O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise de mais de 105 mil benefícios após adotar a nacionalização da fila de pedidos.

Os números, divulgados hoje (26) se referem ao período de duas semanas de atividade, a partir de 13 de janeiro, quando a nova modalidade de análise foi adotada.

Desde essa data, as filas do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS deixaram de ser regionais e passram a ser filas nacionais. Com isso mais de 2,5 mil servidores passaram a atuar na análise dos pedidos. 

“Desde a criação da fila nacional, o INSS registrou um total de 105.150 tarefas ‘puxadas’, ou seja, mais de 105 mil benefícios que tiveram sua análise iniciada. Desse total, 48.574 tarefas já foram finalizadas, representando benefícios concluídos em um curto período. A mobilização conta com a participação de 2.375 servidores empenhados nessa força-tarefa”, informou o INSS.

Segundo o instituto, a medida acelerou o reconhecimento de direitos e reduziu o tempo de espera dos segurados. 

“Com a fila única e em nível nacional, servidores de regiões com menor tempo de espera atuam nos processos de locais onde a demanda é maior. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento e promove mais equilíbrio na análise dos pedidos e é fundamental para a redução do tempo de espera pelas análises”, reiterou o órgão.

Para o presidente do Instituto, Gilberto Waller, a nacionalização permite ao instituto atuar com mais igualdade e com um maior número de servidores nos casos de maior espera. 

“Nossa prioridade é atacar a fila de verdade, focando em benefícios como o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os por incapacidade, que representam quase 80% da demanda”, disse.

Suspensão do atendimento presencial 

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial de quarta-feira (28) até sexta-feira (30).

O objetivo da interrupção é realizar melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, ficarão indisponíveis.

Ainda segundo a autarquia, a modernização dos sistemas vai permitir assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/inss-em-13-dias-fila-nacional-iniciou-analise-de-105-mil-beneficios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para extração e análise do conjunto probatório.

A decisão atende a um pedido formulado pelo próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, ao analisar um pedido de reconsideração da PF sobre a ordem para a guarda dos materiais no Supremo, como Toffoli havia determinado anteriormente.

“Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, ordenou o ministro do STF.

Ainda na decisão, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos sejam mantidos desconectados de redes de telefonia e de internet, para garantir a integridade até o periciamento.

A nova fase da operação deflagrada nesta quarta incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Diversos carros e outros itens de luxo também foram apreendidos, bem como mais de R$ 90 mil em espécie.

A operação tem como objetivo interromper a atuação da suposta organização criminosa, além de recuperar ativos.

Preso em novembro pela PF, enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e está em prisão domiciliar.

No despacho em que determina o envio das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli afirma que a investigação atual no STF possui um escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores apontaram, “na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.

Ainda segundo o ministro, a análise das provas pela PGR permitirá que o órgão “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/toffoli-envia-material-apreendido-no-caso-master-para-analise-da-pgr

O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição. 

No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade. 

“Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal”, afirma a coalizão.

A carta ressalta que, ao contrário do que defendem os proponentes da proposta, o PL não promove pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023. O Pacto argumenta que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de “anistia improvisada”

“O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como referência de resistência ao avanço autocrático”, afirmam as organizações, na carta. 

“Interromper esse caminho significa abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Todos perderemos”, completam.

O documento também destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, permitir debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signatários, a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar instituições democráticas brasileiras. 

Entre as organizações que subscrevem a carta estão entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justiça social. 

Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/sociedade-civil-pede-ao-senado-rigor-na-analise-do-pl-da-dosimetria

Novos detalhes surgiram a respeito da morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, registrada no domingo (23) no Hospital Santa Júlia, em Manaus. De acordo com relatos da família, a médica que atendeu o menino teria orientado o uso de uma dose de adrenalina considerada elevada para o peso e a idade da criança.

