A médica Juliana Brasil é investigada por possível falsidade ideológica por ter usado a palavra “pediatria” em documentos oficiais, mesmo sem possuir especialização na área. Segundo o delegado Marcelo Martins, responsável pelo caso Benício no 24º DIP, essa conduta também pode configurar uso de documento falso.

Martins acrescentou que a morte do menino de 6 anos, ocorrida em 23 de novembro após receber adrenalina por via intravenosa, resultou de falhas sequenciais em diferentes setores do Hospital Santa Júlia.

Mais de 20 profissionais da UTI, Tecnologia da Informação e farmácia já prestaram depoimento. Agora, os investigadores ouvirão funcionários da administração nos próximos dias. Além disso, uma técnica de enfermagem relatou ter guardado a prescrição médica original, supostamente para impedir alterações no sistema, devolvendo-a apenas após pressão da médica.

A investigação também apontou ausência de farmacêutico no pronto-atendimento pediátrico, com a atuação de uma auxiliar sem habilitação legal para validar prescrições. O delegado ressaltou que o Conselho de Farmácia não reconhece a profissão de “auxiliar de farmácia”. Portanto, a validação dos medicamentos deveria acontecer por meio de um profissional habilitado.

Além disso, três enfermeiros precisavam atender simultaneamente cinco setores, evidenciando falta de pessoal especializado e problemas operacionais no hospital.

Martins afirmou que solicitará novas oitivas, incluindo a médica investigada e a técnica de enfermagem Raíza Bentes. Por fim, ele reforçou que a apuração seguirá para identificar todos os responsáveis pelo caso.

O cientista político Juliano Medeiros é o próximo convidado do programa DR com Demori. Na entrevista, o historiador analisa a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e o cenário para as eleições de 2026. Além disso, ele defende a importância da agenda climática. A atração vai ao ar às 23h desta terça-feira (9), na TV Brasil.

Diretor do Instituto Futuro, iniciativa voltada à renovação das ideias progressistas e ao combate à desigualdade social, Juliano Medeiros tem uma trajetória política ligada aos movimentos sociais. Foi presidente nacional do PSOL entre 2017 e 2023.

Por isso, comenta que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro não representa o fim “do bolsonarismo no país”. “Vai se reinventar. Talvez a extrema direita assuma outro nome […], mas a verdade é que é um marco importante, porque, em outros países, as instituições não conseguiram dar essa resposta”, diz.

Historiador e cientista político Juliano Medeiros é o convidado do programa DR com Demori – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A agenda climática também fez parte da conversa desta edição do DR com Demori. Ao programa, Juliano Medeiros comenta a dificuldade de trazer o tema ao debate político. “Eu não vejo nenhum outro caminho para combater a desigualdade social que não seja enfrentando a crise climática. Nós temos uma oportunidade, mas, para isso, é preciso pensar um pouquinho fora da caixa”, afirma.

Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no YouTube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil.

Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; o ex-ministro José Dirceu, o ator Caio Blat, a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

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Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/no-dr-com-demori-historiador-analisa-politica-e-desafios-para-2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (12) se o intervalo do recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.

A Corte julga a constitucionalidade de decisões da Justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. Dessa forma, o intervalo conta como tempo à disposição do empregador. 

Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para validar o entendimento da Justiça do Trabalho. Após as três manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (13), às 14h. 

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram que o intervalo integra a jornada dos professores.

Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam do tema para aguardar o posicionamento final do STF sobre a questão. 

Votos

Em seu voto, Gilmar Mendes discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.

No entendimento do ministro, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada caso concreto.

“A princípio, o período denominado recreio escolar se enquadraria como intervalo de descanso intrajornada, desde que verificados os demais requisitos para sua caracterização, previstos nos atos 71 e 72 da CLT. Trata-se de lapso temporal que não integra a jornada de trabalho”, afirmou.

O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a divergência e entendeu que os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das escolas. 

“A vivência prática evidencia que, no intervalo entre aulas, o docente permanece subordinado ao que se pode denominar de dinâmica institucional, estando à disposição do empregador, seja para atendimento dos educandos, seja para supervisão de atividades extraclasse. A aprendizagem ocorre fora da sala de aula”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia disse que o recreio não pode ser considerado como intervalo de intrajornada. Ela citou que os professores fazem atendimentos de alunos durante o período, que deve ser computado como hora de trabalho.

