Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

A medida ocorre depois da operação no Rio de Janeiro que deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

A reunião ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participaram Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e vai organizar o processo de formalização do grupo.

De acordo com Castro, a ideia é compartilhar estratégias de combate ao crime. 

“Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado”, disse Castro.

Apesar de ser liderado por governadores alinhados politicamente, eles informaram que a intenção é incluir todos os estados da Federação.

“Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima. Para que possamos comprar equipamentos de forma consorciada e enfrentar definitivamente essa onda de violência do Brasil, que não é só do Rio de Janeiro, é de todos os estados”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. 

Escritório emergencial 

Nessa quarta-feira (29), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado, com objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no Rio, além do envio de peritos.

A pedido de Castro, o governo federal já autorizou a transferência de dez presos para presídios federais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/sete-governadores-anunciam-consorcio-da-paz-apos-operacao-no-rio

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. O objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

 “É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, disse o ministro Lewandowski.

A ideia é que ações sejam “100% integradas” para vencer burocracias e respeitas competências de cada órgão, conforme o governador do Rio. 

“Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador do Rio.

A medida ocorre depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no estado. Também foram colocados à disposição peritos e vagas nos presídios federais, caso o governo estadual requisite.

O encontro no Palácio Guanabara, sede do poder estadual do Rio, aconteceu depois de o governador Cláudio Castro cobrar mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

No mesmo dia, Lewandowski disse não ter recebido pedido de ajuda do governador para a operação. O ministro lembrou que, no começo do ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima, e foi atendido.

“Narcoterrorismo”

O governo do Rio tem usado, com frequência, a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime organizado. Questionado sobre o termo, o ministro Lewandowski disse que ele não se aplica à realidade do estado.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.

O ministro disse que a legislação estabelece com clareza as classificações para organização criminosa e grupos terroristas.

“São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”, complementa.

GLO

Lewandowski e Castro descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Nós não nos manifestamos nesse sentido [a favor ou contra]. A GLO está prevista no artigo 142 da Constituição Federal. É uma operação excepcional, que depende de uma solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação de crise”, disse o ministro.

Castro também negou ter cogitado solicitar a medida. 

“Isso [GLO] veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que nós em outras três ocasiões tínhamos requerido e nos foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente diferente da de 2018. Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, afirmou o governador.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lewandowski-e-castro-anunciam-escritorio-emergencial-contra-crime

Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que “detentores de mandato” filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”, diz o comunicado.

A nota foi lida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em um pronunciamento na Câmara dos Deputados. Mais cedo, os dois líderes partidários já haviam acertado os detalhes deste rompimento em reunião com aliados.

“Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, completa o comunicado.

A medida deve impactar a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação.

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Até o momento, não houve manifestação dos dois ministros mais diretamente impactados pelo comunicado da federação União Progressista. Além disso, o União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), tem indicações em outras duas pastas: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

O PP também ocupa o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).  

Compromisso

Em nota postada nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo federal, diz respeitar a decisão da federação, mas cobrou compromisso de quem se mantiver nos cargos.

“Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair. Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a democracia e o estado de direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, escreveu a ministra.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/uniao-brasil-e-pp-anunciam-afastamento-do-governo-lula

A plataforma iFood e a startup Mottu anunciaram uma parceria para tentar atrair, com descontos e outros incentivos, entregadores por aplicativos que usam motos alugadas para trabalhar. Exclusivo para profissionais cadastrados junto às empresas, o programa entra em vigor em 1º de setembro.

Mais popular plataforma digital de entrega de produtos do Brasil, o iFood afirma que conta com cerca de 450 mil entregadores ativos, em mais de 1,5 mil cidades do país. Já a Mottu, uma startup de aluguel de motos que opera em mais de 120 cidades brasileiras, assegura que dispõe de mais de 130 mil veículos aptos a participar da iniciativa.

“A colaboração reúne vantagens exclusivas para quem entrega pelo iFood e já aluga seu veículo com a Mottu ou deseja iniciar uma locação”, informaram as empresas, em nota.