Os familiares relatam que Benício chegou à unidade de saúde no dia 22, por volta das 13h28, apresentando tosse seca e suspeita de laringite. De acordo com o boletim repassado pelos responsáveis, a orientação médica determinava a aplicação intravenosa de “3 ml puro de 30/30 min 3x” de adrenalina 1 mg/ml, somando 9 mg. Todavia, especialistas consultados pela família afirmam que essa dosagem ultrapassaria o limite recomendado para pacientes pediátricos.

Os documentos fornecidos pelos parentes também indicam que o carimbo da receita traria a indicação “Pediatria”. Entretanto, consulta ao CRM-AM mostra que a profissional possui registro como médica geral, sem titulação oficial em pediatria.

O Hospital Santa Júlia, por meio de nota, declarou que todo o atendimento foi conduzido exclusivamente pela médica mencionada e que uma apuração interna está em andamento. A profissional ainda não se pronunciou. A Polícia Civil do Amazonas também conduz investigação para esclarecer as circunstâncias do caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto enviado pelo governo que, segundo ele, enfraquecem o combate ao crime organizado.

“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, acrescentou.

Lula declarou que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, a maior integração entre as forças de segurança e a ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas estruturas de financiamento.

Na noite desta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, a Câmara aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025), que visa combater o crime organizado. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Executivo. Ele apresentou, ao menos, cinco versões do relatório.

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Entre outros temas, o texto cria, ainda, a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Hugo Motta

Após a postagem de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação do PL, dizendo que não se pode desinformar a população “com inverdades”. Para ele, o governo optou pelo “caminho errado” na negociação do texto.

Antes da votação, os deputados governistas chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta, pois o texto original teria sido “desconfigurado”. Mas Motta manteve a votação argumentando que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.

Ele afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta, nesta quarta-feira.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lula-pede-analise-responsavel-do-pl-antifaccao-pelo-senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória  (MP 1.296/2025), que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.

Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.  A proposta perderia a validade hoje, e segue agora para sanção presidencial.   

A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.  

Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um destaque pendido para retirar da MP um trecho que cita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entendendo que a medida poderia prejudicar as pessoas que recebem o benefício. No entanto, após um acordo de líderes a alteração foi rejeitada 

A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de beneficiários do INSS.  “Não  é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, diz Zenaide. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/inss-senado-aprova-bonus-para-servidor-acelerar-analise-de-beneficios

O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.

A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro. 

O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:

• participação feminina na política; 
• fiscalização das urnas eletrônicas; 
• prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa; 
• uso de fake news e disparo de mensagens em massa; 
• quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem; 
• propaganda eleitoral na internet;
• prestação de contas, entre outros assuntos.

Mulheres

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.

“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.

A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.

A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso. 

“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.

Urnas e fake news

O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.

O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.

A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.

O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.

Quarentena e inelegibilidade 

O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.

No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.

A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa. 

“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/ccj-do-senado-adia-analise-de-novo-codigo-eleitoral

“Entre os eleitores que estão tendendo a se abster, você tem um tamanho de eleitorado muito grande que tem uma potencialidade para que eles [candidatos] possam aumentar, melhorar o desempenho nas campanhas”, explicou.

Segundo a cientista política, as taxas de abstenção são maiores entre as classes mais baixas, devido à dificuldade de acesso à informação. “Por conta disso, o Lula, que tem um desempenho melhor entre o eleitorado de classe mais baixa, de escolaridade mais baixa, ele, talvez, seja o que deve estar mais preocupado com isso”, avaliou.

A professora afirma que uma das principais estratégias adotadas pelos presidenciáveis tem sido a tentativa de retirar votos da terceira via. No entanto, Veiga ressalta que alguns fatores podem dificultar essa virada de voto, como por exemplo, o bom desempenho dos candidatos fora das duas primeiras colocações em debates.

“Enquanto a gente tem uma taxa de abstenção crescente, que já ultrapassa 20%, é importante a gente fazer uma chamada para o voto válido. Então é importante chamar as pessoas para participarem, chamar as pessoas para que votem, de forma válida, em um dos candidatos”

Fonte: CNN Brasil