O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) manter a suspensão da lei do estado do Rio de Janeiro que regulamentou o transporte de animais de apoio emocional na cabine de voos nacionais e internacionais que decolam ou pousam nos aeroportos do estado.

O plenário confirmou a liminar do ministro André Mendonça, que, em novembro do ano passado, determinou a suspensão da Lei Estadual 10.489 de 2024. O ministro atendeu ao pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e entendeu que somente o Congresso pode aprovar regras sobre o transporte aéreo de passageiros.

Na sessão de hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin também consideraram a lei inconstitucional.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Entenda

A lei fluminense definiu que as companhias aéreas devem transportar de forma gratuita animais de assistência emocional, como cães e gatos. 

A norma também definiu que as aéreas podem recursar o embarque de animais que não podem ser acomodados na cabine em razão do peso, raça ou tamanho. Elas também não são obrigadas a aceitar répteis, aranhas e roedores.

Como é hoje

Atualmente, o transporte de animais de apoio emocional depende de cada companhia aérea, portanto, não é obrigatório. O serviço é pago.  

De acordo com regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias podem negar o transporte de animal de estimação ou de assistência emocional por falta de espaço na aeronave ou em situações que gerem riscos à segurança do voo.

No caso de cães-guia, utilizados por pessoas com deficiência visual, o transporte aéreo já é permitido em todo o país e é gratuito.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-lei-sobre-transporte-aereo-de-animais-de-apoio-emocional

O comunicado enviado pelo governo norte-americano oferecendo “qualquer apoio que se faça necessário” à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro não é um procedimento adequado, ainda que os EUA sejam reincidentes em suas relações com níveis de governos subnacionais de outros países.

Professor Bruno Lima Rocha relembra situações semelhantes – Arquivo pessoal

Especialistas consultados pela Agência Brasil lembram que situação similar já ocorreu no país, no caso da Lava Jato, sob a justificativa de contraterrorismo e lavagem de dinheiro.

“Todo o imbróglio da Lava Jato se deu porque o Brasil estava tendo relações diretas com o FBI [Departamento Federal de Investigação dos EUA] por meio de autoridades do Ministério Público e até da Justiça”, lembra o cientista político, jornalista e professor de relações internacionais das Faculdades São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha.

“Incomum e inadequada”

Professor do Departamento de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB), especialista em história latinoamericana, Raphael Lana Seabra classifica a forma como o governo Trump ofereceu ajuda ao Rio de Janeiro como “incomum e inadequada” por envolver questões relacionadas à soberania.

A carta enviada à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro foi assinada pelo representante da Divisão Antidrogas dos EUA, James Sparks. Ela manifesta as condolências do governo norte-americano pela perda de quatro policiais durante a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha. A operação, entretanto, registrou 121 mortes.

Na sequência, colocou-se à disposição para “qualquer apoio que se faça necessário”.

“Isso não é algo que caiba ao governo dos Estados Unidos fazer. Afinal de contas, eles têm uma série de problemas com drogas também, com o narcotráfico e com grupos ilegais como a máfia. E ninguém faz isso quando acontece alguma coisa como essa nos EUA”, argumentou Seabra.

Guerra fria

Bruno Lima Rocha vai além e diz que o que o governo Trump fez não é muito diferente do que os EUA faziam no período da Guerra Fria, especialmente no Brasil, com a cooperação policial pan-americana, que deu, inclusive, o conceito da polícia militar moderna do Brasil.

“Essa ideia de classificar como narcoterrorismo seria uma espécie de uma ingerência”, disse Rocha ao lembrar que, assim como Israel, os EUA sempre tentam entrar no nível da chamada “paradiplomacia”, que, segundo o professor, é uma relação entre níveis de governos subnacionais: secretarias de Estado, prefeituras e demais níveis de governo que estão abaixo do governo dos países.

Dessa forma, acrescenta, toda força policial ou militar que tem elementos de ligação com instituições locais pode também acabar tendo uma série de vínculos com o governo dos Estados Unidos e os governos subnacionais do Brasil, “atropelando ou passando ao largo da diplomacia formal do Itamaraty”.