“A escola não é só a sala de aula, é a convivência, é o recreio, é a cantina. Isso tudo compõe. A presença de professores e estudantes é de interação permanente, e não de um período”, frisou.

Sustentações

Durante as sustentações das defesas, o advogado Diego Felipe Munhoz, representante da Abrafi, afirmou que a Justiça do Trabalho criou a presunção absoluta de que o tempo de recreio é um período à disposição do empregador.

“Criou a uma presunção absoluta do tempo de intrajornada, chamado de recreio. Essa é a questão, não importa o caso concreto, não importa o que aconteceu”, argumentou.

O advogado Rafael Mesquita, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, disse que o STF pode resgatar a dignidade dos professores.

Mesquita citou pesquisas acadêmicas que mostram que professores brasileiros ganham menos em relação aos profissionais de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Pesquisa divulgada mostra que os professores brasileiros são os que mais trabalham e menos recebem. Os professores brasileiros recebem 47% menos do que [professores] de 80 países da OCDE”, argumentou. 

Pela legislação trabalhista, o intervalo para jornadas entre 4 e 6 horas de trabalho deve ser de 15 minutos. Entre seis e oito horas, o intervalo pode ser de uma ou duas horas. Acordos trabalhistas também podem prever outras hipóteses. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-analisa-se-recreio-integra-jornada-de-trabalho-de-professores

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje.

Entre outros pontos, o comitê deverá coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao novo imposto.

A Emenda Constitucional 132, de 2023, que estabeleceu a Reforma Tributária, criou dois novos tributos: o IBS, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União

Além de tratar do comitê gestor do IBS, o projeto também fixa normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e para a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp)

Com 203 artigos, o projeto é dispostos em três Livros: Livro I – Da Administração e da Gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Livro II – Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Livro III – Disposições Finais.

Ao iniciar a apresentação do relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chamou atenção para o expressivo número de emendas apresentadas ao projeto. Braga disse que, apenas na CCJ, o projeto recebeu mais de 200 emendas. Tendo recebido ainda mais de uma centena de emendas diretamente no plenário do Senado.

“Primeiro alguns acham que aqui estamos tratando de uma matéria que ainda não tratamos, quando na verdade esta matéria já foi tratada na Emenda Constitucional 132, votada em dois turnos na Câmara e Senado”, iniciou. “Lamentavelmente, alguns insistem em querer estabelecer nesta lei uma revisão de algo que nós tratamos numa lei constitucional e que, portanto, precisará de mudança constitucional, para que possamos alcançar novos mandamentos constitucionais, o que é possível com outra emenda constitucional que tramite independentemente”, destacou.

O senador apontou ainda que acolheu boa parte das emendas, mas que o espaço para negociação “se exauriu”.

“Efetivamente chegamos a exaustão sobre a matéria. Agora, o que não deu entendimento que se resolva pelo voto. Os argumentos já foram todos discutidos, e exauridos”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senado-analisa-projeto-que-regulamenta-comite-gestor-de-novo-imposto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. 

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. 

“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.” 

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. 

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.

Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.  

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. 

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”. 

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.” 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/congresso-analisa-esta-semana-projetos-para-proteger-infancia-na-rede

O crime organizado e os desdobramentos da milícia brasileira são os temas do próximo programa DR Com Demori, que recebe o escritor Bruno Paes Manso. Na conversa, o especialista explica como a máfia se constitui no país, principalmente em sua relação com o tráfico de drogas e a política. Além disso, comenta sobre o sistema penitenciário e as consequências desse modelo para a sociedade. A atração vai ao ar às 23h desta terça-feira (5), na TV Brasil.

Autor de livros referência no universo da segurança pública, Bruno Paes Manso evidencia que as milícias são fruto da união entre a polícia e a contravenção. “Elas se tornaram uma forma de autodefesa dos territórios para evitar que os traficantes avançassem sobre a zona oeste do Rio de Janeiro, por exemplo. Também passaram a ganhar dinheiro a partir desses locais e, com apoio, conseguem eleger nomes para a política”, explica.

Durante a entrevista, o escritor defende que há uma espécie de harmonia entre a milícia e o jogo do bicho. “O crime muda rápido, mas as conexões estão mais próximas, porque eles perceberam que a diplomacia gera muito mais dinheiro do que o conflito. Isso é algo recente, há 15 anos, não existia”, pontua.

