Para garantir a segurança de moradores e turistas, a Polícia Militar antecipou a Operação Verão 2025/2026 para este fim de semana. Serão empregados, diariamente, 1.380 policiais militares, com atenção especial à orla da capital e às cidades litorâneas, além das vias expressas e rodovias de acesso aos municípios com maior movimento turístico.

Como parte do planejamento, a Polícia Militar realizou uma reunião de alinhamento envolvendo vários órgãos municipais, com a finalidade de evitar episódios de depredação em ônibus, além de roubos e furtos, nos horários de saída das praias da cidade.

Além da ampliação do uso de tecnologias de monitoramento, a ação contará com equipes multidisciplinares, empregadas como parte do protocolo de abordagens a crianças e adolescentes. Esse protocolo foi pactuado entre as forças de segurança do estado, órgãos municipais, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades representativas da sociedade civil.

“Nosso compromisso é garantir que moradores e turistas possam aproveitar a temporada de verão com tranquilidade. Estamos ampliando o uso da tecnologia e reforçando a integração com diferentes instituições para oferecer mais segurança em todo o estado”, afirmou o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.

Segundo o secretário, a estratégia da Operação Verão reforça o caráter preventivo das ações, priorizando a proteção da população. “A integração entre forças de segurança, órgãos municipais e entidades da sociedade civil é fundamental para alcançar resultados mais eficazes”, explicou.

Patrulhamento

Em toda a faixa litorânea do estado, o patrulhamento será realizado com viaturas, motocicletas e quadriciclos circulando também pela areia. Nas praias mais movimentadas, haverá tendas como pontos de apoio aos policiais e de referência para a população.

Na capital, o policiamento ficará mais concentrado na área entre o Leme e o Pontal, com a utilização de cavalos do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e do Batalhão de Ações com Cães.

Ao longo dessas vias, os ônibus que se dirigem à orla serão monitorados e poderão ser interceptados caso sejam identificadas ações que coloquem em risco a segurança no transporte público. Haverá, ainda, operações nos terminais de ônibus e estações do Metrô.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/policia-militar-antecipa-inicio-da-operacao-verao-no-rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.  Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Críticas

Apesar do fim da reeleição ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.  

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”, completou.

Transição

Segundo o parecer do relator, a reeleição valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.

Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/relator-antecipa-fim-da-reeleicao-para-2030-e-ccj-adia-votacao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-antecipa-13o-de-aposentados-do-inss-para-abril-e-maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) (foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.” Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/dias-toffoli-antecipa-voto-e-stf-tem-maioria-para-condenar-zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.” Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/dias-toffoli-antecipa-voto-e-stf-tem-maioria-para-condenar-deputada

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem. 

Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. 

Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/congresso-antecipa-votacao-do-orcamento-2025-para-esta-quinta-feira

Os aposentados e pensionistas com cartão de final 0 recebem nesta sexta-feira (7) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 7, que originalmente receberiam nesta sexta.

Na quinta-feira (6), o INSS pagou antecipadamente os benefícios de final 3, 4, 8 e 9. O dinheiro foi depositado junto com os benefícios de final 6, inicialmente previstos para ontem.

Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.

A antecipação beneficiou 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/inss-antecipa-beneficios-de-cartoes-de-final-5-e-0-nesta-sexta

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/inss-antecipa-pagamento-de-aposentados-e-pensionistas-em-marco