Narcoterrorismo

Os dois especialistas criticam a iniciativa da oposição brasileira em classificar facções ligadas ao tráfico de drogas como terroristas. “Isso seria uma aberração”, sentencia Bruno Rocha, sob o argumento de que a reclassificação descaracterizaria essa tipificação criminal.

“O terrorismo tem motivação doutrinária, religiosa, ideológica, política. É um projeto de poder, e não um projeto de acumulação de riqueza. É uma situação muito arriscada, principalmente neste período pré-eleitoral, em meio às tensões vividas em todo o continente”, acrescentou.

Em outubro, Trump admitiu ter autorizado a Agência Central de Inteligência (CIA) a conduzir operações secretas na Venezuela, com o objetivo de pressionar o regime do presidente Nicolás Maduro, sob o argumento de que grandes quantidades de drogas estariam entrando em território norte-americano.

Soberanias violadas

Segundo Raphael Seabra, o caso da Venezuela demonstra a pouca importância que os EUA dão a leis internacionais.

“Eles bombardeiam e assassinam as pessoas, sem muito critério. A questão da Venezuela está mostrando que [os EUA] violam soberanias em nome de um terrorismo supostamente cometido pelo narcotráfico”, disse, ao lembrar que o México também está sendo ameaçado pelo vizinho.

“A presidente Claudia Sheinbaum, inclusive, já declarou que não aceita qualquer ação por terra da CIA dentro do território mexicano. E, de fato, há uma relação bem mais conhecida e complexa do narcotráfico mexicano com os Estados Unidos”, acrescentou.

Para o professor da UnB, a estratégia dos EUA vem desde os anos 50.

“Eles constroem um inimigo externo, infiltrado, e elaboram uma situação em que todo indivíduo é um possível transgressor. Definem um padrão do que é suspeito; do que é terrorista; e do que é insurgente. Adotam então estratégias que são informais, não estatais e ilegais”.

O que fazer

Para o especialista em história latinoamericana, Raphael Seabra, a atitude tanto do governo federal como do estadual não deve ser a de buscar apoio nos Estados Unidos.

“Esta é uma questão própria nossa. Deveria ser de buscar uma solução nacional para o problema. Enfrentar o crime organizado na fonte de recurso, e não só na base da pirâmide, atacando os pequenos criminosos, sem chegar aos cabeças da organização”, disse.

Bruno Rocha defende que, diante do comunicado dos EUA ao Rio de Janeiro, o ideal é uma resposta conjunta de autoridades federais, como Polícia Federal e Itamaraty.

“Eles precisam dizer que o governo do RJ é um dos que não apoiaram a PEC da Segurança Pública, ao lado de operadores políticos que fazem demagogia policial penal. Precisam chamar atenção ao fato de que, ao lado de outros governadores de direita, eles estão tentando se subordinar a um governo estrangeiro”, acrescentou.

Ele sugere, também, tipificar essas atitudes, na forma da lei, como violação de soberania e crime de traição à pátria.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/especialistas-consideram-inadequada-nota-de-apoio-dos-eua-ao-rio

Em conversa por telefone, os presidentes Lula e Claudia Sheinbaum, do México, concordaram em aprofundar parceria econômica entre os países. Inclusive, ela pediu apoio do brasileiro para obter cooperação brasileira para a produção de etanol.

Em outro momento da conversa, Claudia Sheinbaum manifestou interesse de contar com informações do Brasil sobre a implementação de programas sociais de combate à fome e à pobreza naquele país.

De acordo com o governo federal, Lula relatou à mexicana informações sobre os compromissos na Indonésia e na Malásia, e ressaltou o potencial de cooperação entre a América Latina e o Sudeste Asiático. 

A presidente mexicana disse a Lula que designou a ministra Alicia Barcenas (do Meio Ambiente e Recursos Naturais) para representar o país na COP30, em Belém (PA).

“Os dois presidentes celebraram o bom momento da relação Brasil-México e concordaram em reunir-se tão logo seja possível”, divulgou o governo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/presidenta-do-mexico-pede-lula-apoio-para-producao-de-etanol

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”

Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.

Ele lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador Cláudio Castro esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”. Ele ainda lamentou as mortes ocorridas. 

“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”

Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

Defesa da PEC

Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/lewandowski-diz-que-nao-recebeu-pedido-de-castro-para-apoio-operacao

Mais de 36 mil romeiros foram atendidos nas tendas de orientação instaladas na Via Dutra pela concessionária Motiva desde a última segunda-feira (6) até a manhã deste sábado (11). Segundo a Motiva, só na Rota da Luz, 1.519 romeiros passaram pelas quatro tendas montadas entre Pindamonhangaba e Aparecida. 

A instalação das tendas faz parte do Projeto Romaria Segura 2025, com diversas ações para conscientização e segurança dos peregrinos que utilizam a Via Dutra para chegar ao Santuário Nacional de Aparecida, no período do feriado em homenagem à padroeira do Brasil.

Ao todo são 23 pontos de orientação em locais estratégicos da Via Dutra (entre Arujá e Resende), principalmente próximos a passarelas, e na Rota da Luz, entre Pindamonhangaba e Aparecida. As equipes estão disponíveis 24h por dia, fornecendo informações e dicas de segurança, especialmente sobre o caminho que o pedestre e os ciclistas devem seguir. 

Além disso, os romeiros estão utilizando os pontos para descanso, que contam com cadeiras, totens para carregar celular, banheiros, e recebem também itens de segurança, como coletes e adesivos refletivos, e água.

Orientações 

Os romeiros que vão a pé até Aparecida são orientados a percorrer a estrada sempre no sentido contrário ao fluxo de veículos e caminhar em fila indiana. Além disso, os pedestres devem evitar a rodovia à noite. Caso opte pela caminhada noturna, devem utilizar roupas claras e itens refletivos. Em caso de chuvas, a orientação é a de interromper a caminhada e se abrigar em um local seguro, como postos de serviço e bases de atendimento. Os ciclistas devem pedalar no mesmo sentido da via, conforme legislação de trânsito.

Já os motoristas são orientados a redobrar a atenção neste período, reduzindo a velocidade, ficando atento às entradas e saídas da rodovia, nos acessos a postos de serviço ou vias locais, ter cautela nas ultrapassagens mesmo em locais permitidos, não acompanhar com veículo os romeiros que estão caminhando. Os veículos de apoio devem estacionar em postos de serviço ou áreas afastadas da rodovia e nunca no acostamento.

Santuário

No Santuário Nacional de Aparecida, a programação começou às 5h30, com o toque dos sinos, seguido de uma missa, às 6h. As missas acontecem durante todo o dia, com intervalos para cerimônias como a Escola de Maria, a Acolhida no altar central e a Novena da Tarde. À noite acontecem a Novena Solene, a Procissão Memória para a Capela São Geraldo e a Vigília Mariana.

A Vigília Mariana segue pela madrugada do domingo (12) e às 4h45 acontece o Toque dos sinos, seguido pela primeira missa do dia, que transcorre com missas entre os intervalos da Escola de Maria, Missa solene, um novo Toque dos Sinos, seguido da Missa das crianças. 

Às 15h é realizada a Consagração Solene, na Basílica Histórica. Às 18h os fiéis podem assistir à Missa de Encerramento, e participar em seguida da Procissão Solene que termina com um show pirotécnico.

Desde sexta-feira (10), o acesso ao Santuário Nacional e a visita à Imagem Original de Nossa Senhora Aparecida permanece aberto 24 horas por dia, até o encerramento das festividades. O objetivo é acolher os milhares de peregrinos que chegam de todo o Brasil para homenagear a Mãe Aparecida.

Plantão de Bênçãos

Durante os dias 11 e 12 de outubro, os religiosos, Missionários Redentoristas intensificam a acolhida aos devotos na Sala das Promessas, com o Plantão de Bênçãos em dois horários, 8h às 11h e 14h às 17h. O espaço que já recebe os objetos de devoção, também é dedicado à escuta, bênçãos e agradecimentos, reforçando a espiritualidade e o acolhimento do Santuário Nacional.

Todas as celebrações poderão ser acompanhadas pela Rede Aparecida de Comunicação, por meio da TV e Rádio Aparecida, como também pelo Portal A12 e redes sociais do Santuário Nacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/romeiros-que-vao-a-aparecida-usam-tendas-de-apoio-em-rodovias-de-sp

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento direto do Brasil ao tratado sobre a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. Lula recebeu o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, para uma visita oficial, e, em seu discurso, fez referência às ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retomar o controle da via interoceânica.

“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens”, disse Lula em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.

“Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Ameaças de ingerência pressionam instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem”, acrescentou.

O tratado de neutralidade do Canal do Panamá é um dos atos bilaterais dos Tratados Torrijos-Carter, assinados pelos Estados Unidos e pelo Panamá, que regem o funcionamento e a neutralidade da via aquática, com o Panamá assumindo a administração total do canal em 1999. O Brasil, como nação-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece a validade desses tratados, que visam garantir o trânsito seguro e não discriminatório para todas as nações.

As obras do Canal do Panamá foram iniciadas pela França em 1880 e assumidas pelos Estados Unidos em 1904. O empreendimento reduziu muito o tempo de viagem para se cruzar os oceanos Atlântico e Pacífico de navio, fundamental para o comércio internacional. O canal é gerenciado e operado pela Autoridade do Canal do Panamá, uma agência do governo do país.

“Não há duvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação e conseguimos alcançar a plena soberania”, disse o presidente panamenho José Raúl Mulino.

Hoje, o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram memorando de entendimento para otimizar as exportações brasileiras e modernizar a operação dos portos brasileiros. Ele prevê o intercâmbio de experiências e transferência de informações sobre o funcionamento do Canal do Panamá, estudos sobre o uso de novas rotas e avaliação de rotas marítimas e fluviais mais sustentáveis.

Durante a visita oficial, também foi assinado memorando para cooperação sobre desenvolvimento agrícola e pecuário, em áreas como capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, produção sustentável e inovação. Ainda, a Embraer anunciou o acordo para a venda de quatro aeronaves do modelo A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá.

Segundo o presidente Lula, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também vai atuar junto ao país ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e contribuir para o estabelecimento de um polo farmacêutico regional.

Meio ambiente

O presidente Mulino confirmou sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em novembro, e contou sobre o impacto das migrações nas florestas da Região de Darién, na divisa de Colômbia e Panamá. Segundo ele, os caminhos foram devastados e toneladas de lixo foram deixados pelas milhares de pessoas que cruzam a região em direção à América do Norte.

O país também é afetado pelas secas e está construindo um reservatório para abastecer, inclusive, o lago do Canal do Panamá, que torna possível a navegação no local.

“Precisamos de água, de florestas e lutar todos os dias contra a mudança do clima”, disse Mulino.

O presidente Lula destacou que Brasil e Panamá são responsáveis por uma imensa biodiversidade e merecem ser remunerados pelos serviços ambientais. Ele pediu que o país faça a adesão ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, um mecanismo financeiro para recompensar países por preservar suas florestas tropicais.

“Apesar de ser um dos poucos países que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, o Panamá já lida com os efeitos da elevação do nível do mar em seu território. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral é um exemplo concreto da injustiça climática”, disse o presidente brasileiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-anuncia-apoio-ao-acordo-de-neutralidade-do-canal-do-panama

Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. A insegurança jurídica, carência de apoio técnico e baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam a universalização dos serviços, segundo os municípios.  

A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Mas pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Trata Brasil mostra, no entanto, que o cenário atual ainda é precário, com 16,9% da população brasileira sem acesso à água potável e 44,8% sem coleta de esgoto.

A pesquisa mostra também que é necessário praticamente dobrar o investimento para que a meta seja atingida. 

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios que são os principais responsáveis pela oferta dos serviços precisam de mais ajuda dos estados e da União. 

“Para os gestores locais, é imprescindível que a União e os estados garantam apoio técnico-financeiro consistente, planejamento adequado dos blocos regionais e contratos que considerem de fato as realidades municipais, sob pena de se perpetuar desigualdades históricas no acesso ao saneamento”, defende.