O entrevistado relembrou como a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) se estruturou com uma mensagem forte para conquistar apoiadores. “Surgiu nas prisões com um discurso de classe: o crime fortalece o crime; nosso inimigo é a polícia. Ao longo dos anos, o modelo se aperfeiçoou e criou uma visão empreendedora para o crime”, resume.

Com um olhar crítico, o pesquisador também analisa o papel do sistema penitenciário brasileiro. “Os limites fiscais dos governos sempre impuseram o envio do mínimo possível às prisões. Isso induz a autogestão e fortalece os chefes das facções, que acabam controlando esses ambientes sem ordem interna”, afirma. E ele acrescenta que “as prisões acabaram virando escritórios do crime, como uma espécie de faculdade”.

Nesse contexto, Paes Manso defende a necessidade de debater a guerra às drogas em busca de uma forma de redução de danos. Por fim, o escritor também explica que as transformações tecnológicas alteraram as dinâmicas do crime organizado. “Hoje, você lava bilhões de reais com um clique no computador, nas redes sociais, casas de apostas. É um novo mundo surgindo”,pontua.

Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; o ex-ministro José Dirceu, o ator Caio Blat, a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/bruno-paes-manso-analisa-origem-e-futuro-das-milicias-no-dr-com-demori

A retomada das políticas de participação social no governo Lula é o tema de uma cartilha lançada hoje (4) pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Elaborado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), o documento O Papel da Sociedade Civil na Política Participativa do Governo Lula III analisa a participação social no terceiro mandato do governo Lula, após o desmonte dessas políticas nos governos dos ex-presidentes, Michel Temer e, principalmente, Jair Bolsonaro, e aponta desafios para a reconstrução dos espaços democráticos.

Entre outros pontos, a pesquisa ouviu representantes da sociedade civil em espaços de representação como conselhos e conferências nacionais – representativos da diversidade do campo democrático e de promoção de direitos – e gestores federais responsáveis pela política de participação social.

A cartilha destaca que a importância da participação da sociedade em espaços decisórios, na definição de políticas públicas e ações estratégicas é um dos elementos da democracia no país. Entre os instrumentos de participação destacados estão os conselhos de política pública, conferências de políticas públicas, audiências públicas, grupos de trabalho, consultas públicas, ouvidoria pública, mesas de negociação ou mesas de diálogo e reuniões.

“A participação não é um fim em si, mas uma estratégia para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e seja um espaço de tolerância e reconhecimento”, diz a cartilha.

Segundo o documento, há um certo consenso entre as representações de organizações da sociedade civil de que a retomada e a inclusão da participação social são parte central do projeto político do governo Lula.

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A cartilha observa que esses espaços foram constantemente atacados durante o governo Bolsonaro, que fechou, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) ou esvaziou diversos espaços de participação, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), cuja participação foi reduzida de 93 para 23 integrantes.

Por outro lado, a cartilha mostra que alguns conselhos conseguiram resistir as investidas e se tornaram espaços de resistência, a exemplo do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esses colegiados foram institucionalidades que, embora sob ataques da administração, resistiram e mantiveram na medida do possível suas atribuições institucionais.

Desafios

Segundo a cartilha, embora tenha havido uma retomada dos espaços de participação popular no governo Lula, como as conferências de políticas públicas e conselhos participativos, é “preciso considerar os impactos dos ataques do movimento de extrema direita às instituições democráticas e da grande polarização social alimentada por discursos de ódio produzidos como parte de um projeto político autoritário”.

Além disso, o documento destaca como desafios, a instrumentalização da participação social e falta de compreensão do papel das organizações da sociedade civil. Segundo aponta o texto, há um desconhecimento e uma desconsideração política por parte do governo sobre as organizações da sociedade civil do campo democrático e de promoção dos direitos, da justiça e da sustentabilidade ambiental.

“Há muita resistência, por parte dos gestores públicos, em receber críticas e entender o papel da sociedade civil. Essa visão de curto prazo, faz com que considerem organizações que têm postura crítica nos Conselhos como inimigos políticos”, diz a cartilha.

Por outro lado, por parte das organizações da sociedade civil do campo democrático, houve um receio de fazer a crítica de maneira mais contundente nos Conselhos Nacionais. Inclusive, ainda há uma preocupação em evitar desestabilizar o novo governo depois de quatro anos de um governo de extrema direita e de uma tentativa de golpe de estado após as eleições.

