Na primeira abordagem, realizada por volta das 18h30 na Base Arpão 2, policiais militares interceptaram a embarcação F/B Madame Crys I. Durante a revista, o cão policial Sheriff indicou a presença de drogas entre as cargas. Ao verificar, a equipe encontrou três tabletes de maconha do tipo skunk escondidos dentro de um saco de trigo, em meio a bananas verdes.

Horas depois, por volta das 23h30, os policiais abordaram a embarcação Sumaúma, que também vinha de Tabatinga. Desta vez, os entorpecentes estavam escondidos dentro de caixas de equipamentos de informática.

Após análise da perícia, foram confirmados 3,1 kg de maconha do tipo skunk e 11,7 kg de pasta-base de cocaína, totalizando mais de 14 kg de drogas apreendidas nas duas ações.

Foto: SSP-AM

Todo o material foi encaminhado para a equipe da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) que atua na Base Arpão, responsável por investigar quem são os envolvidos no transporte dos entorpecentes

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Ao todo, foram apreendidos 29,5 kg de maconha do tipo skunk, após o “Xerife” indicar a presença do material escondido em botijões de gás durante a abordagem a embarcação F/B Leão de Judá X.

A apreensão ocorreu por volta das 3h30, durante a abordagem ao barco que partiu de Tefé com destino a Manaus. Durante a revista no convés, o cão farejador sinalizou a presença de substâncias suspeitas em três botijões de gás. Ao abrirem os recipientes, os agentes encontraram 30 tabletes de maconha, resultando em um prejuízo significativo para o crime organizado.

Após a apreensão, as drogas foram levadas para a delegacia da Polícia Civil que funciona na base, onde o caso segue sob investigação.

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A ação contou com o apoio operacional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de um cão farejador, e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com o delegado Rafael Bruno Lima, as diligências iniciaram após as autoridades receberem uma denúncia anônima sobre o armazenamento de drogas na localidade.

“Durante a varredura no local, com o auxílio fundamental do cão farejador, encontramos 50 tabletes de substância entorpecente que estavam enterrados no local, totalizando em 59 quilos”, relatou o delegado.

Conforme a autoridade policial, na ocasião não havia ninguém fazendo a guarda da droga. As investigações seguirão para identificar e capturar os responsáveis pelo material ilícito.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas.

Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas são os quatro pontos inegociáveis para o governo, segundo Gleisi.

Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta tarde, para tratar sobre o tema diante da possibilidade do texto ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. A ministra afirmou que a decisão de pautar o texto cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, mas que seria importante ter mais tempo para negociar com os parlamentares e colocar a posição do governo.

Além dos quatro pontos fundamentais, segundo a ministra, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está fazendo uma avaliação mais apurada e deve soltar uma nota técnica sobre outros pontos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A ministra ressaltou que o governo está preparado para fazer os destaques e os debates necessários, caso o projeto seja votado hoje.

“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos e de fato o Brasil ter uma lei de combate às facções criminosas que seja eficiente e eficaz”, disse, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

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Gleisi disse que conversou com os líderes do governo no Parlamento sobre a votação, mas, caso ela não ocorra, quer se reunir pessoalmente com o presidente Hugo Motta para tratar do tema.

O PL Antifacção foi encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro e, em poucos dias, o relator Guilherme Derrite apresentou o texto final, com mudanças nas versões. Entre as contrariedades, o deputado defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a PF pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado. Ele recuou e disse que as competências da PF serão mantidas.

Quatro pontos

O primeiro ponto questionado pelo governo diz respeito à tipificação penal. Segundo Gleisi, o governo defende o tipo penal de facção criminosa, diferenciando de organização criminosa.

“A facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, tem domínio econômico, tem atuação interestadual, transnacional. Organização criminosa é um tipo mais elementar, a partir de quatro pessoas que cometem crimes você já pode caracterizar uma organização”, explicou.

No texto, o relator cria o tipo penal de domínio social estruturante que, para Gleisi, é até difícil do ponto de vista didático.

A ministra disse ainda que o texto final de Derrite não revoga expressamente artigos da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), trazendo insegurança jurídica. “Vamos passar a ter duas legislações vigorando, o que vai ser muito ruim, do ponto de vista judicial”, disse.

Além disso, segundo a ministra, o relatório retira a possibilidade de perdimento extraordinário, ou seja, a apreensão de bens dos criminosos de forma imediata.

