vespertina diária, às 15h. A produção documental é um dos conteúdos audiovisuais selecionados pela linha de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), através do Prodav TVs Públicas.

A TV Brasil é um dos canais que mais exibe conteúdo independente nacional. Além de ser uma grande apoiadora da produção de atrações dessa natureza no mercado audiovisual do país, a emissora estimula novos realizadores.

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente.

A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todos os canais de televisão do campo público que aderirem ao projeto.

Ao vivo e on demand  

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica.

Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.  

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone.

O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.  

Serviço

Rastro dos Bichos – segunda a domingo, às 15h, na TV Brasil 

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Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/tv-brasil-apresenta-maratona-de-serie-sobre-animais-em-extincao

A concessionária Águas do Rio informa que o Sistema Guandu, operado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), apresenta redução significativa de capacidade. A companhia ainda não divulgou o prazo de normalização. 

A diminuição na produção de água vai impactar o abastecimento do município do Rio de Janeiro e de cidades da Baixada Fluminense, como Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti.

Diante do cenário, a Águas do Rio orienta os moradores a adiar atividades de alto consumo de água até a normalização do sistema.

 O Guandu atende mais de 9 milhões de pessoas e é responsável por 80% do abastecimento de água potável da região metropolitana do Rio de Janeiro, incluindo os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/sistema-guandu-apresenta-reducao-na-capacidade-de-abastecimento

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos.

No novo pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar.

“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, detalha o requerimento.

Em outro trecho, a defesa alega que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.

A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”, diz o texto, em referência ao ex-presidente Collor.

Possibilidade de alta

Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira, os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação.

Desde a véspera do Natal, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado.

A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado.”

Terceiro pedido

Este é o terceiro pedido semelhante em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores (em 22 de novembro e 19 de dezembro) foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possui acesso total a cuidados médicos na prisão.

No entanto, a petição protocolada no último dia do ano diz que se trata de circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.

O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, relatou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, a partir de relatório médico que ele relata ter tido acesso. Em publicação em rede social, ele lista os possíveis riscos de agravamento do estado atual, se faltarem os cuidados adequados.

“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-de-bolsonaro-apresenta-novo-pedido-de-domiciliar-ao-stf

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nova crise de soluços e elevação da pressão arterial na noite de sábado (27) após passar por um procedimento para bloquear o nervo frênico direito, informou neste domingo (28) o Hospital DF Star. Segundo o boletim médico mais recente, no momento, Bolsonaro encontra-se estável e sem soluços.

Nesta segunda (29), o ex-presidente passará por uma nova intervenção para bloquear o nervo frênico esquerdo, responsável pelo controle do diafragma, para completar o tratamento que pretende aliviar as crises de soluços. Bolsonaro também seguirá com fisioterapia para reabilitação, medidas de prevenção de trombose venosa e cuidados clínicos.

Esse será o terceiro procedimento do ex-presidente desde a internação, no dia 24. Na quinta-feira (25), Bolsonaro fez a primeira cirurgia, para tratar uma hérnia inguinal.

No sábado, o ex-presidente foi submetido à segunda intervenção, para bloquear o nervo frênico direito. Bolsonaro está sendo acompanhado diariamente para verificar se os procedimentos para reduzir os soluços foram bem-sucedidos.

No início da semana passada, o ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a internação. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/bolsonaro-apresenta-crise-de-solucos-e-pressao-alta-apos-procedimento

O plano de recuperação de territórios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). As novas medidas incluem o enfrentamento à presença ostensiva do crime e às operações financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.

O documento é uma das exigências estabelecidas no contexto da ADPF 635, que cobra medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses. 

A zona sudoeste é uma região dominada por milícias (grupos paramilitares formados por bombeiros e policiais) e pelo Terceiro Comando Puro. A localidade tem sido palco frequente de disputa de territórios entre as facções e testemunha um relevante número de assassinatos. Ali, o governo pretende começar o projeto em Rio das Pedras, favela considerada o berço da milícia, pela Muzema e pela Gardênia Azul, que são áreas controladas pelo Comando Vermelho. 

As regiões foram escolhidas pelo “nível crítico de atuação de grupos armados” e pelas marcas de vulnerabilidade social e degradação ambiental, com impactos na segurança e mobilidade de 70 mil pessoas.

Cinco fases

O Plano Estratégico de Reocupação Territorial, como foi chamado, foi dividido em cinco fases integradas. A primeira, no eixo segurança pública e justiça, prevê, primeiro, um mapeamento do território, seguido de intervenção direta. Deve incluir a presença ostensiva das policiais por um período determinado, e, se necessário, de forças federais e Armadas, ao lado de ações de monitoramento”. 

O objetivo, além de eliminar a presença do crime, é enfrentar o controle de serviços básicos pelas facções. Foca também na fiscalização das empresas que vendem gás, gelo e internet, utilizadas para lavagem de dinheiro. Nessa fase, também é esperada a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Nas segunda e terceiras fases, de desenvolvimento social e urbano, o objetivo é “resgatar a cidadania e ampliar acesso a direitos”. O governo planeja mutirões de assistência social, reforma de escolas, implantação de tempo integral,  cursos técnicos, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, assim como obras de saneamento, iluminação, limpeza pública, regularização fundiária e melhoria da mobilidade urbana. 

A quarta fase prevê apoio ao desenvolvimento econômico, com incentivo a micro empresas, cooperativas e apoio ao turismo comunitário. O quinto eixo busca sustentabilidade, articulando várias esferas de governo e a sociedade civil para monitorar o plano.

Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o termo reocupação não se refere apenas ao retorno da polícia, mas à volta do Estado. Ele defendeu a união entre os poderes para tirar as ações do papel. “O foco é a permanência e a transformação da realidade local por meio da integração entre segurança e serviços sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da população”.

Participação

Na elaboração do planejamento, a Secretaria de Segurança disse que ouviu 400 moradores da Gardênia, Rio das Pedras e da Muzema, por onde o plano começará, como projeto-piloto. A comunidade relatou problemas como infraestrutura e condições precárias de habitação. 

De acordo com o cronograma do plano, moradores devem participar desde a primeira fase do projeto de reocupação, por meio também de conselhos locais, com reuniões regulares com o poder público. A última etapa inclui ainda a construção dum plataforma digital de transparência, com indicadores das ações e observatórios de violência.

Experiências

De acordo com o documento, de 300 páginas, apesar de não incluir nenhuma forma de abolição penal e recuperação de arsenal bélico, o governo do estado se baseou na experiência de Medellín, na Colômbia, propondo a continuidade de políticas públicas. A cidade, nas décadas de 1980 e 1990, chegou a ser considerada uma das mais violentas do mundo, por conta dos embates entre o tráfico e o poder público local, com alta letalidade. 

As ações também não têm similaridade com outras iniciativas já adotadas no Rio, como as unidades de polícia nos territórios, as Unidades de Polícia de Pacificadora, “em que não foi possível integrar serviços públicos de forma consistente nos territórios”, avalia o documento.

Influência

Ainda de acordo com o diagnóstico do governo, entre 2007 e 2024 é possível observar a expansão da influência ou controle territorial por grupos armados na região metropolitana, sendo que, hoje, um terço da população do estado é submetida a alguma forma de controle ou influencia do crime, incluindo extorsões, ameaças, espancamentos, expropriações, expulsão, tortura e morte. O texto também analisa que operações policiais em áreas de alta criminalidade são insuficientes sem respaldo de políticas públicas, que o novo planejamento promete mirar.

“O objetivo central é substituir a ‘economia do crime’ por um ecossistema de oportunidades lícitas, gerando emprego, renda e empreendedorismo”, diz o documento. 

“É a transição da ‘intervenção’ para o ‘desenvolvimento’, estruturada em ações de educação, urbanismo e economia criativa”, explica o governo do Rio, no projeto submetido ao STF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/governo-do-rio-apresenta-plano-para-combater-crime-organizado

Pessoas que utilizam as redes sociais Instagram e Facebook usaram as plataformas nesta quarta-feira (10) para reclamar de falha na busca de perfil de personalidades políticas e algumas instituições.

As duas redes sociais pertencem à Meta, gigante de tecnologia sediada nos Estados Unidos.

“Isso é muito grave”, afirmou uma usuária do Instagram, que citava políticos de esquerda, como os deputados federais Glauber Braga, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, todos do PSOL.

Segundo o Google Trends, site que analisa comportamento de buscas virtuais, o nome do deputado Glauber atingiu pico de buscas na internet nas últimas horas.

O parlamentar enfrenta um processo de cassação na Câmara e, na terça-feira (9), foi retirado à força ao ocupar a mesa do plenário da Casa.

Em sites de buscas, como o próprio Google, os perfis das personalidades eram encontrados normalmente.

O perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deixou de aparecer nos resultados de buscas. Nomes de deputados federais de direita, como Nikolas Ferreira (PL) e Kim Kataguiri (Missão), também não foram localizados.

Alguns veículos de comunicação, como a Agência Brasil, também ficaram ausentes. As páginas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também não foram encontradas.

Contas sem notoriedade eram localizadas normalmente.

O fato de nomes não aparecerem em pesquisas impedia ainda que fossem marcados em publicações (usando o @).

No fim da manhã, as buscas voltarem a apresentar os nomes pesquisados. A reportagem da Agência Brasil pediu informações à Meta e aguarda retorno.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/busca-de-perfis-politicos-apresenta-falhas-em-aplicativos-da-meta

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24).

O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/defesa-de-bolsonaro-nao-apresenta-novo-recurso-no-stf-contra-sentenca

Amigos do militar da Aeronáutica, identificado apenas como Sales, atualizaram seu estado de saúde após um grave acidente no bairro Educandos, zona sul de Manaus. A colisão envolvendo a motocicleta que o jovem de 20 anos pilotava, e o carro de um PM da reserva, ocorreu na tarde de ontem (19).