Na prática, os entregadores que atuam no iFood e alugam motos da Mottu terão até 20% de desconto na caução (garantia) e condições especiais para optar por um dos planos de locação, com diárias que variam entre R$ 18 e R$ 28. Além disso, os planos incluem assistência 24 horas, suporte em caso de roubo e cobertura em caso de danos a terceiros. Haverá também, conforme o plano escolhido, a possibilidade de o entregador adquirir a moto ao fim de três anos de aluguel.

O iFood acrescenta que promete pagar “recompensas” de até R$ 350 mensais para os entregadores que “concluírem os desafios” propostos, realizando um determinado número de entregas. E, se mantiver um “alto nível de ocupação”, o trabalhador ganhará créditos, que a Mottu assegura que poderão ser usados para pagar despesas, como multas de trânsito, por exemplo.

“A iniciativa reduz barreiras e possibilita que mais pessoas tenham acesso a uma moto para trabalhar no delivery, inclusive aquelas [pessoas] com pendências financeiras”, acrescentaram as empresas, argumentando que a iniciativa permitirá aos entregadores reduzirem seus custos e ampliar seus ganhos, além de ampliar a presença do iFood e consolidar a Mottu como parceira estratégica na oferta de veículos e suporte técnico aos entregadores.

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Vínculo trabalhista

O anúncio da parceria, com a oferta de descontos no aluguel da principal ferramenta de trabalho dos entregadores, ocorre em meio a um intenso debate sobre a relação trabalhista destes profissionais com as plataformas digitais.

Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital. O grupo vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca definir normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, regulamentando as relações de trabalho e a prestação de serviços das plataformas digitais.

“Creio que o Congresso Nacional terá a lucidez necessária para tomar uma decisão para o enquadramento das plataformas e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, que obrigue [as plataformas] a darem transparência [à relação de trabalho e consumo], além de seguro de vida e garantia à cobertura previdenciária e trabalhista. Não dá para o trabalhador ficar descoberto”, disse à Agência Brasil o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao ser questionado sobre a parceria.

“Estas são as contradições que o Congresso Nacional vai ter que enfrentar. Como se explica isso? Estou alugando um bem para você trabalhar [para mim], mas você não é meu trabalhador. Como é isso? Acho que isso deixa mais latente que há, sim, vínculo [trabalhista]”, ponderou Marinho.

Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, qualquer iniciativa que resulte em economia para os trabalhadores é bem-vinda, mas é preciso ter em mente que, no fim das contas, os empregados estão assumindo custos que antes eram dos empregadores.

“Quem não quer 20% de desconto nas despesas que já tem que pagar? Neste sentido, esta é uma notícia que vem em boa hora, pois a rapaziada está no sufoco, pagando o aluguel de motos, carros e até de bicicletas para poder trabalhar, mas ainda que enxerguemos o lado positivo, não dá para fechar os olhos para a realidade”, comentou o sindicalista, apontando a “precariedade” das condições a que, segundo ele, a maioria dos trabalhadores por aplicativos está sujeita.

Ministro do do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa do programa Bom Dia, Ministro Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do SindimotoSP descreve que, segundo a convenção de trabalho da categoria, um motociclista registrado e com contrato celetista, que rode até 2,5 mil quilômetros mensais com sua própria moto, deve receber, do empregador, R$ 750 mensais como compensação pelo desgaste de sua ferramenta de trabalho durante a jornada. Já para um ciclista com registro em carteira, a quantia é de R$ 350 mensais.

“Já neste sistema que se impôs na última década [o trabalho plataformizado], o cara tem que arcar com todos os custos, muitas vezes alugando o veículo, porque não tem condições de comprar. E, apesar disso, ainda temos que reconhecer que, neste cenário, uma proposta como esta, de desconto, beneficia a muitos, porque os trabalhadores celetistas, que trabalham oito horas por dia, com uma hora de almoço paga, e que recebem uma série de benefícios, como seguro de vida e vale-refeição, são uma minoria, a elite da categoria”, acrescentou Gil.

Prêmios podem trazer riscos

O sindicalista ainda fez um alerta: é preciso cuidado para que a proposta de “premiar” com R$ 350 os entregadores que atingirem as metas estabelecidas pelo iFood não os incentive a correr mais, ignorando as normas de segurança no trânsito.

“Isso pode estimular os entregadores a correrem além do recomendável, em meio ao trânsito caótico dos grandes centros urbanos, causando mortes, mutilações e sequelas que, além de tudo, oneram a Previdência Social”, acrescentou Gil. 

>> Série de reportagens Rota Perigosa discute causas do aumento das mortes sobre duas rodas

Ele lembra que a Lei 12.436, de 2011, proíbe que empregadores ou tomadores de serviço prestados por motociclistas estabeleçam qualquer prática que estimule o aumento da velocidade, incluindo “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço”.

“Conseguimos criar esta lei justamente para preservar vidas e diminuir os conflitos no trânsito, pois essas bonificações iam na contramão do que se recomenda para aumentar a segurança e reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito”, concluiu o presidente do sindicato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/ifood-e-startup-que-aluga-motos-anunciam-desconto-para-entregadores

O bloco econômico Mercosul concluiu as negociações de um acordo comercial com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O anúncio da conclusão das negociações, que começaram em 2017, foi feito nesta quarta-feira (2), durante a 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires.

O Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia – que está em processo de adesão. 

“Depois de Singapura, em 2023, e União Europeia, em 2024, o Mercosul finalizou agora suas negociações com a EFTA, bloco que reúne Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Um mercado de elevada renda, que garantirá acesso facilitado a 100% de nossas exportações industriais. Foram 8 anos de trabalho duro, mas o resultado mostra que o diálogo é o caminho para estimularmos nossa economia, gerando emprego e renda”, celebrou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Criada em 1960, a EFTA é uma organização intergovernamental que reúne uma população de 15 milhões de habitantes, e possui um Produto Interno Bruto (PIB) somado de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, com renda média anual de US$ 186 mil por pessoa. Já a Suíça é o quarto mais rico, em termos per capita (US$ 104,5 mil). Islândia e Noruega também aparecem nas primeiras posições de países com maiores rendas médias.

“O mercado de serviços da EFTA é um dos maiores do mundo. Em 2024, o bloco importou US$ 284 bilhões em serviços. Ao se comparar com países, seria o 9º maior importador mundial, à frente de Índia, Japão, Itália, Coreia do Sul e Canadá. O bloco exportou US$ 245 bilhões em serviços em 2024. Também foi o 9º maior exportador, à frente de países como Japão, Espanha, Canadá e Itália”, destacou o governo brasileiro, em nota.

Apesar do fim das negociações, os termos do acordo precisam ser ratificados internamente por cada um dos países envolvidos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Buenos Aires, onde participa, na manhã desta quinta-feira (3), do encontro com os demais líderes do Mercosul. O governo brasileiro assumirá a presidência pro tempore do bloco pelos próximos seis meses.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/mercosul-e-efta-anunciam-acordo-de-livre-comercio

Uma plataforma de soluções financeiras a trabalhadores informais, um negócio que oferece recompensas a quem recicla o lixo, uma ferramenta automática de tradução de linguagem de sinais são alguns dos 40 negócios de impacto, empresas com foco em questões sociais e ambientais, que receberão apoio financeiro do Tesouro Direto e da B3. Os nomes foram anunciados nesta quinta-feira (20) na sede da B3, em São Paulo.

Ao todo, R$ 5,2 milhões estão sendo destinados. O anúncio dos vencedores ocorre oito meses após a abertura do edital do Tesouro Direto Impacta (TD Impacta), que atraiu 1,4 mil inscrições de todas as regiões do país.