“A gente busca a asfixia financeira da facção criminosa. Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens, perdem todo o seu material, a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois do trânsito julgado da sentença condenatória”, disse Gleisi.

Nesta terça-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também manifestou preocupação sobre essa questão e disse que isso pode comprometer a atuação da Receita Federal e investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Por fim, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o governo considera “bastante grave” a descapitalização da PF.

“O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal, ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o Federal”, explicou.

“Isso nos preocupa muito porque a Polícia Federal precisa de recursos para suas operações”, acrescentou Gleisi.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/gleisi-tipificacao-penal-e-apreensao-de-bens-sao-inegociaveis-em-pl

A Polícia Federal informou ter cumprido nesta segunda-feira (4) mandados de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

As medidas foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares, que haviam sido determinadas a Bolsonaro. 

De acordo com a decisão, o ex-presidente usou as redes sociais de terceiros, o que não é permitido pelas cautelares. Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro. 

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Novas medidas cautelares

Além da prisão domiciliar, o ministro do STF estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro, que passa a ficar proibido de receber visitas, exceto dos advogados, e de usar celulares, inclusive de terceiros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/pf-cumpre-busca-e-apreensao-de-celulares-na-casa-de-bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.

Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão. 

Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento. 

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes. 

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-nega-apreensao-do-passaporte-de-eduardo-bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.

“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-da-parecer-contra-apreensao-do-passaporte-de-eduardo-bolsonaro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), com a Corregedoria da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (4) mais uma operação envolvendo a morte do empresário Vinícius Gritzbach, delator de esquemas do PCC. Desta vez, o alvo é um delegado da polícia civil. Gritzbach foi assassinado na área de desembarque do aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em novembro.

Segundo o Ministério Público, foi apurado que um policial preso em dezembro no âmbito das mesmas investigações, fazia pagamentos periódicos ao delegado.  “De acordo com os investigadores, o dinheiro usado para efetuar os pagamentos era decorrente de arrecadação de valores obtidos por atos de corrupção policial em favor de organização criminosa”, informou o MPSP.

As investigações apontaram que o delegado recebia dinheiro, periodicamente, nas contas do filho e da esposa, por meio de Pix, em depósitos feitos pelo policial. Os valores seriam relativos a atos de corrupção policial.

A Secretaria de Segurança Público do Estado de São Paulo informou, por nota, que “mais detalhes serão passados ao término dos trabalhos de campo”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/operacao-faz-nova-busca-e-apreensao-sobre-morte-de-vinicius-gritzbac

Em Manaus, três homens foram presos durante fiscalizações realizadas no Aeroporto Eduardo Gomes, Aeroclube do Amazonas e no Porto de Manaus. Durante as três ações, a PF apreendeu mais de R$ 30 mil em espécie.

No município de Tabatinga, um homem foi preso em posse de santinhos eleitorais de um candidato a governador do estado, dentro de uma mala, além de R$24,7 mil em espécie.

A fiscalização deve ocorrer de forma intensa até o próximo domingo (30/10), dia em que acontece o segundo turno das eleições.

Procedimentos

Todos os crimes descritos acima estão elencados no artigo 350 do Código Eleitoral , sob pena de reclusão de até cinco anos e multa.

O estado de Mato Grosso foi o responsável por 32% das apreensões de cocaína pelo Brasil, em 2021. Além disso, foram apreendidos, no país todo, 1,7 tonelada de crack. É a maior apreensão desde 2013. O documento apresenta ainda outros números de combate à criminalidade, como os crimes ambientais. No ano passado mais de 24 mil animais silvestres que sofriam maus tratos e eram transportados de forma ilegal foram resgatados; e mais de 40 mil m³ de madeira apreendidos.

Acidentes

Quanto aos acidentes registrados, foram 64.441 em todo o país, com 54.089 vítimas com ferimentos leves e 17.601 com gravidade. Morreram 5.381 pessoas em rodovias federais. As rodovias em Minas Gerais foram as com mais acidentes registrados, 8.308. Santa Catarina com 7.882 ocorrências, e Paraná, com 7.330, lideram o ranking de acidentes.

Em relação às infrações flagradas em rodovias federais, ultrapassar de forma proibida, não utilizar cinto de segurança e transitar acima da velocidade foram algumas das infrações mais cometidas. No ano passado, foram mais de 9 milhões de veículos fiscalizados e mais de 8 milhões de pessoas fiscalizadas por todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil