Os dois filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de receberem um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, Ivo e André Herzog serão indenizados em R$ 100 mil cada.

A portaria que reconhece os dois irmãos como anistiados foi publicada na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Clarice Herzog é esposa do jornalista Vladimir Herzog. Ela foi anistiada em 2024 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog”, justificou, em nota, o ministério.

Conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André Herzog, Gabriela de Sá explica que o reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir representa uma reparação histórica de um período que causou traumas intergeracionais.

“É importante destacar que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente”, justificou.

Segundo ela, a análise da documentação que consta nos requerimentos de anistia política mostra o quanto os irmãos “foram afetados desde a infância pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai”.

“Sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”, complementou a conselheira.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/filhos-de-vladimir-herzog-sao-reconhecidos-como-anistiados-politicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados.

A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro no Congresso de aprovar um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da eventual condenação pelo Supremo.   

No início de seu voto durante o julgamento dos réus, Dino citou precedentes do STF e disse que nunca houve no Brasil anistia para os “altos escalões do poder”.

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ameaças dos EUA

O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”.

“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, completou.

O ministro Flávio Dino é o segundo a votar no julgamento da Primeira Turma do Supremo sobre a trama golpista.

A votação começou na manhã de hoje. Primeiro a votar, o relator, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. 

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/dino-diz-que-crimes-da-trama-golpista-nao-podem-ser-anistiados