Regionalização

Uma das mudanças do Marco Legal é a facilitação na privatização das empresas que prestam esse tipo de serviço. A lei incentiva também a regionalização do saneamento, ou seja, que blocos de municípios possam ofertar juntos o serviço. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,8% dos 5.570 municípios brasileiros, são pequenos e têm até 10 mil habitantes. Dessa forma, a oferta conjunta de saneamento daria maior escala e poderia ser mais barata.

Na prática, no entanto, de acordo com Ziulkoski, a regionalização não tem aumentado significativamente a cobertura dos serviços. 

“Em muitos casos [a regionalização] foi instituída de forma unilateral pelos estados, sem estudos consistentes e sem a participação efetiva dos municípios. Isso gerou arranjos frágeis, voltados principalmente à viabilização de concessões ou privatizações de estatais, e não ao atendimento integral das populações, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas, justamente onde a lei exige cobertura universal”, constata.

Ele ressalta ainda que outro ponto de preocupação da CNM é que a regionalização se concentrou quase exclusivamente em água e esgoto, “negligenciando os demais componentes do saneamento, como resíduos sólidos e drenagem urbana, que seguem como passivos relevantes para os municípios”.

Segundo a CNM, 67% dos municípios já estão inseridos em arranjos regionais, “mas nem sempre participaram das decisões sobre a forma de prestação”. 

É indispensável “que a União assegure apoio técnico qualificado e recursos não onerosos”, defende a CNM.

“Auxiliar os municípios significa não apenas oferecer recursos, mas sobretudo garantir condições estruturais para que possam planejar, decidir e fiscalizar, assegurando que a regionalização e os investimentos previstos se revertam, de fato, em avanços rumo à universalização”, ressalta o presidente da CNM.

A pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que dos 26 estados passíveis de passar pelo processo de regionalização, uma vez que o Distrito Federal é isento desse processo, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram regionalização parcial. 

O Amapá, Mato Grosso do Sul e parte do Rio de Janeiro passaram por processos de licitação que já contemplavam a estruturação de blocos regionalizados de prestação dos serviços de saneamento.

“Ainda que a maioria dos estados já tenham leis aprovadas, e que contemplem os seus municípios dentro da prestação regionalizada, ainda está pendente a operacionalização desses blocos, o que representa desafios significativos devido à coexistência de diferentes prestadores de serviços e à necessidade de alinhar os interesses de múltiplos municípios”, aponta o instituto. 

Ministério das Cidades

O governo federal é responsável por coordenar e implementar as políticas públicas de saneamento básico. O Ministério das Cidades, reconhece “a necessidade de acelerar o ritmo de execução, uma vez que a universalização exige esforços coordenados, contínuos e abrangentes”.

“Do lado do governo federal, a política pública está sendo fortalecida com investimentos em todas as frentes do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana -, com atenção especial à redução das desigualdades regionais, à inclusão das populações rurais e à adaptação às mudanças climáticas”, informou o ministério à Agência Brasil.

O ministério destaca como principais ações, o apoio financeiro à implantação de infraestrutura por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a capacitação de técnicos e gestores municipais e o fomento de discussões estratégicas no âmbito do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), por meio da criação de grupos de trabalho voltados para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos, o desenvolvimento de tecnologias de reuso de água, o armazenamento de água de chuva e a dessalinização. 

“Essas ações visam fortalecer a governança do setor e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e sustentável”, diz o ministério.

O Ministério das Cidades ressalta que a modernização da prestação dos serviços de saneamento, por meio da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, pode ser mais um diferencial para o avanço da universalização. A pasta ressalta, entretanto, que nem todas as empresas estão preparadas para essa transição, “o que reforça a importância de incentivos para inovação e capacitação”.

Para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, o ministério defende ainda que é necessário a cooperação entre as esferas de governo – federal, estaduais e municipais -, a iniciativa privada e a sociedade civil. 

“O novo marco consolidou avanços relevantes, mas impõe a responsabilidade de intensificar a cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil para que as metas de universalização sejam alcançadas”, ressalta o Ministério das Cidades.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/municipios-reclamam-de-apoio-tecnico-para-universalizar-o-saneamento

Governo dos EUA divulgou ter aberto investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida região de comércio popular de São Paulo.

A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco25), em São Paulo, encaminhou hoje (17) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo defesa da soberania nacional e “um apoio mais enfático” do governo contra os ataques que os comerciantes e trabalhadores da região vêm sofrendo dos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo dos EUA divulgou ter aberto uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida e importante região de comércio popular da capital paulista.

A investigação teria como objetivo averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico (Pix) oneram ou restringem o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais. 

“Diante desse cenário, colocamos a Univinco25 à disposição da Presidência da República e dos ministérios competentes, oferecendo nossa experiência prática e propostas para o fortalecimento da legalidade e da formalização no setor, assim como solicitamos apoio mais enfático à atividade econômica organizada da região que movimenta mais de 35 mil empregos formais. Temos plena convicção de que é possível construir uma resposta firme, racional e soberana a este episódio”, diz o documento encaminhado ao Palácio do Planalto.

Segundo a Univinco25, a Rua 25 de Março é um dos maiores centros comerciais populares do mundo. Ela seria vital não somente para a economia de São Paulo, como também para o “abastecimento de milhares de municípios brasileiros e da América do Sul”.

“Embora reconheçamos a importância da proteção à propriedade intelectual e dos acordos internacionais, é preciso distinguir entre atividades lícitas pontuais – que devem ser combinadas com rigor – e a imagem injustamente generalizada de um território economicamente dinâmico e majoritariamente legal. A retórica estrangeira, ao criminalizar um ecossistema comercial que movimenta bilhões de reais, atinge diretamente milhões de trabalhadores honestos, contribuintes, autônomos e pequenos comerciantes. Essa postura externa não apenas agride a reputação do Brasil como também mina a confiança no diálogo multilateral baseado no respeito entre as nações”, detalha no ofício Cláudia Urias, diretora do conselho executivo da Univinco25.

Ato marcado para amanhã

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (Secsp) convocou uma manifestação para amanhã (18), a partir das 10h, na região da 25 de Março. O ato contará com a participação de lideranças sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e representantes do setor comercial e terá o objetivo de defender os empregos e as empresas da região, além de mostrar repúdio às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Esse ato não terá apoio da Univinco25. “O comércio da região da 25 de Março não apoia essa manifestação, pois entendemos que esse tipo de ação não contribui para a melhoria da situação imposta recentemente pelo governo dos Estados Unidos à região. O comércio local segue empenhado em recuperar o fluxo de consumidores, que ainda não retornou aos níveis anteriores à pandemia”, diz a entidade, em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/lojistas-da-25-de-marco-pedem-lula-apoio-enfatico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, neste domingo (8), a redução da assistência financeira de países mais ricos para apoiar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de países mais pobres. Segundo Lula, em 2024, a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) caiu 7%, enquanto as despesas militares cresceram 9,4%.

“Isso mostra que não falta dinheiro. O que falta é disposição e compromisso político para financiar”, disse Lula em sua participação no Fórum de Economia e Finanças Azuis, em Mônaco.

A AOD é definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a ajuda oficial que visa promover o bem-estar econômico e social nos países em desenvolvimento, com o objetivo principal de alívio da pobreza. A assistência inclui tanto financiamento como a concessão de empréstimos, subvenções e outros recursos, diretamente pelos países ou por organismos multilaterais. É uma ferramenta importante para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Lula está em visita oficial à França e, hoje, participou desse fórum que tem objetivo de identificar e mobilizar soluções para apoiar a chamada economia azul – atividades econômicas marinhas e costeiras – e conservar os ecossistemas marinhos. Em seu discurso, o brasileiro lembrou que os oceanos também não recebem o “devido reconhecimento pelo que nos proporciona”.

“O ODS 14, dedicado à conservação e ao uso sustentável dos recursos marinhos, é um dos objetivos com menor financiamento de toda a Agenda 2030. O déficit para sua implementação é estimado em US$ 150 bilhões por ano”, destacou.

Enquanto isso, segundo o presidente, além de cumprir a função de principal regulador climático, pelo mar trafegam mais de 80% do comércio internacional e 97% das redes mundiais de dados, com uma geração econômica anual de US$ 2,6 trilhões. “Se fosse um país, o oceano ocuparia a quinta posição entre as maiores economias do mundo”, afirmou.

Segundo ele, é preciso concluir o instrumento vinculante para acabar com a poluição por plástico nos oceanos e avançar na ratificação do novo tratado para a biodiversidade nas águas internacionais. Lula lembrou também que a adoção, pela Organização Marítima Internacional, das metas vinculantes para zerar as emissões de carbono na navegação até 2050 promete multiplicar a demanda por energias renováveis e reduziria a dependência global de combustíveis fósseis.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessão de Encerramento do Fórum de Economia e Finanças Azuis – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Problema crônico

Para o presidente Lula, a insuficiência de recursos é um problema crônico de várias iniciativas multilaterais. Ele citou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku no Azerbaijão, que teve resultados aquém do esperado.

O evento foi criticado por não ter cumprido as expectativas de um acordo robusto sobre financiamento climático. A nova meta de financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035, embora um avanço em relação ao antigo acordo de US$ 100 bilhões, ficou aquém das necessidades e da solicitação de US$ 1,3 trilhão dos países em desenvolvimento, que pediam financiamento para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Segundo Lula, a presidência brasileira da COP30, que ocorrerá em Belém, em novembro deste ano, quer reverter esse quadro. “O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas. Não há saída isolada para os desafios que requerem ação coletiva”, reforçou.

O presidente lembrou ainda que países em desenvolvimento dependem mais da economia azul do que as nações industrializadas, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Nesse sentido, a elevação do nível do mar e os eventos climáticos extremos das cidades costeiras vitimam sempre os mais vulneráveis.

“Entre os 33 países da América Latina e Caribe, 23 possuem mais território marítimo do que terrestre. A África detém 13 milhões de quilômetros quadrados de território marítimo; isso equivale à soma do território continental da União Europeia e dos Estados Unidos. Tornar a economia azul mais forte, diversa e sustentável contribui para a prosperidade do mundo em desenvolvimento”, disse Lula.

Para ele, as instituições financeiras internacionais têm um papel central a cumprir e é preciso também desburocratizar o acesso a fundos climáticos. “Insistimos na necessidade de contar com bancos multilaterais melhores, maiores e mais eficazes. Instrumentos como a troca de dívida por desenvolvimento e a emissão de direitos especiais de saque podem mobilizar recursos valiosos”, sugeriu.

Às autoridades do fórum, Lula falou sobre as iniciativas brasileiras, como o programa Bolsa Verde, que transfere renda para mais de 12 mil famílias que ajudam a preservar unidades de conservação marinhas; os US$ 70 milhões na carteira de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social dedicada à economia azul; e o financiamento de projetos de planejamento espacial marinho, conservação costeira e descarbonização da frota naval e infraestrutura portuária.

Agenda

Ainda neste domingo, Lula tem encontros privados com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e com a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Audrey Azoulay.

Na segunda-feira (9), ele cumpre os últimos compromissos na França, entre eles, a participação na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3), em Nice.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-critica-reducao-de-apoio-ao-desenvolvimento-de-paises-mais-pobres

A cerimônia de posse da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesta quarta-feira (28), em Brasília, virou um ato de apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que sofreu ofensas de parlamentares um dia antes, no Senado Federal.

Em entrevista coletiva à imprensa após a posse, a nova ministra das Mulheres disse que está estarrecida com o episódio. Márcia Lopes também opinou sobre as críticas ao posicionamento dos senadores da base governista que não teriam saído imediatamente em defesa da ministra Marina Silva no decorrer da audiência da Comissão de Infraestrutura que debatia exploração de petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas. 

“Às vezes, as pessoas ficam tão chocadas com aquela atitude e não sabem o desdobramento, que não tomam essa atitude. Mas, se eu estivesse lá, provavelmente, eu agiria. É isso que a gente precisa: que os nossos parceiros, que as pessoas, de fato, se mobilizem, tenham coragem”, se posicionou.