Os negócios escolhidos foram divididos em três categorias, definidas com base na maturidade do projeto. A primeira é a criação (talentos interessados em empreender, que querem tirar uma ideia do papel). A segunda é a aceleração (para desenvolver negócios e alavancar o crescimento da empresa). A última é a inovação aberta (negócios em estágio de tração ou escala, interessados em fazer testar o conceito com os parceiros da iniciativa).

O dinheiro vem da taxa de custódia que os investidores do Tesouro Direto pagam à B3. Em cada categoria, cinco negócios destaques continuarão a receber apoio financeiro até junho, quando acaba a primeira edição do Tesouro Direto Impacta. Na área de inovação aberta, os cinco empreendimentos de destaque são os seguintes:

•     Green Mining (Barueri, SP): negócio que incentiva a reciclagem com recompensas, oferecendo rastreabilidade total da cadeia de reciclagem para garantir a logística reversa, além de promover a formalização e remuneração justa dos catadores para inclusão social;

•     HandTalk (Maceió): negócio que oferece soluções inovadoras baseadas em inteligência artificial, como tradução automática para línguas de sinais e ferramentas de acessibilidade digital, ajudando empresas e pessoas a se comunicarem de forma mais inclusiva;

•     Mooney – Educação Financeira (São Paulo): negócio que oferece educação financeira gamificada (em forma de jogos com níveis e recompensas) para escolas, da educação infantil ao ensino médio. Animais de estimação virtuais tornam o aprendizado divertido e envolvente;

•     Tindin Educação (Maringá, PR): plataforma educacional de aprendizado imersivo onde jovens tomam decisões financeiras para seus avatares, aprendendo na prática e de forma segura sobre gestão financeira e investimentos;

•     Trampay (Brasília): plataforma financeira de impacto social que oferece soluções para trabalhadores autônomos, como adiantamento de recebíveis e conta digital, promovendo inclusão financeira e suporte a profissionais informais.

Ao todo, dez negócios foram escolhidos na categoria de inovação aberta. Cada um deles receberá R$ 50 mil para refinar as soluções tecnológicas. Os cinco destaques entre os selecionados dividirão mais de R$ 2 milhões, que devem ser destinados à implementação de projetos-piloto e ao custeio das provas de conceito, que ocorrerão ao longo dos próximos meses.

Outras categorias

Na área de aceleração, foram escolhidos dez negócios que ganharão R$ 40 mil cada para desenvolver os planos de crescimento. Os cinco destaques entre as dez empresas dividirão R$ 1,1 milhão e continuarão a receber capacitação do programa até junho.

Na área de criação, foram escolhidos 20 empreendedores, que receberão R$ 20 mil cada um. Entre os cinco participantes destaques dividirão R$ 250 mil e continuarão a receber apoio do TD Impacta nos próximos meses. Segundo o Tesouro e a B3, 30% dos empreendedores têm representatividade em diversidade racial e mais da metade é mulher. Os destaques das duas categorias estão sendo anunciados até o fim desta tarde.

Retorno social e ambiental

Os negócios de impacto são empresas que oferecem soluções para problemas sociais ou ambientais por meio da atividade principal. As empresas atuam de acordo com a lógica de mercado, com um modelo de negócio que busca retornos financeiros e se comprometem a medir o impacto gerado.

Esses negócios seguem os seguintes critérios: intenção de resolver um problema social ou ambiental; solução de impacto como atividade principal do negócio; busca de retorno financeiro, operando pela lógica de mercado; e compromisso de monitoramento dos efeitos sobre a sociedade.

A plataforma do TD Impacta teve o apoio da Artemisia, organização que apoia negócios de impacto. Fundada em 2005, a Artemisia já beneficiou mais de 800 empresas por meio de programas de aceleração, apoio em projetos-piloto de inovação aberta (soluções que podem ser reproduzidas por outras empresas) e articulação de investimentos. A organização também ajudará na escolha dos projetos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/tesouro-direto-e-b3-anunciam-empresas-inovadoras-que-receberao-suporte