O texto destaca ainda a necessidade de maior formação e capacitação dos representantes da sociedade civil, para entender melhor a aspectos da burocracia estatal, como os instrumentos de planejamento, gerenciamento e orçamento público.

“Uma estrutura de participação nas políticas públicas pressupõe a existência de organizações da sociedade civil fortalecidas e autônomas. Para atuar, técnica e politicamente, em conselhos e conferências são necessários recursos humanos qualificados”, diz cartilha.

Segundo o documento, além dos espaços de participação já existentes, é preciso implementar mecanismos participativos nos espaços decisórios da política econômica.

“As decisões econômicas estão concentradas nas mãos de poucos. Isso tem se revelado uma verdadeira contradição e uma barreira para o avanço da participação, uma vez que as restrições determinadas pelas políticas macroeconômicas e fiscais afetam o alcance e o próprio desenho das políticas sociais”, diz a cartilha.

“Uma agenda de radicalização democrática passa pelo desafio de aumentar a tomada de consciência das pessoas sobre as construções sociais e as políticas que criam e mantém a desigualdade. A organização popular na base da sociedade é que pode promover mudanças efetivas em prol da justiça social e da preservação ambiental. Sem esse elemento, a tendência é os espaços institucionais de participação se burocratizarem e não se retroalimentarem com os anseios legítimos da população”, explica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/cartilha-analisa-retomada-da-participacao-social-no-3o-governo-lula

Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de parecer que pede a suspensão integral da ação penal contra o núcleo 1 de integrantes da trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com pedido de vista na CCJ, o requerimento deve ser votado na próxima semana.  

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parecer do relator da matéria, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

Gaspar analisou pedido do Partido Liberal (PL) para interromper o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara e Senado têm o poder de “sustar o andamento da ação” por suposto crime cometido por parlamentares ocorrido “após a diplomação” no cargo. A suspensão duraria até o final do mandato do acusado.

Como Ramagem está na mesma ação penal de Bolsonaro, em tramitação no STF, os deputados entendem que o parecer do relator, da forma como foi escrito, suspende o julgamento que engloba todo o principal núcleo da trama golpista.

O relator do caso na CCJ, Alfredo Gaspar, justificou que é “impossível não verificar a fragilidade dos indícios elencados” contra Ramagem que, segundo ele, estaria sendo submetido a “uma provável injustiça”.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições. 

Segundo Gaspar, “é imprescindível evitar qualquer possibilidade de instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo a liberdade no exercício do mandato parlamentar”.

Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ sobre suspensão de ação no STF – Lula Marques/Agência Brasil

Supremo

Na semana passada, o STF enviou ofício à Câmara informando não ser possível suspender a íntegra da ação penal, mas apenas os crimes contra Ramagem, e somente aqueles cometidos após a diplomação do deputado, devendo o parlamentar continuar respondendo por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. 

Integram o núcleo 1 da trama golpista também o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições presidenciais de 2022; o general e ex-ministro Augusto Heleno; ex-ministro Anderson Torres, ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Diplomação

O relator Alfredo Gaspar rejeitou o argumento do STF de que os crimes teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem, o que impediria a suspensão da ação. Segundo Gaspar, o crime de organização criminosa é um crime continuado.

“O Ministério Público Federal descreve a suposta concorrência do deputado Alexandre Ramagem para o suposto golpe em ‘ações progressivas e coordenadas da organização criminosa que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023’, resta claro que, nos termos da denúncia, o suposto crime de organização criminosa se perpetuou até aquela data e, portanto, após a diplomação”, disse.

Sobre o crime de tentativa de golpe de Estado, Gaspar alegou que ele só poderia ocorrer após a posse do novo governo eleito. “A suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constituído somente poderia ocorrer após a efetiva constituição do novo governo”, defendeu.

Constitucionalidade  

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o relatório, alegando que os crimes são anteriores ao mandato do parlamentar e que não é possível suspender a ação penal contra pessoas que não são parlamentares.

“Tenta o relator fazer algo totalmente inconstitucional porque, pelo que está aqui, na nossa avaliação, estão trancando ação penal de tudo, inclusive do Bolsonaro”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), por sua vez, sustentou a versão do relator do caso. Para ele, o artigo 53 da Constituição permite a suspensão de toda a ação penal, incluindo de quem não é parlamentar.

“O Supremo optou por fazer uma única ação. E, nessa única ação, está o delegado Ramagem, que tem imunidade parlamentar. E a Câmara dos Deputados tem, constitucionalmente, o poder de sustar a ação. ‘Ora, mas, na mesma ação, existem outras figuras também’. Lamentavelmente existem. Não há o que se fazer. A ação é única”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, sustenta que o artigo 53 da Constituição é claro ao limitar a sustação da ação apenas contra parlamentares.

“O parágrafo quinto [do art. 53] se diz ‘a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato’. Então, a fisionomia e a individualização da figura do parlamentar estão mais do que taxada na Constituição”, disse.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/ccj-analisa-suspensao-de-acao-contra-bolsonaro-e-ramagem-no-stf

Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de parecer que pede a suspensão integral da ação penal contra o núcleo 1 de integrantes da trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com pedido de vista na CCJ, o requerimento deve ser votado na próxima semana.  

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parecer do relator da matéria, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

Gaspar analisou pedido do Partido Liberal (PL) para interromper o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara e Senado têm o poder de “sustar o andamento da ação” por suposto crime cometido por parlamentares ocorrido “após a diplomação” no cargo. A suspensão duraria até o final do mandato do acusado.

Como Ramagem está na mesma ação penal de Bolsonaro, em tramitação no STF, os deputados entendem que o parecer do relator, da forma como foi escrito, suspende o julgamento que engloba todo o principal núcleo da trama golpista.

O relator do caso na CCJ, Alfredo Gaspar, justificou que é “impossível não verificar a fragilidade dos indícios elencados” contra Ramagem que, segundo ele, estaria sendo submetido a “uma provável injustiça”.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições. 

Segundo Gaspar, “é imprescindível evitar qualquer possibilidade de instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo a liberdade no exercício do mandato parlamentar”.

Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ sobre suspensão de ação no STF – Lula Marques/Agência Brasil

Supremo

Na semana passada, o STF enviou ofício à Câmara informando não ser possível suspender a íntegra da ação penal, mas apenas os crimes contra Ramagem, e somente aqueles cometidos após a diplomação do deputado, devendo o parlamentar continuar respondendo por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. 

Integram o núcleo 1 da trama golpista também o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições presidenciais de 2022; o general e ex-ministro Augusto Heleno; ex-ministro Anderson Torres, ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Diplomação

O relator Alfredo Gaspar rejeitou o argumento do STF de que os crimes teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem, o que impediria a suspensão da ação. Segundo Gaspar, o crime de organização criminosa é um crime continuado.

“O Ministério Público Federal descreve a suposta concorrência do deputado Alexandre Ramagem para o suposto golpe em ‘ações progressivas e coordenadas da organização criminosa que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023’, resta claro que, nos termos da denúncia, o suposto crime de organização criminosa se perpetuou até aquela data e, portanto, após a diplomação”, disse.

Sobre o crime de tentativa de golpe de Estado, Gaspar alegou que ele só poderia ocorrer após a posse do novo governo eleito. “A suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constituído somente poderia ocorrer após a efetiva constituição do novo governo”, defendeu.

Constitucionalidade  

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o relatório, alegando que os crimes são anteriores ao mandato do parlamentar e que não é possível suspender a ação penal contra pessoas que não são parlamentares.

“Tenta o relator fazer algo totalmente inconstitucional porque, pelo que está aqui, na nossa avaliação, estão trancando ação penal de tudo, inclusive do Bolsonaro”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), por sua vez, sustentou a versão do relator do caso. Para ele, o artigo 53 da Constituição permite a suspensão de toda a ação penal, incluindo de quem não é parlamentar.

“O Supremo optou por fazer uma única ação. E, nessa única ação, está o delegado Ramagem, que tem imunidade parlamentar. E a Câmara dos Deputados tem, constitucionalmente, o poder de sustar a ação. ‘Ora, mas, na mesma ação, existem outras figuras também’. Lamentavelmente existem. Não há o que se fazer. A ação é única”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, sustenta que o artigo 53 da Constituição é claro ao limitar a sustação da ação apenas contra parlamentares.

“O parágrafo quinto [do art. 53] se diz ‘a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato’. Então, a fisionomia e a individualização da figura do parlamentar estão mais do que taxada na Constituição”, disse.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/ccj-analisa-suspencao-de-acao-contra-bolsonaro-e-ramagem-no-stf

O jornalista Leandro Demori recebeu o filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre para uma conversa sobre os dilemas da democracia brasileira, o papel das novas tecnologias na política e os desafios do campo progressista. 

Presidente do Centro para a Imaginação Crítica do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e autor do livro Limites da Democracia, vencedor do Prêmio Jabuti, Nobre fez uma análise sobre os rumos da política nacional.

A entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira (1º) foi gravada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, fato que abriu a conversa. 

“Responsabilizar pessoas que são suspeitas de dar um golpe de Estado é uma coisa muito, muito, muito importante”, afirmou. 

Segundo ele, as instituições brasileiras estão cumprindo um papel que os Estados Unidos, por exemplo, não cumpriram após os ataques ao Capitólio em 2021. “Isso não foi feito nos Estados Unidos e a gente está vendo a consequência de não se fazer isso, de não responsabilizar pessoas pelos seus eventuais crimes”, disse.

Bolsonarismo

O professor destacou que, apesar da queda de mobilização popular nas ruas em torno de Bolsonaro, é um erro subestimar o bolsonarismo. Nobre explicou a dinâmica do chamado “Partido Digital Bolsonarista”, um ecossistema político que não depende de estrutura partidária tradicional. 

“Se você tem um partido digital, por exemplo, você não precisa prestar contas à justiça eleitoral, você tem uma vantagem competitiva enorme”, explicou. Segundo ele, esse sistema cria sensação de participação entre os apoiadores e se articula de forma complementar a partidos como o PL.

A conversa também abordou a ascensão da extrema direita global, com paralelos entre os casos de Donald Trump e Jair Bolsonaro. Nobre argumentou que é um erro tratar esses personagens como figuras folclóricas. 

“Não chame o Trump de burro, de louco, de maluco. Essa pessoa sabe muito bem o que ela está fazendo. Simplesmente tome essa pessoa com a seriedade que ela merece, porque ela está reformulando a ordem global internacional”, disse.

São Paulo SP 27/03/2025 Filósofo e cientista Social Marcos Nobre, convidado do programa DR com Demori na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Esquerda

Para o filósofo, a esquerda brasileira ainda não conseguiu formular uma imagem de futuro que dispute com a narrativa da extrema direita.

“A extrema-direita tem o hábito de dar golpe, de acabar com a democracia, de fechar tudo… A gente tem que formular um programa do novo progressismo muito rapidamente, enquanto ainda tem eleição, enquanto a gente tem alguma democracia”, afirmou.

Nobre também analisou a fragilidade da coalizão que sustenta o governo Lula. Ao comentar sobre a chamada “esquerda à esquerda”, o professor afirmou que esses grupos ainda são minoritários eleitoralmente e culturalmente, mas têm papel fundamental na formulação de utopias. 

“Dá para dizer hoje que é minoritário em termos eleitorais, minoritário em termos culturais e de hegemonia, mas assim, é sempre muito importante, porque se tem alguém olhando para além do capitalismo, isso é uma coisa que produz justamente um tipo de utopia, um tipo de sonho, que é necessário para alimentar”, acredita. Para ele, é muito importante que essa ala esquerda do progressismo, que é minoritária, continue elaborando coisas que estão “completamente fora da caixa.”

Nobre afirmou ainda que é preciso atuar em três frentes conflitantes simultaneamente:

• Defender as instituições atuais
• Formular um novo programa de enfrentamento à extrema direita
• Manter vivas as utopias de longo prazo. 

“Como é que eu vou defender a instituição, ao mesmo tempo dizer que ela está caduca, que precisa fazer uma nova, e que essa nova que vai ser feita, ela não é suficiente, porque ela ainda não liberta a gente como a gente quer.  Então, é muito complexo, mas é isso que tem que ser feito, é isso que o momento exige.  Porque a gente sabe que quando a extrema-direita chega ao poder, a guerra, o autoritarismo, são o próximo passo”, afirma.

“Está tudo em risco. Então, assim, a gente não pode hesitar nesse momento”, concluiu.

Onde assistir

O programa DR com Demori vai ao toda terça-feira, às 23h, na TV Brasil, no aplicativo TV Brasil Play e no YouTube. Também é veiculado nas rádios Nacional FM e MEC.

Com Informações da Agência Brasil
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