De acordo com informações, Sales sofreu fraturas no queijo, braço, perna, e também teve uma fratura exposta na costela, que lhe causou hemorragia.

Posteriormente, o jovem deu entrada no HPS João Lúcio, zona leste, onde passou por uma cirurgia. Felizmente, ele saiu do procedimento por volta das 6h e já acordou.

O acidente

Na ocasião, Sales e o condutor do veículo trafegavam pela Av. Presidente Kennedy, mas o militar pilotava em sentido bairro/Centro e o PM em sentido Centro/bairro.

De repente, os envolvidos tentaram uma conversão para acessar a Travessa Castelo Branco, e consequentemente, aconteceu a colisão.

O relator do projeto de lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, nesta terça-feira (18), o quinto texto substitutivo sobre o tema após críticas de especialistas e do governo federal, que pediam ajustes do relatório. 

Entre as críticas, estava a previsão incluída pelo relator de distribuir os recursos dos bens apreendidos das facções e milícias também para os Fundos estaduais, o que, segundo a Polícia Federal (PF), retira o financiamento da corporação. 

Derrite manteve a previsão “de que o produto ou proveito do crime seja revertido em favor do ente federativo responsável pela investigação”. Apesar disso, o relator alterou o Fundo que recebe os recursos quando houver participação da PF na investigação.

No texto anterior, Derrite encaminhou os recursos da PF para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da PF (Funapol). 

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

No novo texto, ele encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública” depois que tomou conhecimento, pela imprensa, de que a medida anterior poderia prejudicar as contas públicas e outros investimentos. 

A previsão é que o PL Antifacção seja votado nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados. 

Entre outras mudanças, o PL aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O substitutivo também em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. O texto também proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Perdimento de bens

Outra crítica do Executivo era de que o texto anterior de Derrite só permitia que o Estado assumisse o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

No novo parecer, o relator afirma que o perdimento dos bens será possível ainda na fase de inquérito policial, “nos moldes previstos no projeto inicial, quando não provada a origem lícita dos bens apreendidos, se houver risco concreto de dissipação do patrimônio”.

O relator informou ainda que incluiu “previsão expressa” no 5ª parecer para que nenhuma medida inviabilize “a retenção, apreensão e perdimento de bens, valores e ativos previstos em normativos internos aplicados no âmbito do processo administrativo”.

Segundo Derrite, a mudança permite que Receita Federal ou Banco Central “possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens”.

Entenda tramitação do PL

Guilherme Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas, apenas para relatar o projeto, enviado originalmente pelo Poder Executivo. 

A escolha do parlamentar gerou atritos com o governo. O deputado paulista foi acusado, inclusive, de retirar atribuições da PF no combate ao crime organizado ao submeter investigações da instituição a um pedido formal do governador. 

Apesar de negar ferir as prerrogativas da PF, Derrite excluiu o artigo limitando a ação da Polícia Federal. 

Em meio às críticas, o relator do PL Antifacção vem recebendo apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que saiu em defesa do 5ª parecer do Derrite. 

“Fico feliz de ver tantas autoridades de diferentes pensamentos contribuindo para esse projeto que será a maior resposta da Câmara dos Deputados ao crime organizado no Brasil”, comentou.

Autonomia do MP contra facções

Em resposta às críticas de especialistas que alertaram para possibilidade do projeto de lei limitar a autonomia das investigações do Ministério Público (MP), o relator Derrite informou que incluiu previsão expressão no 5ª parecer sobre a participação do MP nos casos de forças-tarefas. 

“Quando houver força-tarefa para investigação de facções, o Ministério Público participará, no que couber, inclusive, através dos Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público, incluídos aqueles conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)”, disse o relator.

Professores de Direito ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que o texto anterior limitava às investigações ao inquérito policial, o que poderia excluir ações independentes de procuradores da República.

Organização ultraviolenta

Guilherme Derrite manteve a definição de organização criminosa ultraviolenta, rejeitando as críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídicos nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

“Um diploma autônomo, inovador, com estrutura própria, sistemática coerente e finalidade definida, reconhece a gravidade específica do tipo de criminalidade nele disciplinada, sem submetê-la aos limites conceituais estabelecidos em outras normas”, justificou Derrite.

Audiência de custódia e julgamento em colegiado

Outras duas inovações do relator em relação à versão anterior do PL Antifacção dizem respeito a regras para audiência de custódia e para julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa.

O relator previu que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”. Para Derrite, o Estado gasta muito com a escolta de presos.

“Soa, no mínimo, irrazoável tamanho gasto para atos processuais que podem ser contemplados pelos atuais meios tecnológicos de comunicação”, afirmou o deputado paulista.

Derrite informou ainda que incluiu uma última sugestão de “membros do Poder Judiciário” para que os homicídios cometidos por facções sejam julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

“Em diversas regiões do país, a participação em conselhos de sentença envolvendo facções ou milícias gera risco real de coação, ameaça ou violência contra jurados e suas famílias”, justificou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/derrite-apresenta-5a-versao-do-pl-antifaccao-apos-criticas-do-governo