A ministra Márcia revelou que já conversou com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para sugerir que sejam chamadas para uma reunião o grupo de ministras de Estado, demais integrantes do governo federal e mulheres integrantes do parlamento para se posicionarem. Segundo a ministra, as presidências da Câmara e do Senado devem ser incitadas a tomarem as devidas providências sobre episódios do tipo.

 “É inadmissível isso. Cada vez que algum deputado se arvora no direito de agir como agiu, é um péssimo exemplo para a sociedade brasileira, para a juventude que vai se afastando da política”.

Ao transmitir o cargo, a ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se solidarizou à colega. “Somos muito poucas na política, além de vítimas constantes de ataques misóginos, como aconteceu ontem com a ministra Marina Silva. Aqui quero deixar minha solidariedade”, disse a antecessora.

 Ao lado da nova ministra, Cida Gonçalves prestou solidariedade a Marina Silva – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Imperdoável

Na cerimônia, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, classificou como “imperdoável” o ataque feito a Marina como ministra, como mulher e como cidadã. 

“A divergência, a disputa pelas ideias fazem parte da democracia. Ninguém quer impor nenhuma posição. Agora, o desrespeito e a forma como as pessoas são tratadas e, especialmente, como a ministra Marina foi tratada, merece todo o nosso repúdio. Marina tem uma história que tem que ser respeitada”, reforçou Gleisi.

Gleisi Hoffman classificou como imperdoável o tratamento dado a Marina Sivla Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Manifestações

Na plateia da cerimônia de posse da ministra das Mulheres, parlamentares e outras autoridades, além de representantes de movimentos de mulheres, se solidarizaram à ministra Marina Silva.

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), que assumiu a coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados na última semana, classificou os fatos como um episódio horroroso do parlamento brasileiro. 

Durante a cerimônia, várias mulheres se manifestaram em defesa de Marina Silva- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Nós mulheres, que somos mais de 50% da população [brasileira], fomos todas desrespeitadas e não podemos aceitar que aquilo que aconteceu no Senado e que, recorrente, também acontece na Câmara, seja transformado em algo cotidiano e naturalizado”. A secretaria da Mulher da Câmara também publicou, nesta quarta-feira, uma nota de repúdio na qual diz que o tratamento dado a Marina foi um “ataque brutal à democracia”.

Uma das parlamentares que assina o documento é a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que definiu a posse no Ministério das Mulheres como um ato de desagravo para apoiar a ministra Marina Silva.

“Não podemos permitir que nós tenhamos essas expressões misóginas, que buscam colocar a mulher em locais que foram determinados pelo patriarcado e pela lógica sexista e machista.

A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) também se colocou contrária à violência política de gênero. A parlamentar explicou que se já é difícil para as mulheres entrarem na política, é mais difícil ainda permanecer nestes espaços. “Existe, ainda, uma ocupação dos espaços de poder muito masculina e uma violência para que a gente [não] fique nesse espaço.”. 

Na opinião da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), as agressões à ministra do Meio Ambiente, no mesmo ano de realização, no Brasil, da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], vai mais longe. “Para além de parte de governo, ela é reconhecida como a mulher que defende o território. Ontem, não atacaram somente a ministra Marina Silva. Atacaram a floresta, a terra, as mulheres indígenas e todo o processo [de defesa ambiental] que nós temos discutido há mais de 40 anos.”

Como membro da direção do Movimento de Mulheres Camponesas, Julciane Inês Anzilago se uniu às outras vozes presentes e rechaçou as falas agressivas dos senadores homens em relação à ministra Marina Silva. Julciane ainda cobrou postura masculina na luta contra a misoginia e contra o machismo.

“Os homens também são parte dessa sociedade e assumir a postura contra qualquer tipo de violência em relação às mulheres, e nesse momento em relação à questão da ministra, é fundamental para que todos e todas repudiemos e acabemos com a violência contra as mulheres, onde elas estejam”, concluiu a ativista.

*Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/posse-da-ministra-das-mulheres-vira-ato-de-apoio-marina-silva